TJCE - 1053617-13.2000.8.06.0001
1ª instância - 1ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 12:49
Expedição de Certidão.
-
27/08/2025 18:05
Expedição de Certidão.
-
27/08/2025 18:05
Documento Analisado
-
27/08/2025 18:04
Juntada de Outros documentos
-
27/08/2025 18:04
Juntada de Outros documentos
-
22/08/2025 17:32
Expedição de Outros documentos.
-
18/08/2025 11:03
Encerrar análise
-
11/08/2025 22:34
Juntada de Outros documentos
-
29/07/2025 10:46
Juntada de Outros documentos
-
24/07/2025 10:36
Juntada de Outros documentos
-
15/07/2025 10:28
Juntada de Outros documentos
-
25/06/2025 10:55
Expedição de Certidão.
-
25/06/2025 10:43
Expedição de tipo_de_documento.
-
25/06/2025 10:43
Expedição de tipo_de_documento.
-
25/06/2025 10:43
Expedição de tipo_de_documento.
-
25/06/2025 10:43
Expedição de tipo_de_documento.
-
18/06/2025 04:14
[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
-
18/06/2025 03:10
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
-
18/06/2025 00:00
Intimação
ADV: Fernando Antonio Ribeiro Porto (OAB 15990/CE), Germano Gibbs Loyo Rosas (OAB 14136/CE) Processo 1053617-13.2000.8.06.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Nelson Fernandes Ribeiro - Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, referente à publicação com erro no DJEN.
Teor do ato: "Por ordem do Dr.
Sílvio Pinto Falcão Filho, Juiz de Direito, antecipo a audiência de Instrução e Julgamento para 12/08/2025, às 09:31h, devendo ser providenciado o seguinte expediente: a) intimação do réu, por mandado, na Rua José Barreto Parente, nº 484, Àgua Fria, CEP: 60811-160; b) notificação das testemunhas de defesa, relacionadas na petição de páginas 73/74, por mandado; c) intimação do Ministério Público pelo portal; d) intimação da Defesa pelo DJe." -
17/06/2025 01:30
Encaminhado edital/relação para publicação
-
16/06/2025 12:50
Documento Analisado
-
16/06/2025 12:50
Expedição de .
-
13/06/2025 07:10
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
-
13/06/2025 00:00
Intimação
ADV: Germano Gibbs Loyo Rosas (OAB 14136/CE) Processo 1053617-13.2000.8.06.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Autor: Ministério Público do Estado do Ceará - Réu: Nelson Fernandes Ribeiro - Assim sendo, com base na fundamentação supra, declaro EXTINTA a pretensão de punitiva em favor do réu NELSON FERNANDES RIBEIRO em relação ao delito previsto no art. 14 da lei 10.826/2003, em virtude de ter ocorrido a prescrição.
Publique-se.
Registre-se.
Ciência ao MP.
Determino a continuidade do feito em relação aos delitos do art. 157, §2º, I, II do CP em que não se consumou a prescrição.
Expedientes necessários.
Fortaleza/CE, data da assinatura eletrônica.
Kathleen Nicola Kilian Juíza de Direito -
12/06/2025 01:30
Encaminhado edital/relação para publicação
-
11/06/2025 21:12
Expedição de Certidão.
-
11/06/2025 21:12
Documento Analisado
-
06/06/2025 21:10
Histórico de partes atualizado
-
06/06/2025 11:45
deferimento
-
05/06/2025 11:30
Encaminhado edital/relação para publicação
-
05/06/2025 07:42
Expedição de Certidão.
-
05/06/2025 07:42
Documento Analisado
-
03/06/2025 13:34
de Instrução e Julgamento
-
03/06/2025 13:27
Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 12/08/2025 09:31:00, 1ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau).
-
30/05/2025 03:16
Conclusos
-
13/08/2024 20:03
Juntada de Outros documentos
-
13/08/2024 19:54
Juntada de Outros documentos
-
05/08/2024 13:11
Expedição de tipo_de_documento.
-
13/03/2024 10:43
Encerrar análise
-
31/10/2023 20:18
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
-
30/10/2023 01:31
Encaminhado edital/relação para publicação
-
28/10/2023 21:57
Expedição de Certidão.
-
27/10/2023 15:46
Expedição de Certidão.
-
27/10/2023 15:46
Documento Analisado
-
23/10/2023 09:33
de Instrução e Julgamento
-
21/10/2023 13:09
Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 06/11/2025 14:31:00, 1ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau).
-
29/05/2023 15:35
Expedição de Certidão.
-
10/03/2023 15:09
Conclusos para despacho
-
11/10/2022 14:12
Expedição de Certidão.
-
11/07/2022 15:38
Expedição de Certidão.
-
19/04/2022 16:22
Expedição de Certidão.
-
22/11/2021 19:42
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
-
19/11/2021 15:45
Expedição de Certidão.
-
19/11/2021 01:31
Encaminhado edital/relação para publicação
-
18/11/2021 20:22
Expedição de Certidão.
-
18/11/2021 13:32
Documento Analisado
-
17/11/2021 16:20
Proferido despacho de mero expediente
-
17/11/2021 14:25
Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 17/11/2022 13:30:00, 1ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau).
-
17/11/2021 14:23
Expedição de Certidão.
-
22/01/2021 09:46
Conclusos para despacho
-
21/01/2021 13:39
Expedição de Certidão.
