TJCE - 0471710-87.2011.8.06.0001
1ª instância - 1ª Vara de Sucessoes da Comarca de Fortaleza
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 00:00
Publicado Intimação em 09/09/2025. Documento: 172442218
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08/09/2025 11:33
Conclusos para despacho
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08/09/2025 11:32
Classe retificada de SOBREPARTILHA (48) para ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74)
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08/09/2025 04:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/09/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025 Documento: 172442218
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08/09/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 1ª Vara de Sucessões Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-2114, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo nº 0471710-87.2011.8.06.0001 Classe: SOBREPARTILHA (48) Assunto: [Levantamento de Valor] REQUERENTE: AIRTON CARNEIRO LEITE, CARLOS ALBERTO CARNEIRO LEITE REQUERIDO: VALDETRUDES CARNEIRO LEITE DESPACHO Em análise aos autos, verifiquei que foi aberto inventário extrajudicial do herdeiro pós-morto, o Sr.
Carlos Alberto Carneiro Leite.
Sendo assim, determino que os sucessores Lucinerge Lopes Leite, Karla Lopes Leite e Lucas Lahude Leite juntem aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, a respectiva escritura pública de inventário e partilha, a fim de possibilitar a correta habilitação neste processo.
Na oportunidade, deverão acostar seus documentos pessoais de identificação, ainda não disponibilizados nos autos, e informar seus dados bancários para fins de posterior expedição de Alvará Judicial.
O documento pessoal do herdeiro Carlos Adauto Asfor Leite, bem como seus dados bancários, já se encontram informados, razão pela qual desnecessária sua intimação para tal fim.
Intimem-se via DJe.
Ainda, retifique-se a classe processual para "Alvará Judicial", não se tratando o presente pedido de sobrepartilha.
Expedientes necessários.
FORTALEZA, 5 de setembro de 2025.
Edson Feitosa dos Santos Filho Juiz de Direito -
06/09/2025 12:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/09/2025 18:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 172442218
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05/09/2025 13:50
Proferido despacho de mero expediente
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08/08/2025 04:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/08/2025 03:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/07/2025 15:16
Conclusos para despacho
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26/07/2025 10:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/07/2025 01:01
Confirmada a comunicação eletrônica
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14/07/2025 12:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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11/07/2025 11:42
Proferido despacho de mero expediente
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09/07/2025 05:00
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 08/07/2025 23:59.
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08/07/2025 16:13
Conclusos para despacho
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08/07/2025 16:13
Juntada de Certidão
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08/07/2025 14:12
Juntada de Outros documentos
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10/06/2025 13:44
Expedição de Ofício.
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06/06/2025 03:18
Decorrido prazo de JUAN PABLO COLERA VIDAL em 05/06/2025 23:59.
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06/06/2025 03:18
Decorrido prazo de CAROLINA MELO GUILHERME em 05/06/2025 23:59.
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04/06/2025 15:11
Proferido despacho de mero expediente
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30/05/2025 20:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/05/2025 01:10
Confirmada a comunicação eletrônica
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15/05/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 15/05/2025. Documento: 152534536
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14/05/2025 11:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 1ª Vara de Sucessões Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-2114, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo nº 0471710-87.2011.8.06.0001 Processos associados: [] Classe: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) Assunto: [Levantamento de Valor] SENTENÇA Trata-se de embargos de declaração opostos por Airton Carneiro Leite e Carlos Adauto Asfor Leite, em face da sentença que homologou a desistência do feito, nos autos do pedido de sobrepartilha dos bens deixados por Valdetrudes Carneiro Leite.
Os embargantes alegam que a sentença padece de nulidade, uma vez que a desistência foi requerida apenas por alguns dos herdeiros, não havendo anuência de todos os interessados, razão pela qual o processo não poderia ter sido extinto nos termos proferidos. É o breve relatório.
DECIDO.
Os embargos de declaração merecem acolhimento.
Com efeito, a homologação da desistência na presente ação exige, além do pedido, a aquiescência de todos os envolvidos, sob pena de acarretar nulidade no decreto.
No caso vertente, não houve a intimação dos demais herdeiros para manifestarem sobre o pedido de desistência formulado pelos embargantes, ensejando assim a nulidade do ato sentencial, por violação ao princípio do devido processo legal.
Nesse sentido, colhe-se da jurisprudência pátria: "APELAÇÃO CÍVEL.
AÇÃO DE INVENTÁRIO.
PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADA PELO INVENTARIANTE.
PROCURAÇÃO AUSÊNCIA DE PODERES ESPECIAIS PARA DESISTIR DA AÇÃO .
INEXISTÊNCIA DE AQUIESCÊNCIA DOS DEMAIS HERDEIROS E INTERESSADOS.
SENTENÇA CASSADA.
I - O artigo 38 do CPC/73 exige poderes especiais para que o advogado da parte possa desistir da ação proposta.
In casu, como o pedido de desistência da ação de inventário foi formulado pela causídica apenas no nome do inventariante, embora ela represente todos os autores da ação, porém referida procuradora não possui poderes especiais e expressos para desistir da demanda, não gerando assim os efeitos desejados .
