19/06/2025 12:31

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 10:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
16/06/2025 09:58

Expedição de Certidão.
16/06/2025 08:04

Decisão Interlocutória de Mérito
16/06/2025 07:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/06/2025 16:36

Juntada de Petição
12/06/2025 12:37

Expedição de Certidão.
10/06/2025 18:20

Juntada de Petição
10/06/2025 13:32

Expedição de Certidão.
10/06/2025 13:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
10/06/2025 13:24

Expedição de Certidão.
09/06/2025 09:01

Conclusos para decisão
09/06/2025 08:36

Expedição de Certidão.
09/06/2025 08:30

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 08:30

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 08:30

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 08:29

Juntada de Outros documentos
08/06/2025 12:16

Expedição de Certidão.
08/06/2025 12:16

Juntada de Outros documentos
07/06/2025 22:21

Expedição de Certidão.
07/06/2025 22:21

Juntada de Outros documentos
07/06/2025 22:21

Expedição de Certidão.
07/06/2025 22:21

Juntada de Outros documentos
07/06/2025 21:25

Juntada de Outros documentos
07/06/2025 21:25

Juntada de Outros documentos
07/06/2025 21:14

Juntada de Petição
02/06/2025 08:38

Expedição de tipo_de_documento.
30/05/2025 10:42

Expedição de Certidão.
30/05/2025 10:22

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 11:37

Expedição de Certidão.
28/05/2025 08:13

Conclusos para despacho
28/05/2025 06:50

Juntada de Petição
28/05/2025 03:36

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
28/05/2025 00:00

Intimação

ADV: João Francisco Feitosa (OAB 40885/CE), José Clelso Ferreira Araújo Torquato (OAB 43455/CE), Ana Mikaela Bessa Feitosa (OAB 43454/CE), Bianca Medeiros Ramalho Bringel (OAB 44763/CE), Raquel Estevão Beserra (OAB 43987/CE) Processo 0201081-88.2024.8.06.0301 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Autor: J.

P. , Ministério Público do Estado do Ceará, Delegacia Regional de Juazeiro do Norte - Réu: Clebiomar Domingos Tragino - Do exposto e por tudo o que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a denúncia para: A) CONDENAR Clebiomar Domingos Tragino e Ranesson Gomes da Silva nas penas do art. 33 da Lei 11.343/2006 e art. 14 da Lei 10.826/2003; e B) ABSOLVER Clebiomar Domingos Tragino quanto a conduta do art. 333 do Código Penal, com fulcro no art. 386, II, do CPP.
27/05/2025 16:07

Expedição de tipo_de_documento.
27/05/2025 16:07

Expedição de tipo_de_documento.
27/05/2025 16:07

Expedição de Certidão.
27/05/2025 16:07

Expedição de Certidão.
27/05/2025 11:37

Encaminhado edital/relação para publicação
27/05/2025 10:48

Expedição de Certidão.
27/05/2025 10:41

Juntada de Informações
26/05/2025 15:35

Julgado procedente em parte do pedido
26/05/2025 08:26

Histórico de partes atualizado
26/05/2025 08:26

Histórico de partes atualizado
26/05/2025 08:21

Histórico de partes atualizado
26/05/2025 08:21

Histórico de partes atualizado
14/05/2025 14:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/05/2025 10:14

Expedição de Certidão.
22/04/2025 15:10

Conclusos para julgamento
22/04/2025 15:09

Expedição de Certidão.
22/04/2025 08:05

Expedição de Certidão.
16/04/2025 15:57

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 09:16

Conclusos para despacho
15/04/2025 06:46

Juntada de Petição
12/04/2025 10:48

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 12:37

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 18:46

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
08/04/2025 12:00

Expedição de Ofício.
07/04/2025 11:52

Encaminhado edital/relação para publicação
07/04/2025 10:23

Expedição de Certidão.
07/04/2025 07:30

Expedição de Certidão.
04/04/2025 19:52

Decisão Interlocutória de Mérito
04/04/2025 19:07

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
03/04/2025 08:25

Conclusos para despacho
03/04/2025 06:36

Juntada de Petição
03/04/2025 01:55

Encaminhado edital/relação para publicação
02/04/2025 12:39

Expedição de Certidão.
28/03/2025 10:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/03/2025 14:16

