10/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025 Documento: 172603546
10/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025 Documento: 172603546
10/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Juizados Especiais Adjuntos WhatsApp: (85) 98239-4389 | E-mail:[email protected] Processo nº 3000907-39.2025.8.06.0119 Promovente(s): AUTOR: LEONEIDE ACIOLI DOS SANTOS Promovido(a)(s): REU: FACTA SEGURADORA S/A DESPACHO Em que pese o pedido de ID 169113298, este não merece acolhimento.

O denominado pedido de reconsideração da sentença carece de previsão legal no ordenamento jurídico pátrio.

Caso a parte não concorde com a sentença proferida, deverá utilizar-se do recurso cabível, observados os prazos processuais pertinentes, não havendo que se falar em reabertura de prazo recursal. Ressalte-se que o processo foi extinto em razão da ausência da parte autora à audiência, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95.

Ainda que beneficiária da justiça gratuita, a multa prevista no §2º do referido artigo possui natureza punitiva, razão pela qual permanece devida, constituindo condição para eventual propositura de nova demanda perante o Juizado Especial. Expedientes necessários.

Núcleo de Justiça 4.0, data da assinatura eletrônica.

Luiz Eduardo Viana Pequeno Juiz de Direito
09/09/2025 12:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 172603546
09/09/2025 12:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 172603546
09/09/2025 12:34

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2025 02:48

Decorrido prazo de LEONEIDE ACIOLI DOS SANTOS em 05/09/2025 23:59.
30/08/2025 06:17

Decorrido prazo de FACTA SEGURADORA S/A em 29/08/2025 23:59.
29/08/2025 05:58

Decorrido prazo de FACTA SEGURADORA S/A em 28/08/2025 23:59.
28/08/2025 16:06

Conclusos para decisão
23/08/2025 01:02

Confirmada a comunicação eletrônica
18/08/2025 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 14/08/2025. Documento: 168240802
14/08/2025 00:00

Publicado Sentença em 14/08/2025. Documento: 168240802
13/08/2025 06:18

Confirmada a comunicação eletrônica
13/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025 Documento: 168240802
13/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025 Documento: 168240802
12/08/2025 12:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168240802
12/08/2025 12:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168240802
12/08/2025 12:19

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
08/08/2025 11:57

Conclusos para julgamento
08/08/2025 11:57

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
21/07/2025 14:55

Audiência Conciliação e Instrução e Julgamento Cível - Una realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/07/2025 14:00, Núcleo de Justiça 4.0 - Juizados Especiais Adjuntos.
21/07/2025 00:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 00:21

Juntada de Petição de substabelecimento
16/07/2025 10:47

Juntada de Petição de Réplica
21/06/2025 12:08

Juntada de Petição de contestação
13/06/2025 01:11

Não confirmada a citação eletrônica
11/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 11/06/2025. Documento: 158832225
10/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Juizados Especiais Adjuntos WhatsApp: (85) 98239-4389 | E-mail:[email protected] Processo nº: 3000907-39.2025.8.06.0119 Assunto: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] Requerente: AUTOR: LEONEIDE ACIOLI DOS SANTOS Requerido(a): REU: FACTA SEGURADORA S/A Por ordem do MM.

Juiz de Direito deste Núcleo de Justiça 4.0 - Juizados Especiais Adjuntos, bem como em atenção ao Provimento nº 02/2021 - CGJCE, de 17.02.2021 da Corregedoria do Estado do Ceará, emito o seguinte ato ordinatório: Designo a Audiência de CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - UNA, por meio de VIDEOCONFERÊNCIA, através do aplicativo Microsoft Teams, agendada para 21/07/2025 14:00hs.

Deve, portanto, a Secretaria cumprir todos os expedientes necessários para a realização frutífera deste ato, bem como cumprir as determinações proferidas pelo magistrado em atos anteriores.

Formas de acesso à Sala de Audiência Virtual: 1 - Link original: ID DA REUNIÃO: : 254 364 549 836 https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YjIwOTJlMDUtODRkNy00MDgzLTg3N2ItMTQ1MGZkM2JmZDFh%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%22ebaa902f-6b93-4c29-ba6a-4e604ebb738d%22%7d 2 - Link encurtado: https://link.tjce.jus.br/5c2655 3 - QR Code: Núcleo de Justiça 4.0/CE, data registrada no sistema.

Fortaleza/CE, 4 de junho de 2025 ALINE OLIVEIRA ROCHA DE SANTIAGO Servidor (a)
10/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025 Documento: 158832225
09/06/2025 14:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/06/2025 14:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 158832225
04/06/2025 15:25

Juntada de ato ordinatório
04/06/2025 15:25

Audiência Conciliação e Instrução e Julgamento Cível - Una designada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/07/2025 14:00, Núcleo de Justiça 4.0 - Juizados Especiais Adjuntos.
04/06/2025 01:01

Confirmada a comunicação eletrônica
30/05/2025 10:54

Decisão Interlocutória de Mérito
26/05/2025 11:29

Conclusos para decisão
26/05/2025 11:29

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 11:25

Audiência Conciliação cancelada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/06/2025 15:30, Núcleo de Justiça 4.0 - Juizados Especiais Adjuntos.
26/05/2025 11:03

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
26/05/2025 11:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/05/2025 09:06

Declarada incompetência
24/05/2025 18:27

Conclusos para decisão
24/05/2025 18:27

Expedição de Outros documentos.
24/05/2025 18:27

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/06/2025 15:30, 1ª Vara Cível da Comarca de Maranguape.
24/05/2025 18:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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