02/09/2025 00:00

Publicado Intimação em 02/09/2025. Documento: 170557045
02/09/2025 00:00

Publicado Intimação em 02/09/2025. Documento: 170557045
01/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025 Documento: 170557045
01/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025 Documento: 170557045
01/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE SANTA QUITÉRIA 1ª VARA CÍVEL Nº DO PROC: 0201142-18.2023.8.06.0160 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral] AUTOR: RAIMUNDA SOUSA DE OLIVEIRA ADV AUTOR: Advogado(s) do reclamante: ANTONIO FABRICIO MARTINS SAMPAIO SILVA, FRANCISCO GUSTAVO MUNIZ DE MESQUITA REU: BANCO BRADESCO S.A.

ADV REU: REQUERIDO: BANCO BRADESCO S.A.

DESPACHO Considerando que a parte executada efetuou tempestivamente o depósito do valor de R$ 3.906,59 (ID 165656602), em divergência com o montante apontado no Cumprimento de Sentença de ID 156798666 (R$ 3.934,20), intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da petição de ID 165656600, informando se concorda com os cálculos e com a quantia depositada, requerendo o que entender de direito. Após, voltem conclusos. Expedientes necessários. Santa Quitéria-CE, data da assinatura eletrônica.

JOÃO LUIZ CHAVES JUNIOR Juiz Titular
29/08/2025 09:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170557045
29/08/2025 09:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170557045
26/08/2025 16:14

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 09:46

Conclusos para decisão
15/07/2025 09:43

Juntada de Certidão de decurso de prazo
14/07/2025 02:05

Juntada de Certidão de decurso de prazo
12/07/2025 03:13

Decorrido prazo de ANTONIO FABRICIO MARTINS SAMPAIO SILVA em 11/07/2025 23:59.
12/07/2025 03:13

Decorrido prazo de FRANCISCO GUSTAVO MUNIZ DE MESQUITA em 11/07/2025 23:59.
27/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 27/06/2025. Documento: 157088454
27/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 27/06/2025. Documento: 157088454
26/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025 Documento: 157088454
26/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025 Documento: 157088454
26/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE SANTA QUITÉRIA 1ª VARA CÍVEL Nº DO PROC: 0201142-18.2023.8.06.0160 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral] AUTOR: RAIMUNDA SOUSA DE OLIVEIRA ADV AUTOR: Advogado(s) do reclamante: ANTONIO FABRICIO MARTINS SAMPAIO SILVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANTONIO FABRICIO MARTINS SAMPAIO SILVA, FRANCISCO GUSTAVO MUNIZ DE MESQUITA REU: BANCO BRADESCO S.A.

ADV REU: REU: BANCO BRADESCO S.A.

DESPACHO Evolua-se a classe processual para cumprimento de sentença.

Recebo a petição de cumprimento de sentença, por preencher os requisitos essenciais de admissibilidade.

I - Nos moldes do art. 523 do CPC, intime-se a parte devedora, conforme art. 513, § 2º, incisos I a IV, do CPC, para pagar o débito atualizado, além de eventuais custas, no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo concedido, a dívida será acrescida de multa e honorários advocatícios, cada um no patamar de 10% do montante atualizado da dívida; efetuado o pagamento parcial, a multa e os honorários incidirão sobre o remanescente do débito.

II - Efetuado tempestivamente o pagamento integral do débito, diga a parte credora em 05 (cinco) dias, vindo-me os autos, então, conclusos.

III - Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, o que deverá ser certificado nos autos, independentemente de nova conclusão, intime-se a parte credora para, em 10 (dez) dias, apresentar planilha atualizada do débito (já incluídas a multa, honorários advocatícios e eventuais custas).

IV - Com base no art. 525 do CPC, transcorrido o prazo apontado no item I, sem o pagamento voluntário, inicia-se automaticamente novo prazo de 15 (quinze) dias para que a parte executada, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nestes mesmos autos, sua impugnação, a qual, contudo, não impedirá a prática de atos executivos, inclusive os de expropriação, salvante eventual concessão de efeito suspensivo, mediante requerimento expresso da parte executada, uma vez garantido o juízo, desde que seus fundamentos sejam relevantes e o prosseguimento da execução for manifestamente suscetível de causar à parte devedora grave dano de difícil ou incerta reparação.

V - Apresentada a impugnação, intime-se a parte impugnada para manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias, vindo-me os autos, somente então, conclusos.

