TJCE - 0051513-05.2021.8.06.0171
1ª instância - 1ª Vara Civel de Taua
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/05/2025 00:00
Publicado Intimação em 23/05/2025. Documento: 154625269
-
22/05/2025 00:00
Intimação
DECISÃO PROCESSO Nº: 0051513-05.2021.8.06.0171CLASSE: USUCAPIÃO (49) AUTOR: MARIA DO ESPIRITO SANTO DE SOUSAREU: Antonia Cordeiro Gomes Loureiro, a "Tonheira" Visto em Inspeção Judicial (Portarias nº 013/2025-DJe 13/05/2025 e 014/2025-Dje 19/05/2025). Converto o julgamento em diligência.
A parte Requerida, devidamente citada, conforme certidão do oficial de justiça constante do id 133157297, não apresentou contestação.
Ante o exposto, com fulcro no art. 344 do CPC, decreto sua revelia, esclarecendo-se que não importa em procedência automática do pedido de Usucapião, que deverá preencher os requisitos legais exigidos.
Da análise do autos, percebe-se, ainda, que não foi efetivada a intimação da União, para informar sobre possível interesse no feito, tendo em vista que as duas intimações expedidas, id 133157284 e 133157308, foram direcionadas à PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF / PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO CEARÁ - PF/CE-PGF, quando o correto é o direcionamento à PROCURADORIA DA UNIÃO - PU/CE-AGU (CNPJ 26.***.***/0032-20 - Rua Vilebaldo Aguiar, 96, ed.Duets Office Towers, torre norte, 12º andar, CEP: 60.192-010, bairro: Cocó, Fortaleza-CE - fone: (85)3195-8200 - fax: (85) 3195-8839 - e-mail: [email protected]), conforme explanado nas petições de id 133157289 e 133157309.
Assim, intime-se a União, através da PROCURADORIA DA UNIÃO - PU/CE-AGU (CNPJ 26.***.***/0032-20), para no prazo de 15 (quinze) dias, informar se tem interesse no feito.
Considerando o disposto no art. 348 do CPC, intime-se a parte autora para manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, se deseja produzir provas e, em caso positivo, para que desde logo as especifique de forma clara e objetiva, esclarecendo a necessidade de produzi-las, mediante a explicitação dos fatos e circunstâncias cuja existência deseja comprovar e o grau de pertinência que entende existir entre tal comprovação e o deslinde do mérito da demanda em questão. A parte deve ser advertida que, em caso de inércia, o feito será julgado no estado em que se encontra, de modo que cada parte arcará com o encargo probatório que lhe cabe, nos moldes do art. 373 do CPC. Quanto ao réu revel sem patrono nos autos, de acordo com o art. 346 do CPC, os prazos fluirão da data de publicação do ato decisório no órgão oficial, sendo possível sua intervenção no processo em qualquer fase, recebendo-o no estado em que se encontrar. Expedientes necessários. Tauá/CE, data da assinatura digital.
Liana Alencar Correia Juíza de Direito -
22/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025 Documento: 154625269
-
21/05/2025 13:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154625269
-
21/05/2025 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/05/2025 10:35
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
-
08/03/2025 09:00
Conclusos para julgamento
-
23/01/2025 10:39
Expedição de Outros documentos.
-
22/01/2025 21:30
Mov. [63] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
-
21/01/2025 16:51
Mov. [62] - Certidão emitida
-
15/01/2025 09:26
Mov. [61] - Julgamento em Diligência | Conforme Portaria n 02039/2024-DJe 12/09/2024, promova-se a migracao do presente feito ao Sistema PJe (Processo Judicial Eletronico). Apos, retornem conclusos para sentenca.
-
21/06/2023 14:08
Mov. [60] - Certidão emitida
-
13/09/2022 16:18
Mov. [59] - Concluso para Sentença
-
13/09/2022 16:17
Mov. [58] - Petição juntada ao processo
-
13/09/2022 16:03
Mov. [57] - Petição | N Protocolo: WTAU.22.01304302-3 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 13/09/2022 15:51
-
03/09/2022 00:05
Mov. [56] - Certidão emitida
-
28/08/2022 00:04
Mov. [55] - Certidão emitida
-
23/08/2022 12:19
Mov. [54] - Certidão emitida
-
23/08/2022 12:18
Mov. [53] - Certidão emitida
-
23/08/2022 11:59
Mov. [52] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme disposicao expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento n 02/2021, publicado as fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justica do Estado do Ceara, para que possa im
-
19/08/2022 12:23
Mov. [51] - Concluso para Despacho
-
19/08/2022 12:23
Mov. [50] - Petição juntada ao processo
-
18/08/2022 18:55
Mov. [49] - Petição | N Protocolo: WTAU.22.01808904-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/08/2022 18:48
-
17/08/2022 13:02
Mov. [48] - Certidão emitida
-
17/08/2022 13:00
Mov. [47] - Certidão emitida
-
15/08/2022 15:39
Mov. [46] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme disposicao expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento n 02/2021, publicado as fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justica do Estado do Ceara, para que possa im
-
12/08/2022 09:59