-
21/01/2021 10:16
Expedição de Certidão.
-
09/12/2019 15:22
Encerrar análise
-
27/11/2019 22:12
Encerrar análise
-
13/11/2019 12:19
Encerrar documento - restrição
-
13/11/2019 12:19
Encerrar documento - restrição
-
13/11/2019 12:19
Expedição de Certidão.
-
13/11/2019 12:19
Encerrar documento - restrição
-
20/08/2019 10:23
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
-
23/05/2018 10:50
Expedição de Outros documentos.
-
21/05/2018 15:57
Juntada de Outros documentos
-
21/05/2018 15:57
Juntada de Outros documentos
-
18/05/2018 18:44
Juntada de Outros documentos
-
18/05/2018 18:43
Juntada de Outros documentos
-
18/05/2018 18:27
Juntada de Outros documentos
-
18/05/2018 18:26
Juntada de Outros documentos
-
18/05/2018 18:24
Juntada de Outros documentos
-
15/05/2018 14:51
Juntada de Outros documentos
-
15/05/2018 14:49
Juntada de Outros documentos
-
14/05/2018 17:54
Juntada de Outros documentos
-
10/05/2018 17:10
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
-
10/05/2018 17:10
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
-
10/05/2018 17:09
Juntada de Outros documentos
-
08/05/2018 09:12
Juntada de Outros documentos
-
24/04/2018 11:56
Expedição de Ofício.
-
24/04/2018 11:56
Expedição de Ofício.
-
24/04/2018 11:36
Expedição de tipo_de_documento.
-
24/04/2018 11:36
Expedição de tipo_de_documento.
-
24/04/2018 11:35
Expedição de tipo_de_documento.
-
24/04/2018 11:35
Expedição de tipo_de_documento.
-
24/04/2018 11:35
Expedição de tipo_de_documento.
-
24/04/2018 10:30
Encaminhado edital/relação para publicação
-
14/02/2017 10:40
Encerrar análise
-
06/04/2016 14:47
Expedição de Certidão.
-
06/04/2016 14:47
Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 21/05/2018 15:00:00, 1ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau).
-
27/05/2015 16:19
Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
-
28/04/2015 18:25
Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
-
15/09/2014 16:12
Expedição de .
-
15/09/2014 16:11
Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 17/03/2016 15:00:00, 1ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau).
-
20/02/2013 12:00
Validação da migração concluída
-
20/02/2013 12:00
Expedição de Certidão.
-
15/02/2013 12:00
Validação da migração iniciada e não concluída
-
07/02/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
07/02/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
07/02/2012 12:00
Juntada de Ofício
-
07/02/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
07/02/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
07/02/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
07/02/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
07/02/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
07/02/2012 12:00
Juntada de Ofício
-
07/02/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
07/02/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
07/02/2012 12:00
Juntada de Ofício
-
07/02/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
07/02/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
07/02/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
07/02/2012 12:00
Juntada de Petição
-
07/02/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
07/02/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
07/02/2012 12:00
Juntada de Petição
-
07/02/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
07/02/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
07/02/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
07/02/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
07/02/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
07/02/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
07/02/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
07/02/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
07/02/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
07/02/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
07/02/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
07/02/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
07/02/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
07/02/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
07/02/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
07/02/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
07/02/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
07/02/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
07/02/2012 12:00
Juntada de Ofício
-
07/02/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
07/02/2012 12:00
Juntada de Mandado
-
07/02/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
07/02/2012 12:00
Juntada de Ofício
-
07/02/2012 12:00
Juntada de Ofício
-
07/02/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
07/02/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
07/02/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
07/02/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
07/02/2012 12:00
Juntada de Petição
-
07/02/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
07/02/2012 12:00
Juntada de Petição
-
07/02/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
07/02/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
25/08/2009 15:34
Audiência tipo_de_audiencia designada conduzida por dirigida_por em/para 25/08/2009 15:34:25, 1ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau).
-
09/07/2009 14:27
Fase de instrucao
-
13/11/2008 18:19
Fase de instrucao
-
12/08/2008 15:37
Audiência tipo_de_audiencia designada conduzida por dirigida_por em/para 12/08/2008 15:37:12, 1ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau).
-
18/06/2008 17:05
Fase de instrucao
-
22/08/2007 12:17
Audiência tipo_de_audiencia designada conduzida por dirigida_por em/para 22/08/2007 12:17:22, 1ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau).
-
16/04/2007 16:36
Fase de instrucao
-
21/09/2006 17:04
Audiência tipo_de_audiencia designada conduzida por dirigida_por em/para 21/09/2006 17:04:21, 1ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau).
-
15/09/2006 12:00
Recebida a denúncia contra
-
15/09/2006 12:00
Histórico de partes atualizado
-
30/08/2006 14:17
Inquerito
-
25/08/2006 16:31
Inquerito
-
23/08/2006 12:00
Histórico de partes atualizado
-
30/06/2006 17:00
Central de inqueritos
-
30/06/2006 12:00
Histórico de partes atualizado
-
28/06/2006 14:33
Central de inqueritos
-
28/06/2006 12:00
Recebimento distribuição
-
28/06/2006 10:46
Processo Encaminhado a
-
28/06/2006 10:44
Distribuído por prevenção
-
18/06/2006 12:00
Histórico de partes atualizado
-
18/06/2006 12:00
Histórico de partes atualizado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/06/2006
Ultima Atualização
18/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo
TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo
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