03/07/2025 17:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
03/07/2025 17:53

Expedição de Certidão.
03/07/2025 09:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
03/07/2025 09:50

Expedição de Certidão.
03/07/2025 09:37

Expedição de Certidão.
02/07/2025 14:25

Juntada de Guia de Recolhimento BNMP
02/07/2025 14:21

Expedição de Certidão.
02/07/2025 13:42

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 10:19

Conclusos para despacho
02/07/2025 10:18

Expedição de Certidão.
02/07/2025 10:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/06/2025 11:27

Juntada de Petição
27/06/2025 17:42

Decorrido prazo
27/06/2025 17:38

Expedição de Certidão.
12/06/2025 09:17

Encerrar documento - restrição
12/06/2025 07:35

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
12/06/2025 00:00

Intimação

Ministério Público do Estado do Ceará Processo 0200179-28.2025.8.06.0293 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Autor: Ministério Público do Estado do Ceará - Inicialmente, determino que a Secretaria desta Unidade Judiciária requisite COMAN desta comarca, a devolução do mandado de fls. 211/212, devidamente cumprido.

Ademais, recebo o recurso interposto defesa (fls. 217/235), por preencher os requisitos legais, e determino a remessa dos autos ao Representante do Ministério Público para apresentação de contrarrazões, no prazo de 08 (oito) dias.

Empós, encaminhem-se os autos para o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, nos termos do art. 601, do Código de Processo Penal.

Expedientes necessários.
11/06/2025 11:42

Encaminhado edital/relação para publicação
11/06/2025 10:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/06/2025 10:34

Expedição de Certidão.
11/06/2025 10:34

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 09:38

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 08:09

Conclusos para despacho
10/06/2025 08:08

Expedição de Certidão.
10/06/2025 08:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/06/2025 23:40

Juntada de Petição
09/06/2025 11:14

Histórico de partes atualizado
08/06/2025 00:13

Expedição de Certidão.
05/06/2025 08:28

Encerrar documento - restrição
04/06/2025 16:56

Expedição de Certidão.
04/06/2025 16:55

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 16:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/05/2025 16:33

Expedição de tipo_de_documento.
29/05/2025 16:33

Expedição de tipo_de_documento.
28/05/2025 13:49

Expedição de Certidão.
28/05/2025 13:47

Expedição de Certidão.
28/05/2025 13:42

Expedição de Certidão.
28/05/2025 13:39

Expedição de Certidão.
28/05/2025 13:24

Juntada de Informações
28/05/2025 13:17

Histórico de partes atualizado
28/05/2025 13:17

Histórico de partes atualizado
28/05/2025 09:53

Julgado procedente o pedido
23/05/2025 09:32

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 08:23

Conclusos para julgamento
20/05/2025 08:23

Expedição de Certidão.
20/05/2025 08:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/05/2025 22:29

Juntada de Petição
19/05/2025 14:57

Juntada de Petição
19/05/2025 13:17

Histórico de partes atualizado
12/05/2025 13:37

Expedição de Certidão.
12/05/2025 13:37

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 13:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/05/2025 10:32

Expedição de tipo_de_documento.
08/05/2025 08:03

Expedição de .
07/05/2025 08:38

Encerrar documento - restrição
06/05/2025 15:43

Expedição de Certidão.
06/05/2025 15:43

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 15:41

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 15:01

Expedição de Certidão.
28/04/2025 13:46

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 13:17

Histórico de partes atualizado
25/04/2025 10:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/04/2025 10:18

Juntada de Petição
25/04/2025 09:23

Conclusos para despacho
25/04/2025 09:23

Expedição de Certidão.
14/04/2025 00:11

Expedição de Certidão.
13/04/2025 00:13

Expedição de Certidão.
07/04/2025 08:07

Encerrar documento - restrição
04/04/2025 17:09

Expedição de Certidão.
04/04/2025 17:09

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 17:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/04/2025 16:38

Expedição de Certidão.
03/04/2025 16:37

Expedição de Certidão.
03/04/2025 16:25

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 15:31

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 13:17

Histórico de partes atualizado
03/04/2025 13:17

Histórico de partes atualizado
02/04/2025 13:58

Expedição de tipo_de_documento.
02/04/2025 13:29

Expedição de tipo_de_documento.
02/04/2025 10:42

Expedição de Certidão.
01/04/2025 15:31

Manutenção da Prisão Preventiva
15/03/2025 00:08

Expedição de Certidão.
15/03/2025 00:08

Expedição de Certidão.
07/03/2025 08:20

Encerrar documento - restrição
06/03/2025 17:53

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 17:30

Expedição de Certidão.
06/03/2025 17:30

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 17:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/02/2025 16:29