VI - Caso contrário, isto é, decorrido in albis o prazo legal para a apresentação de impugnação, o que deverá ser certificado nos autos, independentemente de nova conclusão, deverá ser observado o item III.

Expedientes necessários. Santa Quitéria, data da assinatura eletrônica. JOÃO LUIZ CHAVES JUNIOR Juiz Titular
25/06/2025 08:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 157088454
25/06/2025 08:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 157088454
25/06/2025 08:34

Juntada de Certidão de decurso de prazo
25/06/2025 03:24

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 24/06/2025 23:59.
30/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 30/05/2025. Documento: 157088454
29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE SANTA QUITÉRIA 1ª VARA CÍVEL Nº DO PROC: 0201142-18.2023.8.06.0160 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral] AUTOR: RAIMUNDA SOUSA DE OLIVEIRA ADV AUTOR: Advogado(s) do reclamante: ANTONIO FABRICIO MARTINS SAMPAIO SILVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANTONIO FABRICIO MARTINS SAMPAIO SILVA, FRANCISCO GUSTAVO MUNIZ DE MESQUITA REU: BANCO BRADESCO S.A.

ADV REU: REU: BANCO BRADESCO S.A.

DESPACHO Evolua-se a classe processual para cumprimento de sentença.

Recebo a petição de cumprimento de sentença, por preencher os requisitos essenciais de admissibilidade.

I - Nos moldes do art. 523 do CPC, intime-se a parte devedora, conforme art. 513, § 2º, incisos I a IV, do CPC, para pagar o débito atualizado, além de eventuais custas, no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo concedido, a dívida será acrescida de multa e honorários advocatícios, cada um no patamar de 10% do montante atualizado da dívida; efetuado o pagamento parcial, a multa e os honorários incidirão sobre o remanescente do débito.

II - Efetuado tempestivamente o pagamento integral do débito, diga a parte credora em 05 (cinco) dias, vindo-me os autos, então, conclusos.

III - Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, o que deverá ser certificado nos autos, independentemente de nova conclusão, intime-se a parte credora para, em 10 (dez) dias, apresentar planilha atualizada do débito (já incluídas a multa, honorários advocatícios e eventuais custas).

IV - Com base no art. 525 do CPC, transcorrido o prazo apontado no item I, sem o pagamento voluntário, inicia-se automaticamente novo prazo de 15 (quinze) dias para que a parte executada, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nestes mesmos autos, sua impugnação, a qual, contudo, não impedirá a prática de atos executivos, inclusive os de expropriação, salvante eventual concessão de efeito suspensivo, mediante requerimento expresso da parte executada, uma vez garantido o juízo, desde que seus fundamentos sejam relevantes e o prosseguimento da execução for manifestamente suscetível de causar à parte devedora grave dano de difícil ou incerta reparação.

V - Apresentada a impugnação, intime-se a parte impugnada para manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias, vindo-me os autos, somente então, conclusos.

VI - Caso contrário, isto é, decorrido in albis o prazo legal para a apresentação de impugnação, o que deverá ser certificado nos autos, independentemente de nova conclusão, deverá ser observado o item III.

Expedientes necessários. Santa Quitéria, data da assinatura eletrônica. JOÃO LUIZ CHAVES JUNIOR Juiz Titular
29/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025 Documento: 157088454
28/05/2025 11:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 157088454
28/05/2025 11:32

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
27/05/2025 16:52

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 15:18

Conclusos para despacho
27/05/2025 15:18

Processo Desarquivado
26/05/2025 10:59

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
15/04/2025 09:23

Arquivado Definitivamente
15/04/2025 09:18

Juntada de Certidão de decurso de prazo
15/04/2025 00:09

Decorrido prazo de ANTONIO FABRICIO MARTINS SAMPAIO SILVA em 11/04/2025 23:59.
08/04/2025 00:22

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 07/04/2025 23:59.
14/03/2025 09:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/03/2025 09:35

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 09:05

Mov. [51] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
06/02/2025 17:02

Mov. [50] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/01/2025 10:57

Mov. [49] - Concluso para Despacho
30/01/2025 10:57

Mov. [48] - Trânsito em julgado
06/12/2024 09:01

Mov. [47] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 23/10/2024 Transito em julgado: Tipo de julgamento: Acordao Decisao: Conheceram dos recursos, para, no merito, negar-lhes provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade. Situacao do provimento:
05/06/2024 17:47

Mov. [46] - Recurso Eletrônico
05/06/2024 17:35

Mov. [45] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/06/2024 09:04

Mov. [44] - Petição | N Protocolo: WSTQ.24.01805230-8 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 03/06/2024 08:50
23/05/2024 14:56

