15/09/2025 19:41

Revogação da Suspensão Condicional do Processo
12/09/2025 11:58

Juntada de Outros documentos
12/09/2025 11:56

Juntada de Outros documentos
12/09/2025 04:49

Expedição de Certidão.
11/09/2025 11:42

Juntada de Outros documentos
11/09/2025 11:39

Juntada de Outros documentos
09/09/2025 11:27

Expedição de Certidão.
05/09/2025 09:16

Juntada de Outros documentos
05/09/2025 09:14

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 23:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/09/2025 13:15

Expedição de Mandado.
03/09/2025 15:30

Expedição de Certidão.
03/09/2025 09:42

Expedição de tipo_de_documento.
03/09/2025 09:41

Expedição de tipo_de_documento.
03/09/2025 09:32

Expedição de Ofício.
03/09/2025 09:29

Expedição de Ofício.
02/09/2025 15:45

Expedição de tipo_de_documento.
02/09/2025 15:43

Expedição de tipo_de_documento.
02/09/2025 15:41

Expedição de Certidão.
01/09/2025 15:23

Expedição de Certidão.
01/09/2025 13:43

Expedição de Mandado.
01/09/2025 11:44

Encaminhado edital/relação para publicação
01/09/2025 10:20

Expedição de Certidão.
01/09/2025 10:17

Expedição de Certidão.
01/09/2025 10:17

Expedição de Certidão.
29/08/2025 14:14

Expedição de Certidão.
29/08/2025 13:24

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 14:09

Expedição de Certidão.
28/08/2025 13:03

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 16/10/2025 15:30:00, 6ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau).
22/08/2025 09:43

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 09:40

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 10:37

Encerrar análise
15/08/2025 13:48

Juntada de Outros documentos
15/08/2025 13:47

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 17:01

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 16:51

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 16:14

Expedição de tipo_de_documento.
11/08/2025 16:13

Documento Analisado
11/08/2025 16:07

Expedição de .
11/08/2025 15:57

Juntada de Petição
04/08/2025 21:14

Juntada de Outros documentos
01/08/2025 04:17

Expedição de Certidão.
30/07/2025 10:48

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 10:47

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 10:15

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 10:11

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 03:10

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
22/07/2025 00:12

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
22/07/2025 00:00

Intimação

ADV: FRANCISCO MARCELO BRANDAO (OAB 4239/CE) - Processo 0203065-25.2024.8.06.0296 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - AUTOR: B1J.P.B0 - AUT PL: B110º Distrito PolicialB0 - MINISTERIO PUBL: B1Ministério Público do Estado do CearáB0 - RÉ: B1Wilson Ferreira de Sousa NetoB0 e outros - REANÁLISE DA PRISÃO PROCESSUAL Com base no art. 316, parágrafo único, da Lei 13.964/19, que estabeleceu a revisão periódica dos processos com réus presos, passo a analisar a situação do presente feito.

A privação preventiva da liberdade individual depende da demonstração dos pressupostos presentes no art. 312 do CPP, a saber: a) indícios de autoria e materialidade do crime, desde que sirva b) para garantir a ordem pública, a ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal.

Os indícios de autoria e materialidade delitiva restaram devidamente evidenciados na exordial acusatória, conforme já analisado na decisão que recebeu a denúncia (fls. 176/178 dos autos principais).

A necessidade de manutenção da prisão preventiva de para garantia da ordem pública é evidenciada pelas circunstâncias fáticas descritas na denúncia acerca da conduta, tendo em vista que, segundo a peça delatória, os acusados agiram em associação para a prática de uma série de roubos majorados, marcados pelo uso de violência e grave ameaça, e furtos cometidos contra diversas unidades das redes de farmácias Pague Menos e Extrafarma, causando grande prejuízo financeiro e impacto emocional nos funcionários e clientes presentes.

Wilson Ferreira de Sousa Neto é apontado como motorista de fuga nas ações delituosas, enquanto Rafael Bruno Alves da Silva seria um dos líderes de grupo criminoso responsável por uma série de roubos violentos a farmácias em Fortaleza.

