TJCE - 0029400-05.2009.8.06.0001

1ª instância - 4ª Vara do Juri da Comarca de Fortaleza

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

EUCLIDES SIQUEIRA NETO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CARLOS HENRIQUE RODRIGUES BARBOSA

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/07/2025 07:40

    Juntada de Petição

  • 18/07/2025 12:33

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2025 12:31

    Expedição de .

  • 18/07/2025 12:06

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2025 11:26

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2025 09:32

    Certificação de Processo Julgado

  • 17/07/2025 09:32

    Recebido Recurso Eletrônico

  • 24/06/2025 15:03

    Juntada de Outros documentos

  • 24/06/2025 14:57

    Documento

  • 26/03/2025 15:39

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para motivo_da_remessa

  • 26/03/2025 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2025 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2025 15:06

    Outras Decisões

  • 19/02/2025 14:33

    Conclusos para decisão

  • 27/12/2024 02:27

    Juntada de Outros documentos

  • 27/12/2024 02:20

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2024 12:26

    Juntada de Outros documentos

  • 11/09/2024 10:51

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 09/09/2024 18:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/07/2024 08:54

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2024 11:06

    Juntada de Petição

  • 06/07/2024 00:59

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2024 09:27

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2024 11:00

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2024 16:29

    Juntada de Ofício

  • 17/06/2024 16:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/06/2024 08:22

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2024 10:57

    Juntada de Petição

  • 24/05/2024 07:48

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2024 13:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2024 17:10

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2024 17:08

    Encerrar documento - restrição

  • 13/05/2024 17:08

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2024 16:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2024 12:32

    Juntada de Petição

  • 08/05/2024 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2024 16:06

    Expedição de Ofício.

  • 07/05/2024 15:44

    Juntada de Outros documentos

  • 07/05/2024 14:41

    Documento

  • 07/05/2024 14:39

    Juntada de Outros documentos

  • 07/05/2024 12:44

    Conclusos para julgamento

  • 07/05/2024 12:29

    Julgado procedente o pedido

  • 07/05/2024 09:47

    Juntada de Outros documentos

  • 07/05/2024 08:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2024 17:20

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2024 17:20

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2024 17:19

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2024 17:18

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2024 17:18

    Juntada de Mandado

  • 26/03/2024 09:53

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 21/03/2024 04:56

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2024 12:48

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2024 12:48

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2024 17:01

    Sessão do Tribunal do Juri designada em/para 07/05/2024 09:00:00 4ª Vara do Júri.

  • 21/02/2024 17:01

    Expedição de .

  • 21/02/2024 16:59

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2023 08:43

    Juntada de Outros documentos

  • 16/09/2022 10:16

    Expedição de .

  • 09/09/2022 03:25

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2022 13:53

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2022 13:52

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2022 21:33

    Outras Decisões

  • 10/08/2022 11:17

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2022 14:54

    Juntada de Petição

  • 25/07/2022 10:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2022 10:54

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2022 23:36

    Juntada de Petição

  • 19/07/2022 07:37

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2022 18:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2022 18:11

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2022 12:28

    Certificação de Processo Julgado

  • 06/07/2022 12:27

    Recebido Recurso Eletrônico

  • 31/03/2022 13:31

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para motivo_da_remessa

  • 31/03/2022 13:30

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2022 18:08

    Proferida Sentença de Pronúncia

  • 29/03/2022 16:53

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2022 11:53

    Juntada de Petição

  • 08/03/2022 17:35

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2022 08:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2022 15:58

    Conclusos para decisão

  • 16/02/2022 08:10

    Juntada de Outros documentos

  • 16/02/2022 08:02

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2022 15:18

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2022 16:38

    Juntada de Petição

  • 14/02/2022 16:38

    Processo entranhado

  • 14/02/2022 16:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2022 04:27

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2022 11:09

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2022 11:09

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2022 09:53

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 21/01/2022 08:24

    Proferida Sentença de Pronúncia

  • 20/01/2022 17:05

    Conclusos

  • 18/01/2022 11:57

    Conclusos para julgamento

  • 17/01/2022 20:29

    Juntada de Petição

  • 14/01/2022 02:32

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2021 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2021 11:37

    Expedição de .

