TJCE - 0071276-77.2016.8.06.0167
1ª instância - 3ª Vara Civel da Comarca de Sobral
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 00:00
Publicado Sentença em 26/08/2025. Documento: 170148617
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25/08/2025 17:58
Arquivado Definitivamente
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25/08/2025 17:58
Juntada de Certidão
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25/08/2025 17:58
Transitado em Julgado em 22/08/2025
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25/08/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025 Documento: 170148617
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25/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁComarca de Sobral3ª Vara Cível da Comarca de SobralAv.
Monsenhor José Aloísio Pinto, nº 1300, Dom Expedito, CEP: 62050-255, Sobral/CEFone: (85) 3108-1746E-mail: [email protected]ão virtual: https://tjce-teams-apps-bv.azurefd.net/meeting/3VARACIVELDACOMARCADESOBRAL SENTENÇA Processo nº: 0071276-77.2016.8.06.0167 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Antecipação de Tutela / Tutela Específica, Imissão na Posse, Obrigação de Fazer / Não Fazer] Polo Ativo: REQUERENTE: MARIA MENDES PRADO, ANA LUCIA MENDES PRADO, JAIR MENDES DO PRADO, BENEDITO MENDES PRADO, MARIA DO SOCORRO MENDES PRADO Polo Passivo: REQUERIDO: ALDENOR FACANHA JUNIOR, DAYSE VASCONCELOS FACANHA Vistos, etc.
Há termo de acordo apresentado conjuntamente nos autos (ID n. 162424574).
A prolação de sentença não impede a homologação de avença submetida pelas partes à apreciação judicial, cabendo ao magistrado, a qualquer tempo, conciliar as partes (CPC, art.139, V), razão pela qual procede-se ao exame somente dos pressupostos formais da avença, mormente em ações de natureza eminentemente patrimonial, como no caso dos autos.
Nesse sentido, colho os julgados do Superior Tribunal de Justiça e TJCE: RECURSO ESPECIAL.
AÇÃO POR DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL.
TRANSAÇÃO JUDICIAL.
ACORDO.
CELEBRAÇÃO APÓS A PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO.
POSSIBILIDADE.
HOMOLOGAÇÃO.
INDISPENSABILIDADE. 1.
Cinge-se a controvérsia a definir se é passível de homologação judicial acordo celebrado entre as partes após ser publicado o acórdão de apelação, mas antes do seu trânsito em julgado. 2.
A tentativa de conciliação dos interesses em conflito é obrigação de todos os operadores do direito desde a fase pré-processual até a fase de cumprimento de sentença. 3.
Ao magistrado foi atribuída expressamente, pela reforma processual de 1994 (Lei nº 8.952), a incumbência de tentar, a qualquer tempo, conciliar as partes, com a inclusão do inciso IV ao artigo 125 do Código de Processo Civil.
Logo, não há marco final para essa tarefa. 4.
Mesmo após a prolação da sentença ou do acórdão que decide a lide, podem as partes transacionar o objeto do litígio e submetê-lo à homologação judicial. 5.
Na transação acerca de direitos contestados em juízo, a homologação é indispensável, pois ela completa o ato, tornando-o perfeito e acabado e passível de produzir efeitos de natureza processual, dentre eles o de extinguir a relação jurídico-processual, pondo fim à demanda judicial. 6.
Recurso especial provido. (STJ - REsp: 1267525 DF 2011/0171809-8, Relator: Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, Data de Julgamento: 20/10/2015, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 29/10/2015 RB vol. 625 p. 42) APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO EM AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER.
ACORDO FORMALIZADO ENTRE AS PARTES.
HOMOLOGAÇÃO.
RECURSOS PREJUDICADOS. - Trata-se de apelações cíveis em que as partes, representadas por seus procuradores, comunicaram a realização de acordo, mediante as cláusulas de fls. 635/639, pondo fim ao litígio e requerendo a sua homologação, bem como a devida baixa e o arquivamento do processo. - Considerando a legitimidade das partes e o objeto lícito do pacto, homologo o acordo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 487, III, "b", do CPC, e, por conseguinte, extinguindo-se o processo com julgamento do mérito, tornando prejudicado o julgamento dos presentes recursos, nos termos do artigo 932, VIII, do Código de Processo Civil e do artigo 76, VI, do Regimento Interno desta egrégia Corte. - Acordo homologado e recursos prejudicados. (Apelação Cível - 0017827-29.2017.8.06.0117, Rel.
