26/08/2025 16:03

Decorrendo Prazo - Decisão Monocrática
26/08/2025 16:03

Expedição de Certidão.
26/08/2025 15:53

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0634999-48.2024.8.06.0000 - Agravo de Instrumento - Fortaleza - Agravante: Itafrios Comércio de Itapipoca Ltda - Agravado: Companhia Energética do Ceará - ENEL - Custos legis: Ministério Público Estadual - Ante o exposto, inadmito o recurso especial, nos termos do artigo 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.

Publique-se e intimem-se.

Transcorrido, in albis, o prazo recursal, sem necessidade de nova conclusão, certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao juízo de origem, dando-se baixa na distribuição, com as cautelas de praxe.

Expedientes necessários.

Fortaleza, data e hora registradas no sistema.

Desembargador FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO Vice-Presidente - Advs: Heldenita Maria Carvalho de Farias Montenegro (OAB: 6747/CE) - Antônio Cleto Gomes (OAB: 5864/CE)
22/08/2025 13:31

Expedição de Certidão.
22/08/2025 13:24

Mover p/ Ag. Publicação DJE
04/08/2025 11:34

Disponibilização Base de Julgados
04/08/2025 11:13

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos
04/08/2025 09:53

Recurso Especial não admitido
10/07/2025 22:09

Conclusos para admissibilidade recursal
10/07/2025 22:09

Conclusos para despacho
10/07/2025 21:13

Expedição de Certidão.
17/06/2025 23:04

Prazo alterado (fériado) - Pelo ajuste na tabela de feriados
13/06/2025 17:52

Decorrendo Prazo - Ofício
13/06/2025 17:51

Expedição de Certidão.
13/06/2025 17:48

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0634999-48.2024.8.06.0000 - Agravo de Instrumento - Fortaleza - Agravante: Itafrios Comércio de Itapipoca Ltda - Agravado: Companhia Energética do Ceará - ENEL - Custos legis: Ministério Público Estadual - TERMO DE INTIMAÇÃO Interposição de Recurso Especial Tendo em vista a interposição de Recurso Especial, a Coordenadoria de Recursos aos Tribunais Superiores abre vista à(s) parte(s) recorrida(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões ao recurso, em cumprimento ao disposto no art. 1030 do CPC, combinado com o art. 271 do mesmo diploma legal.

Fortaleza, 11 de junho de 2025 Coordenador(a)/CORTSUP - Advs: Heldenita Maria Carvalho de Farias Montenegro (OAB: 6747/CE) - Antônio Cleto Gomes (OAB: 5864/CE)
11/06/2025 10:31

Expedição de Certidão.
11/06/2025 10:23

Mover p/ Ag. Publicação DJE
11/06/2025 10:23

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 19:06

Enviados Autos da Coord. das Câm. Dir.Pub e Priv. Coord. Rec.Tri. Superiores
04/06/2025 19:05

Entranhamento
04/06/2025 19:04

Juntada de Petição
04/06/2025 19:04

Expedição de Certidão.
22/05/2025 08:41

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 08:41

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 08:41

Juntada de Petição
22/05/2025 08:41

Expedição de Certidão.
05/05/2025 09:20

Expedição de Certidão.
29/04/2025 01:32

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
25/04/2025 13:02

Expedição de Certidão.
25/04/2025 12:53

Expedição de Certidão.
25/04/2025 12:52

Ato ordinatório praticado
17/04/2025 10:49

Expedição de Certidão.
15/04/2025 15:31

Juntada de Acórdão
09/04/2025 08:25

Expedição de Certidão.
07/04/2025 13:16

Expedição de Certidão.
07/04/2025 13:07

Expedição de Certidão.
07/04/2025 13:07

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 09:20

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 13:49

Expedição de Certidão.
28/03/2025 20:26

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 19:25

Prejudicado o recurso
24/03/2025 21:38

Expedição de Certidão.
25/02/2025 01:08

Decorrendo Prazo
25/02/2025 01:08

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
25/02/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
21/02/2025 07:30

Expedição de Certidão.
20/02/2025 16:18

Mover Obj A
20/02/2025 16:18

Mover Obj A
20/02/2025 16:17

Expedição de Certidão.
20/02/2025 16:16

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 11:03

Enviados Autos Digitais da Secretaria p/ Divisão. de Recursos Cíveis
19/02/2025 12:16

Expedição de Certidão.
19/02/2025 07:31

Disponibilização Base de Julgados
18/02/2025 14:19

Juntada de Acórdão
18/02/2025 09:00

Conhecido o recurso e provido
18/02/2025 09:00

Julgado
11/02/2025 09:00

Adiado
06/01/2025 01:01

Conclusos para despacho
06/01/2025 01:01

Expedição de Certidão.
19/12/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
16/12/2024 16:15

Inclusão em Pauta
16/12/2024 16:11

Para Julgamento
15/12/2024 10:32

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 12:27

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
13/12/2024 10:45

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 06:57

Conclusos para despacho
06/12/2024 06:57

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
05/12/2024 13:10

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
05/12/2024 13:10

Juntada de Petição
05/12/2024 13:10

Expedição de Certidão.
12/11/2024 16:25

Conclusos para despacho
12/11/2024 12:02

Juntada de Petição
12/11/2024 12:02

Expedição de Certidão.
06/11/2024 01:50

Expedição de Certidão.
04/11/2024 13:49

Expedição de Certidão.
31/10/2024 09:19

Despacho Aguardando Envio ao DJe
30/10/2024 13:48

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 19:28

Juntada de Petição
29/10/2024 10:58

Conclusos para despacho
29/10/2024 10:53

Juntada de Petição
29/10/2024 10:53

Expedição de Certidão.
23/10/2024 17:47

Expedição de Certidão.
23/10/2024 17:46

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
23/10/2024 17:46

Expediente automático - Vista MP (Parecer) - Cat. 24 Mod. 200374
23/10/2024 17:20

Juntada de Petição
23/10/2024 17:20

Expedição de Certidão.
23/10/2024 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 01:47

Expedição de Certidão.
18/10/2024 07:10

Expedição de Certidão.
16/10/2024 18:20

Despacho Aguardando Envio ao DJe
14/10/2024 13:23

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 11:03

Juntada de Petição
11/10/2024 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 02:56

Decorrendo Prazo
07/10/2024 02:56

Expedição de Certidão.
07/10/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2024 07:23

Expedição de Certidão.
02/10/2024 16:22

Juntada de Outros documentos
02/10/2024 16:05

Expedição de Ofício.
02/10/2024 15:10

Mover p/ Ag. Publicação DJE
02/10/2024 15:10

Mover p/ ATOS URGENTES - Ag. encerramento de Atos
02/10/2024 15:09

Expedição de Certidão.
02/10/2024 15:09

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 14:30

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado
02/10/2024 10:51

Tutela Provisória
19/09/2024 17:01

Conclusos para despacho
19/09/2024 17:01

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 17:01

(Distribuição Automática) por sorteio
19/09/2024 16:01

Registrado para Retificada a autuação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#538 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#541 • Arquivo

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