05/08/2025 09:31

Expedição de Certidão.
05/08/2025 09:31

Arquivado Definitivamente
25/07/2025 15:11

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
25/07/2025 00:11

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
25/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ARIEL SILVA DE AMORIM (OAB 44947/CE) - Processo 0264903-78.2024.8.06.0001 (apensado ao processo 0202588-87.2024.8.06.0300) - Cautelar Inominada Criminal - Homicídio Qualificado - REQUERENTE: B1Francisco Aurélio Rodrigues de LimaB0 - REQUERIDO: B1Ministério Público do Estado do CearáB0 - Analisando os autos, a 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará lançou Acórdão às págs. 56/61 conhecendo a Apelação interposta por Francisco Aurélio Rodrigues de Lima, porém para negar-lhe provimento, mantendo-se o indeferimento do pedido de restituição do veículo apreendido.

Sendo assim, estando ratificada integralmente a decisão de págs. 15/16, e havendo transitado e julgado o Acórdão confirmador (pág. 74), determino que a Secretaria: Dê ciência às partes; e Arquive definitivamente os autos.
24/07/2025 01:31

Encaminhado edital/relação para publicação
23/07/2025 13:04

Expedição de Certidão.
22/07/2025 16:25

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 13:19

Conclusos para despacho
21/07/2025 11:37

Certificação de Processo Julgado
21/07/2025 11:37

Recebido Recurso Eletrônico
15/10/2024 11:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para motivo_da_remessa
15/10/2024 11:18

Evolução da Classe Processual
15/10/2024 11:05

Expedição de Certidão.
15/10/2024 11:05

Expedição de Certidão.
14/10/2024 11:20

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
14/10/2024 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 00:38

Expedição de Certidão.
09/10/2024 11:21

Juntada de Ofício
09/10/2024 09:20

Conclusos para decisão
08/10/2024 22:36

Juntada de Petição
30/09/2024 18:06

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
27/09/2024 11:36

Encaminhado edital/relação para publicação
27/09/2024 09:41

Apensado ao processo
27/09/2024 09:40

Expedição de Certidão.
26/09/2024 18:47

Incidente ou Cautelar - Procedimento Resolvido
25/09/2024 08:58

Juntada de Petição
18/09/2024 19:19

Decorrido prazo
12/09/2024 01:40

Expedição de Certidão.
01/09/2024 10:35

Conclusos
01/09/2024 10:32

Expedição de Certidão.
01/09/2024 10:32

Expedição de .
30/08/2024 20:31

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2024

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

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