31/07/2024 16:34

Arquivado Definitivamente
31/07/2024 16:33

Expedição de Certidão.
31/07/2024 02:25

Publicado Decisão em 31/07/2024.
31/07/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
30/07/2024 00:00

Intimação

Nada a prover quanto ao pedido ID 204597735, uma vez que o feito já foi sentenciado e arquivado.

Se houver bloqueio no sistema RENAJUD por ocasião deste processo, retire-se.

Retornem-se os autos ao arquivo.
26/07/2024 18:56

Juntada de Certidão
24/07/2024 09:44

Recebidos os autos
24/07/2024 09:44

Determinado o arquivamento
22/07/2024 10:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
19/07/2024 04:32

Processo Desarquivado
18/07/2024 15:17

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 15:07

Arquivado Definitivamente
22/02/2024 15:03

Juntada de Certidão
22/02/2024 15:03

Juntada de Alvará de levantamento
09/02/2024 17:13

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 03:42

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 08/02/2024 23:59.
06/02/2024 02:47

Publicado Certidão em 06/02/2024.
05/02/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
05/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGAM 1ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0712095-08.2021.8.07.0004 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS EXECUTADO: ANA MARIA DA SILVA SANTOS CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nos termos da Portaria 01/2017, INTIMO a parte credora a indicar os dados da conta bancária a fim de viabilizar a expedição do alvará determinado na sentença de ID 179696720.

Gama, 31 de janeiro de 2024 20:47:09.

RAIMUNDO BARROSO FERREIRA Diretor de Secretaria
31/01/2024 20:48

Expedição de Certidão.
30/01/2024 03:05

Publicado Certidão em 30/01/2024.
29/01/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
26/01/2024 15:50

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 17:33

Juntada de Certidão
25/01/2024 01:18

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 03:47

Decorrido prazo de ANA MARIA DA SILVA SANTOS em 23/01/2024 23:59.
14/12/2023 02:27

Publicado Certidão em 14/12/2023.
13/12/2023 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
07/12/2023 13:37

Expedição de Certidão.
06/12/2023 08:56

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 05/12/2023 23:59.
05/12/2023 16:16

Recebidos os autos
05/12/2023 16:16

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível do Gama.
05/12/2023 13:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
05/12/2023 13:55

Expedição de Certidão.
05/12/2023 13:50

Juntada de Certidão
05/12/2023 03:27

Publicado Sentença em 05/12/2023.
04/12/2023 08:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
30/11/2023 19:45

Transitado em Julgado em 28/11/2023
28/11/2023 09:48

Recebidos os autos
28/11/2023 09:48

Homologada a Transação
27/11/2023 21:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
27/11/2023 13:47

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 02:31

Publicado Decisão em 17/11/2023.
16/11/2023 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
12/11/2023 22:24

Recebidos os autos
12/11/2023 22:24

Outras decisões
10/11/2023 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
09/11/2023 17:54

Juntada de Petição de petição
03/11/2023 02:38

Publicado Certidão em 03/11/2023.
01/11/2023 08:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
30/10/2023 12:49

Expedição de Certidão.
21/10/2023 04:12

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 20/10/2023 23:59.
18/10/2023 02:21

Publicado Certidão em 18/10/2023.
17/10/2023 15:27

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
10/10/2023 12:29

Juntada de Certidão
01/10/2023 03:50

Decorrido prazo de ANA MARIA DA SILVA SANTOS em 29/09/2023 23:59.
19/09/2023 03:34

Decorrido prazo de ANA MARIA DA SILVA SANTOS em 18/09/2023 23:59.
31/08/2023 15:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/08/2023 10:21

Publicado Decisão em 18/08/2023.
17/08/2023 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
17/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGAM 1ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0712095-08.2021.8.07.0004 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS EXECUTADO: ANA MARIA DA SILVA SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Houve bloqueio de ativos financeiros em nome do(s) executado(s), tornando-os indisponíveis.

Considerando que a execução se realiza no interesse da parte credora, mas por meio menos oneroso à parte executada, determino a imediata transferência do numerário indisponibilizado para conta vinculada ao juízo.

Tal medida se justifica porque, a partir da indisponibilidade dos ativos financeiros, a importância não sofre remuneração até que venha a ser transferida para conta judicial, deixando, por conseguinte, de receber atualização monetária.

Há necessidade, portanto de compatibilizar o disposto no art. 854, §5º, do CPC, com o disposto no art. 304 e seguintes do Código Civil, relativo ao adimplemento e extinção das obrigações, não sendo razoável impor à parte devedora os consectários da mora após o bloqueio judicial, muito menos privar o credor da correção monetária.

Assim sendo: 1) Promova-se a intimação do executado, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, nos termos dos §§ 2o e 3º do Art. 854 do novo CPC, para que comprove, no prazo de 5 dias, que: I - as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; e, II - ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros. 2.

