TJCE - 0266867-48.2020.8.06.0001
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/05/2025 00:00
Publicado Intimação em 30/05/2025. Documento: 154833420
-
29/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025 Documento: 154833420
-
28/05/2025 14:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154833420
-
19/05/2025 15:17
Proferido despacho de mero expediente
-
15/05/2025 08:35
Conclusos para despacho
-
15/05/2025 07:06
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
-
15/05/2025 07:06
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
15/05/2025 07:05
Alterado o assunto processual
-
15/05/2025 07:05
Alterado o assunto processual
-
15/05/2025 07:05
Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
08/05/2025 16:57
Proferido despacho de mero expediente
-
30/04/2025 14:16
Conclusos para despacho
-
30/04/2025 00:27
Mov. [109] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
-
15/04/2025 15:48
Mov. [108] - Evolução da Classe Processual | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
15/04/2025 15:48
Mov. [107] - Desarquivamento
-
26/03/2025 07:38
Mov. [106] - Petição | N Protocolo: WEB1.25.01870185-4 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 26/03/2025 07:14
-
06/09/2024 12:29
Mov. [105] - Expedição de Certidão de Arquivamento | [AUTOMATICO] CV - 51806 - Certidao Automatica de Baixa e Arquivamento
-
06/09/2024 12:29
Mov. [104] - Definitivo
-
04/09/2024 17:14
Mov. [103] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
20/08/2024 15:42
Mov. [102] - Trânsito em julgado | conforme certidao de fl. 530
-
08/07/2024 20:47
Mov. [101] - Conclusão
-
08/07/2024 20:47
Mov. [100] - Certificação de Processo Julgado | Processo devolvido do SG.
-
08/07/2024 20:47
Mov. [99] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 27/02/2023 Transito em julgado: Tipo de julgamento: Acordao Decisao: Conheceram do recurso, para, no merito, negar-lhe provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade. Situacao do provimento: Nao
-
07/10/2022 15:15
Mov. [98] - Recurso Eletrônico
-
07/10/2022 15:14
Mov. [97] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Remessa ao 2 Grau
-
30/09/2022 15:55
Mov. [96] - Certidão emitida | [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento a fila Ex Remessa de Recurso Eletronico
-
29/09/2022 14:08
Mov. [95] - Encerrar documento - restrição
-
27/09/2022 13:03
Mov. [94] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
26/09/2022 17:11
Mov. [93] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02400927-1 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 26/09/2022 16:53
-
22/09/2022 16:55
Mov. [92] - Encerrar documento - restrição
-
22/09/2022 15:59
Mov. [91] - Encerrar documento - restrição
-
22/09/2022 15:52
Mov. [90] - Encerrar documento - restrição
-
22/09/2022 15:38
Mov. [89] - Encerrar documento - restrição
-
22/09/2022 02:51
Mov. [88] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
-
12/09/2022 17:32
Mov. [87] - Encerrar análise
-
12/09/2022 14:26
Mov. [86] - Encerrar documento - restrição
-
09/09/2022 11:13
Mov. [85] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
-
09/09/2022 11:13
Mov. [84] - Documento Analisado
-
08/09/2022 18:28
Mov. [83] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
02/08/2022 12:34
Mov. [82] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
22/07/2022 11:20
Mov. [81] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
-
15/07/2022 16:32
Mov. [80] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02233013-7 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 15/07/2022 16:20
-
13/07/2022 19:55
Mov. [79] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0573/2022 Data da Publicacao: 14/07/2022 Numero do Diario: 2884
-
12/07/2022 18:32
Mov. [78] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
-
12/07/2022 01:35
Mov. [77] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
11/07/2022 12:39
Mov. [76] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
-
11/07/2022 12:39
Mov. [75] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
-
11/07/2022 12:39
Mov. [74] - Documento Analisado
-
11/07/2022 12:38
Mov. [73] - Certidão emitida | [AUTOMATICA]- 50235- Certidao de Registro de Sentenca
-
11/07/2022 12:38
Mov. [72] - Informação
-
10/07/2022 02:42
Mov. [71] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
-
08/07/2022 18:13
Mov. [70] - Renúncia ao direito pelo autor [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
05/07/2022 08:53
Mov. [69] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02207960-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/07/2022 08:45
-
29/06/2022 11:51
Mov. [68] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
-
29/06/2022 11:51
Mov. [67] - Documento Analisado
-
28/06/2022 18:02
Mov. [66] - Mero expediente | Intime-se o Estado do Ceara, atraves do portal eletronico, para se manifestar sobre o teor da peticao de fl. 33.
-
28/06/2022 16:33
Mov. [65] - Concluso para Despacho
-
23/06/2022 10:55
Mov. [64] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02181300-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/06/2022 10:37
-
20/06/2022 20:22
Mov. [63] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0539/2022 Data da Publicacao: 21/06/2022 Numero do Diario: 2867
-
15/06/2022 01:38
Mov. [62] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0539/2022 Teor do ato: Intime-se a parte autora, atraves de publicacao no diario da justica, para se manifestar, nos termos da peticao de fls. 326/327. Advogados(s): Isabelly Cysne Augusto
-
14/06/2022 16:44
Mov. [61] - Documento Analisado
-
14/06/2022 14:32
Mov. [60] - Mero expediente | Intime-se a parte autora, atraves de publicacao no diario da justica, para se manifestar, nos termos da peticao de fls. 326/327.
