28/05/2025 14:32

Arquivado Definitivamente
27/05/2025 15:48

Juntada de Certidão
27/05/2025 15:48

Juntada de Alvará de levantamento
26/05/2025 20:21

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 02:51

Publicado Certidão em 20/05/2025.
19/05/2025 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Número do processo: 0705051-22.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ZIRVAL ALVES BRANDAO EXECUTADO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte RÉ juntou aos autos petição informando o depósito judicial de valores relativos à(s) RPV(s) expedida(s).

Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, à parte credora para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, informando se a obrigação de pagar foi integralmente cumprida.

Fica, ainda, o credor intimado a informar desde logo seus dados bancários (nome, CPF/CNPJ, banco, nº do banco, agência e conta corrente), de modo subsidiar a realização de transferência da importância devida Prazo: 5 (cinco) dias.

Após, expeça-se alvará eletrônico.

BRASÍLIA, DF, 15 de maio de 2025 20:15:02.

JULIANA CORDEIRO FALCAO Servidor Geral
15/05/2025 20:15

Expedição de Certidão.
15/05/2025 04:45

Processo Desarquivado
14/05/2025 12:45

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 13:04

Arquivado Provisoramente
13/05/2025 13:03

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 03:23

Juntada de Certidão
07/05/2025 02:33

Publicado Despacho em 07/05/2025.
07/05/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 18:02

Expedição de Ofício.
30/04/2025 19:52

Juntada de Certidão
30/04/2025 19:22

Recebidos os autos
30/04/2025 19:22

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 19:22

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 06:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
30/04/2025 04:55

Processo Desarquivado
29/04/2025 16:49

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 13:24

Arquivado Provisoramente
01/04/2025 13:23

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 20:39

Expedição de Ofício.
26/03/2025 16:29

Cancelada a movimentação processual
26/03/2025 16:29

Cancelada a movimentação processual
26/03/2025 16:29

Desentranhado o documento
26/03/2025 16:27

Juntada de Certidão
04/02/2025 22:00

Expedição de Ofício.
30/01/2025 14:03

Expedição de Certidão.
30/01/2025 05:24

Expedição de Certidão.
29/01/2025 16:41

Juntada de Petição de petição
20/01/2025 11:28

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 02:28

Publicado Certidão em 17/12/2024.
16/12/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
12/12/2024 11:34

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 11:34

Expedição de Certidão.
12/12/2024 08:57

Recebidos os autos
12/12/2024 08:57

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
16/10/2024 14:35

Transitado em Julgado em 19/12/2023
25/09/2024 06:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
25/09/2024 06:23

Expedição de Certidão.
25/09/2024 02:17

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 24/09/2024 23:59.
06/09/2024 02:50

Decorrido prazo de ZIRVAL ALVES BRANDAO em 05/09/2024 23:59.
15/08/2024 02:23

Publicado Decisão em 15/08/2024.
14/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefones/whatsapp: Cartório: 61 3103-4331 Gabinete: 613103-4341/434039 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0705051-22.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: ZIRVAL ALVES BRANDAO Polo passivo: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV (CPF: 10.***.***/0001-37); Nome: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Endereço: SCS Quadra 9, s/n, Bloco B - Ed.

Parque da Cidade Corporate, Asa Sul, BRASÍLIA - DF - CEP: 70308-200 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

O plenário do Supremo Tribunal Federal deu provimento ao RE nº 1.491.414 – DF para reconhecer a constitucionalidade da lei distrital nº 6.618/20, que alterou para 20 salários-mínimos o teto das obrigações de pequeno valor a serem pagas pelo Distrito Federal e por suas entidades de administração indireta decorrentes de condenação judicial.

Diante dessa realidade e do requerimento da parte autora, determino que seja observado o novo teto estabelecido pela Lei Distrital nº 6.618/20.

Assim, inicialmente, remetam-se os autos à contadoria para atualização dos valores.

Com o retorno estando o valor até o limite de 20 salários mínimos, oficie-se à COORPRE para que informe se o precatório de ID 198969694, ainda não foi pago e, caso não tenha sido, que seja cancelado.

Após o recebimento da resposta da COORPRE, caso não tenha sido pago o precatório, expeça-se uma Requisição de Pequeno Valor - RPV em nome de ZIRVAL ALVES BRANDAO - CPF: *28.***.*69-87 representado por M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS, CNPJ n. 04.***.***/0001-60, no montante de R$ 19.529,90 (dezenove mil e quinhentos e vinte e nove reais e noventa centavos), referente ao valor principal incontroverso e às custas processuais.

Do valor principal haverá o decote de R$ 3.905,98, relativo aos honorários contratuais.

Esse valor deverá ser pago à Sociedade de Advogados acima mencionada.

Caso o valor atualizado pela Contadoria seja superior a 20 salários mínimos intime-se a parte para se manifestar.

Após, não havendo novos requerimentos, arquivem-se os autos.

Intime-se.

BRASÍLIA, DF, 12 de agosto de 2024 15:56:20.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito m
12/08/2024 18:24

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 17:12

Recebidos os autos
12/08/2024 17:12

Deferido o pedido de ZIRVAL ALVES BRANDAO - CPF: *28.***.*69-87 (EXEQUENTE).
10/08/2024 11:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
10/08/2024 11:10

Expedição de Certidão.
10/08/2024 01:37

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 08/08/2024 23:59.
25/07/2024 05:51

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 05:51

Expedição de Certidão.
25/07/2024 04:38

Processo Desarquivado
24/07/2024 17:14

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 19:37

Arquivado Provisoramente
22/07/2024 19:37

Juntada de Certidão
22/07/2024 15:30

Juntada de Certidão
22/07/2024 15:30

Juntada de Alvará de levantamento
18/07/2024 21:30

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 03:55

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 17/07/2024 23:59.
11/07/2024 03:13

Publicado Certidão em 11/07/2024.
11/07/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Número do processo: 0705051-22.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ZIRVAL ALVES BRANDAO EXECUTADO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte RÉ juntou aos autos petição informando o pagamento de RPV.

Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, à parte credora para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, informando se a obrigação de pagar foi integralmente cumprida.

Fica, ainda, o credor intimado a informar desde logo seus dados bancários (nome, CPF/CNPJ, banco, nº do banco, agência e conta corrente), de modo subsidiar a realização de transferência da importância devida Prazo: 5 (cinco) dias.

Após, expeça-se alvará eletrônico.

Além disso, aguarde-se o pagamento do precatório de ID 198969694.

BRASÍLIA, DF, 9 de julho de 2024 10:56:39.

HEITOR HENRIQUE DE PAULA MORAES COSTA Servidor Geral
09/07/2024 10:57

Expedição de Certidão.
08/07/2024 18:52

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 08:27

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 08:27

Expedição de Certidão.
25/06/2024 08:27

Processo Desarquivado
25/06/2024 04:37

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 24/06/2024 23:59.
07/06/2024 13:28

Arquivado Provisoramente
08/05/2024 17:07

Juntada de Certidão
02/05/2024 13:32

Juntada de Certidão
30/04/2024 19:56

Juntada de Certidão
27/04/2024 11:33

Juntada de Certidão
23/04/2024 10:34

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 03:50

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 22/04/2024 23:59.
22/04/2024 14:40

Expedição de Ofício.
21/04/2024 18:34

Expedição de Certidão.
18/04/2024 16:54

Expedição de Certidão.
18/04/2024 15:40

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 21:04

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 02:28

Publicado Certidão em 10/04/2024.
09/04/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
09/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0705051-22.2023.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: ZIRVAL ALVES BRANDAO Polo passivo: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da contadoria.

Nos termos da portaria 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, manifestem-se as partes a respeito dos cálculos no prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo sem manifestação ou havendo concordância das partes, expeça(am)-se a(s) requisição(ões) determinada(s).

BRASÍLIA, DF, 5 de abril de 2024 16:47:58.

Márcia Penna Fonseca Técnico Judiciário
05/04/2024 16:48

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 16:48

Expedição de Certidão.
02/04/2024 20:15

Recebidos os autos
02/04/2024 20:15

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
19/02/2024 10:03

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
19/02/2024 10:03

Expedição de Certidão.
10/02/2024 03:43

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 09/02/2024 23:59.
20/12/2023 04:02

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 19/12/2023 23:59.
22/11/2023 02:32

Publicado Decisão em 22/11/2023.
21/11/2023 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
17/11/2023 18:04

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 16:36

Recebidos os autos
17/11/2023 16:36

Deferido o pedido de ZIRVAL ALVES BRANDAO - CPF: *28.***.*69-87 (EXEQUENTE).
16/11/2023 08:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
14/11/2023 19:21

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 02:32

Publicado Sentença em 30/10/2023.
27/10/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
25/10/2023 20:10

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 18:17

Recebidos os autos
25/10/2023 18:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/10/2023 06:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
24/10/2023 22:15

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 02:29

Publicado Despacho em 18/10/2023.
17/10/2023 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
11/10/2023 18:11

Recebidos os autos
11/10/2023 18:11

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2023 08:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
10/10/2023 16:43

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 00:38

Publicado Decisão em 29/08/2023.
28/08/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
28/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: 3103-4339 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0705051-22.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: ZIRVAL ALVES BRANDAO Polo passivo: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV (CPF: 10.***.***/0001-37); Nome: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Endereço: SCS Quadra 9, s/n, Bloco B - Ed.

Parque Cidade Corporate, Asa Sul, BRASÍLIA - DF - CEP: 70308-200 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Concedo o prazo requerido pelo exequente, de 30 dias, porque necessário ao regular andamento do feito.

BRASÍLIA, DF, 24 de agosto de 2023 14:13:35.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito m
24/08/2023 17:14

Recebidos os autos
24/08/2023 17:14

Outras decisões
23/08/2023 18:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
23/08/2023 11:16

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 14:17

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 17/08/2023 23:59.
17/08/2023 07:38

Publicado Certidão em 17/08/2023.
16/08/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
16/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0705051-22.2023.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: ZIRVAL ALVES BRANDAO Requerido: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte RÉ juntou aos autos petição identificada pelo ID nº 168508759.

Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, à parte contrária para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias.

Após, conclusos para decisão.

BRASÍLIA, DF, 14 de agosto de 2023 16:27:31.

JULIANA CORDEIRO FALCAO Servidor Geral
14/08/2023 16:27

Expedição de Certidão.
14/08/2023 15:47

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 14:06

Juntada de Certidão
26/07/2023 23:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/07/2023 00:51

Publicado Decisão em 19/07/2023.
18/07/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
14/07/2023 16:30

Recebidos os autos
14/07/2023 16:30

Indeferido o pedido de ZIRVAL ALVES BRANDAO - CPF: *28.***.*69-87 (EXEQUENTE)
13/07/2023 13:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
12/07/2023 19:47

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 00:27

Publicado Certidão em 06/07/2023.
06/07/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
04/07/2023 09:23

Expedição de Certidão.
04/07/2023 01:26

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 03/07/2023 23:59.
15/05/2023 00:11

Publicado Decisão em 15/05/2023.
12/05/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
10/05/2023 13:38

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 20:46

Recebidos os autos
09/05/2023 20:46

Deferido o pedido de ZIRVAL ALVES BRANDAO - CPF: *28.***.*69-87 (EXEQUENTE).
09/05/2023 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
09/05/2023 16:58

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
09/05/2023 10:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2023

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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