04/09/2025 00:00

Publicado Despacho em 04/09/2025. Documento: 168225255
03/09/2025 13:09

Conclusos para julgamento
03/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025 Documento: 168225255
03/09/2025 00:00

Intimação

24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 3000766-05.2025.8.06.0221 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Promovente(s): LUANA MONTE COSTA Promovido(s): ITAU UNIBANCO S.A. e outros DESPACHO Quanto ao pedido de designação de audiência instrutória requerido pela parte ré para tomada de depoimento da parte contrária, resta desacolhido, pois compulsando os autos e as provas nele já produzidas, verifica-se que a matéria discutida é essencialmente de direito e a decisão pode perfeitamente ser proferida com base no confronto entre as alegações das partes e o direito aplicável à espécie, valendo ressaltar que os litigantes tiveram oportunidade de produzir prova documental de suas assertivas.

Além disso, o artigo 5º da Lei 9.099/95, preconiza que o Juiz dirigirá o processo com liberdade para determinar as provas a serem produzidas, para apreciá-las e para dar especial valor às regras de experiência comum ou técnica; devendo os autos serem encaminhados para julgamento.

Fortaleza, data da assinatura digital.

Ijosiana Serpa Juíza de Direito Titular
02/09/2025 22:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168225255
02/09/2025 22:05

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 17:53

Conclusos para decisão
18/07/2025 05:36

Decorrido prazo de LUANA MONTE COSTA em 17/07/2025 23:59.
16/07/2025 21:31

Juntada de Petição de Réplica
03/07/2025 14:18

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 14:18

Confirmada a comunicação eletrônica
03/07/2025 14:16

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/07/2025 14:00, 24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
03/07/2025 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 11:35

Juntada de Petição de contestação
02/07/2025 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 17:36

Juntada de Petição de contestação
27/05/2025 01:28

Confirmada a comunicação eletrônica
21/05/2025 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 16/05/2025. Documento: 154727703
15/05/2025 17:47

Confirmada a citação eletrônica
15/05/2025 10:43

Confirmada a citação eletrônica
15/05/2025 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO / INTIMAÇÃO (AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO) Por ordem da MM.

Juíza de Direito titular do 24º JEC da Comarca de Fortaleza, Estado do Ceará, Fica V.Sa., através desta, INTIMADO(A) para comparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL, designada para o dia 03/07/2025 14:00, A QUAL SERÁ REALIZADA DE FORMA VIRTUAL, conforme previsão contida no art. 22, §2º da Lei nº 9.099/95, bem como na Portaria nº 668/2020 do TJCE.

Referida audiência será realizada por meio da ferramenta MICROSOFT TEAMS, na sala de audiência virtual da 24ª Unidade do Juizado Especial Cível, a qual poderá ser acessada por meio do link encurtado: https://link.tjce.jus.br/ed25a6 , ou link completo: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19:meeting_ZTdjYzVjNzEtMWY5ZS00ZGIxLWIyYzEtNjg1MzU1Mjc3ZmJm@thread.v2/0?context=%7B%22Tid%22:%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22,%22Oid%22:%22ba8caa02-ab64-4842-9172-d5a7b9f2e99b%22%7D , ou pela leitura do QRCODE abaixo: A parte e o advogado(a) deverão proceder da seguinte forma: 1 - Acesse o link ou leia o QRCODE, fornecido nesta citação/intimação e baixe imediata e gratuitamente o aplicativo "TEAMS", através de suas estações remotas de trabalho (celular, notebook, computador, tablet, etc); 2 - Depois de instalado o aplicativo, a parte deverá entrar na reunião como convidado, preenchendo seu NOME, e depois clicando em PARTICIPAR DA REUNIÃO; 3 - Habilite o acesso ao microfone e a câmera; 4 - Após isso, a parte deverá aguardar o início da sessão de conciliação; Lembrando que, no momento da reunião, a parte deverá estar em local silencioso e ajustar o volume de microfone e dos fones de ouvido, para fins de perfeita comunicação.

Orienta-se ainda que as partes procurem verificar se o dispositivo utilizado (celular, notebook, computador, tablet, etc) encontra-se devidamente ajustado antes da audiência, conferindo áudio e vídeo.

Em havendo algum atraso para o início da sessão, a parte não deverá sair da sala virtual, devendo aguardar ser devidamente conectada.

Todas as dúvidas sobre a utilização do sistema, podem ser tiradas acessando o seguinte link: https://support.microsoft.com/pt-br/office/treinamento-em-v%C3%ADdeo-do-microsoft-teams-4f108e54-240b-4351-8084-b1089f0d21d7 Fica(m) ciente(s) de que terá(ão) que comparecer pessoalmente ao referido ato, podendo ser assistido por advogado. O não comparecimento da parte autora à audiência acima mencionada importará em extinção da reclamação e condenação ao pagamento das custas processuais, em não justificando sua ausência (art. 51, I, §2º, Lei nº 9.099/95).

O não comparecimento da parte ré, importará em serem consideradas verdadeiras as alegações feitas pelo autor, no pedido inicial e proferido o julgamento antecipado da lide (art. 20 da Lei nº 9.099/95). Ressalta-se que caso haja impossibilidade de participação da audiência virtual, deverá ser apresentada justificativa até o momento de realização do ato, por meio do contato: 85 3108-2488 / 85 3108-2491 (Somente ligação convencional). Eu, ELIZABETE BRITO DE OLIVEIRA, a digitei e assinei eletronicamente pelo sistema PJE. Fortaleza, 14 de maio de 2025. SERVIDOR JUDICIÁRIO
15/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025 Documento: 154727703
14/05/2025 17:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154727703
14/05/2025 16:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/05/2025 16:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/05/2025 16:10

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 11:27

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 11:27

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/07/2025 14:00, 24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
14/05/2025 11:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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