25/07/2025 14:48

Conclusos para despacho
25/07/2025 14:48

Juntada de Certidão
25/07/2025 14:48

Transitado em Julgado em 11/07/2025
10/07/2025 05:20

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 09/07/2025 23:59.
05/06/2025 04:56

Decorrido prazo de DAVI LUIS DE CASTRO CARDOSO em 04/06/2025 23:59.
05/06/2025 04:56

Decorrido prazo de MARIAYDA PEREIRA FARIA em 04/06/2025 23:59.
27/05/2025 01:26

Confirmada a comunicação eletrônica
20/05/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 20/05/2025. Documento: 150609758
19/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 0041992-86.2006.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Descontos Indevidos] REQUERENTE: Sigefredo Venancio de Souza Filho e outros (2) REQUERIDO: ESTADO DO CEARA SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença proposto por Sigefredo Venâncio de Souza Filho e outros em desfavor do Estado do Ceará.

Em despacho de ID nº 67572301, fora determinado à intimação dos herdeiros, por mandado, para no prazo de 60 (sessenta) dias, procederem a habilitação do espólio, por meio de seu inventariante, ou promoverem o inventário negativo, sob pena de extinção do feito.

Partes não foram encontradas nos endereços constantes nos autos, conforme certidões de ID 79033467/79456970.

Decorrido o prazo de suspensão legal da execução, contados do óbito, também não houve habilitação voluntária dos herdeiros e nem do espólio.

Decido.

Assim não tendo as partes exequentes promovido os atos e diligências que lhe incumbiam, e nem atualizado os seus endereços, para intimações dos atos processuais a serem cumpridos.

Restando, dessa forma, configurado que as partes exequentes não cumpriram a diligência determinada pelo Juízo.

Face ao exposto, extinguindo o processo sem resolução de mérito, o que faço com fundamento nos artigos 485, III do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Expedientes necessários.

Fortaleza - CE, data e hora da assinatura digital. Francisco Marcello Alves Nobre Juiz de Direito Núcleo 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário
19/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025 Documento: 150609758
16/05/2025 21:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150609758
16/05/2025 20:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/05/2025 17:46

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
11/04/2025 10:35

Conclusos para despacho
11/04/2025 09:43

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
11/04/2025 09:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/04/2025 09:42

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
11/04/2025 09:42

Alterado o assunto processual
11/04/2025 09:42

Alterado o assunto processual
07/02/2025 09:55

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
30/01/2025 14:52

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 14:28

Conclusos para despacho
08/02/2024 17:01

Juntada de resposta
08/02/2024 16:58

Juntada de resposta
01/02/2024 23:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/02/2024 23:19

Juntada de Petição de certidão (outras)
24/11/2023 14:13

Juntada de documento de comprovação
10/11/2023 11:43

Expedição de Carta precatória.
09/11/2023 11:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/11/2023 08:42

Expedição de Mandado.
29/08/2023 16:29

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2023 14:43

Conclusos para despacho
18/06/2023 21:09

Mov. [110] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
23/02/2017 18:56

Mov. [109] - Conclusão
23/02/2017 18:56

Mov. [108] - Encerrar análise
23/01/2017 13:54

Mov. [107] - Concluso para Despacho
12/09/2016 15:34

Mov. [106] - Encerrar análise
12/09/2016 15:32

Mov. [105] - Certidão emitida
11/04/2016 13:43

Mov. [104] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0077/2016 Data da Publicação: 11/04/2016 Data da Disponibilização: 08/04/2016 Número do Diário: 1415 Página: 288/291
07/04/2016 10:05

Mov. [103] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/04/2016 16:58

Mov. [102] - Mero expediente: R.h.O presente feito deverá ficar sobrestado até o julgamento dos embargos à execução que tramita em apenso.Promova-se a juntada da petição de fls. 219/220 aos Embargos à Execução dada sua vinculação com o objeto da causa.Exp
05/04/2016 16:55

