TJCE - 0217495-62.2022.8.06.0001
1ª instância - Vara do Juizo Militar da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/09/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0217495-62.2022.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza - Apelante: Erik Oliveira Onofre e Silva - Apelante: Carlos Alberto Loiola Lopes - Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará - Custos legis: Ministério Público Estadual - Corrija-se o erro material na identificação do subscritor da presente decisão [ou do presente despacho], visto tratar-se de documento assinado digitalmente pela signatária.
Dessa forma, onde se lê Desembargador Francisco Mauro Ferreira Liberato Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, leia-se Desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira, Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, em exercício, conforme Norma Regimental.
Cumpra-se.
Desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira Vice-Presidente do TJCEemexercício - Advs: Defensoria Pública do Estado do Ceará - Defensoria Pública do Estado do Ceará - Ministério Público Estadual -
17/01/2025 12:23
Expedição de Certidão.
-
17/01/2025 12:21
Transitado em Julgado em #{data}
-
13/01/2025 22:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/12/2024 02:53
INCONSISTENTE
-
12/12/2024 05:34
Expedição de Certidão.
-
29/11/2024 11:58
Expedição de Certidão.
-
28/11/2024 14:13
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/11/2024 11:41
Proferido despacho de mero expediente
-
22/11/2024 13:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/11/2024 01:08
Expedição de Certidão.
-
31/10/2024 18:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
30/10/2024 18:03
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/10/2024 16:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/10/2024 14:18
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/10/2024 10:40
INCONSISTENTE
-
30/10/2024 10:39
Expedição de Certidão.
-
30/10/2024 10:37
Expedição de Certidão.
-
30/10/2024 10:36
Expedição de Certidão.
-
30/10/2024 10:35
Expedição de Certidão.
-
30/10/2024 08:09
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/10/2024 15:02
Expedição de Outros documentos.
-
29/10/2024 14:26
Julgado procedente em parte o pedido
-
18/10/2024 18:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
18/10/2024 11:22
Juntada de Outros documentos
-
18/10/2024 11:12
Expedição de Ofício.
-
18/10/2024 10:18
Expedição de Certidão.
-
17/10/2024 15:31
Juntada de Outros documentos
-
17/10/2024 15:14
Expedição de Ofício.
-
17/10/2024 15:06
INCONSISTENTE
-
17/10/2024 15:01
Expedição de Ofício.
-
17/10/2024 14:55
Expedição de Certidão.
-
17/10/2024 14:54
INCONSISTENTE
-
17/10/2024 14:47
Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para 29/10/2024 09:30:00, Auditoria Militar do Estado do Ceará.
-
17/10/2024 14:35
Expedição de Outros documentos.
-
07/10/2024 18:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
04/10/2024 14:28
INCONSISTENTE
-
04/10/2024 11:55
Juntada de Outros documentos
-
04/10/2024 11:44
Expedição de Certidão.
-
04/10/2024 11:44
Expedição de Ofício.
-
04/10/2024 11:43
Expedição de Ofício.
-
04/10/2024 11:42
Expedição de Ofício.
-
29/08/2024 14:19
Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para 17/10/2024 13:30:00, Auditoria Militar do Estado do Ceará.
-
20/08/2024 13:58
Juntada de Outros documentos
-
13/08/2024 17:43
Expedição de Certidão.
-
13/08/2024 15:43
Expedição de Outros documentos.
-
02/08/2024 19:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
01/08/2024 14:25
Juntada de Outros documentos
-
01/08/2024 14:20
Expedição de Ofício.
-
01/08/2024 14:13
Juntada de Outros documentos
-
01/08/2024 11:43
INCONSISTENTE
-
19/07/2024 15:09
Expedição de Ofício.
-
19/07/2024 15:09
Expedição de Ofício.
-
16/07/2024 19:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
15/07/2024 11:18
INCONSISTENTE
-
12/07/2024 16:08
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/07/2024 17:30
Expedição de Certidão.
-
08/07/2024 15:58
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/07/2024 15:54
Expedição de Outros documentos.
-
08/07/2024 15:54
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
08/07/2024 14:53
Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para 13/08/2024 13:30:00, Auditoria Militar do Estado do Ceará.
-
08/07/2024 14:50
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
-
08/07/2024 14:37
Expedição de Certidão.
-
05/07/2024 11:45
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
04/07/2024 15:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2024 15:05
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2024 15:04
Juntada de Ofício
-
01/07/2024 10:50
Expedição de Certidão.
-
28/06/2024 14:17
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/06/2024 11:35
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/06/2024 11:51
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2024 11:47
Juntada de Outros documentos
-
25/06/2024 17:25
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/03/2024 12:22
Juntada de Outros documentos
-
05/03/2024 12:13
INCONSISTENTE
-
29/02/2024 14:31
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/02/2024 13:55
Expedição de Certidão.
-
27/02/2024 13:51
Juntada de Ofício
-
16/11/2023 15:38
Proferido despacho de mero expediente
-
10/11/2023 17:46
Expedição de Certidão.
-
10/11/2023 15:31
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/10/2023 19:10
Expedição de Certidão.
-
05/10/2023 14:37
Expedição de Certidão.
-
05/10/2023 14:35
Expedição de Certidão.
