TJCE - 0253033-70.2023.8.06.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gades - Lira Ramos de Oliveira
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/08/2025 15:13
Remessa
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05/08/2025 15:13
Baixa Definitiva
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05/08/2025 15:12
Transitado em Julgado
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05/08/2025 15:12
Transitado em Julgado
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05/08/2025 15:12
Certidão de Trânsito em Julgado
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05/08/2025 15:12
Expedição de Certidão.
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04/07/2025 21:07
Expedição de Certidão.
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27/06/2025 14:36
Expedição de Certidão.
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17/06/2025 22:53
Prazo alterado (fériado) - Pelo ajuste na tabela de feriados
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10/06/2025 11:30
Decorrendo Prazo
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10/06/2025 11:30
Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
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10/06/2025 11:29
Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
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10/06/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0253033-70.2023.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza - Apelante: Clêrte Samia Ramos Theophilo - Apelado: Plínio Valente Ramos Júnior - Des.
PAULO DE TARSO PIRES NOGUEIRA - Conheceram do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. - EMENTA: APELAÇÃO.
SENTENÇA IMPROCEDENTE DO PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.
NO CASO, A PARTE AUTORA SE RESSENTE DE PALAVRAS PROFERIDAS PELO REQUERIDO, COMO TESTEMUNHA, EM SEDE DE INQUÉRITO POLICIAL.
DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS.
EVENTO CLASSIFICADO COMO MERO ABORRECIMENTO.
AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTOS PERANTE TERCEIROS.
NADA A REPARAR.
DESPROVIMENTO. 1.
DE PLANO, NÃO SE VISLUMBRA A EXISTÊNCIA DE DANO MORAL, MAS O MERO DISSABOR EXPERIMENTADO PELA PARTE AUTORA. É QUE O EVENTO RETRATADO NÃO TEM O CONDÃO DE AFETAR A SUA ESFERA PSÍQUICA OU ATINGIR A SUA HONRA, NÃO PODENDO SER CONSIDERADO APTO A CAUSAR O DANO MORAL ALEGADO E, PORTANTO, NÃO GERANDO QUALQUER DIREITO A INDENIZAÇÃO.2.
A REITERADA JURISPRUDÊNCIA DO STJ VEM SE ORIENTANDO NO SENTIDO DE NÃO EXIGIR PROVA DO DANO MORAL, POIS QUE, NA MAIORIA DAS VEZES, CONFIGURA-SE IN RE IPSA.
COM EFEITO, O QUE PODE A PARTE FAZER É ALEGAR E COMPROVAR O ILÍCITO PRATICADO PELO OUTRO, MAS, A PARTIR DISSO, A VERIFICAÇÃO DE OCORRÊNCIA DE DANO PURAMENTE MORAL DEVE SER PROCEDIDA DE ACORDO COM REGRAS DE EXPERIÊNCIA DO JULGADOR, JÁ QUE EXIGIR A PROVA DE UM SUPOSTO ABALO PSÍQUICO SERIA EXTREMAMENTE DIFÍCIL E IMPALPÁVEL.3.
CONQUANTO SEJA, REALMENTE, DESNECESSÁRIO COMPROVAR O DANO MORAL, É IMPORTANTE QUE SE DEMONSTRE QUE, EM CADA SITUAÇÃO CONCRETA, HÁ UMA CORRELAÇÃO ENTRE UM DETERMINADO FATO E UM ABALO PSÍQUICO SIGNIFICATIVO EXPERIMENTADO PELA PARTE QUE REQUER A INDENIZAÇÃO.
ISSO PORQUE A JURISPRUDÊNCIA ESTÁ REPLETA DE PRECEDENTES NOS QUAIS SE RECONHECE A DIFICULDADE NA COMPLEXA CONVIVÊNCIA ENTRE AS PESSOAS, MESMO NO DITO MUNDO CIVILIZADO.4.
EM CADA UM DE NÓS SOMOS, HÁ INFINDÁVEIS REGISTROS POSITIVOS E NEGATIVOS QUE NOS MARCAM, DESDE A CONCEPÇÃO ATÉ A MORTE, QUIÇÁ, PARA OS QUE ACREDITAM, INCLUSIVE, PERPASSAM OUTRAS VIDAS E ENCARNAÇÕES.