Para a avaliação de eventual excesso de prazo, não deve ser considerada apenas a soma aritmética do tempo para realização dos atos processuais, sendo necessário também verificar as peculiaridades de cada caso, sua complexidade, a atuação do Juiz e do Ministério Público, entre outros fatores.

Assim, impõe-se aferir com razoabilidade e proporcionalidade a duração do processo.

Tem-se que o órgão acusatório representou pela prisão preventiva dos ora acusados nos autos do processo n. 0252350-96.2024.8.06.0001, tendo a prisão sido decretada por este Juízo.

O mandado de prisão de Rafael Bruno Alves da Silva foi cumprido em 1º/11/2024.

Em sede de audiência de custódia, foi reconhecida a legalidade do cumprimento do referido mandado (fls. 22/25 dos autos de n. 0280362-23.2024.8.06.0001).

O mandado referente a Wilson Ferreira de Sousa Neto foi cumprido em 31/10/2024, não sendo vislumbradas ilegalidades em seu cumprimento, conforme decisão exarada em sede de audiência de custódia (fls. 252/253 dos autos n. 0252350-96.2024.8.06.0001).

A Denúncia foi protocolada em 23/01/2025 (fls. 162/175), e recebida em 22/02/2025 (fls. 176/178).

Rafael Bruno Alves da Silva foi citado pessoalmente em 19/02/2025 (fl. 499).

Decorrido o prazo sem manifestação, foi nomeado Defensor Público para patrocinar sua Defesa em 12/03/2025 (fl. 502).

A Resposta à Acusação foi apresentada por advogado constituído em 17/03/2025 (fls. 505/514).

Em 18/03/2025, foi ratificado o recebimento da denúncia em relação a este acusado.

Wilson Ferreira de Sousa Neto foi citado em 28/02/2025 e apresentou Resposta à Acusação em 30/03/2025 (fls. 535/536), tendo sido ratificado o recebimento da denúncia quanto a este acusado em 02/04/2025 (fl. 539).

Frustradas as tentativas de citação pessoal do corréu Francisco Estacio Batista da Siva Júnior, foi determinada sua citação por edital e designada Audiência de Instrução e Julgamento para 09/07/2025 (despacho de fls. 558/559).

Na data prevista, foram ouvidas quatro testemunhas arroladas pela acusação, tendo o representante do Ministério Público insistido na oitiva das testemunhas ausentes, razão pela qual foi determinada pelo Magistrado a designação de uma nova data para continuidade do ato, quando serão ouvidas três testemunhas e interrogados os réus (termo de fls. 654/655).

Foi então designado o dia 28/08/2025 para continuidade da audiência de instrução (fl. 660).

Destaque-se que no presente caso é apurada a suposta prática de oito delitos de roubo majorado, além de crimes de furto e associação criminosa, figurando três acusados, sendo, portanto, de alta complexidade. É o entendimento deste Tribunal, consolidado na Súmula 15, in verbis: Não há falar em ilegalidade da prisão por excesso de prazo quando a complexidade do crime apurado ou a pluralidade de réus justifica a mora na ultimação dos atos processuais.

Ainda que reconhecido fosse o excesso de prazo na formação da culpa, o que não é o caso dos autos, tem-se que a manutenção da prisão preventiva se faz necessária, tendo em vista que as particularidades do cometimento do delito demonstram a periculosidade, a ousadia e o destemor dos acusados, conforme demonstrado.

Também a reforçar a conclusão do risco que representa à ordem pública a soltura dos autuados, reitero que Rafael Bruno Alves da Silva responde a procedimentos criminais diversos por crimes patrimoniais - processos n. 0199727-31.2019.8.06.0001, 0201459-13.2020.8.06.0001, 0227067-42.2022 e 0205124-83.2024.8.06.0296, além do inquérito n. 0200109-14.2025.8.06.0001, conforme verificado em consulta ao SAJ.

Tal constatação indica que este denunciado violou, mais uma vez, a lei penal, evidenciando tendência à reiteração delitiva e consequente risco à ordem pública.

Nesse sentido, a Súmula 52 do TJCE: Inquéritos e ações em andamento justificam a decretação da prisão preventiva para garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP, não se aplicando o enunciado sumular n.º 444 do STJ.

