21/06/2025 17:03

Remessa
21/06/2025 17:03

Baixa Definitiva
21/06/2025 17:02

Transitado em Julgado
21/06/2025 17:02

Transitado em Julgado
21/06/2025 17:02

Certidão de Trânsito em Julgado
17/06/2025 21:21

Expedição de Certidão.
26/05/2025 11:55

Decorrendo Prazo
26/05/2025 11:55

Expedição de Certidão.
26/05/2025 11:54

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0009638-04.2018.8.06.0028 - Apelação Cível - Acaraú - Apelante: Osmar Honório do Carmo - Apelante: Banco BMG S/A - Apelado: Osmar Honório do Carmo - Apelado: Banco BMG S/A - Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso do BANCO BMG S/A e DOU PARCIAL PROVIMENTO à apelação de OSMAR HONORIO DO CARMO, para modificar a sentença, estabelecendo a indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com o termo inicial dos juros de mora sendo o evento danoso (Súmula 54/STJ) e o da correção monetária, por sua vez, a data do arbitramento (Súmula 362/STJ).

Por fim, considerando a sua sucumbência, em maior parte, também nesta Instância, impõe-se a manutenção das custas processuais e dos honorários sucumbenciais decretados no juízo primevo, a serem suportados pelo Banco/Apelante, em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, ficando impossibilitada a sua majoração em atenção ao Tema 1059 do STJ. - Advs: Luiz Valdemiro Soares Costa (OAB: 14458/CE) - Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB: 30142/CE)
24/05/2025 08:15

Expedição de Certidão.
23/05/2025 18:41

Mover p/ Ag. Publicação DJE
23/05/2025 18:41

Mover p/ Ag. Publicação DJE
20/05/2025 11:12

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado
20/05/2025 07:31

Disponibilização Base de Julgados
19/05/2025 14:52

Expedição de Decisão.
19/05/2025 14:52

Negado seguimento ao recurso
07/05/2025 07:28

Conclusos para despacho
07/05/2025 07:28

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
06/05/2025 23:40

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
06/05/2025 23:40

Juntada de Petição
06/05/2025 23:40

Expedição de Certidão.
02/05/2025 13:10

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
02/05/2025 13:10

Expedição de Certidão.
02/05/2025 13:10

Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
02/05/2025 13:10

Expediente Automático - Vista MP (Parecer) - Cat. 24 Mod.700352
02/05/2025 12:35

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado
02/05/2025 10:59

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2025 10:59

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 17:50

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 17:49

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
06/03/2025 13:47

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 13:47

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
22/01/2025 16:10

Conclusos para despacho
22/01/2025 16:10

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 15:33

Distribuído por prevenção
20/01/2025 14:45

Registrado para Retificada a autuação
20/01/2025 14:45

Recebidos os autos com Recurso

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#538 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0051307-89.2020.8.06.0182

Jose Ferreira de Lima

Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Alberto Jeferson Rodrigues Teixeira

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 04/03/2024 08:03

Exibir Processo

Processo nº 0238499-92.2021.8.06.0001

Joli Aquicultura LTDA

Enel

Advogado: Maria Imaculada Gordiano Oliveira Barbos...

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 09/06/2021 14:56

Exibir Processo

Processo nº 0238499-92.2021.8.06.0001

Joli Aquicultura LTDA

Enel

Advogado: Antonio Cleto Gomes

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 25/09/2024 16:40

Exibir Processo

Processo nº 0013930-55.2015.8.06.0119

Antonieta de Abreu Moura

Centauro Vida e Previdencia S/A

Advogado: Ricardo Monteiro Cavalcanti

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 24/11/2015 00:00

Exibir Processo

Processo nº 3000169-59.2025.8.06.0181

Francisco das Chagas Beserra

Abrasprev Associacao Brasileira dos Cont...

Advogado: Amanda Kelly Rocha de Oliveira

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 26/02/2025 14:02

Exibir Processo