TJCE - 0205996-23.2023.8.06.0300
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Julgador Nao Especificado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/06/2025 16:51
Baixados Autos Digitais em Declínio de Competência
-
25/06/2025 16:49
Proferido despacho de mero expediente
-
25/06/2025 15:01
Registrado para Retificada a autuação
-
25/06/2025 15:01
Recebidos Autos Digitais em Declínio de Competência
-
06/06/2025 00:00
Intimação
ADV: Samia Maria Meneses Brilhante (OAB 5461/CE) Processo 0205996-23.2023.8.06.0300 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ministerio Publ: Ministério Público do Estado do Ceará, Delegacia Municipal de Pindoretama - Réu: Francisco Kayk Sales Santos - Ante o exposto e com base na legislação que disciplina a matéria,defiroo pedido ministerial e, por conseguinte,DECLINO DA COMPETÊNCIA AO DOUTO JUÍZO CRIMINAL DA COMARCA DE CASCAVEL/CE, por ser o competente para processar e julgar o feito.
Redistribuam-se, com urgência, os presentes autos ao aludido Juízo.
Expedientes necessários.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
25/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo
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