TJCE - 0183676-42.2019.8.06.0001
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/06/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 02/06/2025. Documento: 155738327
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30/05/2025 07:33
Confirmada a comunicação eletrônica
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30/05/2025 00:00
Intimação
6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 Nº DO PROCESSO: 0183676-42.2019.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Gratificações Municipais Específicas] REQUERENTE: ANDREA DA SILVA FERNANDES REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA SENTENÇA Comprovado, nos termos do ID 154240212 pela parte ré, o adimplemento da obrigação de pagar constituída em sentença, extingo o feito (art. 924, II, c/c art. 925, CPC).
Sem custas e honorários.
Intimem-se.
Com o trânsito, arquivem-se, caso não venha outro pedido aos autos.
Fortaleza, data da assinatura digital. Abraão Tiago Costa e Melo Juiz de Direito -
30/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025 Documento: 155738327
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29/05/2025 16:45
Juntada de Petição de petição
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29/05/2025 14:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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29/05/2025 14:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155738327
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29/05/2025 14:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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22/05/2025 20:55
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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21/05/2025 13:15
Conclusos para despacho
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10/05/2025 09:20
Juntada de Petição de petição
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04/03/2025 14:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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25/02/2025 13:05
Ato ordinatório praticado
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21/02/2025 17:45
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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21/02/2025 17:44
Juntada de Ofício
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05/02/2025 23:20
Mov. [96] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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05/02/2025 14:12
Mov. [95] - Reativação
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06/09/2024 14:44
Mov. [94] - Documento
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06/09/2024 14:44
Mov. [93] - Certidão emitida | FP - 50235 - Certidao Generica
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22/08/2024 09:22
Mov. [92] - Certidão emitida | [AUTOMATICA]- 50235 - Requisicao de Pequeno Valor (RPV)
-
22/08/2024 09:16
Mov. [91] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
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22/05/2024 12:18
Mov. [90] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0079/2024 Data da Publicacao: 22/05/2024 Numero do Diario: 3310
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20/05/2024 12:33
Mov. [89] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
-
20/05/2024 11:55
Mov. [88] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
20/05/2024 10:39
Mov. [87] - Documento Analisado
-
10/05/2024 16:46
Mov. [86] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/09/2023 08:49
Mov. [85] - Conclusão
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05/09/2023 14:12
Mov. [84] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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05/09/2023 14:11
Mov. [83] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
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31/03/2023 13:22
Mov. [82] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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31/03/2023 11:35
Mov. [81] - Documento Analisado
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28/03/2023 16:32
Mov. [80] - Mero expediente | Intime-se o requerido para se manifestar acerca da peticao retro e documentacao anexa, no prazo de 10 (dez) dias. Expedientes necessarios.
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28/03/2023 15:12
Mov. [79] - Concluso para Despacho
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16/03/2023 22:15
Mov. [78] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01939558-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/03/2023 21:54
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05/04/2022 13:33
Mov. [77] - Documento
-
05/04/2022 13:33
Mov. [76] - Certidão emitida | FP - Certidao Generica
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30/03/2022 14:40
Mov. [75] - Mero expediente | Ante o teor dos autos, providencie Secretaria Judiciaria a expedicao da ordem de pagamento (Requisicao de Pequeno Valor RPV) conforme determinado na decisao homologatoria constante nos autos, com observancia aos dados pessoai
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29/03/2022 22:54
Mov. [74] - Concluso para Despacho
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01/03/2022 18:02
Mov. [73] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01917377-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 01/03/2022 17:34
-
11/01/2022 09:23
Mov. [72] - Expedição de Certidão de Arquivamento
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11/01/2022 09:23
Mov. [71] - Definitivo
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10/01/2022 11:52
Mov. [70] - Mero expediente | Aguarde-se a manifestacao da parte interessada em arquivo. Expedientes necessarios.
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07/01/2022 15:46
Mov. [69] - Concluso para Despacho
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07/01/2022 13:52
Mov. [68] - Certidão emitida
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07/01/2022 13:50
Mov. [67] - Decurso de Prazo
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10/05/2021 20:42
Mov. [66] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0176/2021 Data da Publicacao: 11/05/2021 Numero do Diario: 2606
-
07/05/2021 01:52
Mov. [65] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/05/2021 12:52
Mov. [64] - Certidão emitida
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06/05/2021 12:51
Mov. [63] - Documento Analisado
-
05/05/2021 09:10
Mov. [62] - Impugnação ao cumprimento de sentença [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
19/04/2021 00:13
Mov. [61] - Certidão emitida
-
05/04/2021 15:55
Mov. [60] - Conclusão
-
03/04/2021 17:47
Mov. [59] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01970875-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 03/04/2021 17:20
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26/02/2021 13:42
Mov. [58] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0074/2021 Data da Publicacao: 26/02/2021 Numero do Diario: 2559
-
24/02/2021 01:59
Mov. [57] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
23/02/2021 12:11
Mov. [56] - Documento Analisado
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22/02/2021 17:58
Mov. [55] - Mero expediente | Recebidos hoje. Conclusos. Intime-se a parte exequente para que se manifeste sobre a impugnacao a execucao, no prazo de 10 (dez) dias. Empos, volvam-me os autos conclusos para os fins de direito. Expedientes necessarios
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20/02/2021 16:28
Mov. [54] - Concluso para Despacho
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18/02/2021 10:23
Mov. [53] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01882901-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/02/2021 09:48
-
12/02/2021 22:55
Mov. [52] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 26/02/2021 devido a alteracao da tabela de feriados
-
29/01/2021 17:31
Mov. [51] - Certidão emitida
-
29/01/2021 15:17
Mov. [50] - Documento Analisado
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29/01/2021 09:59
Mov. [49] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/01/2021 14:55
Mov. [48] - Concluso para Despacho
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09/01/2021 15:26
Mov. [47] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01806706-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/01/2021 15:07
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27/10/2020 00:28
Mov. [46] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 28/10/2020 devido a alteracao da tabela de feriados
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14/10/2020 05:43
Mov. [45] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0698/2020 Data da Publicacao: 14/10/2020 Numero do Diario: 2478
-
08/10/2020 16:06
Mov. [44] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0698/2020 Teor do ato: R.h. Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre a peticao de fls. 108/114, no prazo de 10 (dez) dias. Expedientes necessarios. Fortaleza/CE, 06 de outubro d
-
08/10/2020 07:34
Mov. [43] - Documento Analisado
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06/10/2020 17:12
Mov. [42] - Mero expediente | R.h. Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre a peticao de fls. 108/114, no prazo de 10 (dez) dias. Expedientes necessarios. Fortaleza/CE, 06 de outubro de 2020.