No mesmo ato, intime-se a parte executada de que, caso não haja manifestação do(s) o(s) executado(s) acerca do referido bloqueio de ativos financeiros, a indisponibilidade será convertida em penhora, sendo dispensada a lavratura de termo, cujo prazo de manifestação de 15 dias ((§§ 2º e 3º do art. 841 do CPC) iniciar-se-á no primeiro dia útil subsequente ao termo final do prazo assinalado no item 1.

Na hipótese de intimação pessoal e a parte executada houver mudado de endereço sem prévia comunicação do Juízo, considerar-se-á realizada a referida intimação (§ 4º do referido dispositivo legal), iniciando-se o prazo da juntada aos autos do comprovante de tentativa de entrega da correspondência no primitivo endereço (parágrafo único do art. 274 do CPC).

Transcorrido o prazo sem que haja manifestação da parte executada, intime-se a parte exequente para que se manifeste quanto ao interesse na expedição de alvará para levantamento da quantia penhorada, bem como acerca da eventual satisfação da obrigação com a quitação do débito.

GAMA, DF, 15 de agosto de 2023 14:52:35.

ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY Juiz de Direito
15/08/2023 18:29

Recebidos os autos
15/08/2023 18:29

Outras decisões
15/08/2023 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
13/07/2023 00:01

Juntada de Certidão
04/07/2023 15:32

Juntada de Certidão
16/06/2023 11:11

Juntada de Petição de petição
08/06/2023 01:31

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 07/06/2023 23:59.
26/04/2023 00:26

Publicado Certidão em 26/04/2023.
26/04/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
24/04/2023 08:39

Juntada de Certidão
18/04/2023 01:12

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 17/04/2023 23:59.
12/04/2023 00:24

Publicado Certidão em 12/04/2023.
11/04/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
08/04/2023 19:02

Juntada de Certidão
04/04/2023 01:32

Decorrido prazo de ANA MARIA DA SILVA SANTOS em 03/04/2023 23:59.
31/03/2023 01:06

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 30/03/2023 23:59.
10/03/2023 00:17

Publicado Decisão em 10/03/2023.
09/03/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023
07/03/2023 13:54

Recebidos os autos
07/03/2023 13:54

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 13:54

Outras decisões
07/03/2023 09:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
07/03/2023 09:16

Expedição de Certidão.
03/03/2023 12:09

Recebidos os autos
03/03/2023 12:09

Expedição de Outros documentos.
03/03/2023 12:09

Indeferido o pedido de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-10 (EXEQUENTE)
01/03/2023 10:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
21/02/2023 09:25

Juntada de Petição de petição
03/02/2023 21:21

Expedição de Outros documentos.
03/02/2023 21:21

Juntada de Certidão
07/12/2022 10:50

Juntada de Certidão
02/12/2022 22:34

Juntada de Certidão
29/11/2022 18:06

Juntada de Certidão
26/11/2022 00:45

Decorrido prazo de ANA MARIA DA SILVA SANTOS em 25/11/2022 23:59.
01/11/2022 08:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/09/2022 18:23

Classe Processual alterada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)
02/09/2022 16:42

Juntada de Petição de petição
18/08/2022 11:41

Recebidos os autos
18/08/2022 11:41

Expedição de Outros documentos.
18/08/2022 11:41

Decisão interlocutória - deferimento
16/08/2022 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
29/07/2022 17:09

Juntada de Petição de petição
15/07/2022 19:05

Expedição de Outros documentos.
15/07/2022 19:04

Juntada de Certidão
12/05/2022 11:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/05/2022 11:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/05/2022 10:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/05/2022 08:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/04/2022 15:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/04/2022 17:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/04/2022 01:02

Decorrido prazo de ANA MARIA DA SILVA SANTOS em 04/04/2022 23:59:59.
31/03/2022 00:34

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 30/03/2022 23:59:59.
25/03/2022 19:24

Juntada de Certidão
14/03/2022 00:29

Publicado Despacho em 14/03/2022.
11/03/2022 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022
09/03/2022 09:23

Recebidos os autos
09/03/2022 09:23

Expedição de Outros documentos.
09/03/2022 09:23

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2022 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
25/02/2022 08:47

Juntada de Petição de petição
16/02/2022 16:35

Expedição de Outros documentos.
16/02/2022 16:35

Juntada de Certidão
06/12/2021 11:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/12/2021 00:28

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 01/12/2021 23:59:59.
06/11/2021 15:56

Juntada de consulta renajud
05/11/2021 17:20

Juntada de Petição de petição
04/11/2021 18:27

Recebidos os autos
04/11/2021 18:27

Expedição de Outros documentos.
04/11/2021 18:27

Concedida a Medida Liminar
04/11/2021 16:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2021

Ultima Atualização
30/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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