28/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 28/08/2025. Documento: 167899396
27/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025 Documento: 167899396
27/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE FORTALEZA 26ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, Fortaleza/CE - CEP: 60811-690, Fone: (85) 3108-0791, E-mail: [email protected] DESPACHO Processo n.º: 3041626-29.2025.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Liminar, Atraso na Entrega do Imóvel] AUTOR: HEBERT DOURADO DO NASCIMENTO REU: VENTURE CAPITAL PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S/A Vistos hoje. Inicialmente, defiro a justiça gratuita. Deixo para apreciar o pedido de tutela após a formação do contraditório. Considerando que a audiência de conciliação poderá ser realizada a qualquer momento, na forma do art. 139, V, do CPC, entendo pela não designação do referido ato nesta oportunidade. Assim, cite-se a parte promovida para, querendo, apresentar contestação a presente ação, no prazo de 15 (quinze) dias, contando-se o termo inicial do prazo, na forma do artigo 335, III, do CPC, alertada a parte ré que, não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados na inicial, salvo se tratar de direito indisponível. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Ana Raquel Colares dos Santos Juíza de Direito
26/08/2025 07:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167899396
26/08/2025 07:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/08/2025 23:53

Determinada a citação de VENTURE CAPITAL PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S/A - CNPJ: 24.***.***/0001-06 (REU)
30/06/2025 10:45

Conclusos para decisão
27/06/2025 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 16/06/2025. Documento: 160029826
13/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE FORTALEZA 26ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, Fortaleza/CE - CEP: 60811-690, Fone: (85) 3108-0791, E-mail: [email protected] DECISÃO Processo n.º: 3041626-29.2025.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Liminar, Atraso na Entrega do Imóvel] AUTOR: HEBERT DOURADO DO NASCIMENTO REU: VENTURE CAPITAL PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S/A Vistos hoje. Analisada a inicial e a documentação que a instrui, intime-se a parte autora, para fins de emenda à inicial, em até 15 dias, devendo trazer aos autos prova de sua alegada hipossuficiência econômica, considerada a presunção relativa de veracidade da declaração respectiva, de forma a possibilitar a verificação da insuficiência de recursos para custear as despesas processuais, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. Empós, conclusos. Intime-se.

Exp.

Nec. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Ana Raquel Colares dos Santos Juíza de Direito
13/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025 Documento: 160029826
12/06/2025 05:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160029826
11/06/2025 13:31

Determinada a emenda à inicial
04/06/2025 16:53

Conclusos para decisão
04/06/2025 16:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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