30/08/2023 12:53

Arquivado Definitivamente
30/08/2023 12:51

Transitado em Julgado em 21/08/2023
30/08/2023 12:50

Expedição de Certidão.
21/08/2023 10:21

Publicado Intimação em 21/08/2023.
18/08/2023 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
18/08/2023 00:00

Intimação

Homologo o acordo celebrado entre as partes (ID. n. 166301361) para que produza os seus regulares efeitos.

Dessa forma, decido o feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea "b", do CPC.

Sem custas, nos termos do art. 90, § 3º, do CPC.

Determino o levantamento das penhoras efetivadas nos autos junto aos sistemas Sisbajud, Renajud e ERIDF e promova-se a baixa das inscrições via SERASAJUD, por ventura existentes.

Tendo em vista que o acordo engloba os débitos referentes aos processos 0709069-62.2022.8.07.0005 e 0709065-25.2022.8.07.0005, traslade-se cópia da presente sentença para os referidos processos, bem como da minuta do acordo de ID. 162145057, para fins de extinção em razão da perda do objeto.

Arquive-se incontinenti, tendo em vista a falta de interesse recursal.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
16/08/2023 11:51

Recebidos os autos
16/08/2023 11:51

Homologada a Transação
14/08/2023 11:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
24/07/2023 17:13

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 12:55

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 00:41

Publicado Decisão em 11/07/2023.
10/07/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
06/07/2023 18:57

Recebidos os autos
06/07/2023 18:57

Outras decisões
05/07/2023 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
19/06/2023 00:10

Publicado Edital em 19/06/2023.
16/06/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
15/06/2023 15:46

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 14:15

Expedição de Edital.
13/06/2023 16:49

Expedição de Certidão.
02/06/2023 12:40

Recebidos os autos
02/06/2023 12:40

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível de Planaltina.
01/06/2023 12:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
01/06/2023 12:49

Expedição de Certidão.
23/05/2023 01:35

Decorrido prazo de VICENTE CEZARIO SIQUEIRA em 22/05/2023 23:59.
15/05/2023 00:14

Publicado Certidão em 15/05/2023.
12/05/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
10/05/2023 16:20

Expedição de Certidão.
03/05/2023 14:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/04/2023 01:41

Decorrido prazo de VICENTE CEZARIO SIQUEIRA em 28/04/2023 23:59.
20/04/2023 00:11

Publicado Certidão em 20/04/2023.
19/04/2023 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023
17/04/2023 09:41

Transitado em Julgado em 10/04/2023
11/04/2023 03:05

Decorrido prazo de EVA ALVES DE MACEDO em 10/04/2023 23:59.
11/04/2023 01:42

Decorrido prazo de ANA CLEIDE ALVES BARBOSA em 10/04/2023 23:59.
11/04/2023 01:42

Decorrido prazo de MARCIA ALVES DE MACEDO em 10/04/2023 23:59.
10/04/2023 15:28

Juntada de Petição de petição
02/04/2023 13:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/03/2023 02:32

Publicado Sentença em 15/03/2023.
14/03/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
12/03/2023 19:10

Recebidos os autos
12/03/2023 19:10

Julgado procedente o pedido
06/03/2023 12:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
02/03/2023 13:05

Juntada de Certidão
14/02/2023 04:42

Decorrido prazo de ANA CLEIDE ALVES BARBOSA em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 04:42

Decorrido prazo de MARCIA ALVES DE MACEDO em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 04:41

Decorrido prazo de EVA ALVES DE MACEDO em 13/02/2023 23:59.
06/02/2023 15:29

Expedição de Certidão.
31/01/2023 15:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/01/2023 15:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/01/2023 07:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/01/2023 16:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/01/2023 16:29

Juntada de Certidão
05/12/2022 05:21

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
05/12/2022 04:56

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
05/12/2022 04:56

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
05/12/2022 04:55

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
10/11/2022 11:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/11/2022 11:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/11/2022 11:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/11/2022 11:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/10/2022 12:09

Juntada de Petição de petição
21/10/2022 00:11

Publicado Certidão em 21/10/2022.
20/10/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022
19/10/2022 01:09

Decorrido prazo de MARCIA ALVES DE MACEDO em 18/10/2022 23:59:59.
18/10/2022 18:19

Juntada de Certidão
18/10/2022 16:59

Juntada de Petição de petição
18/10/2022 01:34

Publicado Certidão em 18/10/2022.
17/10/2022 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022
13/10/2022 16:13

Juntada de Certidão
27/09/2022 15:45

Juntada de Certidão
26/09/2022 09:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/09/2022 09:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/09/2022 09:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/08/2022 12:59

Juntada de Certidão
04/08/2022 05:18

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
04/08/2022 04:43

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
04/08/2022 04:43

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
19/07/2022 11:14

Juntada de Petição de petição
19/07/2022 02:19

Publicado Decisão em 19/07/2022.
18/07/2022 17:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/07/2022 17:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/07/2022 17:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/07/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022
14/07/2022 15:44

Recebidos os autos
14/07/2022 15:44

Decisão interlocutória - recebido
12/07/2022 16:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2022

Ultima Atualização
30/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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