TJCE - 0200621-41.2023.8.06.0300
1ª instância - 2ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 09:44
Expedição de Certidão.
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18/08/2025 13:11
Expedição de .
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13/08/2025 03:19
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
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13/08/2025 00:12
[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
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12/08/2025 08:46
Expedição de Certidão.
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12/08/2025 01:37
Encaminhado edital/relação para publicação
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11/08/2025 19:11
Expedição de Mandado.
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11/08/2025 14:08
Expedição de .
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11/08/2025 10:34
Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 11/08/2025 10:34:46, 2ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia.
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11/08/2025 10:08
Expedição de Outros documentos.
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08/07/2025 09:46
Expedição de Certidão.
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07/07/2025 18:55
Expedição de Mandado.
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23/06/2025 13:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/06/2025 10:10
Juntada de Petição
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09/06/2025 16:21
Expedição de .
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09/06/2025 07:32
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
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09/06/2025 00:00
Intimação
ADV: Irineu Veras Galvao Filho (OAB 6707/MA) Processo 0200621-41.2023.8.06.0300 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ministerio Publ: Ministério Público do Estado do Ceará, Delegacia Metropolitana de Caucaia - Réu: Livia Santos Oliveira Sousa - ABRO vista dos presentes autos à defesa de Livia Santos Oliveira Sousa e ao Representante do Ministério Público, para ciência da decisão de fls. 113/114 que, em síntese, dispôs: Ante o exposto, com fundamento no art. 367 do CPP, REVOGO o recebimento da denúncia (fl. 76)a sua ratificação (decisão de fls. 100/101), bem como determino o cancelamento da audiência de instrução e julgamento, devendo os autos retornarem à fase de homologação do ANPP.
DESIGNO audiência para o dia 11/08/2025, às 09h30 para homologação do ANPP. -
06/06/2025 11:37
Encaminhado edital/relação para publicação
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06/06/2025 07:13
Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 06/06/2025 07:13:21, 2ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia.
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06/06/2025 07:11
Expedição de Certidão.
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06/06/2025 07:10
Expedição de .
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06/06/2025 07:05
Expedição de Certidão.
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05/06/2025 19:36
Outras Decisões
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05/06/2025 14:13
Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 15/09/2025 09:30:00, 2ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia.
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29/05/2025 14:32
Conclusos para decisão
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28/05/2025 13:05
Juntada de Petição
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28/05/2025 09:30
Expedição de Certidão.
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26/05/2025 11:02
Outras Decisões
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13/05/2025 14:07
Conclusos para decisão
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13/05/2025 00:10
Juntada de Petição
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12/05/2025 08:01
Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 12/05/2025 08:01:33, 2ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia.
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06/05/2025 14:39
Proferido despacho de mero expediente
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29/07/2024 14:26
Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 29/07/2024 14:26:38, 2ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia.
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22/07/2024 15:06
Recebida a denúncia
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19/07/2024 09:39
Conclusos para decisão
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19/07/2024 05:07
Juntada de Petição
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18/07/2024 22:39
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
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17/07/2024 13:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/07/2024 12:10
Encaminhado edital/relação para publicação
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17/07/2024 11:01
Juntada de Carta precatória
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16/07/2024 21:13
Proferido despacho de mero expediente
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16/07/2024 14:46
Conclusos para despacho
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16/07/2024 14:42
Juntada de Outros documentos
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21/06/2024 13:50
Juntada de Outros documentos
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10/06/2024 16:20
Expedição de Mandado.
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06/06/2024 15:41
Recebida a denúncia
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06/06/2024 09:44
Mudança de classe
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05/06/2024 18:59
Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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05/06/2024 18:59
Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
05/06/2024 18:59
Reativado processo recebido de outro Foro
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05/06/2024 15:42
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
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05/06/2024 12:28
Expedição de Certidão.
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03/06/2024 15:36
Juntada de Petição
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03/06/2024 11:09
Histórico de partes atualizado
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27/05/2024 19:20
Expedição de Certidão.
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27/05/2024 16:29
Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
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21/05/2024 15:03
Juntada de Petição
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19/05/2024 00:36
Expedição de Certidão.
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10/05/2024 04:11
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
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08/05/2024 12:53
Encaminhado edital/relação para publicação
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08/05/2024 09:58
Expedição de Certidão.
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08/05/2024 09:58
Expedição de .
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08/05/2024 09:55
Expedição de .
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08/05/2024 09:47
Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 20/05/2024 09:00:00, 4º Núcleo Regional de Custódia e das Garantias - Sede em Caucaia.
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31/05/2023 16:28
Proferido despacho de mero expediente
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26/05/2023 13:49
Conclusos para despacho
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23/05/2023 20:14
Juntada de Petição
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18/05/2023 14:50
Expedição de Certidão.
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17/05/2023 14:01
Proferido despacho de mero expediente
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16/05/2023 14:46
Conclusos
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15/05/2023 09:43
Juntada de Petição
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03/04/2023 00:23
Expedição de Certidão.
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23/03/2023 08:53
Expedição de Certidão.
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23/03/2023 08:52
Expedição de .
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23/03/2023 08:51
Expedição de Certidão.
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23/03/2023 08:50
Juntada de Outros documentos
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20/03/2023 14:46
Juntada de Petição
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16/02/2023 00:26
Expedição de Certidão.
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03/02/2023 10:58
Expedição de Certidão.
-
03/02/2023 10:58
Expedição de .
-
03/02/2023 10:34
Conclusos
-
03/02/2023 10:34
Distribuído por
-
19/06/2022 11:09
Histórico de partes atualizado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/06/2024
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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