Juntada de Petição
18/03/2025 16:33

Expedição de Certidão.
18/03/2025 16:05

Expedição de Certidão.
18/03/2025 15:51

Expedição de Certidão.
18/03/2025 13:46

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
18/03/2025 10:40

Expedição de Certidão.
18/03/2025 10:37

Expedição de Certidão.
18/03/2025 10:34

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 09:56

Expedição de Certidão.
11/03/2025 09:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/03/2025 19:31

Juntada de Petição
10/03/2025 16:49

Conclusos para julgamento
10/03/2025 10:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/03/2025 09:35

Juntada de Petição
28/02/2025 20:22

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
27/02/2025 09:43

Expedição de Certidão.
27/02/2025 01:56

Encaminhado edital/relação para publicação
26/02/2025 08:57

Expedição de Certidão.
26/02/2025 08:49

Expedição de .
25/02/2025 09:37

Juntada de Petição
19/02/2025 13:30

Expedição de Certidão.
19/02/2025 07:42

Expedição de Certidão.
18/02/2025 19:13

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 15:47

Conclusos para despacho
14/02/2025 15:40

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 16:34

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
04/02/2025 16:32

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 15:00

Expedição de Ofício.
30/01/2025 17:26

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 17:26

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 14:28

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 13:47

Expedição de Ofício.
30/01/2025 12:19

Expedição de Certidão.
30/01/2025 12:08

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 11:14

Conclusos para despacho
09/01/2025 16:04

Decorrido prazo
31/12/2024 01:54

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
04/12/2024 15:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/12/2024 15:16

Juntada de Outros documentos
01/12/2024 15:16

Juntada de Outros documentos
01/12/2024 15:15

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 12:20

Juntada de Outros documentos
08/11/2024 10:45

Expedição de Certidão.
06/11/2024 19:56

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
06/11/2024 09:30

Expedição de Ofício.
05/11/2024 12:07

Encaminhado edital/relação para publicação
04/11/2024 14:01

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 08:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/10/2024 04:55

Juntada de Petição
27/10/2024 01:29

Expedição de Certidão.
27/10/2024 01:29

Expedição de Certidão.
23/10/2024 09:05

Conclusos para despacho
22/10/2024 17:45

Juntada de Petição
22/10/2024 08:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/10/2024 20:08

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
17/10/2024 19:01

Juntada de Petição
17/10/2024 02:28

Encaminhado edital/relação para publicação
16/10/2024 22:16

Expedição de Certidão.
16/10/2024 22:16

Expedição de Certidão.
16/10/2024 15:22

Expedição de Certidão.
16/10/2024 15:20

Manutenção da Prisão Preventiva
16/10/2024 08:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/10/2024 05:02

Juntada de Ofício
15/10/2024 15:08

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 09:33

Conclusos para despacho
15/10/2024 04:57

Juntada de Petição
10/10/2024 12:07

Expedição de Certidão.
10/10/2024 07:24

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 14:45

Conclusos para despacho
09/10/2024 14:45

Encerrar documento - restrição
07/10/2024 10:20

Expedição de Certidão.
07/10/2024 10:20

Juntada de Outros documentos
07/10/2024 10:15

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 08:46

Juntada de Outros documentos
10/09/2024 15:20

Expedição de Ofício.
10/09/2024 15:19

Expedição de tipo_de_documento.
10/09/2024 10:54

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 21/10/2024 15:30:00, 3ª Vara Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte.
06/09/2024 16:15

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 01:18

Expedição de Certidão.
02/09/2024 14:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/08/2024 11:42

Encerrar documento - restrição
30/08/2024 08:47

Expedição de Certidão.
30/08/2024 08:47

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 08:46

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 16:39

Expedição de tipo_de_documento.
29/08/2024 16:39

Expedição de tipo_de_documento.
29/08/2024 00:12

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
27/08/2024 02:35

Encaminhado edital/relação para publicação
26/08/2024 17:45

Expedição de Certidão.
26/08/2024 16:16

Juntada de Outros documentos
26/08/2024 16:09

Expedição de Ofício.
26/08/2024 15:55

Juntada de Outros documentos
26/08/2024 15:42

Expedição de tipo_de_documento.
26/08/2024 15:42

Expedição de tipo_de_documento.
26/08/2024 15:20

Expedição de Certidão.
26/08/2024 15:16

Expedição de Certidão.
26/08/2024 14:34

Expedição de Certidão.
26/08/2024 14:21

Recebida a denúncia
26/08/2024 08:16

Histórico de partes atualizado
26/08/2024 08:15

Histórico de partes atualizado
22/08/2024 18:10

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 05/09/2024 08:30:00, 3ª Vara Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte.
20/07/2024 10:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/07/2024 10:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/06/2024 11:39

