28/10/2023 16:43

Arquivado Definitivamente
28/10/2023 16:42

Expedição de Certidão.
28/10/2023 16:41

Transitado em Julgado em 26/10/2023
26/10/2023 03:22

Decorrido prazo de "MASSA FALIDA DE" MSF GESTAO E CONSULTORIA EMPRESARIAL 215DF EIRELI em 25/10/2023 23:59.
04/10/2023 09:54

Publicado Sentença em 04/10/2023.
03/10/2023 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
03/10/2023 00:00

Intimação

Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido para determinar à requerida, MASSA FALIDA DE MSF GESTAO E CONSULTORIA EMPRESARIAL 215DF EIRELI, que inclua, dentre os montantes a serem restituídos, o valor de R$ 206.259,04 (duzentos e seis mil e duzentos e cinquenta e nove reais e quatro centavos), em favor da Fazenda Nacional (CNPJ nº 03.***.***/0001-55).

Esclareço que a correção monetária do crédito será realizada quando do pagamento do crédito.

Por conseguinte, declaro o feito extinto com resolução de mérito nos termos do art. 487, inc.

I, do CPC.

Sem honorários, diante da ausência de impugnação.

Sem custas finais.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição e demais cautelas de praxe.

Registre-se.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília/DF, datado e assinado eletronicamente.

JOÃO HENRIQUE ZULLO CASTRO Juiz de Direito
02/10/2023 17:37

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
02/10/2023 16:03

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 19:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/09/2023 18:03

Recebidos os autos
29/09/2023 18:03

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 18:03

Julgado procedente o pedido
19/09/2023 03:33

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL em 18/09/2023 23:59.
17/08/2023 17:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
16/08/2023 01:13

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL em 15/08/2023 23:59.
15/08/2023 21:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/08/2023 16:26

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 16:26

Expedição de Certidão.
14/08/2023 19:18

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
11/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFRJICLEDF Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF Número do processo: 0715352-37.2023.8.07.0015 Classe judicial: RESTITUIÇÃO DE COISA OU DINHEIRO NA FALÊNCIA DO DEVEDOR EMPRESÁRIO (138) REQUERENTE: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL REQUERIDO MASSA FALIDA DE: "MASSA FALIDA DE" MSF GESTAO E CONSULTORIA EMPRESARIAL 215DF EIRELI CERTIDÃO Nos termos da decisão de ID 165948880, ficam intimadas as partes a se manifestarem quanto à petição de ID 167779482.

BRASÍLIA, DF, 8 de agosto de 2023 15:50:11.

VIVIANE TEIXEIRA DE QUEIROZ Servidor Geral
10/08/2023 18:01

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/08/2023 20:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/08/2023 15:55

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 15:55

Expedição de Certidão.
07/08/2023 10:05

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 18:19

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 17:35

Recebidos os autos
20/07/2023 17:35

Deferido o pedido de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-41 (REQUERENTE).
19/07/2023 17:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
17/07/2023 17:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/07/2023 17:59

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 17:59

Expedição de Certidão.
10/07/2023 17:43

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 00:11

Publicado Certidão em 10/07/2023.
07/07/2023 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
05/07/2023 14:48

Expedição de Certidão.
03/07/2023 16:52

Juntada de Petição de contestação
03/07/2023 14:40

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 14:26

Classe Processual alterada de HABILITAÇÃO DE CRÉDITO (111) para RESTITUIÇÃO DE COISA OU DINHEIRO NA FALÊNCIA DO DEVEDOR EMPRESÁRIO (138)
30/06/2023 16:43

Recebidos os autos
30/06/2023 16:43

Recebida a emenda à inicial
29/06/2023 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
29/06/2023 09:57

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 17:19

Recebidos os autos
21/06/2023 17:19

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 17:19

Determinada a emenda à inicial
21/06/2023 07:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
19/06/2023 11:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2023

Ultima Atualização
03/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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