  • 15/12/2021 10:43

    Juntada de Petição

  • 13/12/2021 05:54

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2021 17:41

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2021 17:41

    Expedição de .

  • 02/12/2021 17:39

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2021 17:01

    Juntada de Petição

  • 23/11/2021 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2021 16:39

    Expedição de .

  • 13/08/2021 13:44

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2021 14:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2021 09:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2021 17:49

    Juntada de Mandado

  • 02/08/2021 17:46

    Juntada de Mandado

  • 02/08/2021 16:43

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2021 15:29

    Juntada de Carta precatória

  • 19/07/2021 13:38

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2021 10:38

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2021 15:08

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 15/07/2021 15:07

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 09/07/2021 07:51

    Expedição de Mandado.

  • 08/07/2021 18:05

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2021 18:05

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2021 13:08

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 03/08/2021 13:15:00, 4ª Vara do Júri.

  • 28/04/2021 10:54

    Expedição de .

  • 27/04/2021 11:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2021 11:22

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2020 20:33

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2020 20:32

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2020 20:32

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2020 18:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/06/2020 15:44

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2020 15:35

    Juntada de Petição

  • 04/05/2020 11:06

    Encerrar análise

  • 01/05/2020 11:25

    Encerrar documento - restrição

  • 16/04/2020 08:51

    Encerrar documento - restrição

  • 14/04/2020 14:57

    Encerrar análise

  • 16/12/2019 16:09

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2019 14:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2019 09:02

    Juntada de Carta precatória

  • 02/10/2019 10:12

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2019 08:22

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2019 08:16

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2019 18:00

    Expedição de Mandado.

  • 22/08/2019 10:40

    Encerrar documento - restrição

  • 22/08/2019 10:40

    Encerrar documento - restrição

  • 12/08/2019 22:30

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2019 15:15

    Encerrar análise

  • 31/07/2019 14:27

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2019 14:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2019 23:05

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2019 11:48

    Encerrar documento - restrição

  • 25/07/2019 11:48

    Encerrar documento - restrição

  • 25/07/2019 11:48

    Encerrar documento - restrição

  • 25/07/2019 11:48

    Encerrar documento - restrição

  • 25/07/2019 11:48

    Encerrar documento - restrição

  • 25/07/2019 11:48

    Encerrar documento - restrição

  • 25/07/2019 11:48

    Encerrar documento - restrição

  • 24/07/2019 20:10

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2019 20:03

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2019 19:59

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2019 19:55

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2019 20:18

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2019 20:17

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2019 08:35

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2019 08:29

    Juntada de Outros documentos

  • 16/07/2019 18:12

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 16/07/2019 17:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/07/2019 16:22

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2019 10:15

    Encerrar documento - restrição

  • 16/07/2019 10:15

    Encerrar documento - restrição

  • 16/07/2019 10:15

    Encerrar documento - restrição

  • 16/07/2019 10:15

    Encerrar documento - restrição

  • 16/07/2019 06:57

    Juntada de Outros documentos

  • 16/07/2019 06:54

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2019 20:49

    Juntada de Outros documentos

  • 10/07/2019 09:33

    Juntada de Outros documentos

  • 09/07/2019 13:45

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2019 07:50

    Encerrar documento - restrição

  • 04/07/2019 16:54

    Juntada de Outros documentos

  • 02/07/2019 10:16

    Juntada de Mandado

  • 02/07/2019 10:05

    Juntada de Mandado

  • 01/07/2019 07:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2019 15:16

    Juntada de Petição

  • 24/06/2019 15:15

    Encerrar análise

  • 24/06/2019 14:16

    Encerrar documento - restrição

  • 24/06/2019 14:15

    Encerrar documento - restrição

  • 24/06/2019 14:14

    Encerrar documento - restrição

  • 24/06/2019 12:53

    Juntada de Outros documentos

  • 23/06/2019 08:48

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2019 20:20

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2019 20:18

    Juntada de Outros documentos

  • 10/06/2019 17:36

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 10/06/2019 17:32

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 10/06/2019 17:32

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 10/06/2019 17:32

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 10/06/2019 17:31

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 10/06/2019 17:31

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 10/06/2019 17:31

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 10/06/2019 17:31

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 10/06/2019 17:31

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 10/06/2019 17:30

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 10/06/2019 17:30

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 10/06/2019 17:30

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 05/06/2019 07:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2019 13:07