Diante do quadro exposto, ao menos por ora, penso que não foram ultrapassados os limites da razoabilidade.

Ainda, considerando o perigo decorrente da liberdade de Rafael Bruno Alves da Silva e Wilson Ferreira de Sousa Neto, as medidas cautelares diversas da prisão não se mostram suficientes no presente caso, em que os denunciados, conforme já demonstrado, apresentam tendência à reiteração delitiva.

Destarte, como a necessidade da manutenção da prisão ajusta-se ao que dispõe o art. 312 do CPP, e considerando o princípio da razoabilidade, não vislumbro o excesso de prazo, tendo em vista a proximidade do fim da instrução, previsto para 28/08/2025.

Ante o exposto, MANTENHO A PRISÃO PREVENTIVA DE WILSON FERREIRA DE SOUSA NETO E RAFAEL BRUNO ALVES DA SILVA.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Expedientes de estilo.
21/07/2025 01:31

Encaminhado edital/relação para publicação
18/07/2025 12:41

Expedição de Certidão.
18/07/2025 12:41

Expedição de Certidão.
17/07/2025 15:09

Expedição de Certidão.
17/07/2025 14:44

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 14:42

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 13:55

Manutenção da Prisão Preventiva
17/07/2025 10:13

Expedição de Certidão.
16/07/2025 07:20

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
16/07/2025 00:13

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
15/07/2025 15:01

Expedição de Mandado.
15/07/2025 11:32

Encaminhado edital/relação para publicação
15/07/2025 10:41

Expedição de tipo_de_documento.
15/07/2025 10:31

Expedição de Ofício.
15/07/2025 10:26

Expedição de tipo_de_documento.
15/07/2025 10:19

Expedição de tipo_de_documento.
15/07/2025 10:17

Expedição de tipo_de_documento.
15/07/2025 10:15

Expedição de Certidão.
15/07/2025 10:10

Expedição de tipo_de_documento.
15/07/2025 10:08

Expedição de Ofício.
15/07/2025 09:56

Expedição de Certidão.
15/07/2025 09:42

Expedição de Certidão.
14/07/2025 16:35

Expedição de Certidão.
14/07/2025 13:41

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 09:43

Expedição de Certidão.
11/07/2025 06:58

Expedição de Certidão.
10/07/2025 15:44

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 28/08/2025 15:30:00, 6ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau).
10/07/2025 15:43

Conclusos para decisão
10/07/2025 15:40

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 06:37

Expedição de Certidão.
09/07/2025 21:33

Histórico de partes atualizado
09/07/2025 21:32

Histórico de partes atualizado
09/07/2025 02:33

Juntada de Outros documentos
09/07/2025 02:28

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 15:25

Expedição de Certidão.
08/07/2025 11:11

Decisão Interlocutória de Mérito
08/07/2025 09:58

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 09:55

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 09:47

Expedição de Certidão.
07/07/2025 10:29

Conclusos para decisão
07/07/2025 09:07

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 08:57

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 15:04

Juntada de Petição
04/07/2025 13:29

Expedição de Certidão.
04/07/2025 13:28

Documento Analisado
04/07/2025 13:28

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025 10:44

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 21:29

Histórico de partes atualizado
03/07/2025 16:57

Expedição de Certidão.
03/07/2025 14:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
27/06/2025 22:44

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 22:08

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 11:55

Conclusos para decisão
23/06/2025 10:39

Expedição de Certidão.
23/06/2025 09:29

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 09:25

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 07:39

Encerrar análise
18/06/2025 12:03

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 12:02

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 04:15

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
18/06/2025 03:33

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
18/06/2025 00:00

Intimação

Francisco Estacio Batista da Silva Junior Processo 0203065-25.2024.8.06.0296 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Francisco Estacio Batista da Silva Junior - EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS O(A) Dr.(a) Eduardo de Castro Neto, Juiz de Direito da 6ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau) por nomeação legal.

