27/09/2023 12:38

Arquivado Definitivamente
27/09/2023 12:37

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 08:54

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2023 11:59

Conclusos para despacho
11/04/2023 15:37

Juntada de Petição de petição
30/03/2023 00:00

Intimação

SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS E MATERIAIS proposta por ANTÔNIA BEZERRA DO VALE em face do BANCO PANAMERICANO S.A, ambos já qualificados nos autos.

As partes celebraram acordo (ID. 56261370) e requereram a homologação da avença. É o que interessa relatar.

Decido.

Consta nos autos a manifestação de vontade dos interessados em assunto do legítimo interesse de ambos.

Saliento que, apesar do instrumento não contar com a assinatura física do advogado do requerido, verifico que este assinou digitalmente Assim, não havendo óbices formais ou materiais à transação entabulada, com fundamento no CPC, art. 487, III, “b”, HOMOLOGO o acordo para que surta seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo o processo com resolução de mérito.

Sem custas e honorários (art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95).

Eventual recurso sujeito ao recolhimento de custas, sob pena de deserção (arts. 42, § 1º, e 54, parágrafo único, Lei nº 9.099/95).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, sem outros requerimentos, arquivem-se os autos.

Expedientes necessários.

Ipueiras/CE, data digital.

Rhaila Carvalho Said Juíza de Direito
29/03/2023 12:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/03/2023 09:40

Homologada a Transação
24/03/2023 15:14

Juntada de Petição de petição
13/03/2023 12:59

Conclusos para julgamento
13/03/2023 12:41

Juntada de Petição de petição
09/03/2023 14:00

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 14:00

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 13:29

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2023 11:17

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 10:57

Conclusos para despacho
14/02/2023 10:21

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
13/02/2023 09:15

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 09:13

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 09:11

Juntada de Certidão
13/02/2023 09:11

Transitado em Julgado em 09/02/2023
10/02/2023 20:37

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 09/02/2023 23:59.
10/02/2023 20:36

Decorrido prazo de ZACARIAS VAZ DA SILVA FILHO em 08/02/2023 23:59.
01/02/2023 09:22

Expedição de Outros documentos.
01/02/2023 09:22

Expedição de Outros documentos.
31/01/2023 22:15

Julgado procedente o pedido
11/01/2023 16:07

Conclusos para decisão
11/01/2023 16:05

Juntada de documento de comprovação
19/12/2022 13:26

Expedição de Ofício.
30/11/2022 15:36

Juntada de Petição de petição
12/11/2022 03:35

Decorrido prazo de ZACARIAS VAZ DA SILVA FILHO em 11/11/2022 23:59.
12/11/2022 03:35

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 11/11/2022 23:59.
03/11/2022 11:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/10/2022 10:42

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 10:42

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 20:51

Julgado procedente o pedido
07/10/2022 08:25

Conclusos para julgamento
05/10/2022 16:28

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2022 11:30

Conclusos para despacho
23/07/2022 12:25

Juntada de Petição de petição
22/07/2022 16:17

Expedição de Outros documentos.
20/07/2022 10:00

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
30/06/2022 13:09

Conclusos para julgamento
01/06/2022 19:20

Mov. [35] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
01/06/2022 17:26

Mov. [34] - Correção de classe: Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÃVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÃVEL (436)/Corrigida a classe de Procedimento Comum Cível para Procedimento do Juizado Especial Cível.
02/08/2021 14:02

Mov. [33] - Concluso para Sentença
10/06/2021 16:37

Mov. [32] - Petição juntada ao processo
10/06/2021 16:12

Mov. [31] - Petição: Nº Protocolo: WIPR.21.00167961-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 10/06/2021 15:48
02/06/2021 22:04

Mov. [30] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :1427/2021 Data da Publicação: 04/06/2021 Número do Diário: 2623
01/06/2021 11:59

Mov. [29] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 1427/2021 Teor do ato: Anuncio o julgamento antecipado da lide. Intimem-se as partes e venham os autos conclusos para sentença. Advogados(s): Zacarias Vaz da Silva Filho (OAB 42547/CE), Feli
31/05/2021 21:16

