02/10/2024 02:26

Publicado Decisão em 02/10/2024.
01/10/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0702359-94.2020.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LEE, BROCK, CAMARGO ADVOGADOS EXECUTADO: GUSTAVO OLIVEIRA COSTA DECISÃO Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.

Aguarde-se informações acerca do julgamento do AGI.

Na hipótese de concessão de efeito suspensivo, cumpra-se conforme determinado, caso contrário, ultimem-se as ordens precedentes.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
29/09/2024 18:34

Recebidos os autos
29/09/2024 18:34

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
23/09/2024 10:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
10/09/2024 04:40

Processo Desarquivado
09/09/2024 10:43

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 08:50

Arquivado Provisoramente
04/09/2024 08:50

Expedição de Certidão.
16/08/2024 02:18

Publicado Decisão em 16/08/2024.
15/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
13/08/2024 10:24

Recebidos os autos
13/08/2024 10:24

Processo Suspenso por Execução Frustrada
13/08/2024 10:24

Indeferido o pedido de LEE, BROCK, CAMARGO ADVOGADOS - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE)
29/07/2024 13:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
11/07/2024 04:37

Processo Desarquivado
10/07/2024 16:10

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 13:39

Arquivado Provisoramente
16/02/2024 05:54

Decorrido prazo de LEE, BROCK, CAMARGO ADVOGADOS em 15/02/2024 23:59.
23/01/2024 03:36

Publicado Decisão em 22/01/2024.
22/12/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2023
19/12/2023 12:08

Recebidos os autos
19/12/2023 12:08

Outras decisões
12/12/2023 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
14/11/2023 11:17

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 05:56

Processo Desarquivado
19/08/2023 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
18/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0702359-94.2020.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LEE, BROCK, CAMARGO ADVOGADOS EXECUTADO: GUSTAVO OLIVEIRA COSTA DECISÃO A parte autora pleiteia seja deferido a consulta ao sistema Sniper.

Cabe ao credor todos os esforços no sentido de encontrar bens passíveis de penhora do devedor.

Friso, por oportuno, que este Juízo, para cooperar com essa finalidade, autorizou a consulta aos sistemas conveniados INFOJUD, SISBAJUD e RENAJUD.

Ademais, o Sniper traz a consulta aos seguintes órgãos abaixo relacionados, que não trazem, efetivamente, patrimônio rastreável do devedor. · Receita Federal do Brasil: Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ)- já pesquisado pelo Infojud. · Tribunal Superior Eleitoral (TSE): base de candidatos, com informações sobre candidaturas e bens declarados. · Controladoria-Geral da União (CGU): informações sobre sanções administrativas (caso já tenha ocupado cargo público), empresas inidôneas e suspensas, entidades sem fins lucrativos impedidas, empresas punidas e acordos de leniência. · Agência Nacional de Aviação Civil (Anac): Registro Aeronáutico Brasileiro. · Tribunal Marítimo: embarcações listadas no Registro Especial Brasileiro. · CNJ: informações sobre processos judiciais, número de processos, valor da causa, partes, classe e assunto dos processos.

Os sistemas do INFOJUD, SISBAJUD e RENAJUD já foram consultados e não foram encontrados bens na declaração de imposto de renda do devedor, valores em instituições financeiras, nem veículos automotores.

Assim, é improvável que o devedor tenha bens declarados do TSE, empresas cadastradas na CGU, aviões, embarcações ou bens em processos da base de dados no CNJ, que são os órgãos que compõem o Sniper.

Ante o exposto, INDEFIRO a diligência requerida.

Cumpra-se a decisão de suspensão do feito.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
17/08/2023 07:57

Arquivado Provisoramente
17/08/2023 07:57

Expedição de Certidão.
16/08/2023 10:31

Recebidos os autos
16/08/2023 10:31

Outras decisões
08/08/2023 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
18/07/2023 13:08

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 00:16

Publicado Decisão em 10/07/2023.
07/07/2023 09:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
05/07/2023 17:37

Recebidos os autos
05/07/2023 17:37

Indeferido o pedido de LEE, BROCK, CAMARGO ADVOGADOS - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE)
04/07/2023 15:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
17/06/2023 01:28

Decorrido prazo de LEE, BROCK, CAMARGO ADVOGADOS em 16/06/2023 23:59.
14/06/2023 13:33

Juntada de Petição de petição
22/05/2023 00:10

Publicado Certidão em 22/05/2023.
19/05/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
17/05/2023 11:37

Expedição de Certidão.
10/05/2023 11:47

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 02:51

Decorrido prazo de LEE, BROCK, CAMARGO ADVOGADOS em 08/05/2023 23:59.
03/05/2023 00:23

Publicado Certidão em 03/05/2023.
02/05/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2023
27/04/2023 15:30