Mov. [43] - Petição | N Protocolo: WSTQ.24.01804878-5 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 23/05/2024 14:45
15/05/2024 02:50

Mov. [42] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0171/2024 Data da Publicacao: 15/05/2024 Numero do Diario: 3305
13/05/2024 12:42

Mov. [41] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/05/2024 09:03

Mov. [40] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/05/2024 18:25

Mov. [39] - Petição | N Protocolo: WSTQ.24.01804401-1 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 10/05/2024 18:10
04/05/2024 10:05

Mov. [38] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0153/2024 Data da Publicacao: 06/05/2024 Numero do Diario: 3298
02/05/2024 12:38

Mov. [37] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/04/2024 22:06

Mov. [36] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/04/2024 12:01

Mov. [35] - Petição | N Protocolo: WSTQ.24.01803899-2 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 26/04/2024 11:29
18/04/2024 12:21

Mov. [34] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0129/2024 Data da Publicacao: 18/04/2024 Numero do Diario: 3287
16/04/2024 02:42

Mov. [33] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/04/2024 13:31

Mov. [32] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
31/01/2024 12:53

Mov. [31] - Concluso para Sentença
30/01/2024 15:47

Mov. [30] - Decisão Interlocutória de Mérito | Indefiro o pedido de fl. 129, pelo proprio fundamento da decisao de fls. 125/126. Empos, facam os autos concluso para sentenca.
29/01/2024 10:07

Mov. [29] - Concluso para Decisão Interlocutória
29/01/2024 10:05

Mov. [28] - Decurso de Prazo | CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo em 29/01/2024, dia util subsequente ao termino do prazo legal, para que as partes intimadas as fls. 128, atendessem ao despacho/ato ordinatorio de fls. 125/126. O referid
24/01/2024 09:54

Mov. [27] - Petição juntada ao processo
23/01/2024 22:27

Mov. [26] - Petição | N Protocolo: WSTQ.24.01800447-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/01/2024 21:52
12/01/2024 01:08

Mov. [25] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0005/2024 Data da Publicacao: 12/01/2024 Numero do Diario: 3224
10/01/2024 12:32

Mov. [24] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/01/2024 16:18

Mov. [23] - Decisão de Saneamento e Organização [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/01/2024 18:57

Mov. [22] - Petição | N Protocolo: WSTQ.24.01800091-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/01/2024 18:25
19/12/2023 09:37

Mov. [21] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0507/2023 Data da Publicacao: 19/12/2023 Numero do Diario: 3219
15/12/2023 12:22

Mov. [20] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/12/2023 17:11

Mov. [19] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/12/2023 21:51

Mov. [18] - Conclusão
13/12/2023 16:38

Mov. [17] - Petição | N Protocolo: WSTQ.23.01812800-1 Tipo da Peticao: Replica Data: 13/12/2023 16:10
29/11/2023 21:28

Mov. [16] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0482/2023 Data da Publicacao: 30/11/2023 Numero do Diario: 3207
28/11/2023 03:01

Mov. [15] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/11/2023 22:11

Mov. [14] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/11/2023 12:33

Mov. [13] - Petição | N Protocolo: WSTQ.23.01812068-0 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 27/11/2023 12:19
09/11/2023 01:08

Mov. [12] - Certidão emitida
27/10/2023 12:23

Mov. [11] - Certidão emitida
24/10/2023 19:11

Mov. [10] - Julgamento em Diligência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/08/2023 14:32

Mov. [9] - Concluso para Sentença
01/08/2023 14:30

Mov. [8] - Decurso de Prazo | CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo em 01/08/2023, dia util subsequente ao termino do prazo legal, para que a parte intimada as fls. 43, atendesse ao despacho/ato ordinatorio de fls. 40/41. O referido e verd
31/07/2023 11:32

Mov. [7] - Documento
26/07/2023 20:41

Mov. [6] - Petição | N Protocolo: WSTQ.23.01808010-6 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 26/07/2023 19:37
21/07/2023 23:42

Mov. [5] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0289/2023 Data da Publicacao: 24/07/2023 Numero do Diario: 3122
20/07/2023 02:27

Mov. [4] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/07/2023 21:00

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/07/2023 16:51

Mov. [2] - Conclusão
17/07/2023 16:51

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

Pedido de Desarquivamento • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

Pedido de Desarquivamento • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

Pedido de Desarquivamento • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo