11/08/2025 14:37

Confirmada a comunicação eletrônica
11/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025 Documento: 168041004
08/08/2025 10:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168041004
08/08/2025 10:07

Determinada a emenda à inicial
23/06/2025 11:26

Conclusos para decisão
20/06/2025 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Sobral 2ª Vara Cível da Comarca de Sobral Av.

Monsenhor Aloisio Pinto, 1300, Dom Expedito - CEP 62050-255, Fone: (88) 3614-4354, Sobral-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº: 3004528-94.2025.8.06.0167 Classe: USUCAPIÃO (49) Assunto: [Usucapião Extraordinária] Requerente: MARIA AMELIA VALENTIM PAULA Trata-se de Ação de Usucapião Extraordinário proposta por MARIA AMÉLIA VALENTIM PAULA.

Determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial nos seguintes termos: I) Apresentar certidão positiva/negativa do registro de imóvel perante a serventia do cartório competente; II) Apresentar a descrição do imóvel extraída do memorial descritivo no corpo da petição; III) Qualificar os confinantes, apresentando seus endereços no corpo da petição inicial; IV) Apresentar documentos comprobatórios da posse pelo tempo necessário ao atendimento do requisito legal da modalidade escolhida (declaração de titularidade emitida pelo SAAE ou pela ENEL, boletim de cadastro imobiliário, comprovantes de pagamento de IPTU, água, energia); V) Comprovar condição de aposentada, a fim de que a gratuidade da justiça possa ser deferida; Tudo sob pena de indeferimento da inicial, nos termos dos arts. 320 e 321 do CPC.

Expedientes necessários. Cumpra-se.

Intime(m)-se.

Sobral (CE), na data da assinatura eletrônica.

Erick José Pinheiro Pimenta Juiz de Direito
29/05/2025 09:39

Confirmada a comunicação eletrônica
29/05/2025 09:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 157586319
29/05/2025 09:31

Determinada a emenda à inicial
29/05/2025 09:10

Conclusos para despacho
27/05/2025 15:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2025

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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