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06/10/2020 08:41
Mov. [41] - Concluso para Despacho
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06/10/2020 08:00
Mov. [40] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01486606-4 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 06/10/2020 07:39
-
09/09/2020 07:12
Mov. [39] - Certidão emitida
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09/09/2020 04:19
Mov. [38] - Documento Analisado
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08/09/2020 16:46
Mov. [37] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/09/2020 20:46
Mov. [36] - Concluso para Despacho
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05/09/2020 11:26
Mov. [35] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01429587-3 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 05/09/2020 11:16
-
05/09/2020 00:00
Mov. [34] - Evolução da Classe Processual | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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31/08/2020 14:55
Mov. [33] - Expedição de Certidão de Arquivamento
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31/08/2020 14:55
Mov. [32] - Definitivo
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31/08/2020 09:18
Mov. [31] - Mero expediente | R.h. Diante do transito em julgado, aguarde-se a manifestacao da parte interessada em arquivo. Expedientes necessarios. Fortaleza/CE, 28 de agosto de 2020.
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27/08/2020 18:23
Mov. [30] - Concluso para Despacho
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27/08/2020 18:23
Mov. [29] - Encerrar análise
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26/08/2020 09:40
Mov. [28] - Certidão emitida
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26/08/2020 09:39
Mov. [27] - Trânsito em julgado
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26/08/2020 09:38
Mov. [26] - Decurso de Prazo
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20/04/2020 08:08
Mov. [25] - Petição juntada ao processo
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18/04/2020 04:26
Mov. [24] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.00898330-5 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 18/04/2020 04:10
-
15/04/2020 21:34
Mov. [23] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0280/2020 Data da Publicacao: 16/04/2020 Numero do Diario: 2355
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14/04/2020 13:37
Mov. [22] - Certidão emitida
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14/04/2020 13:37
Mov. [21] - Certidão emitida
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14/04/2020 11:42
Mov. [20] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
03/04/2020 10:31
Mov. [19] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
24/01/2020 09:17
Mov. [18] - Concluso para Sentença
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20/01/2020 16:19
Mov. [17] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.00856644-5 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 20/01/2020 16:02
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15/01/2020 09:03
Mov. [16] - Certidão emitida
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13/01/2020 14:21
Mov. [15] - Mero expediente | Recebidos hoje. Conclusos. Vistas dos autos ao orgao do Ministerio Publico atuante neste juizo, ao fito de que se manifeste acerca da presente demanda, no prazo legal. Empos, retornem os autos conclusos para os fins de direit
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13/01/2020 08:15
Mov. [14] - Concluso para Despacho
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11/01/2020 15:04
Mov. [13] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01010412-7 Tipo da Peticao: Replica Data: 11/01/2020 14:45
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10/01/2020 05:29
Mov. [12] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0002/2020 Data da Publicacao: 10/01/2020 Numero do Diario: 2294
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08/01/2020 13:47
Mov. [11] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/12/2019 22:35
Mov. [10] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 22/01/2020 devido a alteracao da tabela de feriados
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17/12/2019 08:43
Mov. [9] - Mero expediente | Recebidos hoje. Conclusos. Em face da documentacao anexa a contestacao, intime-se a requerente, atraves de seu patrono, para apresentacao de replica, caso assim o deseje, no prazo de 15 (quinze) dias. Empos, retornem os autos
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17/12/2019 08:08
Mov. [8] - Concluso para Despacho
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16/12/2019 16:57
Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01741413-8 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 16/12/2019 16:34
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13/11/2019 01:39
Mov. [6] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 08/01/2020 devido a alteracao da tabela de feriados
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01/11/2019 11:13
Mov. [5] - Certidão emitida
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30/10/2019 14:54
Mov. [4] - Expedição de Carta
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30/10/2019 12:18
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/10/2019 12:42
Mov. [2] - Concluso para Despacho
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29/10/2019 12:42
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/10/2019
Ultima Atualização
02/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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Interlocutória • Arquivo
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Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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Sentença • Arquivo
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Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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