Expedição de Certidão.
15/04/2023 07:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/04/2023 01:26

Decorrido prazo de LEE, BROCK, CAMARGO ADVOGADOS em 13/04/2023 23:59.
31/03/2023 00:22

Publicado Certidão em 31/03/2023.
30/03/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023
28/03/2023 10:38

Expedição de Certidão.
17/02/2023 21:03

Juntada de Petição de petição
15/02/2023 08:30

Decorrido prazo de LEE, BROCK, CAMARGO ADVOGADOS em 14/02/2023 23:59.
09/02/2023 02:08

Publicado Certidão em 09/02/2023.
08/02/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
06/02/2023 16:17

Expedição de Certidão.
01/02/2023 03:27

Decorrido prazo de LEE, BROCK, CAMARGO ADVOGADOS em 31/01/2023 23:59.
31/01/2023 11:46

Juntada de Petição de petição
26/01/2023 02:29

Publicado Certidão em 26/01/2023.
25/01/2023 08:25

Decorrido prazo de GUSTAVO OLIVEIRA COSTA em 23/01/2023 23:59.
25/01/2023 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023
23/01/2023 15:05

Expedição de Certidão.
09/01/2023 10:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/12/2022 00:39

Decorrido prazo de LEE, BROCK, CAMARGO ADVOGADOS em 16/12/2022 23:59.
07/12/2022 18:18

Expedição de Mandado.
26/11/2022 00:13

Publicado Decisão em 25/11/2022.
24/11/2022 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022
22/11/2022 19:10

Recebidos os autos
22/11/2022 19:10

Decisão interlocutória - deferimento em parte
18/11/2022 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
04/11/2022 10:36

Juntada de Petição de petição
27/10/2022 00:36

Publicado Decisão em 27/10/2022.
26/10/2022 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022
25/10/2022 13:50

Juntada de Petição de petição
24/10/2022 18:02

Recebidos os autos
24/10/2022 18:02

Indeferido o pedido de LEE, BROCK, CAMARGO ADVOGADOS - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE)
21/10/2022 00:11

Publicado Certidão em 21/10/2022.
20/10/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022
19/10/2022 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
18/10/2022 15:46

Juntada de Certidão
26/09/2022 12:22

Expedição de Certidão.
24/09/2022 00:16

Decorrido prazo de GUSTAVO OLIVEIRA COSTA em 23/09/2022 23:59:59.
22/09/2022 02:37

Decorrido prazo de LEE, BROCK, CAMARGO ADVOGADOS em 21/09/2022 23:59:59.
15/09/2022 16:26

Juntada de Petição de petição
01/09/2022 00:29

Publicado Decisão em 01/09/2022.
31/08/2022 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022
29/08/2022 18:29

Recebidos os autos
29/08/2022 18:29

Processo Suspenso por Execução Frustrada
20/08/2022 00:29

Decorrido prazo de LEE, BROCK, CAMARGO ADVOGADOS em 19/08/2022 23:59:59.
19/08/2022 11:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
19/08/2022 11:38

Expedição de Certidão.
18/08/2022 10:29

Juntada de Certidão
18/08/2022 10:29

Juntada de Alvará de levantamento
18/08/2022 02:25

Publicado Certidão em 16/08/2022.
17/08/2022 13:00

Juntada de Petição de petição
15/08/2022 17:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022
11/08/2022 10:37

Expedição de Certidão.
08/08/2022 14:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/07/2022 00:33

Decorrido prazo de GUSTAVO OLIVEIRA COSTA em 26/07/2022 23:59:59.
23/07/2022 00:19

Decorrido prazo de LEE, BROCK, CAMARGO ADVOGADOS em 22/07/2022 23:59:59.
06/07/2022 19:50

Publicado Decisão em 05/07/2022.
06/07/2022 19:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022
30/06/2022 10:31

Recebidos os autos
30/06/2022 10:31

Outras decisões
27/06/2022 19:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
22/06/2022 00:44

Decorrido prazo de GUSTAVO OLIVEIRA COSTA em 21/06/2022 23:59:59.
08/06/2022 16:49

Juntada de Petição de petição
04/06/2022 00:18

Decorrido prazo de LEE, BROCK, CAMARGO ADVOGADOS em 03/06/2022 23:59:59.
30/05/2022 00:58

Publicado Certidão em 30/05/2022.
30/05/2022 00:58

Publicado Certidão em 30/05/2022.
27/05/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022
25/05/2022 15:36

Juntada de Certidão
04/04/2022 13:29

Publicado Certidão em 04/04/2022.
02/04/2022 09:32

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
01/04/2022 09:30

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
01/04/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022
01/04/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022
30/03/2022 19:55

