TJCE - 0111076-57.2018.8.06.0001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/07/2025 08:48
Conclusos para despacho
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02/06/2025 11:57
Juntada de Petição de resposta
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27/05/2025 00:00
Publicado Intimação em 27/05/2025. Documento: 154684712
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26/05/2025 00:00
Intimação
REQUERENTE: RAFAEL GOMES MACHADO REQUERIDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA D E C I S Ã O R.H.
Trata-se de Cumprimento de Sentença, objetivando a execução definitiva da obrigação de pagar imposta na sentença/acórdão, processo transitado em julgado.
Devidamente intimado, o requerido/executado apresentou impugnação, apresentando novos cálculos, com os quais a autora concordou. É o que basta relatar.
Decido.
Do exposto, diante da incontrovérsia quanto aos valores, HOMOLOGO os cálculos de ID. 111619206, declarando como líquido, certo e exigível o valor de R$ 17.308,72 (dezessete mil, trezentos e oito reais e setenta e dois centavos) correspondente ao crédito da exequente RAFAEL GOMES MACHADO.
Observo pedido de honorários contratuais, porém, não vislumbro nos presentes autos documento que justifique tal destaque.
Intime-se a procuradora do autor para, no prazo de 5(cinco) dias, juntar contratos de honorários.
Aplica-se no presente caso, a regra inscrita no art. 13, inciso II, da Lei 12.153/2009, que disciplina que o cumprimento de sentença deve seguir o procedimento de precatório quando o montante da condenação exceder o valor definido como obrigação de pequeno valor.
A satisfação do crédito executado por meio de precatório exige o envio de ofício eletrônico para o Tribunal de Justiça por meio do sistema SAPRE, o que demanda ainda a inserção de dados bancários, bem como a informação se o crédito é submetido a tributação na forma de RRA e, em sendo, o número de meses, e ainda, se é isento ou não de imposto de renda.
Intime-se a parte autora para apresentar as informações requeridas acima, no prazo de 5(cinco) dias, sob pena de arquivamento.
Caso o exequente opte por renunciar ao excedente do teto da Requisição de Pequeno Valor - RPV, deverá fazê-lo expressamente, nos exatos termos do art. 4º da Lei 10.562/2017, no prazo de 05 (cinco) dias.
Determino à Secretaria Judiciária, que proceda com a devida Evolução de Classe (código 12078 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública). À Secretaria Judiciária.
Fortaleza/CE, data e hora da assinatura.
Juiz de direito -
26/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025 Documento: 154684712
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25/05/2025 13:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154684712
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21/05/2025 11:25
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
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14/05/2025 15:36
Determinada expedição de Precatório/RPV
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21/01/2025 12:41
Conclusos para despacho
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04/12/2024 15:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/11/2024 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/11/2024 11:08
Proferido despacho de mero expediente
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22/10/2024 14:57
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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11/08/2023 11:11
Conclusos para despacho
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17/06/2023 09:33
Mov. [70] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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30/01/2023 10:40
Mov. [69] - Conclusão
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29/09/2022 17:37
Mov. [68] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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29/09/2022 17:37
Mov. [67] - Decurso de Prazo: TODOS - 1051 - Certidão de Decurso de Prazo
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27/07/2022 15:33
Mov. [66] - Encerrar análise
-
18/07/2022 19:49
Mov. [65] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0760/2022 Data da Publicação: 19/07/2022 Número do Diário: 2887
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15/07/2022 01:37
Mov. [64] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/06/2022 10:35
Mov. [63] - Documento Analisado
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28/06/2022 17:40
Mov. [62] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/06/2022 16:58
Mov. [61] - Concluso para Despacho
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28/06/2022 16:57
Mov. [60] - Desarquivamento
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18/05/2022 13:27
Mov. [59] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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18/05/2022 13:26
Mov. [58] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem
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18/05/2022 13:23
Mov. [57] - Documento
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29/04/2022 22:10
Mov. [56] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo
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05/04/2022 18:54
Mov. [55] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0388/2022 Data da Publicação: 06/04/2022 Número do Diário: 2818
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04/04/2022 09:32
Mov. [54] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/04/2022 09:19
Mov. [53] - Documento Analisado
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01/04/2022 15:41
Mov. [52] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/03/2022 14:16
Mov. [51] - Concluso para Despacho
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16/03/2022 20:43
Mov. [50] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01956167-0 Tipo da Petição: Réplica Data: 16/03/2022 20:37
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08/03/2022 18:55
Mov. [49] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0264/2022 Data da Publicação: 09/03/2022 Número do Diário: 2800
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07/03/2022 01:33
Mov. [48] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
04/03/2022 17:51
Mov. [47] - Documento Analisado
-
02/03/2022 17:14
Mov. [46] - Mero expediente: R.H. Considerando a impugnação interposta de fls. 142/144 acompanhada de documentos de fls. 145/147, ouça-se a parte impugnada no prazo de 5 (cinco) dias. Intime-se. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 02 de março de 2022.