Conclusos para decisão
28/06/2024 10:14

Juntada de Petição
25/06/2024 08:53

Mudança de classe
25/06/2024 08:52

Expedição de Certidão.
25/06/2024 06:52

Expedição de Certidão.
24/06/2024 20:42

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 16:37

Conclusos para despacho
20/06/2024 13:43

Juntada de Petição
19/06/2024 10:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/06/2024 09:53

Juntada de Outros documentos
19/06/2024 09:53

Juntada de Outros documentos
19/06/2024 09:53

Juntada de Outros documentos
18/06/2024 09:37

Juntada de Petição
11/06/2024 09:12

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
07/06/2024 12:27

Encaminhado edital/relação para publicação
07/06/2024 10:25

Expedição de Certidão.
07/06/2024 10:04

Expedição de Certidão.
07/06/2024 08:52

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 14:45

Conclusos para despacho
06/06/2024 13:10

Juntada de Outros documentos
30/05/2024 02:18

Expedição de Certidão.
23/05/2024 20:42

Expedição de Certidão.
23/05/2024 20:42

Juntada de Outros documentos
23/05/2024 20:39

Expedição de Certidão.
23/05/2024 20:39

Juntada de Outros documentos
17/05/2024 14:18

Juntada de Outros documentos
17/05/2024 12:18

Expedição de tipo_de_documento.
17/05/2024 12:18

Expedição de tipo_de_documento.
17/05/2024 12:18

Expedição de Ofício.
17/05/2024 10:27

Expedição de Certidão.
17/05/2024 07:02

Expedição de Certidão.
16/05/2024 15:35

Recebida a queixa
06/05/2024 17:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/05/2024 16:40

Juntada de Petição
06/05/2024 16:38

Juntada de Petição
03/05/2024 17:58

Conclusos
02/05/2024 07:44

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
02/05/2024 07:44

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
02/05/2024 07:44

Reativado processo recebido de outro Foro
30/04/2024 17:10

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
30/04/2024 16:50

Expedição de Certidão.
29/04/2024 10:27

Declarada incompetência
24/04/2024 17:24

Juntada de Petição
23/04/2024 14:24

Conclusos para despacho
22/04/2024 15:03

Juntada de Ofício
22/04/2024 14:27

Expedição de Certidão.
22/04/2024 14:23

Expedição de Certidão.
19/04/2024 15:18

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 14:10

Expedição de Certidão.
17/04/2024 14:28

Conclusos para despacho
16/04/2024 08:52

Juntada de Outros documentos
16/04/2024 08:51

Juntada de Outros documentos
15/04/2024 18:29

Juntada de Petição
15/04/2024 12:46

Juntada de Ofício
15/04/2024 12:46

Juntada de Ofício
15/04/2024 11:15

Juntada de Outros documentos
15/04/2024 11:15

Juntada de Outros documentos
15/04/2024 09:01

Mudança de classe
15/04/2024 08:14

Histórico de partes atualizado
15/04/2024 08:11

Histórico de partes atualizado
12/04/2024 17:42

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 14:57

Juntada de Mandado de Prisão BNMP
12/04/2024 14:55

Expedição de Certidão.
12/04/2024 10:58

Juntada de Petição
12/04/2024 10:32

Expedição de Certidão.
12/04/2024 08:55

Juntada de Outros documentos
12/04/2024 08:50

Juntada de Outros documentos
12/04/2024 08:25

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 12/04/2024 08:00:00, 1º Núcleo Regional de Custódia e das Garantias - Sede em Juazeiro.
12/04/2024 03:00

Expedição de Certidão.
12/04/2024 03:00

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
12/04/2024 03:00

Distribuído por
11/04/2024 08:14

Histórico de partes atualizado
11/04/2024 08:09

Histórico de partes atualizado
11/04/2024 08:06

Histórico de partes atualizado
11/04/2024 08:04

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2024

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00