Expedição de Certidão.
30/03/2022 18:37

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
30/03/2022 00:50

Decorrido prazo de LEE, BROCK, CAMARGO ADVOGADOS em 29/03/2022 23:59:59.
18/03/2022 11:39

Juntada de Petição de petição
10/03/2022 01:05

Publicado Certidão em 10/03/2022.
09/03/2022 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022
07/03/2022 15:10

Juntada de Certidão
03/03/2022 16:43

Juntada de Petição de petição
23/02/2022 00:31

Publicado Decisão em 23/02/2022.
23/02/2022 00:31

Publicado Decisão em 23/02/2022.
22/02/2022 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022
22/02/2022 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022
18/02/2022 13:49

Recebidos os autos
18/02/2022 13:49

Decisão interlocutória - deferimento em parte
10/02/2022 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
10/02/2022 14:29

Expedição de Certidão.
01/02/2022 17:47

Juntada de Petição de petição
01/02/2022 00:42

Decorrido prazo de LEE, BROCK, CAMARGO ADVOGADOS em 31/01/2022 23:59:59.
09/12/2021 00:26

Publicado Decisão em 09/12/2021.
07/12/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021
07/12/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021
03/12/2021 16:29

Recebidos os autos
03/12/2021 16:29

Decisão interlocutória - deferimento em parte
25/11/2021 21:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
22/11/2021 17:45

Juntada de Petição de petição
18/11/2021 16:15

Juntada de Petição de petição
12/11/2021 02:21

Publicado Certidão em 12/11/2021.
12/11/2021 02:21

Publicado Certidão em 12/11/2021.
11/11/2021 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021
09/11/2021 19:07

Expedição de Certidão.
09/11/2021 19:06

Recebidos os autos
09/11/2021 14:04

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível de Planaltina.
08/11/2021 14:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
08/11/2021 14:31

Expedição de Certidão.
08/11/2021 08:50

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
20/07/2021 17:49

Expedição de Certidão.
04/09/2020 17:18

Recebidos os autos
04/09/2020 17:18

Decisão interlocutória - indeferimento
27/08/2020 12:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
25/08/2020 20:06

Juntada de Petição de petição
20/08/2020 02:34

Publicado Decisão em 20/08/2020.
19/08/2020 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/08/2020 16:26

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
18/08/2020 03:21

Decorrido prazo de GUSTAVO OLIVEIRA COSTA em 17/08/2020 23:59:59.
17/08/2020 17:25

Recebidos os autos
17/08/2020 17:25

Decisão interlocutória - deferimento em parte
17/08/2020 16:00

Decorrido prazo de LEE, BROCK, CAMARGO ADVOGADOS em 13/08/2020 23:59:59.
17/08/2020 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
17/08/2020 14:56

Juntada de Certidão
14/08/2020 15:00

Juntada de Petição de petição
14/08/2020 14:55

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
24/07/2020 02:46

Publicado Decisão em 24/07/2020.
23/07/2020 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/07/2020 17:04

Recebidos os autos
21/07/2020 17:04

Decisão interlocutória - deferimento em parte
15/07/2020 03:19

Decorrido prazo de LEE, BROCK, CAMARGO ADVOGADOS em 14/07/2020 23:59:59.
14/07/2020 13:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
14/07/2020 09:30

Juntada de Petição de petição
13/07/2020 10:22

Juntada de Petição de impugnação
25/06/2020 02:23

Publicado Certidão em 25/06/2020.
24/06/2020 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/06/2020 02:41

Publicado Decisão em 23/06/2020.
22/06/2020 16:43

Recebidos os autos
22/06/2020 16:43

Juntada de Certidão
22/06/2020 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/06/2020 19:07

Remetidos os Autos da Contadoria ao Vara Cível de Planaltina.
19/06/2020 16:36

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível de Planaltina para Contadoria - (em diligência)
18/06/2020 19:05

Recebidos os autos
18/06/2020 19:05

Decisão interlocutória - deferimento em parte
16/06/2020 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
15/06/2020 15:32

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
28/05/2020 02:18

Publicado Certidão em 28/05/2020.
27/05/2020 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/05/2020 17:38

Juntada de Certidão
25/05/2020 10:49

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
04/05/2020 03:12

Publicado Decisão em 04/05/2020.
04/05/2020 03:11

Publicado Decisão em 04/05/2020.
22/04/2020 17:32

Juntada de ficha de inspeção judicial
17/04/2020 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/04/2020 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/04/2020 14:07

Recebidos os autos
14/04/2020 14:07

Decisão interlocutória - deferimento
13/04/2020 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
13/04/2020 09:46

Juntada de Petição de petição
27/03/2020 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/03/2020 20:07

Recebidos os autos
25/03/2020 20:07

Decisão interlocutória - emenda à inicial
20/03/2020 08:38

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2020

Ultima Atualização
01/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Petição (3º Interessado) • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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