Desembargador(a) JANE RUTH MAIA DE QUEIROGA, 2ª Câmara Direito Privado, data do julgamento: 05/06/2024, data da publicação: 05/06/2024) Ante o exposto, homologo o acordo apresentado, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo o processo com resolução de mérito (CPC, art.487, III, b).
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
O trânsito em julgado desta sentença, em face da absoluta ausência de interesse recursal de parte a parte, opera-se concomitantemente com a intimação das partes sobre o seu inteiro teor.
Após a adoção das providências acima, arquivem-se com as baixas devidas.
Expediente(s) necessário(s). ALDENOR SOMBRA DE OLIVEIRAJuiz de Direito(assinada por certificação digital) -
22/08/2025 15:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170148617
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22/08/2025 15:51
Homologada a Transação
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20/08/2025 11:11
Conclusos para julgamento
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20/08/2025 11:10
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
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20/08/2025 04:03
Decorrido prazo de ALDENOR FACANHA JUNIOR em 19/08/2025 23:59.
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20/08/2025 04:03
Decorrido prazo de DAYSE VASCONCELOS FACANHA em 19/08/2025 23:59.
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08/07/2025 00:00
Publicado Intimação em 08/07/2025. Documento: 160435528
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07/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025 Documento: 160435528
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07/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁComarca de Sobral3ª Vara Cível da Comarca de SobralAv.
Monsenhor Aloisio Pinto, 1300, Centro - CEP 62050-255, SOBRAL/CEFone: (85) 3108-1746E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº: 0071276-77.2016.8.06.0167 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Antecipação de Tutela / Tutela Específica, Imissão na Posse, Obrigação de Fazer / Não Fazer] Polo Ativo: ALDENOR FACANHA JUNIOR e outros Polo Passivo: MARIA MENDES PRADO e outros (4) Vistos etc.
Isento de custas o cumprimento por força do art.82, §3º, do CPC.
Intimem o(s) executado(s) para adimplir, voluntariamente, o integral valor apurado pelo credor mais custas, se houver, no prazo de 15 (quinze) dias, situação em que não haverá a incidência da multa de 10% e de honorários de advogado de 10% (§ 1.º, art. 523, CPC).
Optando pelo depósito da parte que entender incontroversa, a multa incidirá sobre o restante (§ 2.º).
Ao(s) executado(s) é facultado oferecer(em) incidente de impugnação no prazo de 15 (quinze) dias contados do transcurso do prazo para o pagamento voluntário, independentemente de penhora ou nova intimação (art. 525, CPC), não impedindo a prática de posteriores atos de execução e de expropriação (§ 6.º). Expedientes necessários. Sobral/CE, data de inclusão no sistema. ALDENOR SOMBRA DE OLIVEIRAJuiz de Direito(assinado digitalmente) -
04/07/2025 12:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160435528
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27/06/2025 11:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/06/2025 16:23
Proferido despacho de mero expediente
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28/05/2025 15:24
Conclusos para decisão
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28/05/2025 15:24
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
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28/05/2025 11:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/05/2025 00:00
Publicado Despacho em 21/05/2025. Documento: 155178078
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20/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025 Documento: 155178078
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19/05/2025 20:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155178078
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19/05/2025 20:34
Proferido despacho de mero expediente
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13/05/2025 15:16
Conclusos para despacho
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12/05/2025 18:55
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
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17/02/2025 16:22
Juntada de despacho
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12/11/2024 09:15
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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12/11/2024 09:14
Alterado o assunto processual
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12/11/2024 09:14
Alterado o assunto processual
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11/11/2024 10:25
Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
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18/10/2024 21:46
Mov. [133] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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17/10/2024 20:48
Mov. [132] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0377/2024 Data da Publicacao: 18/10/2024 Numero do Diario: 3415
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16/10/2024 14:43
Mov. [131] - Certidão emitida
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16/10/2024 12:25
Mov. [130] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/10/2024 14:46