Faz saber a todos o presente edital, com o prazo acima mencionado, que virem ou dele tiverem conhecimento que, perante este Juízo, foi denunciado(a) pelo Ministério Público o(a) FRANCISCO ESTACIO BATISTA DA SILVA JUNIOR, brasileiro, Solteiro, Autonomo, RG 2005010427793-SSP, CPF *16.***.*94-20, pai Francisco Estacio Batista da Silva, mãe Monica Alves de Alencar, Nascido/Nascida 09/08/1995, natural de Fortaleza - CE, Outros Dados: 98715.4410, contato do Genitor; (85) 8550.8749, Rua Francisco Freitas, 90, Pici, CEP 60440-388, Fortaleza - CE, como incurso(a) nas sanções do Art. 157, § 2º, II, e art. 288, caput c/c art. 69, todos do Código Penal, nos autos do processo em epígrafe, pelo que, nos termos do Art. 361, combinado com o Art. 365, parágrafo único do Código de Processo Penal, expediu-se o presente edital, com o prazo de 15 (quinze) dias, pelo qual o(a) denunciado(a) fica citado(a), conforme a nova redação do art. 396 daquele diploma legal, a responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, para se ver processar até o julgamento final, sob pena de revelia, ficando, ainda, ciente de que, não apresentando resposta no prazo legal, ser-lhe-á nomeado(a) Defensor Público para atuar em sua defesa.

ADVERTÊNCIA: O não comparecimento e a não constituição de advogado importarão na suspensão do processo e do curso do prazo prescricional, podendo o Juiz determinar a produção antecipada das provas urgentes e, se for o caso, decretar a prisão preventiva (art. 366 do CPP).

CUMPRA-SE, observadas as formalidades legais.

Fortaleza/CE, em 12 de junho de 2025.

Eduardo de Castro Neto Juiz de Direito
17/06/2025 21:29

Histórico de partes atualizado
17/06/2025 18:32

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 11:31

Encaminhado edital/relação para publicação
17/06/2025 09:00

Expedição de Certidão.
17/06/2025 08:58

Expedição de .
16/06/2025 14:43

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 12:32

Encerrar análise
12/06/2025 18:48

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 18:36

Expedição de Certidão.
12/06/2025 15:26

Expedição de Mandado.
12/06/2025 15:10

Expedição de Ofício.
12/06/2025 14:55

Expedição de tipo_de_documento.
12/06/2025 14:54

Expedição de tipo_de_documento.
12/06/2025 14:52

Expedição de Ofício.
12/06/2025 14:49

Expedição de tipo_de_documento.
12/06/2025 14:48

Expedição de tipo_de_documento.
12/06/2025 14:47

Expedição de tipo_de_documento.
12/06/2025 14:46

Expedição de Ofício.
12/06/2025 14:43

Expedição de tipo_de_documento.
12/06/2025 14:42

Expedição de Certidão.
12/06/2025 14:39

Expedição de tipo_de_documento.
09/06/2025 17:54

Expedição de Certidão.
09/06/2025 17:20

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 17:20

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 07:11

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
09/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Francisco Marcelo Brandao (OAB 4239/CE) Processo 0203065-25.2024.8.06.0296 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Rafael Bruno Alves da Silva - Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, referente à publicação com erro no DJEN.

Teor do ato: "REANÁLISE DA PRISÃO PROCESSUAL Com base no art. 316, parágrafo único, da Lei 13.964/19, que estabeleceu a revisão periódica dos processos com réus presos, passo a analisar a situação do presente feito.

A privação preventiva da liberdade individual depende da demonstração dos pressupostos presentes no art. 312 do CPP, a saber: a) indícios de autoria e materialidade do crime, desde que sirva b) para garantir a ordem pública, a ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal.

Os indícios de autoria e materialidade delitiva restaram devidamente evidenciados na exordial acusatória, conforme já analisado na decisão que recebeu a denúncia (fls. 176/178).

A necessidade de manutenção da prisão preventiva de para garantia da ordem pública é evidenciada pelas circunstâncias fáticas descritas na denúncia acerca da conduta, tendo em vista que, segundo a peça delatória, os acusados agiram em associação para a prática de uma série de roubos majorados, marcados pelo uso de violência e grave ameaça, e furtos cometidos contra diversas unidades das redes de farmácias Pague Menos e Extrafarma, causando grande prejuízo financeiro e impacto emocional nos funcionários e clientes presentes.

