10/09/2025 16:03

Expedição de Certidão.
10/09/2025 16:03

Juntada de Outros documentos
10/09/2025 16:00

Juntada de Outros documentos
09/09/2025 11:25

Expedição de tipo_de_documento.
09/09/2025 11:25

Expedição de Certidão.
03/06/2025 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 07:31

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
29/05/2025 00:00

Intimação

ADV: VIVIANE PINHEIRO DE PAIVA SOUSA (OAB 14652/CE), ADV: EVANILE DE PAULA AGUIAR (OAB 36905/CE) - Processo 0207117-73.2024.8.06.0293 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Difamação - MINISTERIO PUBL: B1Ministério Público do Estado do CearáB0 - REQUERIDO: B1Wiiliam Brener Mendes CruzB0 - Ante o exposto, MANTENHO AS MEDIDAS PROTETIVAS deferidas em favor de Ervila Patrícia da Costa Santos em face de William Brener Mendes Cruz, para ratificar as medidas protetivas de urgência deferidas liminarmente com base na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), nos moldes outrora estabelecidos.

Decorrido o prazo de 90 (noventa) dias, intime-se a parte requerente para informar acerca da necessidade da manutenção das medidas, em observância a Orientação nº 03/2024/CJCE/COINT.

Intimem-se requerente e requerido.

Expedientes de praxe.

Tianguá/CE, 27 de maio de 2025.

RAFAEL COSTA VASCONCELOS SANTOS Juiz de Direito
28/05/2025 13:45

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 13:44

Expedição de Certidão.
28/05/2025 13:44

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 11:19

Expedição de Certidão.
28/05/2025 10:46

Encaminhado edital/relação para publicação
28/05/2025 10:39

Encerrar análise
28/05/2025 10:38

Expedição de tipo_de_documento.
28/05/2025 10:37

Expedição de tipo_de_documento.
28/05/2025 10:36

Expedição de Certidão.
27/05/2025 20:45

Decisão de Saneamento e Organização
26/05/2025 14:31

Conclusos para decisão
21/05/2025 10:17

Juntada de Petição
20/05/2025 15:36

Expedição de Certidão.
20/05/2025 15:34

Encerrar documento - restrição
20/05/2025 15:33

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 08:54

Expedição de Certidão.
20/05/2025 08:54

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 08:49

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 17:07

Expedição de tipo_de_documento.
17/02/2025 11:12

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 14:22

Juntada de Petição
22/11/2024 17:07

Expedição de Certidão.
22/11/2024 16:48

Expedição de .
19/11/2024 15:31

Juntada de Petição
11/11/2024 10:48

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
11/11/2024 10:48

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
11/11/2024 10:48

Reativado processo recebido de outro Foro
10/11/2024 11:29

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
09/11/2024 18:51

Juntada de Outros documentos
09/11/2024 17:38

Juntada de Outros documentos
09/11/2024 16:16

Expedição de tipo_de_documento.
09/11/2024 16:10

Expedição de tipo_de_documento.
09/11/2024 15:32

Medida Protetiva da Lei Maria da Penha Determinada por Autoridade Policial
09/11/2024 11:06

Juntada de Outros documentos
09/11/2024 10:19

Juntada de Petição
08/11/2024 15:32

Expedição de Certidão.
08/11/2024 15:32

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
08/11/2024 15:32

Conclusos
08/11/2024 15:32

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

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