Mov. [129] - Mero expediente | Vistos, etc. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para, querendo, contrarrazoar no prazo legal (CPC, art.1.010,1). Decorrido o prazo, com ou sem manifestacao, encaminhem-se os autos ao TJCE (CPC, art. 1.010, 3). Expediente(s) necess
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11/10/2024 17:21
Mov. [128] - Conclusão
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11/10/2024 10:45
Mov. [127] - Petição | N Protocolo: WSOB.24.01833035-9 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 11/10/2024 10:35
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19/09/2024 21:15
Mov. [126] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0342/2024 Data da Publicacao: 20/09/2024 Numero do Diario: 3395
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18/09/2024 02:48
Mov. [125] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/09/2024 12:28
Mov. [124] - Certidão emitida
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17/09/2024 12:27
Mov. [123] - Informação
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17/09/2024 09:16
Mov. [122] - Improcedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/05/2024 09:35
Mov. [121] - Concluso para Sentença
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14/05/2024 15:09
Mov. [120] - Decurso de Prazo
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13/04/2024 02:42
Mov. [119] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0122/2024 Data da Publicacao: 15/04/2024 Numero do Diario: 3284
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11/04/2024 12:36
Mov. [118] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/04/2024 11:36
Mov. [117] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/12/2023 12:27
Mov. [116] - Concluso para Despacho
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15/12/2023 12:23
Mov. [115] - Certidão emitida | CONCLUSAO Nesta data, faco estes autos conclusos ao MM. Juiz Titular da 3 Vara Civel de Sobral.
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14/12/2023 17:11
Mov. [114] - Petição | N Protocolo: WSOB.23.01839140-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/12/2023 16:49
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10/11/2023 22:33
Mov. [113] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0422/2023 Data da Publicacao: 13/11/2023 Numero do Diario: 3195
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09/11/2023 02:39
Mov. [112] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/11/2023 16:50
Mov. [111] - Convenção das Partes | Vistos etc. Suspendo o presente feito pelo prazo de 30(trinta) dias, acolhendo o requerimento conjunto de pgs. 217. Cancele-se a audiencia designada para o dia 09/11/2023. Findo o prazo de suspensao, voltem os autos con
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08/11/2023 10:46
Mov. [110] - Petição | N Protocolo: WSOB.23.01834717-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/11/2023 10:43
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31/10/2023 14:00
Mov. [109] - Concluso para Despacho
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25/10/2023 18:21
Mov. [108] - Petição | N Protocolo: WSOB.23.01833370-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/10/2023 18:06
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15/09/2023 23:23
Mov. [107] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0336/2023 Data da Publicacao: 18/09/2023 Numero do Diario: 3159
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14/09/2023 02:48
Mov. [106] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/09/2023 15:19
Mov. [105] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/09/2023 15:17
Mov. [104] - Audiência Designada [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/09/2023 15:04
Mov. [103] - Audiência Designada | Instrucao Data: 09/11/2023 Hora 09:30 Local: Sala de Audiencia Situacao: Cancelada
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13/09/2023 15:04
Mov. [102] - Certidão emitida
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27/06/2023 16:56
Mov. [101] - Petição juntada ao processo
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06/06/2023 17:45
Mov. [100] - Petição | N Protocolo: WSOB.23.01816008-8 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 06/06/2023 17:29
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22/03/2023 16:11
Mov. [99] - Mero expediente | Recebidos hoje. Atualizem-se as informacoes processuais quanto ao polo passivo da acao, na forma determinada as pags. 194/195. Apos o cumprimento da disposicao anterior, cumpra-se novamente o despacho de pag. 117.
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27/10/2022 09:17
Mov. [98] - Concluso para Despacho
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27/10/2022 09:16
Mov. [97] - Decurso de Prazo | CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal das intimacoes retro e nada foi apresentado ou requerido. O referido e verdade. Dou fe. Sobral/CE, 27 de outubro de 2022. Jose Helio Bernardo da Silva Tecnico Judic
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15/09/2022 05:26
Mov. [96] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0333/2022 Data da Publicacao: 15/09/2022 Numero do Diario: 2927
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13/09/2022 12:09
Mov. [95] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/09/2022 10:17
Mov. [94] - Certidão emitida
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13/09/2022 10:05
Mov. [93] - Cumprimento de Levantamento da Suspensão | Conforme decisao de fls. 194/195.