Wilson Ferreira de Sousa Neto é apontado como motorista de fuga nas ações delituosas, enquanto Rafael Bruno Alves da Silva seria um dos líderes de grupo criminoso responsável por uma série de roubos violentos a farmácias em Fortaleza.

Para a avaliação de eventual excesso de prazo, não deve ser considerada apenas a soma aritmética do tempo para realização dos atos processuais, sendo necessário também verificar as peculiaridades de cada caso, sua complexidade, a atuação do Juiz e do Ministério Público, entre outros fatores.

Assim, impõe-se aferir com razoabilidade e proporcionalidade a duração do processo.

Tem-se que o órgão acusatório representou pela prisão preventiva dos ora acusados nos autos do processo n. 0252350-96.2024.8.06.0001, tendo a prisão sido decretada por este Juízo.

O mandado de prisão de Rafael Bruno Alves da Silva foi cumprido em 1º/11/2024.

Em sede de audiência de custódia, foi reconhecida a legalidade do cumprimento do referido mandado (fls. 22/25 dos autos de n. 0280362-23.2024.8.06.0001).

O mandado referente a Wilson Ferreira de Sousa Neto foi cumprido em 31/10/2024, não sendo vislumbradas ilegalidades em seu cumprimento, conforme decisão exarada em sede de audiência de custódia (fls. 252/253 dos autos n. 0252350-96.2024.8.06.0001).

A Denúncia foi protocolada em 23/01/2025 (fls. 162/175), e recebida em 22/02/2025 (fls. 176/178).

Rafael Bruno Alves da Silva foi citado pessoalmente em 19/02/2025 (fl. 499).

Decorrido o prazo sem manifestação, foi nomeado Defensor Público para patrocinar sua Defesa em 12/03/2025 (fl. 502).

A Resposta à Acusação foi apresentada por advogado constituído em 17/03/2025 (fls. 505/514).

Em 18/03/2025, foi ratificado o recebimento da denúncia em relação a este acusado.

Wilson Ferreira de Sousa Neto foi citado em 28/02/2025 (fl. 501) e apresentou Resposta à Acusação em 30/03/2025 (fls. 535/536), tendo sido ratificado o recebimento da denúncia quanto a este acusado em 02/04/2025 (fl. 539).

Frustradas as tentativas de citação pessoal do corréu Francisco Estacio Batista da Siva Júnior, foi determinada sua citação por edital e designada Audiência de Instrução e Julgamento para 09/07/2025 (despacho de fls. 558/559).

Destaque-se que no presente caso é apurada a suposta prática de oito delitos de roubo majorado, além de crimes de furto e associação criminosa, figurando três acusados, sendo, portanto, de alta complexidade. É o entendimento deste Tribunal, consolidado na Súmula 15, in verbis: Não há falar em ilegalidade da prisão por excesso de prazo quando a complexidade do crime apurado ou a pluralidade de réus justifica a mora na ultimação dos atos processuais.

Ainda que reconhecido fosse o excesso de prazo na formação da culpa, o que não é o caso dos autos, tem-se que a manutenção da prisão preventiva se faz necessária, tendo em vista que as particularidades do cometimento do delito demonstram a periculosidade, a ousadia e o destemor dos acusados, conforme demonstrado.

Também a reforçar a conclusão do risco que representa à ordem pública a soltura dos autuados, reitero que Rafael Bruno Alves da Silva responde a procedimentos criminais diversos por crimes patrimoniais - processos n. 0199727-31.2019.8.06.0001, 0201459-13.2020.8.06.0001, 0227067-42.2022 e 0205124-83.2024.8.06.0296, além do inquérito n. 0200109-14.2025.8.06.0001, conforme verificado em consulta ao SAJ.

Tal constatação indica que este denunciado violou, mais uma vez, a lei penal, evidenciando tendência à reiteração delitiva e consequente risco à ordem pública.

Diante do quadro exposto, ao menos por ora, penso que não foram ultrapassados os limites da razoabilidade.

