28/08/2025 00:44

Expedição de Certidão.
26/08/2025 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 10:46

Juntada de Ofício
16/08/2025 12:51

Expedição de Certidão.
16/08/2025 12:50

Expedição de .
14/08/2025 17:10

Juntada de Petição
07/08/2025 12:47

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 12:42

Expedição de Ofício.
07/08/2025 10:22

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 13:36

Juntada de Mandado de Prisão BNMP
25/07/2025 12:26

Conclusos para decisão
23/07/2025 09:00

Juntada de Petição
18/07/2025 18:31

Decretada a prisão preventiva
18/07/2025 14:13

Conclusos para decisão
17/07/2025 20:05

Juntada de Petição
14/07/2025 10:55

Expedição de Certidão.
14/07/2025 10:54

Expedição de .
14/07/2025 10:53

Juntada de Ofício
14/07/2025 10:48

Juntada de Ofício
11/07/2025 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 06:37

Juntada de Petição
10/07/2025 14:12

Histórico de partes atualizado
19/06/2025 00:44

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
19/06/2025 00:28

Expedição de Certidão.
19/06/2025 00:28

Expedição de Certidão.
16/06/2025 00:20

Expedição de Certidão.
09/06/2025 07:32

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
09/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafael Freitas Mariano de Oliveira (OAB 44172/CE) Processo 0053056-73.2021.8.06.0064 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Ministerio Publ: Ministério Público do Estado do Ceará, 18ª Delegacia Distrital - Conjunto Jurema - Caucaia - Réu: Bruno Mello Pangella - ABRO vista dos presentes autos à defesa de BRUNO MELLO PANGELLA e ao Representante do Ministério Público, para ciência da decisão de fls. 309/311 que, em síntese, decidiu: Por fim, em que pese o monitoramento eletrônico tenha sido estabelecido pelo prazo inicial de 6 (seis) meses, as circunstâncias concretas - a exemplo da violação informada pela SAP no ofício de fls. 249/250 - fundamentam a necessidade de sua prorrogação.

Ademais, verifico que a instrução processual está próxima de ser encerrada, restando apenas a juntada do Relatório de extração de dados dos aparelhos celulares, razão pela qual, afasto o constrangimento ilegal por excesso de prazo.

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de retirada do monitoramento eletrônico e PRORROGO a manutenção da cautelar pelo prazo de 6 (seis) meses, devendo a necessidade de prorrogação ser novamente avaliada por este juízo.
06/06/2025 11:37

Encaminhado edital/relação para publicação
06/06/2025 08:48

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 07:50

Expedição de Certidão.
06/06/2025 07:49

Expedição de .
06/06/2025 07:43

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 07:36

Expedição de Ofício.
06/06/2025 07:22

Expedição de Certidão.
06/06/2025 07:21

Expedição de .
05/06/2025 19:37

Outras Decisões
05/06/2025 16:52

Expedição de Certidão.
29/05/2025 15:44

Conclusos para decisão
16/05/2025 00:15

Expedição de Certidão.
15/05/2025 16:22

Conclusos para decisão
05/05/2025 16:51

Expedição de Certidão.
05/05/2025 11:34

Expedição de .
26/04/2025 00:19

Expedição de Certidão.
15/04/2025 14:24

Expedição de Certidão.
07/04/2025 12:46

Expedição de .
07/04/2025 07:50

Juntada de Petição
04/04/2025 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 17:10

Juntada de Ofício
28/03/2025 11:06

Expedição de .
27/03/2025 20:06

Juntada de Petição
18/03/2025 12:02

Expedição de Certidão.
18/03/2025 12:02

Expedição de .
14/03/2025 13:40

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 16:49

Expedição de Certidão.
13/03/2025 14:51

Expedição de .
11/03/2025 20:40

Juntada de Petição
28/02/2025 00:08

Expedição de Certidão.
17/02/2025 09:04

Expedição de Certidão.
17/02/2025 09:04

Expedição de .
16/12/2024 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 08:31

Juntada de Ofício
29/10/2024 10:58

Juntada de Outros documentos
11/10/2024 18:30

Expedição de Ofício.
03/10/2024 18:48

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 09:03

Juntada de Outros documentos
03/10/2024 00:14

Expedição de Certidão.
02/10/2024 14:18

Conclusos para despacho
30/09/2024 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 10:46

Expedição de Ofício.
28/09/2024 05:03

Juntada de Ofício
20/09/2024 14:08

Expedição de Certidão.
19/09/2024 19:57

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
18/09/2024 02:21

Encaminhado edital/relação para publicação
06/09/2024 11:14

Outras Decisões
04/09/2024 10:41

Conclusos para decisão
04/09/2024 05:30

Juntada de Petição
03/09/2024 07:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 16:37

Juntada de Petição
23/08/2024 11:11

Expedição de Certidão.
23/08/2024 07:31

Expedição de .
21/08/2024 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 14:17

Juntada de Ofício
11/08/2024 00:24

Expedição de Certidão.
31/07/2024 14:32

Expedição de Certidão.
31/07/2024 14:30

Expedição de .
31/07/2024 10:50

Juntada de Petição
13/03/2024 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2024 15:29

Juntada de Petição
28/02/2024 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024 13:43

Juntada de Petição
19/02/2024 05:21

Expedição de Certidão.
09/02/2024 13:04

Juntada de Outros documentos
09/02/2024 08:00

Juntada de Outros documentos
08/02/2024 16:43

Expedição de Certidão.
02/02/2024 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 11:57

Juntada de Ofício
23/01/2024 10:19

Destinação de Bens Apreendidos
17/01/2024 16:41

Encerrar documento - restrição
27/11/2023 04:12

Expedição de Certidão.
14/11/2023 13:07

Expedição de Certidão.
13/11/2023 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2023 04:57

Juntada de Ofício
27/09/2023 16:38

Juntada de Outros documentos
25/08/2023 14:23

Expedição de Certidão.
08/08/2023 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2023 09:01

Juntada de Ofício
05/08/2023 00:05

Expedição de Certidão.
25/07/2023 09:05

Expedição de Certidão.
24/07/2023 10:14

Expedição de .
24/07/2023 09:37

Juntada de Ofício
21/07/2023 14:02

Histórico de partes atualizado
21/07/2023 13:35

Expedição de Ofício.
20/07/2023 14:24

Juntada de Outros documentos
20/07/2023 14:19

Juntada de Outros documentos
20/07/2023 10:37

Juntada de Outros documentos
20/07/2023 10:36

Juntada de Alvará de Soltura BNMP
20/07/2023 09:27

Histórico de partes atualizado
19/07/2023 17:51

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 13:19

Expedição de Certidão.
19/07/2023 13:04

Juntada de Outros documentos
19/07/2023 09:27

Histórico de partes atualizado
16/06/2023 01:15

Expedição de Certidão.
11/06/2023 22:28

Expedição de Certidão.
11/06/2023 22:28

Juntada de Outros documentos
11/06/2023 22:25

Juntada de Outros documentos
05/06/2023 12:48

Juntada de Outros documentos
05/06/2023 12:25

Expedição de tipo_de_documento.
05/06/2023 09:50

Expedição de Certidão.
05/06/2023 09:50

Expedição de Certidão.
02/06/2023 20:22

Manutenção da Prisão Preventiva
02/06/2023 15:21

Expedição de .
02/06/2023 15:21

Expedição de Ofício.
31/05/2023 10:15

Juntada de Petição
29/05/2023 05:05

Expedição de Certidão.
19/05/2023 16:15

Conclusos para decisão
17/05/2023 09:00

Expedição de Certidão.
16/05/2023 14:46

Recebido aditamento à denúncia
16/05/2023 09:38

Histórico de partes atualizado
15/05/2023 12:25

Conclusos para decisão
15/05/2023 10:50

Juntada de Petição
09/05/2023 16:58

Expedição de Certidão.
09/05/2023 13:32

Expedição de .
08/05/2023 21:56

Juntada de Petição
08/05/2023 09:38

Histórico de partes atualizado
27/04/2023 01:16

Expedição de Certidão.
14/04/2023 11:46

Expedição de Certidão.
14/04/2023 11:05

Expedição de .
14/04/2023 09:36

Juntada de Petição
29/03/2023 16:49

Expedição de Certidão.
06/03/2023 04:13

Expedição de Certidão.
23/02/2023 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2023 10:51