-
05/10/2023 10:40
Proferido despacho de mero expediente
-
04/10/2023 13:33
Expedição de Certidão.
-
03/10/2023 15:18
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/04/2023 14:59
Processo Suspenso ou Sobrestado por
-
14/04/2023 14:56
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
11/11/2022 03:16
Expedição de Certidão.
-
28/10/2022 11:28
Expedição de Certidão.
-
28/10/2022 11:27
Expedição de Certidão.
-
18/10/2022 16:00
Proferido despacho de mero expediente
-
17/10/2022 17:17
Conclusos para despacho
-
17/10/2022 17:17
Expedição de Certidão.
-
17/10/2022 09:44
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/09/2022 18:30
INCONSISTENTE
-
09/09/2022 04:07
Proferido despacho de mero expediente
-
28/07/2022 17:21
Conclusos para despacho
-
28/07/2022 17:20
Expedição de Certidão.
-
22/07/2022 15:37
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/06/2022 11:57
Juntada de Outros documentos
-
20/06/2022 17:24
Expedição de Certidão.
-
20/06/2022 17:21
Expedição de Certidão.
-
20/06/2022 17:09
Expedição de Certidão.
-
20/06/2022 17:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para
-
20/06/2022 15:37
Expedição de Ofício.
-
05/06/2022 07:47
Proferido despacho de mero expediente
-
31/05/2022 17:33
Conclusos para despacho
-
31/05/2022 17:32
Expedição de Certidão.
-
31/05/2022 09:04
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
31/05/2022 08:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/05/2022 16:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/04/2022 17:23
Expedição de Certidão.
-
22/04/2022 17:21
Expedição de Certidão.
-
22/04/2022 17:21
Expedição de Outros documentos.
-
22/04/2022 14:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para
-
21/04/2022 23:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/04/2022 13:31
Expedição de Certidão.
-
20/04/2022 11:23
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/04/2022 15:52
Expedição de Ofício.
-
19/04/2022 14:21
INCONSISTENTE
-
19/04/2022 13:02
Concedida a Medida Liminar
-
18/04/2022 14:19
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/04/2022 12:11
INCONSISTENTE
-
18/04/2022 12:10
Juntada de Outros documentos
-
18/04/2022 12:09
Juntada de Outros documentos
-
18/04/2022 12:09
Juntada de Outros documentos
-
13/04/2022 16:28
Juntada de Outros documentos
-
13/04/2022 16:28
Juntada de Outros documentos
-
13/04/2022 16:28
Juntada de Outros documentos
-
12/04/2022 14:23
Conclusos para decisão
-
12/04/2022 13:52
Concedida a Medida Liminar
-
12/04/2022 13:34
Conclusos para decisão
-
12/04/2022 13:32
Expedição de Certidão.
-
12/04/2022 13:22
Juntada de Outros documentos
-
12/04/2022 11:39
Expedição de Certidão.
-
11/04/2022 18:29
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/04/2022 17:09
Juntada de Outros documentos
-
07/04/2022 16:57
Expedição de Ofício.
-
07/04/2022 16:57
Expedição de Ofício.
-
07/04/2022 16:57
Expedição de Ofício.
-
07/04/2022 16:55
Juntada de Outros documentos
-
05/04/2022 16:22
Concedida a Medida Liminar
-
05/04/2022 15:51
Expedição de Certidão.
-
02/04/2022 15:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/04/2022 15:25
Conclusos para decisão
-
01/04/2022 12:24
Concedida a Medida Liminar
-
01/04/2022 12:19
Conclusos para decisão
-
01/04/2022 11:51
Concedida a Medida Liminar
-
01/04/2022 09:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
31/03/2022 17:26
Expedição de Certidão.
-
31/03/2022 17:23
Conclusos para decisão
-
31/03/2022 17:22
Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
31/03/2022 17:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/03/2022 16:16
Juntada de Outros documentos
-
31/03/2022 15:17
Expedição de Certidão.
-
30/03/2022 16:52
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/03/2022 14:51
INCONSISTENTE
-
29/03/2022 14:32
INCONSISTENTE
-
29/03/2022 14:12
INCONSISTENTE
-
29/03/2022 13:55
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
28/03/2022 13:14
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/03/2022 13:07
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
28/03/2022 13:04
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/03/2022 13:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
28/03/2022 13:00
Expedição de Certidão.
-
24/03/2022 17:17
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/03/2022 14:51
INCONSISTENTE
-
24/03/2022 14:28
INCONSISTENTE
-
24/03/2022 14:12
INCONSISTENTE
-
21/03/2022 13:07
Expedição de Certidão.
-
21/03/2022 13:05
Juntada de Ofício
-
21/03/2022 13:04
Expedição de Certidão.
-
21/03/2022 04:54
Expedição de Certidão.
-
09/03/2022 18:04
Expedição de Certidão.
-
09/03/2022 18:02
Expedição de Certidão.
-
09/03/2022 17:59
Expedição de Outros documentos.
-
09/03/2022 13:31
Distribuído por
-
06/08/2021 14:37
INCONSISTENTE
-
06/08/2021 14:28
INCONSISTENTE
-
06/08/2021 14:12
INCONSISTENTE
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/03/2022
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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