Ainda, considerando o perigo decorrente da liberdade de Rafael Bruno Alves da Silva e Wilson Ferreira de Sousa Neto, as medidas cautelares diversas da prisão não se mostram suficientes no presente caso, em que os denunciados, conforme já demonstrado, apresentam tendência à reiteração delitiva.

Destarte, como a necessidade da manutenção da prisão ajusta-se ao que dispõe o art. 312 do CPP, e considerando o princípio da razoabilidade, não vislumbro o excesso de prazo.

Ante o exposto, MANTENHO A PRISÃO PREVENTIVA DE WILSON FERREIRA DE SOUSA NETO E RAFAEL BRUNO ALVES DA SILVA.

Em complemento ao despacho de fls. 558/559, requisite-se RAFAEL BRUNO ALVES DA SILVA no estabelecimento prisional onde se encontra recolhido, para participar da audiência designada para 09/07/2025 às 15h.

Expedientes de estilo."
06/06/2025 01:31

Encaminhado edital/relação para publicação
05/06/2025 17:44

Juntada de Petição
05/06/2025 13:44

Documento Analisado
05/06/2025 13:43

Expedição de Certidão.
05/06/2025 13:42

Expedição de .
26/05/2025 13:28

Expedição de Certidão.
26/05/2025 13:27

Documento Analisado
26/05/2025 13:27

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 12:14

Expedição de Certidão.
19/05/2025 12:13

Apensado ao processo
16/05/2025 01:30

Encaminhado edital/relação para publicação
15/05/2025 15:02

Expedição de Certidão.
15/05/2025 15:02

Expedição de Certidão.
13/05/2025 14:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/05/2025 13:48

Recebida a denúncia
12/05/2025 18:03

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
12/05/2025 14:16

Expedição de Certidão.
12/05/2025 13:48

Manutenção da Prisão Preventiva
09/05/2025 01:31

Encaminhado edital/relação para publicação
08/05/2025 17:37

Expedição de Certidão.
08/05/2025 17:37

Expedição de Certidão.
08/05/2025 10:58

Juntada de Petição
05/05/2025 16:02

Expedição de Certidão.
05/05/2025 13:35

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2025 21:13

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 15:46

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 09/07/2025 15:00:00, 6ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau).
30/04/2025 15:45

Conclusos para decisão
30/04/2025 15:14

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 02/11/2026 15:30:00, 6ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau).
29/04/2025 11:48

Conclusos para despacho
25/04/2025 09:42

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 12:22

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 06:36

Expedição de Certidão.
15/04/2025 17:05

Expedição de Certidão.
15/04/2025 12:15

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 00:09

Expedição de Certidão.
08/04/2025 09:46

Expedição de Certidão.
08/04/2025 09:46

Expedição de Certidão.
07/04/2025 06:06

Expedição de Certidão.
03/04/2025 09:02

Expedição de Certidão.
02/04/2025 18:00

Expedição de Ofício.
02/04/2025 13:38

Recebida a denúncia
02/04/2025 10:27

Expedição de Certidão.
31/03/2025 08:49

Conclusos para decisão
31/03/2025 07:46

Expedição de Certidão.
30/03/2025 23:22

Juntada de Petição
30/03/2025 17:03

Histórico de partes atualizado
28/03/2025 14:45

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 02:53

Expedição de Certidão.
24/03/2025 18:14

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
21/03/2025 11:30

Encaminhado edital/relação para publicação
21/03/2025 09:45

Expedição de tipo_de_documento.
21/03/2025 09:44

Expedição de Certidão.
21/03/2025 08:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/03/2025 18:10

