07/07/2025 08:30

Expedição de tipo_de_documento.
02/07/2025 13:10

Expedição de .
02/07/2025 09:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/07/2025 06:37

Juntada de Petição
28/06/2025 00:22

Expedição de Certidão.
17/06/2025 10:46

Expedição de Certidão.
17/06/2025 10:46

Expedição de .
17/06/2025 09:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/06/2025 16:34

Juntada de Petição
16/06/2025 11:34

Expedição de Certidão.
16/06/2025 11:34

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 00:28

Expedição de Certidão.
09/06/2025 07:17

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
09/06/2025 00:00

Intimação

ADV: João Francisco Feitosa (OAB 40885/CE) Processo 0202234-49.2025.8.06.0293 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ministerio Publ: Ministério Público do Estado do Ceará - Autuado: Edson Santana - Presente a prova da materialidade, diante do autos de apresentação e apreensão de fl. 09 e laudo pericial de fls. 54/57, sendo suficientes os indícios de autoria, extraídos dos depoimentos do condutor (fls. 06/07), das testemunhas (fls. 10/12), além da confissão do indiciado em seu depoimento de fls. 14/15, do relatório de diligências investigativas (fls. 44/45), RECEBO A DENÚNCIA, pois atendidos os pressupostos do art. 41 do Código de Processo Penal e, prima facie, não verifico qualquer das hipóteses do art. 395 do mesmo Códex.

CITE-SE para que oferte resposta, na forma do art. 396, do Código de Processo Penal.

Para fins de análise determinada pelo art. 278, § 1º, do Provimento nº 02/2021/CGJ, DJe de 16/02/2021 (Código de Normas Judiciais), intimem-se as partes, via DJ, para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestarem sobre o resultado do laudo pericial da arma de fogo (fls. 54/57) e eventual notificação do proprietário de boa-fé sobre interesse na restituição.

EXPEDIENTES SEJUD - - Ciência ao Ministério Público. - Intime-se a defesa. - Cite-se o réu, via mandado. - Decorrido o prazo legal in albis, sem necessidade de nova conclusão, dê-se vista dos autos ao advogado indicado pelo réu.

Cumpra-se.
06/06/2025 01:38

Encaminhado edital/relação para publicação
05/06/2025 18:25

Expedição de tipo_de_documento.
05/06/2025 18:20

Expedição de Certidão.
05/06/2025 17:22

Conclusos para despacho
05/06/2025 17:21

Evolução da Classe Processual
04/06/2025 15:53

Recebida a denúncia
28/05/2025 09:04

Conclusos
28/05/2025 08:55

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 17:41

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
27/05/2025 17:41

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
27/05/2025 17:41

Reativado processo recebido de outro Foro
27/05/2025 17:30

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
27/05/2025 17:22

Expedição de Certidão.
27/05/2025 14:55

Declarada incompetência
08/05/2025 12:55

Conclusos
07/05/2025 15:00

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 21:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/05/2025 09:04

Histórico de partes atualizado
25/04/2025 00:36

Expedição de Certidão.
14/04/2025 14:49

Expedição de Certidão.
14/04/2025 14:49

Expedição de .
14/04/2025 10:29

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 12:44

Conclusos para despacho
09/04/2025 09:09

Juntada de Petição
31/03/2025 10:49

Expedição de Certidão.
31/03/2025 10:48

Evolução da Classe Processual
31/03/2025 10:31

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 13:53

Conclusos para despacho
24/03/2025 09:06

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
24/03/2025 09:06

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
24/03/2025 09:06

Reativado processo recebido de outro Foro
22/03/2025 11:22

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
22/03/2025 11:20

Expedição de Certidão.
22/03/2025 11:11

Ato ordinatório - Intimação dos Advogados das Partes
22/03/2025 10:35

Expedição de Certidão.
22/03/2025 10:35

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
22/03/2025 10:29

Juntada de Petição
22/03/2025 10:22

Outras Decisões
22/03/2025 08:38

Juntada de Certidão
22/03/2025 00:00

Expedição de Certidão.
21/03/2025 23:59

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
21/03/2025 23:59

Distribuído por
21/03/2025 09:04

Histórico de partes atualizado
21/03/2025 09:04

Histórico de partes atualizado
21/03/2025 09:04

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2025

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

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