Expedição de Ofício.
28/02/2025 16:28

Expedição de tipo_de_documento.
28/02/2025 09:12

Expedição de Certidão.
28/02/2025 09:11

Expedição de Certidão.
27/02/2025 14:17

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 14:17

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 14:17

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 14:17

Expedição de .
27/02/2025 12:19

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 03/04/2025 14:00:00, 1ª Vara da Comarca de Uruburetama.
27/02/2025 10:02

Recebida a denúncia
27/02/2025 08:11

Conclusos para decisão
27/02/2025 08:10

Expedição de Certidão.
27/02/2025 08:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/02/2025 16:41

Juntada de Petição
26/02/2025 13:17

Histórico de partes atualizado
20/02/2025 08:42

Encerrar documento - restrição
19/02/2025 14:45

Expedição de Certidão.
19/02/2025 14:44

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 14:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/02/2025 11:44

Expedição de tipo_de_documento.
18/02/2025 11:23

Expedição de Certidão.
17/02/2025 14:49

Defensor Dativo
17/02/2025 08:42

Conclusos para decisão
17/02/2025 08:41

Decorrido prazo
14/02/2025 13:55

Encerrar documento - restrição
07/02/2025 00:11

Expedição de Certidão.
04/02/2025 14:50

Expedição de Certidão.
04/02/2025 14:50

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 14:47

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 14:08

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 14:08

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 13:17

Histórico de partes atualizado
30/01/2025 15:49

Expedição de Certidão.
29/01/2025 16:33

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 16:32

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 13:15

Evolução da Classe Processual
29/01/2025 13:14

Expedição de Certidão.
28/01/2025 13:14

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 13:14

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 15:52

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 15:41

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 15:20

Expedição de tipo_de_documento.
27/01/2025 15:09

Expedição de Ofício.
27/01/2025 15:08

Expedição de Ofício.
27/01/2025 13:17

Histórico de partes atualizado
27/01/2025 09:43

Expedição de Certidão.
27/01/2025 09:39

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 09:12

Recebida a denúncia
24/01/2025 14:52

Conclusos para decisão
24/01/2025 14:51

Expedição de Certidão.
24/01/2025 14:48

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
24/01/2025 14:48

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
24/01/2025 14:48

Reativado processo recebido de outro Foro
24/01/2025 13:46

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
23/01/2025 15:37

Expedição de Certidão.
22/01/2025 16:45

Juntada de Petição
22/01/2025 15:39

Histórico de partes atualizado
16/01/2025 15:40

Expedição de Certidão.
16/01/2025 15:40

Expedição de .
16/01/2025 15:38

Evolução da Classe Processual
09/01/2025 20:43

Juntada de Ofício
08/01/2025 14:10

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
08/01/2025 14:10

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
08/01/2025 14:10

Reativado processo recebido de outro Foro
07/01/2025 16:13

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
07/01/2025 16:05

Expedição de Certidão.
07/01/2025 15:59

Expedição de Certidão.
07/01/2025 15:36

Expedição de Certidão.
07/01/2025 10:57

Juntada de Mandado de Prisão BNMP
04/01/2025 22:30

Expedição de Outros documentos.
04/01/2025 22:09

Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
04/01/2025 20:17

Expedição de Certidão.
04/01/2025 12:32

Juntada de Outros documentos
04/01/2025 12:32

Juntada de Outros documentos
04/01/2025 12:12

Expedição de Certidão.
04/01/2025 09:58

Juntada de Outros documentos
04/01/2025 09:05

Expedição de Certidão.
04/01/2025 09:05

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
04/01/2025 09:03

Expedição de Certidão.
04/01/2025 09:03

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
03/01/2025 13:17

Histórico de partes atualizado
03/01/2025 13:17

Histórico de partes atualizado
03/01/2025 07:34

Juntada de Certidão
03/01/2025 00:02

Expedição de Certidão.
03/01/2025 00:01

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
03/01/2025 00:01

Distribuído por
02/01/2025 15:37

Histórico de partes atualizado
02/01/2025 15:37

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2025

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

Alegações Finais • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

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