12/06/2023 16:24

Arquivado Definitivamente
12/06/2023 16:20

Juntada de Certidão
12/06/2023 16:20

Transitado em Julgado em 07/06/2023
08/06/2023 00:36

Decorrido prazo de JOACI INÁCIO DE BRITO em 06/06/2023 23:59.
08/06/2023 00:36

Decorrido prazo de JULY FREITAS GIRAO em 06/06/2023 23:59.
23/05/2023 00:00

Publicado Intimação em 23/05/2023.
22/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
22/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 16a UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DE FORTALEZA- CE PROCESSO N°.3000431-79.2021.8.06.0009 RECLAMAÇÃO CÍVEL RECLAMANTE: LINDA SONIA PASSOS SOUZA RECLAMADO: PAULO ROGÉRIO RIBEIRO GOMES - ME Vistos etc.

Analisando o presente feito, verifica-se que a parte autora não compareceu à Audiência de Instrução designada, apesar de devidamente intimada, conforme se depreende do id nº 58631527.

Com efeito, a lei que regula o procedimento perante os Juizados Especiais é taxativa, no sentido de que a ausência do(a) autor(a) a qualquer das audiências sem justificação acarreta a extinção do feito.

Assim, em razão da ausência da parte reclamante à Audiência de Instrução, apesar de intimada, hei por bem julgar extinto o presente feito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei n°. 9.099/95.

Custas na forma da lei.

Intime-se.

Após as formalidades legais, arquive-se.

Fortaleza, 17 de maio de 2023.

HEVILÁZIO MOREIRA GADELHA JUIZ DE DIREITO
19/05/2023 12:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/05/2023 22:32

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
08/05/2023 12:13

Conclusos para julgamento
08/05/2023 12:12

Audiência Instrução e Julgamento Cível não-realizada para 08/05/2023 11:30 16ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
11/04/2023 03:06

Decorrido prazo de JULY FREITAS GIRAO em 10/04/2023 23:59.
11/04/2023 01:22

Decorrido prazo de JOACI INÁCIO DE BRITO em 10/04/2023 23:59.
30/03/2023 00:00

Publicado Intimação em 30/03/2023.
29/03/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 16a UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DE FORTALEZA- CE Rua Barbosa de Freitas, 2674, Dionísio Torres - Assembleia Legislativa (Anexo) Fone: (0**85) 3488.9676.

Processo: 3000431-79.2021.8.06.0009 Autor: LINDA SONIA PASSOS SOUZA Reu: PAULO ROGERIO RIBEIRO GOMES - ME CERTIDÃO Certifico, que em razão da alteração dos arts. 22 e 23 da Lei 9099/95, com o advento da Lei Nº 13.994, de 24 de abril de 2020, permitindo a realização de audiência de forma não presencial no âmbito dos Juizados Especiais e, ainda, considerando os termos da portaria 668/2020 do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, publicada no Diário da Justiça do Estado do Ceará no dia 05 de maio de 2020, adotei as providências abaixo, por ato ordinatório.

Designei audiência de instrução para o dia 08/05/2023 11:30 horas, para ser realizada por meio de videoconferência, utilizando-se o sistema Microsoft TEAMS como plataforma disponibilizada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará por meio de seu sítio eletrônico na internet, ficando as partes cientes que poderão, nesta audiência, apresentar as provas que julgarem necessárias, constantes de documentos ou testemunhas, estas no máximo de 03 (Três) e que deverão ser assistidas por advogado, ficando cientes também de que no momento da realização da referida audiência, os documentos a serem apresentados para o ato, tais como contestação, dentre outros, deverão estar inseridos no sistema do Pj-e, por ordem do MM.

Juiz de Direito titular desta Unidade, em vista os princípios da economia processual e celeridade nas ações dos Juizados Especiais.

As partes e advogados deverão acessar a referida audiência por meio do sistema mencionado, ou utilizando o link: https://link.tjce.jus.br/45e4f5 Outra forma de acesso à sala virtual é utilizando o QR Code abaixo: Em caso de dúvidas sobre acesso ao sistema segue link para convidados: https://support.microsoft.com/pt-br/office/participe-de-uma-reuni%C3%A3o-no-teams-078e9868-f1aa-4414-8bb9-ee88e9236ee4, bem como, através do Whatsapp da Unidade - (85) 3488-9676, onde poderá solicitar o envido do link da respectiva audiência.

A plataforma pode ser acessada por computador ou por aplicativo (Teams), que poderá ser baixado gratuitamente no celular.

Recomendações: As partes devem verificar com antecedência questões técnicas relacionadas a qualidade de internet que viabilizará o ato, assim como, familiarizar-se com as funcionalidades básicas do sistema Teams para entrada na sala de audiências.

Sugere-se que os advogados e partes utilizem o sistema via computador para que possam ter uma visão completa da audiência, podendo ainda acessar o sistema baixando o aplicativo como indicado acima.

Os advogados se encarregarão de orientar seus clientes e testemunhas de como acessar o referido sistema e participar da audiência, podendo, inclusive levá-los para seu escritório ou local apropriado para acessar conjuntamente o referido sistema.

Ficam advertidos de que a recusa do autor em participar da audiência virtual sem justificativa plausível acarretará na extinção do processo sem resolução do mérito e condenação ao pagamento de custas processuais, nos termos do art. 51 § 2º da Lei 9099/95.

Já, em caso de recusa do acionado, o processo será encaminhado no estado em que se encontrar para sentença, conforme determina o art. 23 da citada lei.

Fortaleza/CE, 28 de março de 2023..

ALINE DE OLIVEIRA CHAGAS assinado eletronicamente
29/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
28/03/2023 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/03/2023 15:27

Juntada de Certidão
28/03/2023 15:00

Audiência Instrução e Julgamento Cível designada para 08/05/2023 11:30 16ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
30/05/2022 21:57

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2022 19:30

Conclusos para despacho
27/05/2022 19:25

Juntada de Petição de contestação
10/05/2022 12:17

Audiência Conciliação realizada para 10/05/2022 11:00 16ª Unidade do Juizado Especial Cível.
30/11/2021 00:18

Decorrido prazo de JOACI INACIO DE BRITO em 29/11/2021 23:59:59.
30/11/2021 00:18

Decorrido prazo de JULY FREITAS GIRAO em 29/11/2021 23:59:59.
11/11/2021 13:00

Expedição de Outros documentos.
11/11/2021 12:58

Juntada de Certidão
11/11/2021 12:53

Audiência Conciliação designada para 10/05/2022 11:00 16ª Unidade do Juizado Especial Cível.
11/11/2021 04:27

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2021 17:31

Conclusos para despacho
09/11/2021 17:17

Audiência Conciliação não-realizada para 09/11/2021 16:00 16ª Unidade do Juizado Especial Cível.
09/11/2021 15:12

Juntada de Petição de petição
05/11/2021 17:10

Juntada de Certidão
26/08/2021 14:00

Juntada de Petição de documento de comprovação
25/05/2021 12:04

Expedição de Outros documentos.
25/05/2021 12:04

Expedição de Citação.
25/05/2021 12:02

Juntada de Certidão
18/05/2021 00:09

Decorrido prazo de JULY FREITAS GIRAO em 17/05/2021 23:59:59.
10/05/2021 08:19

Juntada de Petição de petição
30/04/2021 10:04

Expedição de Outros documentos.
30/04/2021 04:22

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2021 17:50

Conclusos para despacho
29/04/2021 17:05

Expedição de Outros documentos.
29/04/2021 17:05

Audiência Conciliação designada para 09/11/2021 16:00 16ª Unidade do Juizado Especial Cível.
29/04/2021 17:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2021

Ultima Atualização
22/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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