Expedição de Ofício.
20/03/2025 14:36

Conclusos para decisão
20/03/2025 11:18

Juntada de Petição
18/03/2025 13:45

Recebida a denúncia
17/03/2025 17:01

Histórico de partes atualizado
17/03/2025 16:34

Encerrar análise
17/03/2025 12:37

Conclusos para decisão
17/03/2025 11:20

Juntada de Petição
17/03/2025 10:56

Expedição de Certidão.
16/03/2025 16:43

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 13:32

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2025 01:50

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
07/03/2025 10:07

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 10:04

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 17:03

Histórico de partes atualizado
28/02/2025 15:23

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 15:22

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 00:00

Histórico de partes atualizado
26/02/2025 14:50

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 12:21

Conclusos para despacho
24/02/2025 10:28

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 10:28

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 10:27

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 10:27

Juntada de Petição
24/02/2025 10:27

Juntada de Petição
24/02/2025 10:27

Juntada de Petição
24/02/2025 10:26

Juntada de Petição
24/02/2025 10:26

Juntada de Petição
24/02/2025 10:26

Juntada de Petição
24/02/2025 10:26

Juntada de Petição
24/02/2025 10:26

Juntada de Ofício
24/02/2025 10:25

Juntada de Ofício
24/02/2025 10:25

Expedição de Certidão.
24/02/2025 10:25

Juntada de Petição
24/02/2025 10:25

Juntada de Petição
24/02/2025 10:25

Juntada de Petição
24/02/2025 10:24

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 10:24

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 10:24

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 10:24

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 10:24

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 10:24

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 10:24

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 10:24

Juntada de Petição
24/02/2025 10:24

Juntada de Petição
24/02/2025 10:23

Juntada de Petição
24/02/2025 10:23

Juntada de Petição
24/02/2025 10:23

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 10:23

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 10:23

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 10:23

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 10:23

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 10:23

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 10:23

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 10:23

Juntada de Petição
24/02/2025 10:22

Juntada de Petição
24/02/2025 10:22

Juntada de Petição
24/02/2025 10:22

Juntada de Petição
24/02/2025 10:21

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 10:21

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 10:21

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 10:21

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 10:21

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 10:21

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 10:21

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 10:21

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 10:20

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 10:20

Juntada de Petição
24/02/2025 10:12

Expedição de tipo_de_documento.
24/02/2025 10:11

Expedição de tipo_de_documento.
24/02/2025 10:10

Expedição de tipo_de_documento.
24/02/2025 10:09

Expedição de Certidão.
22/02/2025 14:46

Evolução da Classe Processual
22/02/2025 13:11

Recebida a denúncia
22/02/2025 00:00

Histórico de partes atualizado
20/02/2025 14:53

Histórico de partes atualizado
20/02/2025 14:49

Histórico de partes atualizado
27/01/2025 07:12

Conclusos para decisão
24/01/2025 11:33

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
24/01/2025 11:33

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
24/01/2025 11:33

Reativado processo recebido de outro Foro
24/01/2025 10:38

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
23/01/2025 17:56

Histórico de partes atualizado
23/01/2025 15:33

Juntada de Petição
23/01/2025 14:51

Histórico de partes atualizado
23/01/2025 14:49

Histórico de partes atualizado
22/11/2024 08:36

Expedição de Certidão.
22/11/2024 08:36

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
21/11/2024 18:26

Juntada de Petição
01/11/2024 14:28

Histórico de partes atualizado
31/10/2024 17:56

Histórico de partes atualizado
19/07/2024 14:59

Expedição de Certidão.
19/07/2024 14:59

Expedição de .
19/07/2024 14:59

Juntada de Petição
18/07/2024 17:42

Expedição de Certidão.
18/07/2024 17:41

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
18/07/2024 17:18

Juntada de Petição
24/06/2024 19:05

Expedição de Certidão.
24/06/2024 19:05

Expedição de .
24/06/2024 19:05

Juntada de Petição
24/06/2024 17:52

Juntada de Petição
14/06/2024 09:09

Expedição de Certidão.
14/06/2024 09:08

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
13/06/2024 17:18

Juntada de Petição
13/06/2024 09:07

Expedição de Certidão.
13/06/2024 09:06

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
12/06/2024 15:31

Juntada de Petição
07/06/2024 17:35

Expedição de Certidão.
07/06/2024 17:35

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
07/06/2024 17:35

Expedição de .
07/06/2024 17:34

Distribuído por
05/06/2024 14:49

Histórico de partes atualizado
12/04/2024 17:56

Histórico de partes atualizado
12/04/2024 14:28

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00