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18/03/2022 18:33
Mov. [92] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/08/2021 10:41
Mov. [91] - Concluso para Despacho
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20/08/2021 10:40
Mov. [90] - Certidão emitida | Nesta data, faco estes autos conclusos ao MM. Juiz Titular da 3 Vara Civel de Sobral/CE.
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12/08/2021 16:58
Mov. [89] - Petição | N Protocolo: WSOB.21.00320842-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 12/08/2021 16:14
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28/06/2021 19:00
Mov. [88] - Petição | N Protocolo: WSOB.21.00315955-9 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 28/06/2021 18:22
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25/05/2021 23:13
Mov. [87] - Certidão emitida | Certidao de Publicacao de Relacao no DJe. (Disponibilizado em 25/05/2021, Caderno 2: Judiciario, Edicao 2617, pags. 921/923).
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25/05/2021 23:11
Mov. [86] - Certidão emitida | Certidao de Remessa de Relacao ao DJe.
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25/05/2021 22:27
Mov. [85] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0171/2021 Data da Publicacao: 26/05/2021 Numero do Diario: 2617
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25/05/2021 22:27
Mov. [84] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0171/2021 Data da Publicacao: 26/05/2021 Numero do Diario: 2617
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24/05/2021 02:06
Mov. [83] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/05/2021 14:25
Mov. [82] - Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento | CERTIFICO que em cumprimento a decisao de fls. 158, a qual determina a suspensao de processo, realizo a movimentacao processual que registra/ratifica a suspensao do processo.
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21/05/2021 14:25
Mov. [81] - Certidão emitida | CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que, nesta data, configurei o ato de intimacao dos advogados no sistema, a ser publicado no DJe.
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17/05/2021 15:32
Mov. [80] - Morte ou perda da capacidade [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/05/2021 14:21
Mov. [79] - Certidão emitida | Nesta data, faco conclusos os presentes autos ao MM. Juiz atuante nesta Unidade Judiciaria.
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17/05/2021 13:50
Mov. [78] - Concluso para Despacho
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17/05/2021 13:49
Mov. [77] - Certidão emitida | CERTIFICO e dou fe que, nesta data, faco estes autos CONCLUSOS ao MM Juiz de Direito.
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17/05/2021 11:46
Mov. [76] - Petição | N Protocolo: WSOB.21.00311425-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/05/2021 11:19
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15/05/2021 14:16
Mov. [75] - Petição juntada ao processo
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13/05/2021 20:09
Mov. [74] - Petição | N Protocolo: WSOB.21.00311209-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/05/2021 19:39
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26/04/2021 11:01
Mov. [73] - Certidão emitida | Certidao de Publicacao de Relacao no DJe. (Disponibilizado em 22/04/2021, Caderno 2: Judiciario, Edicao 2594, pags. 930/932).
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26/04/2021 11:01
Mov. [72] - Certidão emitida | Certidao de Remessa de Relacao ao DJe.
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26/04/2021 11:00
Mov. [71] - Certidão emitida | Certidao de Publicacao de Relacao no DJe. (Disponibilizado em 22/04/2021, Caderno 2: Judiciario, Edicao 2594, pags. 930/932).
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26/04/2021 10:26
Mov. [70] - Certidão emitida | Certidao de Remessa de Relacao ao DJe.
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22/04/2021 23:23
Mov. [69] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0127/2021 Data da Publicacao: 23/04/2021 Numero do Diario: 2594
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22/04/2021 23:23
Mov. [68] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0127/2021 Data da Publicacao: 23/04/2021 Numero do Diario: 2594
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22/04/2021 23:23
Mov. [67] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0127/2021 Data da Publicacao: 23/04/2021 Numero do Diario: 2594
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22/04/2021 23:23
Mov. [66] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0127/2021 Data da Publicacao: 23/04/2021 Numero do Diario: 2594
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20/04/2021 02:13
Mov. [65] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/04/2021 02:13
Mov. [64] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/04/2021 15:59
Mov. [63] - Certidão emitida | CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que, nesta data, configurei o ato de intimacao dos advogados no sistema, a ser publicado no DJe.