A REVELIA DAS MAIS DIVERSAS CRENÇAS, OBSERVE A CONSIDERAÇÃO EXPRESSIVA DE MINISTRO DO STJ: A VIDA EM SOCIEDADE TRADUZ, INFELIZMENTE, EM CERTAS OCASIÕES, DISSABORES QUE, EMBORA LAMENTÁVEIS, NÃO PODEM JUSTIFICAR A REPARAÇÃO CIVIL, POR DANO MORAL E SEGUE A CONSTATAÇÃO, PARA ARREMATAR: NÃO É POSSÍVEL SE CONSIDERAR MEROS INCÔMODOS COMO ENSEJADORES DE DANOS MORAIS, SENDO CERTO QUE SÓ DEVE REPUTAR COMO DANO MORAL A DOR, O VEXAME, O SOFRIMENTO OU MESMO A HUMILHAÇÃO QUE, FUGINDO À NORMALIDADE, INTERFIRA INTENSAMENTE NO COMPORTAMENTO PSICOLÓGICO DO INDIVÍDUO, CHEGANDO A CAUSAR-LHE AFLIÇÃO, ANGÚSTIA E DESEQUILÍBRIO DE SEU BEM-ESTAR (STJ, RESP 1.234.549/SP, 3ª TURMA, REL.
MIN.
MASSAMI UYEDA, DJE DE 10.12.2012). 5.
PORTANTO, VALE DIZER: NEM TODO O ILÍCITO ENSEJA DANO MORAL, SENDO NECESSÁRIA, PARA ALÉM DO ILÍCITO, A ALEGAÇÃO FACTÍVEL DE ABALO PSÍQUICO.
ESSE ABALO PSÍQUICO NÃO CARECE DE PROVAS, MAS DEVE SER APURADO COM BASE EM REGRAS DE EXPERIÊNCIA, CONFORME SUSTENTADO PELA EMINENTE MINISTRA NANCY ANDRIGHI, NO JULGAMENTO DO RESP 1.109.978/RS (3ª TURMA, DJE DE 13.09.2011) E EM OUTROS, DO MESMO IMPORTE.6.
O LIMITE ENTRE O MERO DISSABOR E O DANO MORAL, PORTANTO, É DADO PELO PADRÃO DE COMPORTAMENTO NATURAL DE INDIVÍDUOS EM SOCIEDADE, ACRESCIDA DA POSTURA EXISTENCIAL DO JULGADOR, SEGUNDO AS LIÇÕES DA NOVA HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL, REVISITADA CONSTANTEMENTE NO STF.
A PARTIR DISTO, DISCUTE-SE TAL EVENTO, EM CONJUNTO, COM TODOS OS EFEITOS REFRATÁRIOS QUE DELE EMANAM, É, DE FATO E DE DIREITO, UMA CAUSA CLARA E ENSEJADORA DE RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL. É QUE A SITUAÇÃO DESCRITA PELA PARTE REQUERENTE, LÁ, NA PETIÇÃO INICIAL, NÃO DEMONSTRA A EXISTÊNCIA DE QUALQUER CIRCUNSTÂNCIA QUE TENHA AGREDIDO A HONRA, A IMAGEM, A INTEGRIDADE FÍSICA OU QUALQUER OUTRO DIREITO DA PERSONALIDADE A QUE O ORDENAMENTO JURÍDICO VIGENTE CONFIRA PROTEÇÃO EMERGENTE E QUE SEJA CAPAZ DE TORNAR O REFERIDO ACONTECIMENTO SUPERIOR AO MERO ABORRECIMENTO.7.
HÁ, NA REALIDADE, ABORRECIMENTO, A QUE TODOS ESTÃO SUJEITOS, ACRESCENTANDO-SE, REPITA-SE, QUE, NA ESPÉCIE, NÃO HOUVE EXPOSIÇÃO DA PARTE A VEXAME OU CONSTRANGIMENTO ILEGAL.
TODAVIA, BOM CONSIGNAR: NÃO SE DISCUTE A FRUSTRAÇÃO DA EXPECTATIVA OU UM DESALENTO, AINDA O SENTIMENTO DESCONFORTO, ATÉ MESMO DESAPONTAMENTO. É QUE TAIS SITUAÇÕES, CONTUDO, NÃO SÃO, REALMENTE, SUFICIENTES PARA EVIDENCIAR O DANO MORAL E A RESPECTIVA REPARAÇÃO. 8.
DESPROVIMENTO DO APELO, PARA CONSAGRAR O JULGADO PIONEIRO, POR IRREPREENSÍVEL, ASSEGURADA A MAJORAÇÃO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR FIXADO NA ORIGEM, OBSERVADOS, O LIMITE DO PERCENTUAL PREVISTO NO ART. 85, §2º, CPC/15, SOB EXIGIBILIDADE SUSPENSA ANTE À GRATUIDADE DA JUSTIÇA.ACÓRDÃO:VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS AUTOS EM QUE SÃO PARTES AS ACIMA INDICADAS, ACORDAM OS DESEMBARGADORES INTEGRANTES DA 3ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO CEARÁ, POR UNANIMIDADE, PELO DESPROVIMENTO DO APELATÓRIO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.FORTALEZA, DATA E HORA DO SISTEMA.DESEMBARGADORA CLEIDE ALVES DE AGUIARPRESIDENTE DO ÓRGÃO JULGADORDESEMBARGADOR PAULO DE TARSO PIRES NOGUEIRARELATOR . - Advs: Defensoria Pública do Estado do Ceará - Carlos Henrique Brasil Facó (OAB: 49848/CE) -
09/06/2025 13:15
Expedição de Certidão.
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09/06/2025 13:09
Mover Obj A
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09/06/2025 13:09
Mover Obj A
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09/06/2025 13:08
Automação - Intimação Eletrônica Defensoria Pública
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09/06/2025 13:08
Expedição de Certidão.
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09/06/2025 13:08
Ato ordinatório praticado
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09/06/2025 09:51
Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado
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05/06/2025 16:13
Enviados Autos Digitais da Secretaria p/ Divisão. de Recursos Cíveis
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05/06/2025 14:30
Expedição de Certidão.
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05/06/2025 07:34
Disponibilização Base de Julgados
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04/06/2025 14:46
Juntada de Acórdão
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04/06/2025 09:00
Conhecido o recurso e não-provido
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04/06/2025 09:00
Julgado
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03/06/2025 14:24
Conclusos para despacho
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03/06/2025 14:24
Expedição de Certidão.
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26/05/2025 22:49
Expedição de Certidão.
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26/05/2025 22:48
Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
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26/05/2025 18:40
Juntada de Outros documentos
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26/05/2025 18:40
Juntada de Outros documentos
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26/05/2025 18:40
Juntada de Outros documentos
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26/05/2025 18:40
Juntada de Petição
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26/05/2025 18:40
Expedição de Certidão.
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26/05/2025 18:40
Expedição de Certidão.
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26/05/2025 18:40
Expedição de Certidão.
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24/05/2025 07:57
Expedição de Certidão.
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23/05/2025 13:28
Enviados Autos Digitais da Secretaria p/ Divisão. de Recursos Cíveis
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23/05/2025 12:38
Expedição de Outros documentos.
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23/05/2025 12:32
Inclusão em Pauta
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23/05/2025 12:29
Para Julgamento
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23/05/2025 11:01
Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
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23/05/2025 10:56
Juntada de Outros documentos
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11/05/2025 12:24
Expedição de Outros documentos.
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11/05/2025 12:24
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
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23/04/2025 08:25
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de alteração de competência do órgão
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22/04/2025 12:34
Expedição de Outros documentos.
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22/04/2025 12:33
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
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17/06/2024 08:05
Conclusos para despacho
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17/06/2024 08:05
Expedição de Outros documentos.
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17/06/2024 08:05
(Distribuição Automática) por prevenção ao Magistrado
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14/06/2024 20:26
Registrado para Retificada a autuação
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14/06/2024 20:26
Recebidos os autos com Recurso
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/06/2024
Ultima Atualização
05/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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