29/01/2024 11:18

Arquivado Definitivamente
29/01/2024 11:18

Juntada de Certidão
29/01/2024 11:18

Transitado em Julgado em 26/01/2024
27/01/2024 06:55

Decorrido prazo de CAIO FLAVIO DA SILVA GONDIM em 25/01/2024 23:59.
27/01/2024 03:19

Decorrido prazo de RAPHAEL BESERRA DA FONTOURA em 25/01/2024 23:59.
27/01/2024 03:19

Decorrido prazo de MANOEL OTAVIO PINHEIRO FILHO em 25/01/2024 23:59.
11/12/2023 00:00

Publicado Intimação em 11/12/2023. Documento: 73127626
07/12/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023 Documento: 73127626
06/12/2023 15:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 73127626
01/12/2023 09:13

Indeferida a petição inicial
06/09/2023 12:49

Conclusos para decisão
31/08/2023 02:31

Decorrido prazo de CAIO FLAVIO DA SILVA GONDIM em 30/08/2023 23:59.
31/08/2023 02:31

Decorrido prazo de RAPHAEL BESERRA DA FONTOURA em 30/08/2023 23:59.
28/08/2023 16:18

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 00:00

Publicado Intimação em 08/08/2023. Documento: 65236163
07/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023 Documento: 65236163
07/08/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁTRIBUNAL DE JUSTIÇA17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Processo: 3000489-79.2021.8.06.0010 EXEQUENTE: COLEGIO BARBOSA CAMPOS S/S LTDA. - EPP EXECUTADO: MARIA LISIEUX RIBEIRO ARRUDA Prezado(a) Advogado(a) RAPHAEL BESERRA DA FONTOURA, CAIO FLAVIO DA SILVA GONDIM, MANOEL OTAVIO PINHEIRO FILHO , intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVENTE, acerca do despacho, constante do ID de nº. 65212345, tendo o prazo de 15 (quinze) dias para manifestação.

TRANSCRIÇÃO/DISPOSITIVO: COLEGIO BARBOSA CAMPOS S/S LTDA. - EPP ajuizou ação em desfavor de MARIA LISIEUX RIBEIRO ARRUDA. Regularmente intimada para comprovar o enquadramento como ME ou EPP, a exequente juntou declaração do contador nesse sentido, o que é insuficiente para fazer referida comprovação. Diante do exposto, determino a intimação do exequente para comprovar o enquadramento atual como ME ou EPP, juntando comprovante atual da opção pelo Simples Nacional ou a declaração de imposto de renda relativa ao último exercício fiscal, no prazo de quinze dias, sob pena de indeferimento da inicial. Cumpra-se. Expedientes necessários.
04/08/2023 08:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 65236163
03/08/2023 20:17

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2023 19:07

Conclusos para decisão
22/04/2023 00:40

Decorrido prazo de CAIO FLAVIO DA SILVA GONDIM em 19/04/2023 23:59.
22/04/2023 00:40

Decorrido prazo de RAPHAEL BESERRA DA FONTOURA em 19/04/2023 23:59.
06/04/2023 09:29

Juntada de Petição de petição
27/03/2023 00:00

Publicado Intimação em 27/03/2023.
24/03/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Processo: 3000489-79.2021.8.06.0010 EXEQUENTE: COLEGIO BARBOSA CAMPOS S/S LTDA. - EPP EXECUTADO: MARIA LISIEUX RIBEIRO ARRUDA Prezado(a) Advogado(a) RAPHAEL BESERRA DA FONTOURA, CAIO FLAVIO DA SILVA GONDIM, MANOEL OTAVIO PINHEIRO FILHO, intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVENTE, acerca do despacho, constante do ID de nº. 57128358.

TRANSCRIÇÃO/DISPOSITIVO: Vistos etc.

Trata-se de Ação de Execução de Título Executivo Extrajudicial proposta por COLEGIO BARBOSA CAMPOS S/S LTDA. - EPP em face de MARIA LISIEUX RIBEIRO ARRUDA.

Em atendimento às disposições do art. 8, inc.

II da Lei 9.099/95 com art. 3 da Lei Complementar nº. 123/2006 esta Unidade vem saneando todos os processos que envolvam as pessoas jurídicas autorizadas a propor ações nos Juizados Especiais como promoventes, observando a capacidade postulatória em qualquer momento da causa, já que é matéria de ordem pública.

Sendo assim, determino a intimação da parte autora, por intermédio de seu(sua) advogado(a), para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar documentos que comprovem a sua qualificação tributária atualizada e declaração do faturamento bruto do último exercício fiscal, sob pena de extinção do feito.

Após, cumpridas as determinações acima no prazo previsto, voltem-me os autos conclusos para apreciação do pedido formulado em petição de id. 33757897.

Expedientes necessários.
24/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023
23/03/2023 23:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/03/2023 17:55

Proferidas outras decisões não especificadas
20/09/2022 11:38

Conclusos para decisão
21/06/2022 03:16

Decorrido prazo de CAIO FLAVIO DA SILVA GONDIM em 20/06/2022 23:59:59.
21/06/2022 03:16

Decorrido prazo de RAPHAEL BESERRA DA FONTOURA em 20/06/2022 23:59:59.
21/06/2022 03:16

Decorrido prazo de MANOEL OTAVIO PINHEIRO FILHO em 20/06/2022 23:59:59.
06/06/2022 11:09

Juntada de Petição de petição
02/06/2022 13:40

Expedição de Outros documentos.
02/06/2022 11:24

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2022 13:50

Conclusos para despacho
16/05/2022 13:50

Juntada de Certidão
18/03/2022 10:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/03/2022 10:10

Juntada de Petição de diligência
16/02/2022 23:31

Expedição de Ofício.
22/11/2021 23:38

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2021 14:50

Conclusos para despacho
18/11/2021 13:21

Juntada de Certidão
01/07/2021 17:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/06/2021 14:40

Expedição de Mandado.
29/06/2021 10:06

Determinado o bloqueio/penhora on line
30/04/2021 12:58

Conclusos para decisão
30/04/2021 12:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2021

Ultima Atualização
07/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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