-
13/06/2022 17:30
Mov. [59] - Concluso para Despacho
-
02/06/2022 13:33
Mov. [58] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
-
17/05/2022 17:11
Mov. [57] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
-
17/05/2022 16:23
Mov. [56] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02094495-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/05/2022 16:12
-
16/05/2022 17:07
Mov. [55] - Encerrar documento - restrição
-
06/05/2022 16:35
Mov. [54] - Encerrar análise
-
06/05/2022 16:35
Mov. [53] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
-
21/04/2022 19:58
Mov. [52] - Encerrar documento - restrição
-
20/04/2022 11:38
Mov. [51] - Encerrar documento - restrição
-
20/04/2022 11:38
Mov. [50] - Encerrar documento - restrição
-
20/04/2022 11:38
Mov. [49] - Encerrar documento - restrição
-
28/03/2022 20:14
Mov. [48] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0269/2022 Data da Publicacao: 29/03/2022 Numero do Diario: 2812
-
24/03/2022 13:31
Mov. [47] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0269/2022 Teor do ato: Tendo em vista a juntada de peticao de fl. 319, intime-se o Estado do Ceara, por meio do Portal Eletronico, para se manifestar a respeito do pedido de desistencia da
-
24/03/2022 12:40
Mov. [46] - Documento Analisado
-
22/03/2022 16:27
Mov. [45] - Mero expediente | Tendo em vista a juntada de peticao de fl. 319, intime-se o Estado do Ceara, por meio do Portal Eletronico, para se manifestar a respeito do pedido de desistencia da parte autora.
-
21/03/2022 15:26
Mov. [44] - Concluso para Despacho
-
19/03/2022 17:45
Mov. [43] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01962883-0 Tipo da Peticao: Pedido de Desistencia/Extincao Data: 19/03/2022 17:14
-
07/03/2022 11:22
Mov. [42] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01325716-3 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 07/03/2022 11:07
-
17/02/2022 04:14
Mov. [41] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
-
04/02/2022 16:39
Mov. [40] - Certidão emitida
-
04/02/2022 16:39
Mov. [39] - Documento Analisado
-
02/02/2022 11:01
Mov. [38] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
31/01/2022 14:47
Mov. [37] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01845629-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 31/01/2022 14:22
-
21/01/2022 17:35
Mov. [36] - Concluso para Despacho
-
21/01/2022 07:01
Mov. [35] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01824297-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/01/2022 19:16
-
20/01/2022 20:52
Mov. [34] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
-
19/01/2022 19:48
Mov. [33] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0041/2022 Data da Publicacao: 20/01/2022 Numero do Diario: 2766
-
19/01/2022 19:48
Mov. [32] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0040/2022 Data da Publicacao: 20/01/2022 Numero do Diario: 2766
-
18/01/2022 11:30
Mov. [31] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
18/01/2022 11:30
Mov. [30] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
18/01/2022 10:50
Mov. [29] - Certidão emitida
-
18/01/2022 10:50
Mov. [28] - Documento Analisado
-
14/01/2022 11:07
Mov. [27] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
21/10/2021 22:16
Mov. [26] - Encerrar documento - restrição
-
21/10/2021 22:16
Mov. [25] - Encerrar documento - restrição
-
23/09/2021 15:33
Mov. [24] - Concluso para Despacho
-
23/09/2021 15:25
Mov. [23] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02328128-7 Tipo da Peticao: Replica Data: 23/09/2021 15:03
-
09/09/2021 00:39
Mov. [22] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0337/2021 Data da Publicacao: 09/09/2021 Numero do Diario: 2691
-
06/09/2021 09:30
Mov. [21] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
06/09/2021 06:59
Mov. [20] - Documento Analisado
-
03/09/2021 12:57
Mov. [19] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
03/09/2021 10:18
Mov. [18] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02287283-4 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 03/09/2021 09:44
-
23/07/2021 10:10
Mov. [17] - Certidão emitida
-
23/07/2021 10:10
Mov. [16] - Documento
-
22/07/2021 13:24
Mov. [15] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2021/126446-7 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 23/07/2021 Local: Oficial de justica - Raimundo Nonato Gurgel Santos Dias
-
22/07/2021 13:19
Mov. [14] - Documento Analisado
-
20/07/2021 18:36
Mov. [13] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
13/07/2021 18:07
Mov. [12] - Conclusão
-
18/01/2021 09:14
Mov. [11] - Encerrar documento - restrição
-
12/01/2021 12:54
Mov. [10] - Concluso para Despacho
-
28/12/2020 09:38
Mov. [9] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01630375-0 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 28/12/2020 09:16
-
08/12/2020 14:04
Mov. [8] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 08/12/2020 atraves da guia n 001.1187911-41 no valor de 4.020,05
-
04/12/2020 05:28
Mov. [7] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0695/2020 Data da Publicacao: 04/12/2020 Numero do Diario: 2513
-
02/12/2020 01:32
Mov. [6] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
01/12/2020 13:40
Mov. [5] - Documento Analisado
-
30/11/2020 17:50
Mov. [4] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
23/11/2020 13:49
Mov. [3] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1187911-41 - Custas Iniciais
-
20/11/2020 19:02
Mov. [2] - Conclusão
-
20/11/2020 19:02
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/11/2020
Ultima Atualização
30/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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