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10/01/2022 17:52
Mov. [45] - Encerrar análise
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21/03/2020 22:53
Mov. [44] - Conclusão
-
12/02/2020 10:16
Mov. [43] - Concluso para Despacho
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10/02/2020 16:41
Mov. [42] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01067763-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 10/02/2020 16:10
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29/01/2020 05:26
Mov. [41] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0008/2020 Data da Publicação: 29/01/2020 Número do Diário: 2307
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16/01/2020 13:42
Mov. [40] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/01/2020 16:05
Mov. [39] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/03/2019 10:54
Mov. [38] - Conclusão
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21/02/2019 09:22
Mov. [37] - Concluso para Despacho
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21/02/2019 05:24
Mov. [36] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01105855-0 Tipo da Petição: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Data: 20/02/2019 20:35
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21/02/2019 05:24
Mov. [35] - Entranhado: Entranhado o processo 0111076-57.2018.8.06.0001/01 - Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública em Procedimento do Juizado Especial Cível - Assunto principal: Contribuição sobre a folha de salários
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21/02/2019 05:24
Mov. [34] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 01 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
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12/02/2019 10:16
Mov. [33] - Definitivo
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12/02/2019 10:16
Mov. [32] - Expedição de Certidão de Arquivamento
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11/02/2019 11:10
Mov. [31] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/02/2019 14:17
Mov. [30] - Concluso para Despacho
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08/02/2019 14:17
Mov. [29] - Trânsito em julgado
-
08/02/2019 14:16
Mov. [28] - Decurso de Prazo
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17/01/2019 07:43
Mov. [27] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0057/2019 Data da Disponibilização: 16/01/2019 Data da Publicação: 17/01/2019 Número do Diário: 2061 Página: 421
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15/01/2019 13:35
Mov. [26] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/01/2019 10:44
Mov. [25] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/06/2018 15:54
Mov. [24] - Concluso para Sentença
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07/06/2018 14:07
Mov. [23] - Concluso para Despacho
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06/06/2018 18:29
Mov. [22] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10308216-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 06/06/2018 17:14
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21/05/2018 23:30
Mov. [21] - Encerrar análise
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13/05/2018 08:17
Mov. [20] - Certidão emitida
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03/05/2018 09:46
Mov. [19] - Certidão emitida
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29/04/2018 22:11
Mov. [18] - Mero expediente: R.h.Encaminhem-se os autos ao representante do Ministério Público, para, querendo, ofertar parecer de mérito.Expediente necessário.
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27/04/2018 09:20
Mov. [17] - Concluso para Despacho
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26/04/2018 21:12
Mov. [16] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10224254-0 Tipo da Petição: Réplica Data: 26/04/2018 19:51
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05/04/2018 12:49
Mov. [15] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0268/2018 Data da Disponibilização: 04/04/2018 Data da Publicação: 05/04/2018 Número do Diário: 1876 Página: 292/294
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03/04/2018 07:29
Mov. [14] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0268/2018 Teor do ato: Uma vez contestado o feito, ouça-se em réplica a parte autora, por seu patrono, no prazo legal. Advogados(s): Ana Claudia Lima da Rocha Machado (OAB 34997/CE)
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22/03/2018 12:39
Mov. [13] - Mero expediente: Uma vez contestado o feito, ouça-se em réplica a parte autora, por seu patrono, no prazo legal.
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20/03/2018 11:56
Mov. [12] - Concluso para Despacho
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05/03/2018 14:45
Mov. [11] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10108715-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 05/03/2018 11:26
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02/03/2018 17:01
Mov. [10] - Certidão emitida
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02/03/2018 17:01
Mov. [9] - Documento
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02/03/2018 16:59
Mov. [8] - Documento
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27/02/2018 15:27
Mov. [7] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0186/2018 Data da Disponibilização: 26/02/2018 Data da Publicação: 27/02/2018 Número do Diário: 1852 Página: 530/531
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26/02/2018 10:05
Mov. [6] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/041029-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 02/03/2018 Local: Oficial de justiça - Augusto Cesar da Silva Rodrigues
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23/02/2018 13:08
Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/02/2018 12:52
Mov. [4] - Certidão emitida
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23/02/2018 06:16
Mov. [3] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/02/2018 13:55
Mov. [2] - Concluso para Despacho
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20/02/2018 13:55
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/02/2018
Ultima Atualização
15/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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