Mov. [101] - Concluso para Despacho
26/01/2016 17:36

Mov. [100] - Suspensão ou Sobrestamento: Suspenso até o deslinde dos embargos a execução
07/01/2016 18:22

Mov. [99] - Conclusão
06/01/2016 16:54

Mov. [98] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10003335-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 06/01/2016 13:01
15/12/2015 15:18

Mov. [97] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0538/2015 Data da Disponibilização: 14/12/2015 Data da Publicação: 15/12/2015 Número do Diário: 1348 Página: 290/291
11/12/2015 10:46

Mov. [96] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/12/2015 15:04

Mov. [95] - Mero expediente: R.H. Intimem-se as partes para se manifestar, querendo, em cinco dias, sobre os cálculos apresentados pela Contadoria. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos. Expediente necessário.
16/10/2015 08:49

Mov. [94] - Certidão emitida
30/09/2015 16:36

Mov. [93] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0436/2015 Data da Disponibilização: 29/09/2015 Data da Publicação: 30/09/2015 Número do Diário: 1298 Página: 286/287
28/09/2015 10:08

Mov. [92] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/08/2015 19:28

Mov. [91] - Conclusão
10/08/2015 16:34

Mov. [90] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem
10/08/2015 16:33

Mov. [89] - Documento
10/08/2015 16:33

Mov. [88] - Documento
05/05/2015 09:49

Mov. [87] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria
16/04/2015 17:28

Mov. [86] - Mero expediente: Remetam-se os autos ao Setor de Contadoria do Fórum para realização dos cálculos em liquidação da sentença, observando o acórdão reformador de páginas 154/166.
17/03/2015 11:12

Mov. [85] - Conclusão
17/03/2015 11:11

Mov. [84] - Decurso de Prazo
04/12/2014 09:49

Mov. [83] - Encerrar análise
12/11/2014 14:11

Mov. [82] - Conclusão
12/11/2014 13:25

Mov. [81] - Concluso para Despacho
12/11/2014 11:06

Mov. [80] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71602687-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 12/11/2014 10:33
10/11/2014 17:21

Mov. [79] - Apensado: Apenso o processo 0901409-53.2014.8.06.0001 - Classe: Embargos à Execução - Assunto principal: Contribuições Previdenciárias
22/09/2014 11:47

Mov. [78] - Certidão emitida
22/09/2014 11:47

Mov. [77] - Mandado
29/08/2014 15:29

Mov. [76] - Expedição de Mandado
28/08/2014 21:01

Mov. [75] - Mero expediente: Recebidos hoje. Cite-se o Estado do Ceará para tomar ciência dos cálculos efetuados pela parte exequente página 191/196, e, querendo, opor embargos à execução no termos do art. 730 do CPC. Expedientes necessários.
28/08/2014 13:04

Mov. [74] - Concluso para Despacho
28/08/2014 12:02

Mov. [73] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71500260-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 28/08/2014 11:52
04/08/2014 14:37

Mov. [72] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0201/2014 Data da Disponibilização: 30/07/2014 Data da Publicação: 31/07/2014 Número do Diário: 1013 Página: 310/311
29/07/2014 11:24

Mov. [71] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/07/2014 13:48

Mov. [70] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/07/2014 08:43

Mov. [69] - Concluso para Despacho
03/07/2014 12:07

Mov. [68] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71432809-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 03/07/2014 11:44
16/06/2014 14:52

Mov. [67] - Certidão emitida
16/06/2014 14:52

Mov. [66] - Mandado
06/06/2014 10:42

Mov. [65] - Expedição de Mandado
05/06/2014 16:51

Mov. [64] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para adequar seu pedido de execução/cumprimento da sentença, nos termos do art. 730, CPC, instruindo-o com a memória de cálculo do montante da obrigação de pagar. Exp. Nec.
10/03/2014 12:00

Mov. [63] - Conclusão
07/01/2014 12:00

Mov. [62] - Redistribuição de processo - saída: Redistribuição Fazenda Pública (1, 2 e 6)
07/01/2014 12:00

