31/07/2025 00:00

Intimação

Comarca de Santa Quitéria2ª Vara Cível da Comarca de Santa Quitéria ATO ORDINATÓRIO Processo nº.: 0051245-81.2021.8.06.0160 Ação: [Indenização por Dano Moral, Obrigação de Fazer / Não Fazer] Requerente: REQUERENTE: JOSE RODRIGUES FERREIRA Requerido: REQUERIDO: ENEL A teor do Provimento nº 02/2021/CGJCE, datado de 18.01.2021, da lavra do Desembargador Teodoro Silva Santos, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Ceará, publicado no DJ/CE de 18.01.2021 (Caderno 1, fl. 13/14). Recebidos hoje.

Diante do trânsito em julgado da sentença retro, intime-se a parte requerida para que proceda ao recolhimento das custas processuais, conforme determinado na condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado.

Expedientes necessários. Eu, NAZARENO PEREIRA MARQUES, o expedi e assinei eletronicamente pelo sistema PJE. A consulta ao andamento dos processos virtuais pode ser feita através do site www.tjce.jus.br.

Santa Quitéria/CE, 30 de julho de 2025.
09/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE SANTA QUITÉRIA 2ª VARA CÍVEL Nº DO PROC: 0051245-81.2021.8.06.0160 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: JOSE RODRIGUES FERREIRA ADV AUTOR: Advogado(s) do reclamante: FRANCISCO LAECIO DE AGUIAR FILHO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FRANCISCO LAECIO DE AGUIAR FILHO REU: Enel ADV REU: Advogado(s) do reclamado: ANTONIO CLETO GOMES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANTONIO CLETO GOMES Vistos em Autoinspeção - PORTARIA Nº 4/2025-C615VCIV02, DJe 29/04/2025. JOSÉ RODRIGUES FERREIRA formulou pedido de cumprimento de sentença em face de COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - ENEL, pleiteando a execução de título judicial juridicamente imutável. Intimada, a parte executada apresentou petição comprovando o depósito judicial de R$ 2.766,71 em prol do autor (ID 133317634) e de R$ 378,44, a título de honorários sucumbenciais (ID 133317637). No ID 134241103, a parte exequente manifestou a existência de valor remanescente a ser quitado (R$ 1.017,69), requerendo a intimação do executado para adimplemento e a expedição de alvará. É o relatório.

Decido. Compulsando os autos, verifica-se que o valor remanescente alegado pelo credor, correspondente à indenização pelo dano material, foi depositado antes mesmo da interposição do recurso de apelação, conforme se vê na peça ID 133317613. Assim, comprovado o pagamento do valor executado, declaro satisfeita a obrigação de pagar, extinguindo o cumprimento de sentença formulado, o que faço com arrimo no inciso II do artigo 924 do CPC. Após a publicação desta, certifique-se o trânsito em julgado, haja vista a ausência de interesse recursal das partes, e expeça-se o competente alvará judicial para levantamento dos valores ID's 133317613, 133317634 e 133317637, podendo ser feito pelo advogado com poderes especiais (ID 133317653), conforme dados indicados na peça ID 134241103. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Providencie a Secretaria as medidas necessárias para recolhimento de eventuais custas processuais pendentes. Tudo cumprido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Expedientes de praxe. Santa Quitéria-CE, data da assinatura eletrônica. Rosa Cristina Ribeiro Paiva Juíza Titular
06/11/2024 12:56

INCONSISTENTE
06/11/2024 12:56

Baixa Definitiva
06/11/2024 12:56

Transitado em Julgado em #{data}
06/11/2024 12:56

Transitado em Julgado em #{data}
06/11/2024 12:56

INCONSISTENTE
06/11/2024 12:53

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/11/2024 12:52

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/11/2024 12:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/11/2024 12:50

