14/08/2025 00:02

Enviados Autos Digitais ao STJ
14/08/2025 00:02

Expedida Certidão de Envio ao STJ
11/08/2025 17:21

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos
11/08/2025 17:06

Despacho de Mero Expediente
08/08/2025 09:45

Conclusos para admissibilidade recursal
08/08/2025 09:45

Conclusos para despacho
08/08/2025 09:45

Expedição de Certidão.
03/07/2025 01:14

Decorrendo Prazo
23/06/2025 14:32

Expedição de Certidão.
23/06/2025 14:27

Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
21/06/2025 00:32

Expedição de Outros documentos.
21/06/2025 00:32

Expedição de Certidão.
13/06/2025 16:31

Juntada de Petição
13/06/2025 16:31

Expedição de Certidão.
29/05/2025 23:36

Decorrendo Prazo - Decisão Monocrática
29/05/2025 23:36

Expedição de Certidão.
29/05/2025 23:29

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0206660-15.2022.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza - Apelante: Antonio Cleonildo Castro do Nascimento - Apelante: Fabio Vieira Gomes - Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará - Custos legis: Ministério Público Estadual - Ante o exposto, inadmito o presente recurso especial, nos termos do artigo 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Intimem-se.

Transcorrido, in albis, o prazo recursal, sem necessidade de nova conclusão, certifique-se o trânsito em julgado, dando-se baixa na distribuição, com as cautelas de praxe.

Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, data e hora indicadas no sistema.

Desembargador FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO Vice-Presidente - Advs: Lucas Rafael Benício Lopes (OAB: 33727/CE) - Pedro Ferreira Freitas (OAB: 4030/CE) - Ministério Público Estadual (OAB: OO)
27/05/2025 17:11

Expedição de Certidão.
27/05/2025 16:15

Mover p/ Ag. Publicação DJE
23/05/2025 11:34

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos
23/05/2025 07:32

Disponibilização Base de Julgados
22/05/2025 17:57

Recurso Especial não admitido
20/05/2025 13:45

Conclusos para admissibilidade recursal
20/05/2025 13:45

Conclusos para despacho
20/05/2025 13:45

Expediente automático - Conclusão Vice-Presidência (Admissibilidade/Geral) - cat. 10-mod. 196
20/05/2025 13:45

Expedição de Certidão.
18/04/2025 19:57

Decorrendo Prazo
08/04/2025 12:45

Expedição de Certidão.
08/04/2025 12:44

Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
08/04/2025 12:43

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 17:09

Enviados Autos da TJCEDIREEXP Apelação e Recursos Criminais para TJCECOORFETRISUP
07/04/2025 17:08

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 17:01

Expedição de Ofício.
07/04/2025 16:58

Transitado em Julgado
07/04/2025 16:58

Transitado em Julgado
07/04/2025 16:58

Certidão de Trânsito em Julgado
07/04/2025 16:55

Expedição de Certidão.
07/04/2025 16:53

Expedição de Certidão.
21/02/2025 16:43

Interposição de REsp/RE/RO
21/02/2025 16:43

Expedição de Certidão.
20/02/2025 16:31

Juntada de Petição
20/02/2025 16:31

Expedição de Certidão.
05/02/2025 04:27

Decorrendo Prazo
05/02/2025 04:27

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
04/02/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2025 07:44

Expedição de Certidão.
30/01/2025 17:09

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
30/01/2025 17:09

Expedição de Certidão.
30/01/2025 17:08

Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
30/01/2025 17:05

Mover Obj A
30/01/2025 17:05

Mover p/ Ag. encerramento de Atos e/ou Publicação
30/01/2025 15:28

Enviados Autos da Secretaria de Câmara para Apelação e Recursos Criminais
29/01/2025 18:59

Expedição de Certidão.
29/01/2025 07:42

Disponibilização Base de Julgados
28/01/2025 11:35

Juntada de Acórdão
28/01/2025 08:30

Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação
28/01/2025 08:30

Julgado
23/01/2025 11:54

Conclusos para despacho
23/01/2025 11:54

Expedição de Certidão.
22/01/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
20/01/2025 13:13

Pauta de Julgamento enviada para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônica
14/01/2025 19:00

Inclusão em Pauta
14/01/2025 19:00

Para Julgamento
14/01/2025 09:32

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 17:27

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
19/12/2024 11:18

Juntada de Outros documentos
09/04/2024 13:49

Conclusos para despacho
09/04/2024 13:47

Juntada de Outros documentos
09/04/2024 13:29

Movido para fila Analisado - ApCrim
09/04/2024 10:06

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP - Divisão de Apelação e Recursos Criminais
08/04/2024 21:04

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 21:04

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 09:29

Juntada de Outros documentos
16/02/2024 12:59

Conclusos para despacho
20/12/2023 09:31

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
20/12/2023 09:31

Juntada de Petição de Parecer
20/12/2023 09:31

Expedição de Certidão.
29/11/2023 22:18

Expedição de Certidão.
29/11/2023 20:16

Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
29/11/2023 18:08

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 18:04

(Distribuição Automática) por sorteio
10/11/2023 17:48

Registrado para Retificada a autuação
10/11/2023 17:48

Recebidos os autos com Recurso

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2023

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#538 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

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