21/06/2025 12:11

Conclusos para decisão
20/06/2025 20:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 30/05/2025. Documento: 155656978
29/05/2025 11:51

Confirmada a comunicação eletrônica
29/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE VÁRZEA ALEGRE ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo n.º 3000442-72.2024.8.06.0181 AUTOR: FRANCISCO BEZERRA BATISTA GOMES REU: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL [Indenização por Dano Material] D E C I S Ã O *Vistos etc. Formação processual devidamente completada, tendo sido apresentada contestação ao pedido inicial, com juntada de documentos pelas partes. 1.

Anúncio do Julgamento Antecipado: Entendo como incidente ao caso o disposto no art. 355, I, do vigente Código de Processo Civil (NCPC), uma vez que não há necessidade de produção de outras provas, além da documental aplicável à espécie, tratando-se de matéria de direito, sendo que a matéria de fato não demanda outras provas. A matéria de fato e de direito constante destes autos autoriza o julgamento antecipado da lide, salvo se as partes requererem a produção de outras provas, justificando sua necessidade, o que ainda não se verificou nestes autos, já que o protesto meramente genérico, que inclusive fora apresentado pelas partes em suas manifestações por ocasião da petição inicial e da contestação, não pode ser acatado.

A propósito, não existe cerceamento de defesa na negativa de produção de provas inúteis ao deslinde do conflito, daí a necessidade de que a parte justifique porque é necessária a produção de determinado tipo de prova. De outra banda, é desnecessário o saneamento do feito.

Isso porque, o Código de Processo Civil prevê que, em algumas situações como as de julgamento antecipado do mérito, tratada nesta decisão, inclusive, não será emitida a decisão saneadora. DIANTE DO EXPOSTO, concluo pelo julgamento antecipado da lide no estado em que se encontra. Intimar os advogados das partes desta decisão e para juntar documentos que ainda entendam necessários ao julgamento da lide, no prazo de 15 (quinze) dias. Após o decurso desse prazo, não havendo mais requerimentos, voltem-me os autos conclusos para sentença. Expedientes necessários.

Várzea Alegre/CE, 22/05/2025 Hyldon Masters Cavalcante Costa Juiz de Direito
29/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025 Documento: 155656978
28/05/2025 14:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155656978
23/05/2025 01:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 20:03

Proferidas outras decisões não especificadas
09/04/2025 04:38

Decorrido prazo de TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025 04:38

Decorrido prazo de TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI em 08/04/2025 23:59.
01/04/2025 13:46

Conclusos para decisão
31/03/2025 23:03

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 11:34

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 24/03/2025. Documento: 138404544
14/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025 Documento: 138404544
13/03/2025 08:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138404544
12/03/2025 18:50

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 12:31

Conclusos para decisão
11/02/2025 10:07

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/02/2025 15:00, Vara Única da Comarca de Várzea Alegre.
05/02/2025 19:00

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 23:31

Juntada de Petição de réplica
04/12/2024 06:39

Decorrido prazo de SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024 06:39

Decorrido prazo de SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024 Documento: 128086163
03/12/2024 13:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 128086163
03/12/2024 13:29

Juntada de ato ordinatório
03/12/2024 10:32

Juntada de Petição de contestação
29/11/2024 10:06

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 27/11/2024. Documento: 127010656
26/11/2024 16:56

Confirmada a citação eletrônica
26/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024 Documento: 127010656
25/11/2024 14:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127010656
25/11/2024 14:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/11/2024 20:50

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/02/2025 15:00, Vara Única da Comarca de Várzea Alegre.
18/11/2024 17:14

Decisão Interlocutória de Mérito
25/10/2024 14:38

Conclusos para despacho
23/10/2024 21:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2024

Ultima Atualização
21/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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