Expedição de Certidão.
06/11/2024 12:50

Expedição de Certidão.
04/11/2024 16:02

Expedição de Certidão.
04/11/2024 15:57

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/11/2024 15:54

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/11/2024 15:49

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/11/2024 21:25

Expedição de Certidão.
15/10/2024 00:45

INCONSISTENTE
11/10/2024 13:09

Expedição de Certidão.
11/10/2024 09:46

Expedição de Certidão.
11/10/2024 09:43

Expedição de Certidão.
11/10/2024 09:43

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 01:08

INCONSISTENTE
07/10/2024 09:33

Expedição de Certidão.
07/10/2024 09:23

Expedição de Certidão.
07/10/2024 09:22

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 08:21

Expedição de Certidão.
02/10/2024 18:58

Juntada de Acórdão
30/09/2024 00:55

Expedição de Certidão.
25/09/2024 19:30

Juntada de Acórdão
24/09/2024 23:27

Expedição de Certidão.
17/09/2024 17:00

Expedição de Certidão.
17/09/2024 11:26

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 18:13

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 10:13

Juntada de Outros documentos
05/09/2024 09:24

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 17:30

Juntada de Outros documentos
04/09/2024 12:24

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 14:24

Conclusos para despacho
29/08/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 10:14

INCONSISTENTE
29/08/2024 10:00

Redistribuído por sorteio manual em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
29/08/2024 08:07

Processo Encaminhado a #{destinatario}
19/08/2024 09:40

Conclusos para despacho
19/08/2024 09:33

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/08/2024 09:33

Expedição de Certidão.
16/08/2024 14:31

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/08/2024 14:31

Expedição de Certidão.
14/08/2024 00:48

Expedição de Certidão.
14/08/2024 00:48

Expedição de Certidão.
12/08/2024 09:02

Expedição de Certidão.
12/08/2024 09:02

Expedição de Certidão.
07/08/2024 16:02

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/08/2024 16:02

Expedição de Certidão.
05/08/2024 18:52

Declarado impedimento por #{nome_do_magistrado}
05/08/2024 18:52

Declarado impedimento por #{nome_do_magistrado}
05/08/2024 14:46

Conclusos para despacho
02/08/2024 13:24

Expedição de Certidão.
02/08/2024 12:16

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 16:14

INCONSISTENTE
30/07/2024 23:47

Expedição de Certidão.
29/07/2024 09:16

Expedição de Certidão.
29/07/2024 09:16

Expedição de Certidão.
24/07/2024 11:32

Expedição de Certidão.
24/07/2024 11:24

Expedição de Certidão.
24/07/2024 11:23

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 15:25

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 15:25

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 17:53

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de #{nome_da_parte}
19/07/2024 12:43

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 09:47

Conclusos para despacho
12/07/2024 17:19

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 16:02

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/07/2024 14:34

INCONSISTENTE
08/07/2024 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 00:59

Expedição de Certidão.
01/07/2024 07:19

Expedição de Certidão.
29/06/2024 13:08

INCONSISTENTE
08/04/2024 14:36

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 09:23

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/04/2024 14:13

Expedição de Certidão.
04/04/2024 14:10

Expedição de Certidão.
04/04/2024 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 13:19

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 17:23

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/03/2024 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2024 00:35

INCONSISTENTE
27/03/2024 00:35

INCONSISTENTE
27/03/2024 00:00

INCONSISTENTE
22/03/2024 07:26

Expedição de Certidão.
21/03/2024 17:20

Expedição de Certidão.
21/03/2024 15:33

INCONSISTENTE
21/03/2024 15:33

INCONSISTENTE
21/03/2024 15:33

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 23:09

Processo Encaminhado a #{destinatario}
14/03/2024 22:31

Expedição de Certidão.
14/03/2024 07:42

INCONSISTENTE
13/03/2024 22:25

Juntada de Acórdão
13/03/2024 14:00

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
13/03/2024 14:00

INCONSISTENTE
05/03/2024 16:27

Conclusos para despacho
05/03/2024 16:27

Expedição de Certidão.
01/03/2024 00:00

INCONSISTENTE
28/02/2024 13:17

INCONSISTENTE
28/02/2024 13:14

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
26/02/2024 12:08

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 14:45

Processo Encaminhado a #{destinatario}
23/02/2024 14:00

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 14:00

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2023 16:55

Juntada de Outros documentos
09/02/2023 16:55

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/01/2023 00:00

INCONSISTENTE
18/01/2023 09:01

Conclusos para despacho
18/01/2023 09:01

Expedição de Outros documentos.
17/01/2023 16:54

Distribuído por sorteio
17/01/2023 14:36

Registrado para Retificada a autuação
09/01/2023 12:06

INCONSISTENTE

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2023

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

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