07/08/2025 00:00

Publicado Despacho em 07/08/2025. Documento: 167665595
06/08/2025 00:00

Intimação

JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE MARACANAÚ Rua Edson Queiroz, 280 - Centro - Maracanaú/CE - CEP: 61.900-200 Telefone nº (85) 3108.1685 / WhatsApp nº (85) 98138.4617 E-mail: [email protected] Processo nº 3000542-59.2023.8.06.0117 REQUERENTE: NATALIA GOMES DA SILVA REQUERIDA: DAIANE DE MIRANDA GONCALVES DESPACHO VISTOS EM AUTOINSPEÇÃO, nos termos do Provimento nº 02/2021 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, com suas atualizações, e da Portaria nº 03/2025 do Juizado Especial Cível e Criminal de Maracanaú, publicados no Diário da Justiça Eletrônico (DJE/CE) em 16/02/2021 e 09/07/2025, respectivamente.

Intime-se a parte exequente para se manifestar sobre a certidão do(a) Oficial(a) de Justiça acostado no ID 167659466, em até 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 924, II, do CPC/2015, até o montante pago.

Cumpra-se.

Expedientes necessários.

Maracanaú/CE, data da inserção digital. CANDICE ARRUDA VASCONCELOSJuíza de DireitoAssinado por certificação digital
06/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025 Documento: 167665595
06/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025 Documento: 167665595
05/08/2025 19:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167665595
05/08/2025 19:46

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 13:29

Conclusos para despacho
05/08/2025 13:28

Juntada de Certidão
30/07/2025 15:25

Juntada de Certidão
25/07/2025 14:25

Juntada de Certidão
21/07/2025 19:06

Expedição de Carta precatória.
17/05/2025 09:16

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 12:50

Conclusos para despacho
07/02/2025 12:49

Juntada de Certidão
06/02/2025 15:35

Juntada de Certidão
31/01/2025 19:23

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 14:26

Desentranhado o documento
31/01/2025 14:24

Juntada de Certidão
29/01/2025 14:41

Conclusos para despacho
29/01/2025 14:38

Juntada de Certidão
29/01/2025 14:17

Juntada de Certidão
16/01/2025 10:21

Juntada de Certidão
03/12/2024 14:36

Juntada de Certidão
26/11/2024 15:33

Juntada de Certidão
24/10/2024 13:27

Juntada de Certidão
24/10/2024 13:25

Juntada de Certidão
03/10/2024 12:06

Expedição de Carta precatória.
01/10/2024 19:38

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)
03/09/2024 15:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/09/2024 15:27

Juntada de Certidão
20/08/2024 14:58

Juntada de documento de comprovação
20/08/2024 14:29

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 14:17

Conclusos para despacho
20/08/2024 14:16

Juntada de Certidão
25/07/2024 12:07

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 10:44

Conclusos para despacho
25/07/2024 10:43

Juntada de Certidão
25/07/2024 10:38

Juntada de Certidão
25/07/2024 10:35

Juntada de Certidão
24/07/2024 15:01

Desentranhado o documento
24/07/2024 15:01

Juntada de Certidão
24/07/2024 14:57

Juntada de Certidão
12/07/2024 13:47

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 11:51

Conclusos para despacho
12/07/2024 10:24

Juntada de Certidão
27/06/2024 17:19

Juntada de cálculo
21/05/2024 09:42

Juntada de Certidão
15/04/2024 15:44

Juntada de Certidão
15/04/2024 08:47

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
15/04/2024 08:47

Processo Reativado
12/04/2024 19:53

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 13:25

Conclusos para decisão
11/04/2024 13:24

Juntada de Certidão
09/04/2024 13:18

Arquivado Definitivamente
09/04/2024 13:18

Juntada de Certidão
09/04/2024 13:18

Transitado em Julgado em 05/04/2024
15/03/2024 11:25

Juntada de Certidão
15/03/2024 01:46

Decorrido prazo de NATALIA GOMES DA SILVA em 14/03/2024 23:59.
29/02/2024 00:00

Publicado Sentença em 29/02/2024. Documento: 80356378
28/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024 Documento: 80356378
27/02/2024 17:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80356378
27/02/2024 17:41

Julgado procedente o pedido
26/02/2024 14:57

Conclusos para julgamento
26/02/2024 14:55

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 11:51

Conclusos para despacho
23/02/2024 13:18

Juntada de Certidão
22/02/2024 19:20

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 16:52

Conclusos para despacho
21/02/2024 16:15

Audiência Conciliação realizada para 21/02/2024 09:00 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Maracanaú.
13/12/2023 15:58

