22/07/2025 09:13

Arquivado Definitivamente
22/07/2025 09:13

Juntada de Certidão
22/07/2025 09:13

Transitado em Julgado em 22/07/2025
14/06/2025 03:22

Decorrido prazo de VALERIA PREVITERA DA SILVA em 13/06/2025 23:59.
14/06/2025 03:22

Decorrido prazo de JOSE ITALO CORREIA BARBOSA em 13/06/2025 23:59.
04/06/2025 15:29

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 29/05/2025. Documento: 156999309
29/05/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 29/05/2025. Documento: 156999308
28/05/2025 00:00

Intimação

Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e extingo o presente procedimento, diante da decadência do crédito, nos termos do art. 487, II do CPC, c/c artigo 10, § 10 da Lei 11.101/05.

Condeno o habilitante no pagamento de honorários de sucumbência, no percentual de 10% (dez por cento) do valor da habilitação pretendida, ficando suspensa sua exigibilidade, nos termos do art. 98, § 3º, CPC.

Transitada em julgado esta decisão, arquivem-se os presentes autos com baixa na distribuição.

P.R.I.

Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, 23 de maio de 2025.
28/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025 Documento: 156999309
28/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025 Documento: 156999308
27/05/2025 11:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 156999309
27/05/2025 11:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 156999308
27/05/2025 11:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/05/2025 20:03

Mov. [14] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
23/05/2025 11:04

Mov. [13] - Pronúncia de Decadência ou Prescrição [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/05/2025 09:36

Mov. [12] - Conclusão
21/05/2025 11:44

Mov. [11] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
19/05/2025 23:50

Mov. [10] - Documento | N Protocolo: WEB1.25.01906014-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/05/2025 23:41
07/05/2025 19:02

Mov. [9] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0091/2025 Data da Publicacao: 08/05/2025 Numero do Diario: 3536
06/05/2025 07:33

Mov. [8] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/04/2025 19:20

Mov. [7] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/04/2025 13:47

Mov. [6] - Conclusão
21/01/2025 14:42

Mov. [5] - Remessa dos autos à Vara de Origem
10/12/2024 17:38

Mov. [4] - Conclusão
10/12/2024 17:37

Mov. [3] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/12/2024 17:36

Mov. [2] - Petição
28/11/2024 11:02

Mov. [1] - Incidente processual instaurado | Processo principal: 0145534-03.2018.8.06.0001

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2024

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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