Mov. [28] - Mero expediente: Anuncio o julgamento antecipado da lide. Intimem-se as partes e venham os autos conclusos para sentença.
31/05/2021 07:44

Mov. [27] - Concluso para Despacho
30/05/2021 15:30

Mov. [26] - Petição: Nº Protocolo: WIPR.21.00167687-4 Tipo da Petição: Réplica Data: 30/05/2021 15:17
12/05/2021 11:29

Mov. [25] - Aviso de Recebimento (AR)
30/04/2021 13:11

Mov. [24] - Expedição de Termo de Audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/04/2021 00:44

Mov. [23] - Petição juntada ao processo
29/04/2021 22:31

Mov. [22] - Petição: Nº Protocolo: WIPR.21.00167063-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 29/04/2021 22:02
29/04/2021 12:09

Mov. [21] - Petição juntada ao processo
29/04/2021 11:28

Mov. [20] - Petição: Nº Protocolo: WIPR.21.00167030-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 29/04/2021 10:39
29/04/2021 09:54

Mov. [19] - Certidão emitida: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que encaminhei o link da audiência designada (via e-mail) para as pessoas indicadas à fl. 65.
20/04/2021 22:32

Mov. [18] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0979/2021 Data da Publicação: 22/04/2021 Número do Diário: 2593
19/04/2021 14:22

Mov. [17] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/04/2021 17:26

Mov. [16] - Mero expediente: Tendo em vista petição de fls. 64/65, na qual o requerido confirma comparecimento, bem como informa os advogados que atuarão na audiência de conciliação que se realizará aos 30 de abril de 2021, às 13h00, à SVU para enviar o l
16/04/2021 12:13

Mov. [15] - Concluso para Despacho
16/04/2021 12:11

Mov. [14] - Documento
16/04/2021 12:04

Mov. [13] - Petição: Nº Protocolo: WIPR.21.00166801-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 16/04/2021 11:35
30/03/2021 22:34

Mov. [12] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0788/2021 Data da Publicação: 31/03/2021 Número do Diário: 2580
30/03/2021 09:54

Mov. [11] - Certidão emitida: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que encaminhei a carta de citação e ofício com senha à Secretaria da Vara Única para envio aos Correios.
30/03/2021 09:53

Mov. [10] - Documento
29/03/2021 15:21

Mov. [9] - Expedição de Carta [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/03/2021 11:55

Mov. [8] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/03/2021 11:03

Mov. [7] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/03/2021 10:37

Ato ordinatório praticado
29/03/2021 08:36

Mov. [5] - Audiência Designada: Conciliação Data: 30/04/2021 Hora 13:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Realizada
15/03/2021 09:11

Mov. [4] - Certidão emitida
14/03/2021 18:38

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/03/2021 18:09

Mov. [2] - Conclusão
13/03/2021 18:09

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2021

Ultima Atualização
27/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ANEXO DE MOVIMENTAÇÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3001549-58.2019.8.06.0010

Nathalia Campos de Castro

Condominio Edificio Oscar Bezerra

Advogado: Ana Patricia Camara de Moura

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 08/11/2019 15:32

Exibir Processo

Processo nº 3000109-54.2022.8.06.0161

Gerardo Magela Ponte

Felipe Amancio

Advogado: Gibraltar Ponte de Vasconcelos

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 19/04/2022 16:11

Exibir Processo

Processo nº 0002681-29.2016.8.06.0069

Zefirino Araujo Ferreira

Qualifica Capacitacao Profissional e Ger...

Advogado: Francisco Laecio de Aguiar Filho

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 09/01/2017 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0050574-73.2020.8.06.0037

Municipio de Ararenda

Companhia de Agua e Esgoto do Ceara Cage...

Advogado: Francisco Carlos de Sousa

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 31/12/2020 22:13

Exibir Processo

Processo nº 3002144-95.2022.8.06.0222

Jose Edilson Junior Batista Farrapo

D. E. Moveis Industria Comercio e Servic...

Advogado: Ronaldo Gomes de Oliveira

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 10/12/2022 14:51

Exibir Processo