15/05/2023 14:58

Arquivado Definitivamente
26/04/2023 17:08

Expedição de Alvará.
24/04/2023 16:20

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
21/04/2023 01:20

Decorrido prazo de CLEBIO FRANCISCO ALMEIDA DE ALBUQUERQUE em 20/04/2023 23:59.
20/04/2023 11:09

Juntada de Petição de petição
15/04/2023 01:23

Decorrido prazo de THIAGO BARREIRA ROMCY em 14/04/2023 23:59.
04/04/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 04/04/2023.
04/04/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 04/04/2023.
03/04/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023
03/04/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023
03/04/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Autos nº 3001064-70.2022.8.06.0069 SENTENÇA Sobreveio informação de que as partes celebraram acordo para fins de solução da lide. É o que importa relatar.

Decido.

A teor do que dispõe o art. 487, inciso III, alínea “b” do CPC, haverá solução de mérito sempre que as partes transigirem, como ocorreu na hipótese dos autos.

O acordo entabulado preserva suficientemente os interesses públicos e particulares das partes.

Ante o exposto, homologo o acordo de ID de nº 56842081, para que surta os seus jurídicos efeitos legais, o acordo firmado pelas partes, conforme termo retro, e julgo extinto o procedimento, com base no disposto no artigo 487, III, alínea ‘b’, do CPC[1] c/c artigo 57, da Lei nº 9.099/95[2].

Caso alguma das partes, em razão do acordo, tenha se obrigado a efetuar depósito judicial de valores em favor da parte contrária, autorizo que, após a comprovação do respectivo depósito com a declaração do credor de concordância com os valores, seja expedido o competente alvará judicial.

Sem custas, nem honorários (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Arquive-se, sem prejuízo de desarquivamento em caso de eventual requerimento.

Expedientes necessários. 28 de março de 2023.

GUIDO DE FREITAS BEZERRA JUIZ DE DIREITO [1] Art. 487.

Haverá resolução de mérito quando o juiz: III - homologar: b) a transação; [2] Art. 57.

O acordo extrajudicial, de qualquer natureza ou valor, poderá ser homologado, no juízo competente, independentemente de termo, valendo a sentença como título executivo judicial.
31/03/2023 11:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/03/2023 11:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/03/2023 16:47

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
29/03/2023 00:00

Publicado Intimação em 29/03/2023.
28/03/2023 11:13

Conclusos para julgamento
28/03/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA VARA ÚNICA DA COMARCA DE COREAÚ Rodovia CE-071, s/n , Coreaú-CE - CEP 62.160-000 - Fone (88) 3645-1255/3645-1514 Proc. n° 3001064-70.2022.8.06.0069 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA HOZANA MOREIRA REU: Banco Bradesco SA DESPACHO Intime-se a parte executada para manifestar-se sobre a petição de Id. 53789183, no prazo de 10 (dez) dias.

Expedientes necessários.

Coreaú/CE, 16 de fevereiro de 2023.

GUIDO DE FREITAS BEZERRA Juiz de Direito
28/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023
27/03/2023 14:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/03/2023 11:20

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2023 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2023 16:45

Conclusos para despacho
23/01/2023 16:58

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
06/12/2022 18:22

Juntada de Certidão
06/12/2022 18:22

Transitado em Julgado em 22/11/2022
23/11/2022 00:35

Decorrido prazo de MARIA HOZANA MOREIRA em 22/11/2022 23:59.
16/11/2022 00:55

Decorrido prazo de Banco Bradesco SA em 14/11/2022 23:59.
27/10/2022 20:46

Expedição de Outros documentos.
27/10/2022 20:46

Julgado procedente o pedido
03/10/2022 16:38

Conclusos para despacho
30/09/2022 10:12

Juntada de ata de audiência de conciliação
24/09/2022 00:57

Decorrido prazo de CLEBIO FRANCISCO ALMEIDA DE ALBUQUERQUE em 19/09/2022 23:59.
22/09/2022 08:36

Juntada de Petição de documento de identificação
17/09/2022 16:09

Juntada de Petição de contestação
17/09/2022 00:19

Decorrido prazo de Banco Bradesco SA em 16/09/2022 23:59.
02/09/2022 09:00

Expedição de Outros documentos.
02/09/2022 09:00

Expedição de Outros documentos.
02/09/2022 08:58

Expedição de Outros documentos.
01/09/2022 13:15

Expedição de Outros documentos.
31/08/2022 14:02

Audiência Conciliação redesignada para 23/09/2022 12:40 Vara Única da Comarca de Coreaú.
30/08/2022 19:42

Decisão Interlocutória de Mérito
24/08/2022 16:15

Conclusos para decisão
24/08/2022 16:15

Expedição de Outros documentos.
24/08/2022 16:15

Audiência Conciliação designada para 24/02/2023 14:30 Vara Única da Comarca de Coreaú.
24/08/2022 16:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2022

Ultima Atualização
03/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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