Juntada de Certidão
12/12/2023 10:50

Juntada de Certidão
11/12/2023 14:39

Expedição de Carta precatória.
11/12/2023 14:03

Juntada de Certidão
11/12/2023 13:36

Desentranhado o documento
30/11/2023 10:14

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 17:19

Conclusos para despacho
20/11/2023 11:02

Juntada de Certidão
06/11/2023 16:01

Juntada de Certidão
01/11/2023 09:39

Juntada de Certidão
31/10/2023 11:41

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023 10:40

Conclusos para despacho
27/10/2023 10:39

Juntada de Certidão
06/10/2023 12:47

Juntada de Certidão
04/10/2023 15:24

Audiência Conciliação designada para 21/02/2024 09:00 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Maracanaú.
28/09/2023 13:40

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2023 16:30

Conclusos para despacho
22/09/2023 16:30

Audiência Conciliação realizada para 21/09/2023 10:00 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Maracanaú.
12/09/2023 15:15

Juntada de Certidão
01/09/2023 11:21

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 09:41

Conclusos para despacho
28/08/2023 16:27

Juntada de Certidão
16/08/2023 16:13

Expedição de Carta precatória.
15/08/2023 12:27

Juntada de Certidão
09/08/2023 14:32

Juntada de Certidão
08/08/2023 13:03

Audiência Conciliação designada para 21/09/2023 10:00 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Maracanaú.
08/08/2023 10:27

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 13:49

Conclusos para despacho
06/08/2023 02:19

Decorrido prazo de EMANUEL GUIMARAES SANTOS FILHO em 01/08/2023 23:59.
01/08/2023 16:53

Juntada de Certidão
30/07/2023 18:13

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2023 10:07

Conclusos para despacho
27/07/2023 16:19

Juntada de Petição de renúncia de mandato
25/07/2023 00:00

Publicado Intimação em 25/07/2023. Documento: 64643903
24/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023 Documento: 64643903
24/07/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE MARACANAÚJUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINALRua Edson Queiroz, s/nº - Piratininga - Maracanaú-CE - CEP: 61.905-155 - E-mail: [email protected] - Telefone: (85) 3371.8753 / WhatsApp nº (85) 9.8138.4617 Processo nº 3000542-59.2023.8.06.0117Promovente: AUTOR: NATALIA GOMES DA SILVAPromovido: REU: DAIANE DE MIRANDA GONCALVES Parte intimada:Dr(a).

EMANUEL GUIMARAES SANTOS FILHO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO De ordem da Excelentíssima Senhora Juíza de Direito titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Maracanaú/CE, Dra.

Candice Arruda Vasconcelos, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A), por meio da presente publicação, do inteiro teor DESPACHO proferido(a) nestes autos, para indicar o endereço atualizado do(a) demandado(a), ou requerer o que entender pertinente, em até 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito, independentemente de nova intimação, cujo documento repousa no ID nº 64407529 da movimentação processual. Maracanaú/CE, 21 de julho de 2023. MARIA EMMANUELLA DO NASCIMENTOSupervisora de Unidade Judiciária
21/07/2023 12:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/07/2023 01:20

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 12:36

Conclusos para despacho
18/07/2023 12:35

Juntada de Petição de documento de comprovação
01/06/2023 10:06

Audiência Conciliação realizada para 01/06/2023 08:30 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Maracanaú.
17/05/2023 12:00

Juntada de Certidão
16/05/2023 00:00

Publicado Intimação em 16/05/2023.
15/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
15/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE MARACANAÚ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Rua Edson Queiroz, 280 - Centro - Maracanaú/CE - CEP: 61.900-200 - E-mail: [email protected] - WhatsApp nº (85) 98138.4617 / Telefone nº (85) 3108.1685 Processo nº 3000542-59.2023.8.06.0117 Promovente: NATALIA GOMES DA SILVA Promovido: DAIANE DE MIRANDA GONCALVES Parte a ser intimada: DR(A).

EMANUEL GUIMARAES SANTOS FILHO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO De ordem da Excelentíssima Senhora Juíza de Direito, Dra.

Candice Arruda Vasconcelos, titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Maracanaú-CE, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A), por meio da presente publicação, para comparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO designada para o dia 01/06/2023 às 08:30 horas, bem como do DESPACHO proferido no ID nº 56494206, para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar se possui interesse na adesão ao “Juízo 100% digital”, implicando seu silêncio em anuência tácita ao respectivo procedimento.

Caso, no ato de ajuizamento do feito, Vossa Senhoria já tenha se posicionado a respeito, desconsidere a respectiva intimação.

Não havendo oposição, por qualquer das partes, esta demanda tramitará sob o procedimento do “Juízo 100% digital”, no qual TODOS OS ATOS PROCESSUAIS SERÃO EXCLUSIVAMENTE PRATICADOS POR MEIO ELETRÔNICO, e, em consequência, as audiências serão realizadas exclusivamente por videoconferência.

Havendo oposição ao “Juízo 100% digital”, por qualquer das partes, as audiências serão realizadas PRESENCIALMENTE na sede do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Maracanaú.

Não obstante, o artigo 22, § 2ª da lei 9.099/95, dispõe que: É cabível a conciliação não presencial conduzida pelo Juizado mediante o emprego dos recursos tecnológicos disponíveis de transmissão de sons e imagens em tempo real, devendo o resultado da tentativa de conciliação ser reduzido a escrito com os anexos pertinentes.

Destarte, fica facultado as partes e/ou procuradores a participação na AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DE FORMA VIRTUAL por meio da plataforma de videoconferência Microsoft Office 365/Teams, disponibilizada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, consoante certidão já acostada aos autos.

Para o acesso da referida audiência, por meio do sistema TEAMS, poderá ser utilizado o link da reunião: https://link.tjce.jus.br/15a0c1 Ou através do QR CODE (disponível nos autos): ADVERTÊNCIAS: Qualquer impossibilidade fática ou técnica de participação à sessão virtual deverá ser comunicada nos autos até a momento da abertura da audiência.

A critério do(a) Magistrado(a), poderão ser repetidos os atos processuais dos quais as partes, testemunhas ou os advogados ficarem impedidos de participar da audiência por teleconferência, em virtude de obstáculos de natureza técnica, desde que previamente justificados.

Outrossim, as partes poderão requerer ao Juízo a participação na audiência por videoconferência, em sala disponibilizada pelo Poder Judiciário nas dependências desta unidade judiciária.

NA FORMA VIRTUAL, as partes deverão acessar, na data e horário agendados, a sala virtual de audiência, sendo que a recusa do autor em participar da audiência virtual sem justificativa plausível acarretará na extinção do processo sem resolução do mérito e condenação ao pagamento de custas processuais, nos termos do art. 51, § 2º, da Lei n° 9099/95.

Já, em caso de recusa do acionado, o processo será encaminhado no estado em que se encontrar para sentença, conforme determina o art. 23 da citada lei.

NA FORMA PRESENCIAL, não comparecendo o demandado à sessão de conciliação, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz.

A ausência do Autor importará na extinção do processo, sem julgamento de mérito, com imposição de custas processuais.

Registre-se ainda que a responsabilidade por baixar/instalar o aplicativo TEAMS em suas estações remotas de trabalho, é das partes/advogados, bem como que as partes devem se fazer presentes nas audiências virtuais, sendo vedada a representação por advogado.

Sugere-se, ainda, que os advogados/partes utilizem o sistema via computador para que possam ter uma visão completa da audiência, podendo ainda acessar o sistema baixando o aplicativo TEAMS.

OBSERVAÇÕES: Este processo tramita através do sistema computacional PJE (Processo Judicial Eletrônico), cujo endereço na web é https://pje.tjce.jus.br/pje1grau/login.seam.

Documentos de áudio, devem ser anexados no formato “OGG”.

Documentos (procurações, cartas de preposição, contestações, etc), devem ser enviados pelo Sistema.

Em caso de eventuais dúvidas sobre a utilização do sistema TEAMS, entrar em contato com esta unidade judiciária através de um dos seguintes canais: 1) WhatsApp (85) 9.8138.4617; 2) e-mail: [email protected]; 3) balcão virtual disponibilizado no site do TJCE.

Maracanaú/CE, 18 de abril de 2023.

MARIA EMMANUELLA DO NASCIMENTO Supervisora de Unidade Judiciária
12/05/2023 13:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/05/2023 13:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/04/2023 18:06

Juntada de Petição de pedido (outros)
03/04/2023 00:00

Publicado Intimação em 03/04/2023.
31/03/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE MARACANAÚ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Rua Edson Queiroz, s/nº – Piratininga – Maracanaú-CE – CEP: 61.905-155 - E-mail: [email protected] - Telefone: (85) 3371.8753 / WhatsApp nº (85) 9.8138.4617 Processo nº 3000542-59.2023.8.06.0117 Promovente: NATALIA GOMES DA SILVA Promovido: DAIANE DE MIRANDA GONCALVES Parte intimada: Dr(a).

EMANUEL GUIMARAES SANTOS FILHO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO De ordem da Excelentíssima Senhora Juíza de Direito titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Maracanaú/CE, Dra.

Candice Arruda Vasconcelos, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A), por meio da presente publicação, para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar se possui interesse na adesão ao “Juízo 100% digital”, implicando seu silêncio em anuência tácita ao respectivo procedimento, nos termos do DESPACHO proferido nestes autos, cujo documento repousa no ID nº 56494206 da movimentação processual.

Maracanaú/CE, 30 de março de 2023.

MARIA EMMANUELLA DO NASCIMENTO Supervisora de Unidade Judiciária
31/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023
30/03/2023 09:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/03/2023 09:28

Juntada de Certidão
30/03/2023 09:27

Juntada de Certidão
16/03/2023 14:30

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2023 11:46

Conclusos para despacho
02/03/2023 19:25

Expedição de Outros documentos.
02/03/2023 19:25

Audiência Conciliação designada para 01/06/2023 08:30 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Maracanaú.
02/03/2023 19:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2023

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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