TJCE - 0233981-59.2021.8.06.0001
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/05/2025 13:08
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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23/05/2025 13:06
Alterado o assunto processual
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06/07/2023 01:21
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/07/2023 23:59.
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21/06/2023 10:03
Proferido despacho de mero expediente
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16/06/2023 18:10
Conclusos para despacho
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11/05/2023 13:15
Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
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10/05/2023 08:32
Expedição de Outros documentos.
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19/04/2023 13:41
Proferido despacho de mero expediente
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14/04/2023 07:00
Conclusos para decisão
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12/04/2023 02:55
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/04/2023 23:59.
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17/03/2023 15:07
Decorrido prazo de DIEGO VICTOR LEMOS NERY em 14/03/2023 23:59.
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17/03/2023 04:50
Decorrido prazo de CAMILLA DE NAZARE RODRIGUES SIQUEIRA em 14/03/2023 23:59.
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17/03/2023 04:50
Decorrido prazo de NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES em 14/03/2023 23:59.
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15/03/2023 01:30
Decorrido prazo de LIDIANNE UCHOA DO NASCIMENTO em 14/03/2023 23:59.
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02/03/2023 16:49
Juntada de Petição de apelação
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16/02/2023 09:03
Juntada de Petição de petição
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16/02/2023 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 16/02/2023.
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15/02/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
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14/02/2023 10:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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14/02/2023 10:33
Expedição de Outros documentos.
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08/02/2023 22:30
Julgado improcedente o pedido
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03/02/2023 17:06
Conclusos para julgamento
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15/11/2022 00:02
Mov. [57] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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14/11/2022 11:03
Mov. [56] - Retificação de Classe Processual: Corrigida a classe de Procedimento do Juizado Especial Cível para Procedimento Comum Cível.
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10/11/2022 01:43
Mov. [55] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01430929-9 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 10/11/2022 01:20
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01/11/2022 01:38
Mov. [54] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/12/2022 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/12/2022 devido à alteração da tabela de feriados
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20/10/2022 04:14
Mov. [53] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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20/10/2022 04:14
Mov. [52] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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11/10/2022 20:57
Mov. [51] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0614/2022 Data da Publicação: 13/10/2022 Número do Diário: 2946
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10/10/2022 02:05
Mov. [50] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/10/2022 17:08
Mov. [49] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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07/10/2022 17:08
Mov. [48] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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07/10/2022 15:08
Mov. [47] - Documento Analisado
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04/10/2022 17:37
Mov. [46] - Outras Decisões: Diante do exposto e de tudo o mais devidamente examinado, indefiro o pedido de tutela, ora formulado nestes autos. Intimem-se as partes da presente decisão. Em continuidade, abra-se vista ao Ministério Público. Expedientes nec
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26/09/2022 13:52
Mov. [45] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02399780-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 26/09/2022 13:49
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09/08/2022 14:55
Mov. [44] - Concluso para Decisão Interlocutória
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05/08/2022 11:33
Mov. [43] - Processo Redistribuído por Sorteio: declinio de competencia
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05/08/2022 11:33
Mov. [42] - Redistribuição de processo - saída: declinio de competencia
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03/08/2022 10:52
Mov. [41] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
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28/07/2022 12:38
Mov. [40] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
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28/07/2022 12:36
Mov. [39] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Remessa à Distribuição
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25/07/2022 09:24
Mov. [38] - Mero expediente: R.H. Conclusos. Remetam-se imediatamente os autos ao Serviço de Distribuição do Fórum, a fim de que sejam os autos redistribuídos na forma determinada na decisão de fls. 233/234. Fortaleza/CE, 25 de julho de 2022.
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25/07/2022 09:13
Mov. [37] - Concluso para Despacho
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25/07/2022 09:13
Mov. [36] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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21/05/2022 15:52
Mov. [35] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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11/05/2022 18:48
Mov. [34] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0554/2022 Data da Publicação: 12/05/2022 Número do Diário: 2841
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10/05/2022 13:33
Mov. [33] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/05/2022 13:28
Mov. [32] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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10/05/2022 13:28
Mov. [31] - Documento Analisado
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09/05/2022 16:11
Mov. [30] - Julgamento em Diligência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/08/2021 17:43
Mov. [29] - Encerrar análise
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22/08/2021 15:16
Mov. [28] - Concluso para Sentença
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20/08/2021 10:28
Mov. [27] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01409854-8 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 20/08/2021 10:06
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08/08/2021 12:05
Mov. [26] - Certidão emitida
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29/07/2021 17:01
Mov. [25] - Certidão emitida
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29/07/2021 17:00
Mov. [24] - Documento Analisado
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29/07/2021 17:00
Mov. [23] - Mero expediente: R.h. Encaminhem-se os autos ao representante do Ministério Público, para, querendo, ofertar parecer de mérito. Expediente necessário. Fortaleza, 29 de julho de 2021.
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28/07/2021 10:16
Mov. [22] - Concluso para Despacho
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27/07/2021 11:40
Mov. [21] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02206134-8 Tipo da Petição: Réplica Data: 27/07/2021 11:29
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16/07/2021 19:28
Mov. [20] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0265/2021 Data da Publicação: 19/07/2021 Número do Diário: 2654
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15/07/2021 11:30
Mov. [19] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/07/2021 09:44
Mov. [18] - Documento Analisado
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14/07/2021 09:47
Mov. [17] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/07/2021 19:24
Mov. [16] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0258/2021 Data da Publicação: 13/07/2021 Número do Diário: 2650
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12/07/2021 12:22
Mov. [15] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02174229-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 12/07/2021 11:56
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09/07/2021 11:32
Mov. [14] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0258/2021 Teor do ato: Uma vez contestado o feito, ouça-se em réplica a parte autora, por seu patrono, no prazo legal. À Secretaria Judiciária para intimações e demais expedientes necessário
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09/07/2021 04:17
Mov. [13] - Documento Analisado
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08/07/2021 12:34
Mov. [12] - Concluso para Despacho
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07/07/2021 22:26
Mov. [11] - Mero expediente: Uma vez contestado o feito, ouça-se em réplica a parte autora, por seu patrono, no prazo legal. À Secretaria Judiciária para intimações e demais expedientes necessários. Fortaleza/CE, 07 de julho de 2021
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07/07/2021 19:03
Mov. [10] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02167290-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 07/07/2021 18:52
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09/06/2021 19:46
Mov. [9] - Concluso para Despacho
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07/06/2021 10:55
Mov. [8] - Certidão emitida
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04/06/2021 11:39
Mov. [7] - Cópia da Petição de Agravo de Instrumento: Nº Protocolo: WEB1.21.02096081-7 Tipo da Petição: Comunicação de Agravo de Instrumento (Art. 526) Data: 04/06/2021 11:16
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27/05/2021 13:30
Mov. [6] - Certidão emitida
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27/05/2021 11:33
Mov. [5] - Expedição de Carta
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25/05/2021 13:23
Mov. [4] - Documento Analisado
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24/05/2021 11:28
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/05/2021 10:00
Mov. [2] - Concluso para Despacho
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21/05/2021 10:00
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/05/2021
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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