II - Ademais, registre-se que em ações de inventário, a desistência da ação exige a aquiescência de todos os herdeiros e interessados, ex vi do artigo 267, § 4º, do CPC/73, o que não ocorreu no caso dos autos.
Desse modo, a cassação da sentença objurgada é medida que se impõe na espécie.
RECURSO DE APELAÇÃO CONHECIDA E PROVIDA.
SENTENÇA CASSADA". (TJ-GO - AC: 02322365920018090034 CORUMBA DE GOIAS, Relator.: DES.
ALAN S.
DE SENA CONCEICAO, Data de Julgamento: 13/10/2016, 5A CAMARA CIVEL, Data de Publicação: DJ 2136 de 21/10/2016).
Ante o exposto, acolho os embargos de declaração para reconhecer a nulidade da sentença de ID. 145370229, tornando-a sem efeito, determinando o regular prosseguimento da sobrepartilha. Oficie-se ao juízo da 20ª Vara Federal Cível da Justiça Federal da 1ª Região, informando os dados bancários da conta judicial vinculada ao feito para fins de transferência dos valores relativos ao precatório nº 152963-83.2017.4.01.9198, de VALDETRUDES CARNEIRO LEITE, solicitando o respectivo comprovante de transferência após o cumprimento do ato, no prazo de 10 (dez) dias.
Após, com a disponibilização do valor, retornem-me conclusos para sentença.
Retifique-se a classe processual para "Sobrepartilha".
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. FORTALEZA, 12 de maio de 2025.
JOSÉ KRENTEL FERREIRA FILHO Juiz de Direito -
14/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025 Documento: 152534536
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13/05/2025 20:11
Conclusos para despacho
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13/05/2025 20:11
Expedição de Outros documentos.
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13/05/2025 20:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152534536
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13/05/2025 20:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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13/05/2025 09:00
Classe retificada de ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) para SOBREPARTILHA (48)
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12/05/2025 16:05
Embargos de Declaração Acolhidos
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06/04/2025 21:18
Conclusos para despacho
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04/04/2025 19:49
Mov. [163] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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13/03/2025 17:52
Mov. [162] - Concluso para Despacho
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13/03/2025 15:04
Mov. [161] - Petição | N Protocolo: WEB1.25.01860452-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/03/2025 14:46
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08/03/2025 01:35
Mov. [160] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 18/03/2025 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 05/03/2025 devido a alteracao da tabela de feriados
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01/03/2025 02:55
Mov. [159] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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19/02/2025 18:21
Mov. [158] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0052/2025 Data da Publicacao: 20/02/2025 Numero do Diario: 3489
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18/02/2025 11:35
Mov. [157] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0052/2025 Teor do ato: Sobre os embargos de declaracao opostos as fls. 284-90, ouca-se a parte embargada, no prazo de 05 (cinco) dias. Intime-se via DJe. Expedientes necessarios. Advogados
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18/02/2025 09:22
Mov. [156] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao Generica - Sem Assinatura
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18/02/2025 09:21
Mov. [155] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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17/02/2025 18:30
Mov. [154] - Petição juntada ao processo
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14/02/2025 16:01
Mov. [153] - Petição | N Protocolo: WEB1.25.01836612-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/02/2025 15:59
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13/02/2025 19:40
Mov. [152] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/02/2025 14:07
Mov. [151] - Petição juntada ao processo
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04/02/2025 14:53
Mov. [150] - Petição | N Protocolo: WEB1.25.01824702-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/02/2025 14:32
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31/01/2025 06:29
Mov. [149] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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28/01/2025 18:22
Mov. [148] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0022/2025 Data da Publicacao: 29/01/2025 Numero do Diario: 3473
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28/01/2025 15:07
Mov. [147] - Concluso para Despacho
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27/01/2025 13:38
Mov. [146] - Petição | N Protocolo: WEB1.25.01815935-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/01/2025 13:18
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27/01/2025 10:58
Mov. [145] - Petição | N Protocolo: WEB1.25.01815672-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/01/2025 10:41
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27/01/2025 01:37
Mov. [144] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0022/2025 Teor do ato: Sobre os embargos de declaracao opostos as fls. 284-90, ouca-se a parte embargada, no prazo de 05 (cinco) dias. Intime-se via DJe. Expedientes necessarios. Advogados
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24/01/2025 18:07
Mov. [143] - Petição | N Protocolo: WEB1.25.01814939-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/01/2025 17:46
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23/01/2025 14:24
Mov. [142] - Petição juntada ao processo
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23/01/2025 09:50
Mov. [141] - Ofício
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23/01/2025 09:49
Mov. [140] - Documento
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21/01/2025 15:21
Mov. [139] - Petição juntada ao processo
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21/01/2025 12:32
Mov. [138] - Petição | N Protocolo: WEB1.25.01810734-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 21/01/2025 12:11
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20/01/2025 17:05
Mov. [137] - Mero expediente | