TJCE - 3000941-76.2025.8.06.0163
1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Sao Benedito
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 00:00
Publicado Intimação em 10/09/2025. Documento: 173432628
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09/09/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025 Documento: 173432628
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09/09/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Vara da Comarca de São Benedito Av.
Dr.
Francisco Rubens Brandão, S/N, Monsenhor Otalício - CEP 62370-000, Fone: (88) 3626-1435, Sao Benedito-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3000941-76.2025.8.06.0163 PROMOVENTE(S)/AUTOR: MARIA LIANA RODRIGUES CAVALCANTE e outros PROMOVIDO(A)(S)/REU: GOL LINHAS AÉREAS S/A DECISÃO Cuida-se de pedido de cumprimento de sentença.
Nos termos do art. 52 da Lei nº 9.099/95, a execução da sentença será processada no próprio Juizado, aplicando-se subsidiariamente o Código de Processo Civil.
Sendo assim, dê-se início ao cumprimento da sentença, intimando-se a parte executada, para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento da dívida (CPC, art. 523), devidamente atualizado, sob pena de multa prevista no §1º do art. 523, do Novo Código de Processo Civil.
Não cumprida voluntariamente a sentença transitada em julgado, no prazo de 15 dias, proceda-se com a execução, encaminhando o feito ao setor de penhora online, para a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do executado, no limite do crédito indicado na execução (artigo 854, CPC).
Caso seja tornado indisponível o valor (ativo financeiro) executado, encontrado em contas do devedor, esclareço que o devedor será intimado para, querendo, oferecer manifestação, em 05 dias (art. 854, §§2º e 3°, do CPC), antes de eventual conversão em penhora e efetivação da transferência para conta judicial (art.854, §§4º e 5º). São Benedito, data da assinatura digital.
Larissa Affonso Mayer Juíza de Direito em respondência -
08/09/2025 12:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 173432628
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08/09/2025 12:03
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
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08/09/2025 10:57
Proferidas outras decisões não especificadas
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07/09/2025 11:16
Conclusos para despacho
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07/09/2025 11:16
Processo Reativado
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07/09/2025 10:54
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
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04/09/2025 09:11
Arquivado Definitivamente
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04/09/2025 09:11
Juntada de Certidão
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04/09/2025 09:11
Transitado em Julgado em 04/09/2025
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03/09/2025 05:43
Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 02/09/2025 23:59.
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03/09/2025 05:43
Decorrido prazo de AURICLEA DE MELO SOUSA FALES em 02/09/2025 23:59.
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19/08/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 19/08/2025. Documento: 168177850
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19/08/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 19/08/2025. Documento: 168177850
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18/08/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025 Documento: 168177850
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18/08/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025 Documento: 168177850
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15/08/2025 14:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168177850
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15/08/2025 14:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168177850
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15/08/2025 11:20
Julgado procedente em parte do pedido
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31/07/2025 10:28
Conclusos para despacho
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31/07/2025 08:51
Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 30/07/2025 09:30, 1ª Vara da Comarca de São Benedito.
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29/07/2025 20:30
Juntada de Petição de Réplica
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24/07/2025 18:18
Juntada de Petição de contestação
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25/06/2025 04:06
Decorrido prazo de AURICLEA DE MELO SOUSA FALES em 24/06/2025 23:59.
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25/06/2025 03:17
Decorrido prazo de GOL LINHAS AÉREAS S/A em 24/06/2025 23:59.
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30/05/2025 04:39
Confirmada a comunicação eletrônica
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30/05/2025 00:00
Publicado Intimação em 30/05/2025. Documento: 157198124
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29/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIOESTADO DO CEARÁTRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Vara da Comarca de São BeneditoAv.
Tabajara, s/n, Centro, São Benedito/CE, Fone: (88) 3626-1435, E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Número do Processo: 3000941-76.2025.8.06.0163 Assunto: [Cancelamento de vôo] AUTOR: MARIA LIANA RODRIGUES CAVALCANTE e outros REU: GOL LINHAS AÉREAS S/A Conforme disposição expressa nos artigos 129 a 133 do Provimento n° 02/ 2021, publicado às fls. 24/ 99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça, para que possa imprimir andamento ao processo, designo para 30/07/2025 09:30, a Audiência Conciliação que realizar-se-á por video conferência.
CLIQUE AQUI PARA ACESSAR A AUDIÊNCIA ou digite: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZTZkMDRjNTItN2M2Yi00ZGNmLWJiYjgtNzNkNzQwOGM5NTlm%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%22be563bfe-0a48-430a-84c2-5cab0c57be90%22%7d São Benedito, Estado do Ceará, aos 28 de maio de 2025.
FRANCISCO JARDEL FARIAS DE OLIVEIRAÀ Disposição -
29/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025 Documento: 157198124
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28/05/2025 12:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 157198124
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28/05/2025 12:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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28/05/2025 12:05
Ato ordinatório praticado
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28/05/2025 12:04
Audiência Conciliação redesignada conduzida por Conciliador(a) em/para 30/07/2025 09:30, 1ª Vara da Comarca de São Benedito.
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07/04/2025 14:21
Proferidas outras decisões não especificadas
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05/04/2025 18:16
Conclusos para despacho
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04/04/2025 16:36
Expedição de Outros documentos.
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04/04/2025 16:36
Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/11/2025 09:10, 1ª Vara da Comarca de São Benedito.
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04/04/2025 16:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/04/2025
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo
Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo
Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo
Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ata de Audiência de Conciliação • Arquivo
Ata de Audiência de Conciliação • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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