Mov. [61] - Concluso para Despacho
07/01/2014 12:00

Mov. [60] - Processo Redistribuído por Sorteio: Redistribuição Fazenda Pública (1, 2 e 6)
06/01/2014 12:00

Mov. [59] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local
06/09/2013 12:00

Mov. [58] - Entranhado: Entranhado o processo 0041992-86.2006.8.06.0001/01 - Classe: Cumprimento de sentença em Procedimento Ordinário - Assunto principal:
06/09/2013 12:00

Mov. [57] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 01 - Cumprimento de sentença
15/05/2013 12:00

Mov. [56] - Trânsito em julgado: Movimentação inserida conforme Certidão de Trânsito em Julgado de fls. 169.
20/09/2012 12:00

Mov. [55] - Correção de classe: Classe retificada de PETIÃÃO CÃVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÃVEL (7)/Corrigida a classe de Ordinaria para Procedimento Ordinário.
21/08/2012 12:00

Mov. [54] - Concluso para Decisão Interlocutória
13/08/2012 12:00

Mov. [53] - Petição
11/10/2011 12:00

Mov. [52] - Certificação de Processo Julgado
29/04/2011 12:00

Mov. [51] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0046/2011 Data da Disponibilização: 27/04/2011 Data da Publicação: 28/04/2011 Número do Diário: 217 Página: 267/268
26/04/2011 12:00

Mov. [50] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0046/2011 Teor do ato: R.h. Cls.Aguarde-se por trinta dias o interesse da parte vencedora na execução do título judicial.Intimações e demais expedientes de estilo. Advogados(s): Mariayda Per
19/04/2011 12:00

Mov. [49] - Mero expediente: R.h. Cls.Aguarde-se por trinta dias o interesse da parte vencedora na execução do título judicial.Intimações e demais expedientes de estilo.
12/08/2010 11:15

Mov. [48] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
07/10/2009 16:10

Mov. [47] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: TJ CE PARA O TJ CE - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
24/09/2009 14:30

Mov. [46] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO ( MESA: 7 ) SUBIR TJ - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
24/09/2009 14:17

Mov. [45] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: MP PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
22/09/2009 13:06

Mov. [44] - Autos entregues com carga: vista ao ministério público/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO NOME DO DESTINATÁRIO: MINISTÉRIO PÚBLICO FUNCIONARIO: DIEGO NO. DAS FOLHAS: 00000 DATA INICIAL DO PRAZO: 22/09/2009 CARGA AO MP - Loca
18/09/2009 13:54

Mov. [43] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO ARMÁRIO: 1 VISTA AO MINISTÉRIO PUBLICO - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
18/09/2009 09:11

Mov. [42] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: MP PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
18/09/2009 09:11

Mov. [41] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO ( MESA: 6 ) - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
08/09/2009 15:26

Mov. [40] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATÁRIO: DRª MARIAIDA PEREIRA FARIA FUNCIONARIO: GILBERTO NO. DAS FOLHAS: 99 DATA INICIAL DO PRAZO: 08/09/2009 DATA FINAL DO PRAZO: 08/10/200
04/09/2009 11:19

Mov. [39] - Despacho publicado no diário da justiça: DESPACHO PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DATA DA PUBLICAÇÃO: 18/11/2008 DECORRENDO PRAZO-E-5. - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
28/08/2009 14:10

Mov. [38] - Despacho publicado no diário da justiça: DESPACHO PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DATA DA PUBLICAÇÃO: 28/08/2009 EXPEDIDO A NOTÍCIO DO BOLETIM 138. AGUARDANDO CIRCULAÇÃO DA PUBLICAÇÃO. B-101. - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FO
11/08/2009 15:03

Mov. [37] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMAÇÃO FAZER DJ A 86 - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
05/08/2009 14:25

Mov. [36] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO MESA: 6 ) - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
05/08/2009 13:23

Mov. [35] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO, A(104). - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
22/06/2009 19:17

Mov. [34] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMAR
25/05/2009 15:40