    Juntada de Petição

  • 29/05/2019 08:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2019 08:01

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 28/05/2019 16:51

    Encerrar documento - restrição

  • 28/05/2019 11:48

    Juntada de Petição

  • 27/05/2019 16:46

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 27/05/2019 16:46

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 27/05/2019 16:46

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 27/05/2019 16:46

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 27/05/2019 16:46

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 27/05/2019 16:46

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 27/05/2019 16:46

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 27/05/2019 09:37

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 24/05/2019 17:36

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2019 13:20

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 30/07/2019 16:00:00, 4ª Vara do Júri.

  • 09/04/2019 16:56

    Encerrar análise

  • 01/04/2019 17:27

    Despacho designando audiência

  • 29/03/2019 17:02

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2018 17:12

    Encerrar documento - restrição

  • 26/09/2018 11:34

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2018 11:29

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2018 15:22

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 02/08/2018 11:50

    Despacho designando audiência

  • 31/07/2018 17:17

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2017 18:52

    Despacho designando audiência

  • 09/11/2017 16:44

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 19/09/2018 16:00:00, 4ª Vara do Júri.

  • 09/10/2017 13:04

    Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ

  • 11/07/2017 11:23

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2017 17:22

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 03/03/2017 15:01

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 10/07/2017 16:03:00, 4ª Vara do Júri.

  • 03/03/2017 14:47

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2016 14:48

    Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ

  • 19/10/2016 15:49

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 03/04/2017 16:00:00, 4ª Vara do Júri.

  • 09/05/2016 15:53

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2016 10:30

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2016 14:23

    Validação da migração concluída

  • 18/01/2016 14:35

    Juntada de Outros documentos

  • 08/12/2015 10:57

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2015 10:11

    Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ

  • 03/01/2014 13:56

    Juntada de Outros documentos

  • 17/12/2013 10:29

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2013 16:26

    Audiência de instrução cancelada conduzida por dirigida_por em/para 16/09/2013 16:26:00, 4ª Vara do Júri.

  • 16/09/2013 16:26

    Audiência de instrução designada conduzida por dirigida_por em/para 16/09/2013 16:26:00, 4ª Vara do Júri.

  • 23/05/2013 12:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/01/2013 12:35

    Conclusos para despacho

  • 07/01/2013 10:52

    Histórico de partes atualizado

  • 11/12/2012 10:25

    Despacho/decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico

  • 10/12/2012 15:53

    Despacho/decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico

  • 07/12/2012 12:39

    Despacho/decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico

  • 20/11/2012 14:02

    Juntada de Outros documentos

  • 05/11/2012 14:37

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2012 14:21

    Recebidos os autos

  • 31/10/2012 15:20

    Autos entregues em carga ao .

  • 22/10/2012 13:13

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2012 09:17

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2012 09:19

    Despacho/decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico

  • 13/06/2012 10:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2012 07:47

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2012 12:37

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2012 11:57

    Recebidos os autos

  • 25/04/2012 15:44

    Autos entregues em carga ao .

  • 27/03/2012 15:57

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2012 10:37

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/02/2012 16:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2012 10:49

    Histórico de partes atualizado

  • 30/11/2011 10:49

    Histórico de partes atualizado

  • 07/07/2009 16:53

    Remetidos os Autos (destino) para

  • 02/04/2009 12:40

    Distribuído por sorteio

  • 02/04/2009 12:40

    Processo apto a ser distribuído

  • 02/04/2009 12:40

    Em classificação

  • 01/04/2009 16:46

    Protocolizada Petição

  • 21/03/2007 10:49

    Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2009

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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