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19/04/2021 15:56
Mov. [62] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/04/2021 15:56
Mov. [61] - Audiência Designada [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/04/2021 15:41
Mov. [60] - Audiência Designada | Instrucao Data: 18/05/2021 Hora 09:30 Local: Sala de Audiencia Situacao: Cancelada
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27/11/2020 12:43
Mov. [59] - Mero expediente | Pedi os autos. A Secretaria para cumprimento do despacho de pgs. 138. Expedientes necessarios.
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01/06/2020 09:56
Mov. [58] - Certidão emitida | Certidao de Publicacao de Relacao. Lote n. 34.
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26/05/2020 23:30
Mov. [57] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/04/2020 14:26
Mov. [56] - Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico | Relacao :0034/2020 Data da Disponibilizacao: 04/03/2020 Data da Publicacao: 05/03/2020 Numero do Diario: 2331 Pagina: 897/900
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03/03/2020 11:35
Mov. [55] - Certidão emitida | Referente a remessa do lote n 34/2020 do DJ.
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03/03/2020 11:01
Mov. [54] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/03/2020 11:15
Mov. [53] - Audiência Redesignada [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/03/2020 11:09
Mov. [52] - Audiência Designada | Instrucao Data: 27/05/2020 Hora 09:30 Local: Sala de Audiencia Situacao: Suspensa
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28/02/2020 15:52
Mov. [51] - Mero expediente | Considerando os motivos devidamente comprovado, defiro o requerimento de pgs. 134/135. Agende a Secretaria nova data para ter lugar a audiencia. Expedientes necessarios.
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28/02/2020 11:06
Mov. [50] - Concluso para Despacho
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27/02/2020 19:34
Mov. [49] - Petição | N Protocolo: WSOB.20.00304812-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/02/2020 19:08
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14/01/2020 09:36
Mov. [48] - Petição | N Protocolo: WSOB.20.00300729-4 Tipo da Peticao: Renuncia de Mandato Data: 14/01/2020 09:20
-
08/01/2020 11:25
Mov. [47] - Certidão emitida | Referente a publicacao do lote n 164/2019 do DJ.
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08/01/2020 11:12
Mov. [46] - Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico | Relacao :0164/2019 Data da Disponibilizacao: 12/12/2019 Data da Publicacao: 13/12/2019 Numero do Diario: 2286 Pagina: 767/769
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08/01/2020 11:12
Mov. [45] - Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico | Relacao :0164/2019 Data da Disponibilizacao: 12/12/2019 Data da Publicacao: 13/12/2019 Numero do Diario: 2286 Pagina: 767/769
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20/12/2019 16:35
Mov. [44] - Petição | N Protocolo: WSOB.19.00118947-4 Tipo da Peticao: Renuncia de Mandato Data: 20/12/2019 16:30
-
12/12/2019 08:01
Mov. [43] - Certidão emitida | Referente a remessa do lote n 164/2019 do DJ.
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12/12/2019 07:59
Mov. [42] - Certidão emitida | Referente a remessa do lote n 164/2019 do DJ.
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11/12/2019 12:16
Mov. [41] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/12/2019 12:16
Mov. [40] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/12/2019 11:10
Mov. [39] - Audiência Designada | CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que foi designada audiencia de Instrucao para o dia 11 de marco de 2020, as 10:30h, a ser realizada na Sala de Audiencias desta Secretaria.
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10/12/2019 11:06
Mov. [38] - Petição juntada ao processo
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10/12/2019 11:06
Mov. [37] - Audiência Designada | Instrucao Data: 11/03/2020 Hora 10:30 Local: Sala de Audiencia Situacao: Adiada
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26/11/2019 19:05
Mov. [36] - Petição | N Protocolo: WSOB.19.00116750-0 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada do Rol de Testemunhas Data: 26/11/2019 18:08
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03/10/2019 11:32
Mov. [35] - Petição | N Protocolo: WSOB.19.00111155-6 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 03/10/2019 10:56
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12/07/2019 11:32
Mov. [34] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/02/2019 10:04
Mov. [33] - Concluso para Despacho
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04/02/2019 09:51
Mov. [32] - Petição
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28/01/2019 11:47
Mov. [31] - Conclusão
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21/06/2017 14:14
Mov. [30] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL
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21/06/2017 14:13
Mov. [29] - Juntada de petição de acompanhamento | JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: replica a contestacao - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL
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20/06/2017 16:14
Mov. [28] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :3 VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL ( COMARCA DE SOBRAL ) - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL
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07/06/2017 15:18
Mov. [27] - Despacho/decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO DATA INICIAL DO PRAZO: 05/06/2017 DATA FINAL DO PRAZO: 23/06/2017 - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL
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01/06/2017 16:56
Mov. [26] - Despacho/decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL
-
31/05/2017 09:08
Mov. [25] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVICO DE PREPARO DE ATOS PROCESSUAIS - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL
-
31/05/2017 09:03
Mov. [24] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL
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31/01/2017 12:38
Mov. [23] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL
-
23/01/2017 17:40
Mov. [22] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES Protocolo no. 323/2017, em 23/01/2017, CONTESTACAO(Espolio de Francisco de Assis Prado) - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL
-
23/01/2017 13:02
Mov. [21] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: Dr. Josimo PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL
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05/12/2016 17:39
Mov. [20] - Autos entregues com carga/vista ao advogado | AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATARIO: Dr Josimo Farias Filho FUNCIONARIO: Diogenes NO. DAS FOLHAS: 59 DATA INICIAL DO PRAZO: 06/12/2016 DATA FINAL DO PRAZO: 17/01/2017 -
-
29/11/2016 12:07
Mov. [19] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL
-
29/11/2016 10:30
Mov. [18] - Audiência de conciliação realizada | AUDIENCIA DE CONCILIACAO REALIZADA Resultado : NAO CONCILIADO - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL
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25/11/2016 08:44
Mov. [17] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida | MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL
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10/11/2016 15:41
Mov. [16] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDAO INTIMACAO DA ADVOGADA DA PARTE REQUERENTE - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL
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10/11/2016 15:41
Mov. [15] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS PETICAO SUBSTABELECIMENTO - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL
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10/11/2016 15:40
Mov. [14] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL
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01/11/2016 16:14
Mov. [13] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida | MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL
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28/10/2016 10:23
Mov. [12] - Mandado | RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: CEMAN - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL
-
28/10/2016 10:21
Mov. [11] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITACAO E INTIMACAO - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL
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26/10/2016 15:25
Mov. [10] - Audiência de conciliação designada | AUDIENCIA DE CONCILIACAO DESIGNADA DATA DA AUDIENCIA: 29/11/2016 HORA DA AUDIENCIA: 10:30 - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL
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30/09/2016 16:09
Mov. [9] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVICO DE PREPARO DE ATOS PROCESSUAIS - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL
-
30/09/2016 16:04
Mov. [8] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL
-
30/09/2016 16:04
Mov. [7] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL
-
25/08/2016 11:32
Mov. [6] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL
-
24/08/2016 08:42
Mov. [5] - Autuação | AUTUACAO DOCUMENTO ATUAL: PETICAO INICIAL - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL
-
23/08/2016 10:18
Mov. [4] - Distribuição por sorteio | DISTRIBUICAO POR SORTEIO DISTRIBUICAO POR SORTEIO Motivo : EQUIDADE. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE SOBRAL
-
23/08/2016 08:43
Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído | PROCESSO APTO A SER DISTRIBUIDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE SOBRAL
-
23/08/2016 08:43
Mov. [2] - Em classificação | EM CLASSIFICACAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE SOBRAL
-
22/08/2016 15:02
Mov. [1] - Protocolo de Petição | PROTOCOLIZADA PETICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE SOBRAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/08/2016
Ultima Atualização
25/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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