Juntada de Ofício
22/02/2023 17:07

Expedição de Certidão.
22/02/2023 14:15

Expedição de .
17/02/2023 05:02

Juntada de Petição
18/01/2023 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2023 08:25

Juntada de Ofício
28/10/2022 13:51

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 28/10/2022 13:51:52, 2ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia.
28/10/2022 13:48

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 19/07/2023 11:30:00, 2ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia.
28/09/2022 09:57

Conclusos para despacho
08/08/2022 19:02

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2022 20:16

Recebida a denúncia
28/07/2022 09:27

Histórico de partes atualizado
29/06/2022 13:36

Conclusos para decisão
28/06/2022 23:01

Juntada de Petição
28/06/2022 09:27

Histórico de partes atualizado
30/05/2022 04:13

Expedição de Certidão.
18/05/2022 16:13

Expedição de Certidão.
18/05/2022 11:57

Conclusos para decisão
18/05/2022 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2022 10:51

Juntada de Petição
16/05/2022 20:55

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2022 00:22

Expedição de Certidão.
15/03/2022 12:36

Juntada de Outros documentos
11/03/2022 15:17

Expedição de Certidão.
11/03/2022 13:32

Expedição de .
09/03/2022 09:45

Conclusos para despacho
14/02/2022 09:53

Expedição de Certidão.
14/02/2022 09:53

Juntada de Outros documentos
14/02/2022 09:49

Juntada de Outros documentos
03/02/2022 13:15

Juntada de Outros documentos
03/02/2022 11:41

Expedição de Ofício.
02/02/2022 16:34

Expedição de tipo_de_documento.
02/02/2022 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2022 15:10

Juntada de Ofício
02/02/2022 08:51

Histórico de partes atualizado
07/01/2022 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/12/2021 12:02

Juntada de Petição
10/12/2021 00:29

Expedição de Certidão.
26/11/2021 09:20

Expedição de Certidão.
25/11/2021 21:59

Expedição de .
25/11/2021 18:44

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2021 09:24

Expedição de .
24/11/2021 23:05

Conclusos para decisão
24/11/2021 23:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2021 14:02

Juntada de Petição
22/10/2021 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2021 13:43

Juntada de Petição
05/10/2021 17:34

Determinado o Arquivamento
03/09/2021 08:14

Expedição de Ofício.
20/08/2021 16:36

Outras Decisões
19/08/2021 18:59

Juntada de Petição
18/08/2021 08:25

Conclusos
18/08/2021 08:24

Mudança de classe
17/08/2021 14:24

Conclusos para decisão
16/08/2021 12:27

Juntada de Petição
16/08/2021 08:51

Histórico de partes atualizado
06/08/2021 05:01

Expedição de Certidão.
27/07/2021 22:15

Expedição de Certidão.
22/07/2021 22:24

Expedição de .
20/07/2021 22:22

Conclusos
20/07/2021 18:14

Juntada de Petição
05/07/2021 04:15

Expedição de Certidão.
01/07/2021 19:05

Juntada de Outros documentos
24/06/2021 22:12

Decretada a prisão preventiva
23/06/2021 16:17

Expedição de Certidão.
23/06/2021 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2021 14:09

Expedição de Certidão.
23/06/2021 14:09

Documento
23/06/2021 14:08

Ato ordinatório - Intimação do Defensor Público
23/06/2021 13:44

Juntada de Petição
23/06/2021 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2021 09:46

Juntada de Petição
22/06/2021 19:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2021 15:22

Expedição de Certidão.
22/06/2021 14:05

Expedição de Certidão.
22/06/2021 14:05

Juntada de Outros documentos
22/06/2021 14:05

Documento
22/06/2021 14:05

Documento
22/06/2021 14:04

Juntada de Ofício
22/06/2021 13:25

Expedição de .
22/06/2021 10:23

Conclusos
22/06/2021 10:23

Distribuído por
21/06/2021 08:51

Histórico de partes atualizado
21/06/2021 08:51

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2021

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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