01/08/2025 09:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para motivo_da_remessa
01/08/2025 09:39

Expedição de Certidão.
28/07/2025 10:58

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 16:47

Conclusos
11/07/2025 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2025 14:16

Juntada de Petição
20/06/2025 03:22

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
20/06/2025 00:10

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
20/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Thiago Barreira Romcy (OAB 23900/CE) Processo 0200515-21.2024.8.06.0114 - Procedimento Comum Cível - Requerido: Banco Bradesco S.A - Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, interposto o recurso/apelação, INTIME a parte apelada para as contrarrazões, no prazo de 15(quinze) dias.
19/06/2025 02:34

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
18/06/2025 01:44

Encaminhado edital/relação para publicação
17/06/2025 22:16

Expedição de .
17/06/2025 22:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 04:15

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 13:06

Juntada de Petição
28/05/2025 03:36

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
28/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato Alves de Melo (OAB 29801/CE), Juliana Ribeiro Procopio (OAB 52620/CE), Maria Eugenia Filgueiras Milfont de Almeida (OAB 52483/CE), Jhyully Cavalcante Beserra Leite (OAB 42362/CE), Thiago Barreira Romcy (OAB 23900/CE) Processo 0200515-21.2024.8.06.0114 - Procedimento Comum Cível - Requerente: Marcelino de Sousa Lima - Requerido: Banco Bradesco S.A - Diante do exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, acolho parcialmente a pretensão autoral para: a) declarar a inexistência do contrato questionado e determinar a cessação dos descontos na conta bancária do autor. b) rejeitar o pedido de indenização por danos morais, uma vez que não restou configurado dano extrapatrimonial indenizável. c) condenar o promovido a devolver o valor cobrado indevidamente com incidência em dobro, monetariamente corrigido pelo INPC e acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, devidos a partir de cada desconto indevido a partir do dia 30/03/2021; Diante da sucumbência recíproca, as custas processuais e os honorários advocatícios serão divididos pro rata, fixando-se os honorários advocatícios, por equidade em virtude do irrisório valor da condenação, em R$ 300,00, nos termos do artigo 85, §8º, do CPC.

Quanto à parte autora, a cobrança fica suspensa em razão da gratuidade deferida.

P.R.I.

Após o trânsito em julgado, intime-se a parte requerida para pagamento das custas no prazo de 15 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa, de já autorizada diante de eventual inadimplemento.

Expedientes necessários.
27/05/2025 11:38

Encaminhado edital/relação para publicação
26/05/2025 19:25

Julgado procedente em parte do pedido
20/05/2025 11:09

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
20/05/2025 11:09

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
19/05/2025 11:39

Conclusos para julgamento
19/05/2025 11:38

Decorrido prazo
22/04/2025 18:17

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
16/04/2025 11:34

Encaminhado edital/relação para publicação
16/04/2025 10:25

Expedição de .
16/04/2025 10:22

Decorrido prazo
28/01/2025 19:15

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
27/01/2025 11:49

Encaminhado edital/relação para publicação
08/12/2024 18:54

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 20:40

Conclusos para despacho
18/11/2024 13:46

Audiência de conciliação situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
18/11/2024 13:45

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 13:07

Juntada de Petição
10/11/2024 06:14

Juntada de Petição
24/10/2024 10:46

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 24/10/2024 10:46:41, Vara Única da Comarca de Lavras da Mangabeira.
16/09/2024 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 21:00

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
12/09/2024 02:49

Encaminhado edital/relação para publicação
11/09/2024 13:03

Expedição de Certidão.
11/09/2024 05:15

Juntada de Petição
10/09/2024 15:12

Expedição de .
10/09/2024 15:10

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 14/11/2024 17:15:00, Vara Única da Comarca de Lavras da Mangabeira.
09/09/2024 08:20

Decisão Interlocutória de Mérito
06/09/2024 14:34

Conclusos
06/09/2024 14:33

Juntada de Outros documentos
05/09/2024 10:36

Expedição de Certidão.
05/09/2024 10:35

Juntada de Outros documentos
05/09/2024 10:34

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 08:48

Expedição de tipo_de_documento.
02/09/2024 18:05

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 17:25

Conclusos para decisão
26/08/2024 17:25

Processo Reativado
26/08/2024 11:56

Recebido Recurso Eletrônico
16/07/2024 15:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para motivo_da_remessa
16/07/2024 14:48

Expedição de Certidão.
05/07/2024 18:39

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 16:05

Juntada de Petição
13/06/2024 00:08

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
11/06/2024 02:43

Encaminhado edital/relação para publicação
10/06/2024 13:30

Expedição de Certidão.
05/06/2024 05:48

Juntada de Petição
27/05/2024 10:18

Juntada de Petição
27/05/2024 10:18

Juntada de Petição
23/05/2024 21:17

Conclusos para despacho
17/05/2024 23:13

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
16/05/2024 05:27

Juntada de Petição
16/05/2024 02:52

Encaminhado edital/relação para publicação
15/05/2024 17:19

Juntada de Informações
15/05/2024 17:03

Expedição de Certidão.
02/05/2024 14:02

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
25/04/2024 16:13

Conclusos
25/04/2024 16:13

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2024

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

Alegações Finais • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

Alegações Finais • Arquivo

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