04/09/2025 00:13

Expedição de Certidão.
23/08/2025 19:16

Expedição de Certidão.
23/08/2025 19:16

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 09:30

Conclusos para despacho
21/08/2025 09:30

Decorrido prazo
12/07/2025 00:03

Expedição de Certidão.
01/07/2025 23:25

Expedição de Certidão.
01/07/2025 23:24

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 16:04

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 15:45

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
26/06/2025 15:45

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
26/06/2025 15:45

Reativado processo recebido de outro Foro
26/06/2025 14:07

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
25/06/2025 15:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
25/06/2025 10:38

Expedição de Certidão.
25/06/2025 10:25

Expedição de Certidão.
25/06/2025 10:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/06/2025 10:14

Decorrido prazo
24/06/2025 08:40

Juntada de Petição
20/06/2025 22:09

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
15/06/2025 00:32

Expedição de Certidão.
06/06/2025 07:24

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
06/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Samia Maria Meneses Brilhante (OAB 5461/CE) Processo 0205996-23.2023.8.06.0300 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ministerio Publ: Ministério Público do Estado do Ceará, Delegacia Municipal de Pindoretama - Réu: Francisco Kayk Sales Santos - Ante o exposto e com base na legislação que disciplina a matéria,defiroo pedido ministerial e, por conseguinte,DECLINO DA COMPETÊNCIA AO DOUTO JUÍZO CRIMINAL DA COMARCA DE CASCAVEL/CE, por ser o competente para processar e julgar o feito.

Redistribuam-se, com urgência, os presentes autos ao aludido Juízo.

Expedientes necessários.
05/06/2025 01:47

Encaminhado edital/relação para publicação
04/06/2025 15:02

Expedição de Certidão.
20/05/2025 15:41

Outras Decisões
15/05/2025 09:28

Conclusos para despacho
15/05/2025 08:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/05/2025 00:23

Expedição de Certidão.
29/04/2025 08:40

Expedição de Certidão.
28/04/2025 18:32

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 11:01

Conclusos para decisão
22/04/2025 10:59

Juntada de Petição
23/01/2025 09:11

Expedição de Certidão.
20/01/2025 16:50

Expedição de Mandado.
10/12/2024 13:27

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 11:13

Conclusos para decisão
05/12/2024 11:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/12/2024 08:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/11/2024 15:04

Expedição de Certidão.
21/11/2024 13:16

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 13:58

Conclusos para despacho
08/08/2024 14:47

Juntada de Outros documentos
06/06/2024 01:16

Expedição de Certidão.
31/05/2024 15:37

Juntada de Outros documentos
27/05/2024 10:59

Expedição de Mandado.
24/05/2024 11:08

Expedição de Certidão.
24/05/2024 10:59

Expedição de Certidão.
20/05/2024 16:08

Recebida a denúncia
16/05/2024 17:13

Conclusos para decisão
16/05/2024 12:07

Mudança de classe
16/05/2024 11:51

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
16/05/2024 11:51

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
16/05/2024 11:51

Reativado processo recebido de outro Foro
15/05/2024 15:11

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
14/05/2024 15:23

Expedição de Certidão.
13/05/2024 15:27

Histórico de partes atualizado
13/05/2024 12:45

Juntada de Petição
07/05/2024 13:33

Expedição de Certidão.
07/05/2024 13:32

Expedição de .
07/05/2024 12:44

Juntada de Petição
14/03/2024 01:18

Expedição de Certidão.
01/03/2024 15:34

Expedição de Certidão.
01/03/2024 15:33

Expedição de .
27/02/2024 21:23

Juntada de Petição
22/02/2024 14:58

Expedição de Certidão.
22/02/2024 14:58

Expedição de .
16/02/2024 13:51

Juntada de Petição
13/11/2023 00:20

Expedição de Certidão.
01/11/2023 12:43

Expedição de Certidão.
01/11/2023 12:42

Expedição de .
31/10/2023 12:43

Juntada de Petição
20/10/2023 10:28

Expedição de Certidão.
20/10/2023 10:27

Expedição de .
19/10/2023 15:07

Conclusos
19/10/2023 15:07

Distribuído por
31/05/2023 15:27

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

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