Mov. [45] - Concluso para Despacho
-
12/08/2022 09:59
Mov. [44] - Encerrar documento - benefício
-
12/08/2022 09:55
Mov. [43] - Decurso de Prazo
-
11/06/2022 22:30
Mov. [42] - Documento
-
31/05/2022 12:08
Mov. [41] - Certidão emitida
-
31/05/2022 12:08
Mov. [40] - Documento
-
07/04/2022 13:41
Mov. [39] - Decurso de Prazo
-
22/02/2022 11:36
Mov. [38] - Certidão emitida
-
22/02/2022 11:35
Mov. [37] - Documento
-
22/02/2022 09:32
Mov. [36] - Certidão emitida
-
22/02/2022 09:32
Mov. [35] - Documento
-
18/02/2022 13:44
Mov. [34] - Petição juntada ao processo
-
18/02/2022 10:12
Mov. [33] - Petição | N Protocolo: WTAU.22.01801643-1 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 18/02/2022 09:45
-
31/01/2022 00:08
Mov. [32] - Certidão emitida
-
31/01/2022 00:08
Mov. [31] - Certidão emitida
-
31/01/2022 00:08
Mov. [30] - Certidão emitida
-
29/01/2022 17:32
Mov. [29] - Petição juntada ao processo
-
28/01/2022 19:31
Mov. [28] - Petição | N Protocolo: WTAU.22.01800711-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/01/2022 19:16
-
11/01/2022 13:49
Mov. [27] - Petição juntada ao processo
-
11/01/2022 09:16
Mov. [26] - Expedição de Mandado | Mandado n: 171.2022/000038-0 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 11/06/2022 Local: Oficial de justica - MARIA EVANEIDE FROTA MARTINS
-
11/01/2022 09:15
Mov. [25] - Expedição de Mandado | Mandado n: 171.2022/000036-4 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 22/02/2022 Local: Oficial de justica - MARIA HELENA FERREIRA BARRA
-
11/01/2022 09:15
Mov. [24] - Expedição de Mandado | Mandado n: 171.2022/000037-2 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 22/02/2022 Local: Oficial de justica - MARIA HELENA FERREIRA BARRA
-
10/01/2022 22:49
Mov. [23] - Certidão emitida
-
10/01/2022 22:35
Mov. [22] - Certidão emitida
-
10/01/2022 22:35
Mov. [21] - Certidão emitida
-
10/01/2022 22:35
Mov. [20] - Certidão emitida
-
10/01/2022 16:03
Mov. [19] - Petição | N Protocolo: WTAU.22.01800101-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 10/01/2022 15:35
-
09/12/2021 07:11
Mov. [18] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme disposicao expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento n 02/2021, publicado as fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justica do Estado do Ceara, para que possa im
-
22/10/2021 13:54
Mov. [17] - Petição juntada ao processo
-
21/10/2021 23:02
Mov. [16] - Petição | N Protocolo: WTAU.21.00173948-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 21/10/2021 22:40
-
14/10/2021 22:52
Mov. [15] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0343/2021 Data da Publicacao: 15/10/2021 Numero do Diario: 2716
-
12/10/2021 02:18
Mov. [14] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
11/10/2021 12:05
Mov. [13] - Certidão emitida
-
11/10/2021 12:00
Mov. [12] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
07/10/2021 00:41
Mov. [11] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
30/09/2021 14:41
Mov. [10] - Conclusão
-
30/09/2021 14:40
Mov. [9] - Petição juntada ao processo
-
29/09/2021 23:02
Mov. [8] - Petição | N Protocolo: WTAU.21.00173208-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/09/2021 23:00
-
29/09/2021 23:01
Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WTAU.21.00173207-3 Tipo da Peticao: Aditamento Data: 29/09/2021 22:58
-
17/09/2021 21:43
Mov. [6] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0310/2021 Data da Publicacao: 20/09/2021 Numero do Diario: 2698
-
16/09/2021 11:53
Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
16/09/2021 10:07
Mov. [4] - Certidão emitida
-
25/08/2021 17:55
Mov. [3] - Mero expediente | Intime-se a parte autora para que emende a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, traga aos autos documentacao que demonstre a recusa do registro por parte do tabelionato, na forma do art. 319, II do CPC, sob pena de indeferim
-
23/08/2021 08:19
Mov. [2] - Conclusão
-
23/08/2021 08:19
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/08/2021
Ultima Atualização
23/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0000129-48.2019.8.06.0211
Ministerio Publico do Estado do Ceara
Daniel Martins Cabral
Advogado: Luciano Veloso da Silva
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 08/05/2019 10:45
Processo nº 0271364-03.2023.8.06.0001
Jorgemario Zacarias de Lima
Banco Pan S.A.
Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 23/10/2023 23:16
Processo nº 0020274-66.2025.8.06.0001
Francisco Jose Ferreira de Sousa
Advogado: Jose Sergio Barbosa Angelo
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 30/04/2018 11:26
Processo nº 0115886-75.2018.8.06.0001
Thiago Lima Camelo de Souza
Nilton Cesar Lira Barros
Advogado: Paloma Braga Chastinet
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 09/03/2018 20:00
Processo nº 0115886-75.2018.8.06.0001
Nilton Cesar Lira Barros
Thiago Lima Camelo de Souza
Advogado: Paloma Braga Chastinet
2ª instância - TJCE
Ajuizamento: 11/06/2025 12:10