TJCE - 0202002-02.2023.8.06.0101
1ª instância - 2ª Vara Civel de Itapipoca
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/06/2025 00:00
Publicado Intimação em 09/06/2025. Documento: 159207336
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07/06/2025 13:14
Confirmada a comunicação eletrônica
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06/06/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca Avenida Esaú Alves de Aguiar, 2011, Cacimbas, ITAPIPOCA - CE - CEP: 62502-420 E-mail: [email protected], Fixo: (85) 3108-1798, WhatsApp: (85) 9 8234-7375 PROCESSO Nº: 0202002-02.2023.8.06.0101 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: MARIA HOLANDA BARBOSAREQUERIDO: COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECE DECISÃO Trata-se de pedido de cumprimento de sentença, inerente a condenação em danos morais e aplicação de astreintes por demora no cumprimento da decisão que deferiu tutela provisória de urgência.
Impugnação apresentada no ID 114864552, com alegação de excesso de execução quanto aos honorários.
O exequente rechaçou a impugnação em ID 114864560. É o que importava relatar.
Passo aos fundamentos da decisão.
Quanto à contagem de prazo, acolho como correta aquela feita pelo exequente em ID 114864561, devendo ser incluído o dia 03/11/2023 no prazo para cumprimento e excluído apenas dia 02/11/2023.
O ponto facultativo não deve suspender o prazo para cumprimento da obrigação de fazer.
Logo, a multa deve incidir por 10 dias, sendo devido o valor de R$1.000,00 a título de astreintes.
Por todo o exposto, homologo, quanto aos danos morais e honorários, o valor indicado no ID 114864526, e, quanto às astreintes, reconheço devido o valor de R$1.000,00.
Determino a expedição de RPV.
Intimem-se.
Expedientes necessários.
Itapipoca/CE, 5 de junho de 2025. Paulo Jeyson Gomes Araújo Juiz de Direito -
06/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025 Documento: 159207336
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06/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025 Documento: 159207336
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05/06/2025 12:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159207336
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05/06/2025 12:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159207336
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05/06/2025 12:40
Decisão Interlocutória de Mérito
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17/01/2025 10:30
Conclusos para decisão
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27/11/2024 05:50
Decorrido prazo de MATHEUS BRAGA BARBOSA em 26/11/2024 23:59.
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27/11/2024 05:50
Decorrido prazo de MARIA RACHEL DE ANDRADE COSTA em 26/11/2024 23:59.
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27/11/2024 05:45
Decorrido prazo de MATHEUS BRAGA BARBOSA em 26/11/2024 23:59.
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27/11/2024 05:43
Decorrido prazo de MARIA RACHEL DE ANDRADE COSTA em 26/11/2024 23:59.
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18/11/2024 00:00
Publicado Intimação em 18/11/2024. Documento: 124677279
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18/11/2024 00:00
Publicado Intimação em 18/11/2024. Documento: 124677279
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14/11/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024 Documento: 124677279
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14/11/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024 Documento: 124677279
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13/11/2024 19:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/11/2024 10:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124677279
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13/11/2024 10:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124677279
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13/11/2024 10:11
Ato ordinatório praticado
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02/11/2024 07:31
Mov. [76] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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22/10/2024 08:59
Mov. [75] - Concluso para Despacho
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21/10/2024 15:02
Mov. [74] - Petição | N Protocolo: WITC.24.01822005-7 Tipo da Peticao: Impugnacao aos Embargos Data: 21/10/2024 14:55
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21/10/2024 15:02
Mov. [73] - Petição | N Protocolo: WITC.24.01822003-0 Tipo da Peticao: Impugnacao aos Embargos Data: 21/10/2024 14:52
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27/09/2024 20:51
Mov. [72] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0371/2024 Data da Publicacao: 30/09/2024 Numero do Diario: 3401
-
26/09/2024 02:42
Mov. [71] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/09/2024 17:01
Mov. [70] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
25/09/2024 16:47
Mov. [69] - Petição | N Protocolo: WITC.24.01820066-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/09/2024 16:02
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20/09/2024 20:37
Mov. [68] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0363/2024 Data da Publicacao: 23/09/2024 Numero do Diario: 3396
-
19/09/2024 12:18
Mov. [67] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/09/2024 15:18
Mov. [66] - Acolhimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/09/2024 11:37
Mov. [65] - Concluso para Despacho
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11/09/2024 23:06
Mov. [64] - Petição | N Protocolo: WITC.24.01819127-8 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 11/09/2024 22:44
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03/09/2024 23:47
Mov. [63] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0336/2024 Data da Publicacao: 04/09/2024 Numero do Diario: 3383
-
02/09/2024 02:40
Mov. [62] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
30/08/2024 16:44
Mov. [61] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/08/2024 22:31
Mov. [60] - Petição | N Protocolo: WITC.24.01818193-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/08/2024 22:13
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20/08/2024 18:20
Mov. [59] - Custas Processuais Pagas | Custas Finais paga em 20/08/2024 atraves da guia n 101.1006512-16 no valor de 1.320,30
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17/08/2024 00:54
Mov. [58] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0311/2024 Data da Publicacao: 19/08/2024 Numero do Diario: 3371
-
14/08/2024 12:17
Mov. [57] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
14/08/2024 01:07
Mov. [56] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0306/2024 Data da Publicacao: 14/08/2024 Numero do Diario: 3369
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13/08/2024 14:43
Mov. [55] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
13/08/2024 09:58
Mov. [54] - Concluso para Decisão Interlocutória
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13/08/2024 08:00
Mov. [53] - Mudança de classe | Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
12/08/2024 02:40
Mov. [52] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
11/08/2024 17:51
Mov. [51] - Petição | N Protocolo: WITC.24.01816743-1 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 11/08/2024 17:33
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10/08/2024 09:34
Mov. [50] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0302/2024 Data da Publicacao: 12/08/2024 Numero do Diario: 3367
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09/08/2024 16:23
Mov. [49] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/08/2024 16:21
Mov. [48] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 101.1006512-16 - Custas Finais: CAGECE - Companhia de Agua e Esgoto do Ceara
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08/08/2024 03:05
Mov. [47] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
07/08/2024 18:07
Mov. [46] - Certidão emitida
-
07/08/2024 18:05
Mov. [45] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
07/08/2024 18:04
Mov. [44] - Trânsito em julgado | fls. 126 TJCE
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03/08/2024 11:20
Mov. [43] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 05/06/2024 Transito em julgado: Tipo de julgamento: Acordao Decisao: Conheceram do recurso, para, no merito, negar-lhe provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade. Situacao do provimento: Nao
-
09/04/2024 08:14
Mov. [42] - Recurso Eletrônico
-
09/04/2024 08:10
Mov. [41] - Certidão emitida
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08/04/2024 17:33
Mov. [40] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
08/04/2024 17:20
Mov. [39] - Petição | N Protocolo: WITC.24.01806454-3 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 08/04/2024 17:00
-
14/03/2024 23:29
Mov. [38] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0094/2024 Data da Publicacao: 15/03/2024 Numero do Diario: 3267
-
14/03/2024 12:24
Mov. [37] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0092/2024 Data da Publicacao: 14/03/2024 Numero do Diario: 3266
-
13/03/2024 11:58
Mov. [36] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
13/03/2024 09:31
Mov. [35] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
12/03/2024 14:27
Mov. [34] - Petição | N Protocolo: WITC.24.01804552-2 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 12/03/2024 14:01
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12/03/2024 12:42
Mov. [33] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
12/03/2024 07:55
Mov. [32] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
11/03/2024 19:03
Mov. [31] - Petição | N Protocolo: WITC.24.01804484-4 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 11/03/2024 18:32
-
19/02/2024 21:14
Mov. [30] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0058/2024 Data da Publicacao: 20/02/2024 Numero do Diario: 3249
-
16/02/2024 12:35
Mov. [29] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
16/02/2024 10:27
Mov. [28] - Informação
-
16/02/2024 10:22
Mov. [27] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
15/02/2024 18:15
Mov. [26] - Concluso para Sentença
-
15/02/2024 08:44
Mov. [25] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
31/01/2024 10:22
Mov. [24] - Petição | N Protocolo: WITC.24.01801535-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 31/01/2024 09:49
-
30/01/2024 13:14
Mov. [23] - Petição | N Protocolo: WITC.24.01801397-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 30/01/2024 12:54
-
23/01/2024 21:32
Mov. [22] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0022/2024 Data da Publicacao: 24/01/2024 Numero do Diario: 3232
-
22/01/2024 12:32
Mov. [21] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
21/01/2024 17:10
Mov. [20] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
07/12/2023 16:46
Mov. [19] - Petição | N Protocolo: WITC.23.01821325-4 Tipo da Peticao: Replica Data: 07/12/2023 16:12
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14/11/2023 21:50
Mov. [18] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0462/2023 Data da Publicacao: 16/11/2023 Numero do Diario: 3197
-
14/11/2023 07:55
Mov. [17] - Concluso para Decisão Interlocutória
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13/11/2023 21:57
Mov. [16] - Petição | N Protocolo: WITC.23.01819724-0 Tipo da Peticao: Impugnacao aos Embargos Data: 13/11/2023 21:02
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13/11/2023 02:36
Mov. [15] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
10/11/2023 12:47
Mov. [14] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/11/2023 10:20
Mov. [13] - Petição | N Protocolo: WITC.23.01819542-6 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 10/11/2023 10:17
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02/11/2023 14:50
Mov. [12] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0446/2023 Data da Publicacao: 06/11/2023 Numero do Diario: 3190
-
31/10/2023 02:32
Mov. [11] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
30/10/2023 14:45
Mov. [10] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
27/10/2023 10:53
Mov. [9] - Petição | N Protocolo: WITC.23.01818668-0 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Civel Data: 27/10/2023 10:22
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27/10/2023 10:53
Mov. [8] - Entranhado | Entranhado o processo 0202002-02.2023.8.06.0101/01 - Classe: Embargos de Declaracao Civel em Procedimento Comum Civel - Assunto principal: Fornecimento de Agua
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27/10/2023 10:52
Mov. [7] - Recurso interposto | Seq.: 01 - Embargos de Declaracao Civel
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23/10/2023 08:43
Mov. [6] - Certidão emitida
-
20/10/2023 15:25
Mov. [5] - Certidão emitida
-
20/10/2023 13:15
Mov. [4] - Expedição de Carta
-
20/10/2023 12:13
Mov. [3] - Liminar [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/10/2023 18:20
Mov. [2] - Conclusão
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19/10/2023 18:20
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/10/2023
Ultima Atualização
11/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ementa • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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