Mov. [33] - Despacho publicado no diário da justiça: DESPACHO PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DATA DA PUBLICAÇÃO: 25/05/2009 EXPEDIDA A NOTÍCIA DO BOLETIM 91 A - 101 - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
29/04/2009 14:17

Mov. [32] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMAÇÃO FAZER DJ A 86 - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
23/04/2009 16:26

Mov. [31] - Autos entregues com carga: vista ao ministério público/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO NOME DO DESTINATÁRIO: DR. EURELIO FUNCIONARIO: GILBERTO NO. DAS FOLHAS: 0000 DATA INICIAL DO PRAZO: 23/04/2009 COM CARGA. - Local: 2ª
15/04/2009 14:16

Mov. [30] - Autos entregues com carga: vista ao ministério público/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO NOME DO DESTINATÁRIO: MP FUNCIONARIO: CAIO NO. DAS FOLHAS: 0000 DATA INICIAL DO PRAZO: 15/04/2009 ARMARIO - 1 - Local: 2ª VARA DA FAZE
24/03/2009 12:55

Mov. [29] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO PARA REGISTRAR SENTENÇA-98-A - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
06/11/2008 15:28

Mov. [28] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO MESA 8. - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
12/09/2008 13:04

Mov. [27] - Concluso para julgamento: CONCLUSO PARA JULGAMENTO 81-B - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
11/09/2008 17:01

Mov. [26] - Concluso: CONCLUSO PARA JULGAMENTO ( MESA 7 ) - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
24/06/2008 13:36

Mov. [25] - Concluso para julgamento: CONCLUSO PARA JULGAMENTO D 60 - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
19/06/2008 17:31

Mov. [24] - Vista ao ministério público: VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO COM CARGA. - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
11/06/2008 14:05

Mov. [23] - Vista ao ministério público: VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO AGUARDANDO CARGA DOS AUTOS - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
26/05/2008 13:12

Mov. [22] - Vista ao ministério público: VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
29/04/2008 11:22

Mov. [21] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO NO DJ - EXPEDIENTE Nº 46/2008 - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
21/01/2008 15:59

Mov. [20] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO do dj -15.01.2008.exp03/08 - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
07/01/2008 16:38

Mov. [19] - Expediente: EXPEDIENTE ( FAZER DJ ) - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
10/12/2007 10:33

Mov. [18] - Concluso: CONCLUSO REDISTRIBUÍDO - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
03/10/2007 10:54

Mov. [17] - Redistribuição automática: REDISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA REDISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Motivo : EQÜIDADE. - - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
03/10/2007 10:26

Mov. [16] - Permitir redistribuição: PERMITIR REDISTRIBUIÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
21/09/2007 14:52

Mov. [15] - Expediente: EXPEDIENTE JUNTADA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
14/09/2007 18:00

Mov. [14] - Vista ao advogado: VISTA AO ADVOGADO Carga. - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
12/09/2007 12:27

Mov. [13] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO comum - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
05/09/2007 16:20

Mov. [12] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
22/08/2007 13:27

Mov. [11] - Expediente: EXPEDIENTE DJ - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
29/01/2007 16:21

Mov. [10] - Concluso: CONCLUSO APRECIAR TUTELA APÓS CONTESTAÇÃO - VI - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
01/11/2006 15:19

Mov. [9] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
01/11/2006 13:43

Mov. [8] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
10/10/2006 11:25

Mov. [7] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
29/09/2006 17:36

Mov. [6] - Expediente: EXPEDIENTE selo - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
14/09/2006 11:10

Mov. [5] - Concluso: CONCLUSO PARA DESPACHO INICIAL - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
16/08/2006 08:09

Mov. [4] - Distribuição automática: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Motivo : EQÜIDADE. - - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
14/08/2006 13:14

Mov. [3] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
14/08/2006 13:14

Mov. [2] - Permitir distribuição: PERMITIR DISTRIBUIÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
07/08/2006 14:52

Mov. [1] - Protocolado: PROTOCOLADO - Local: SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2025

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00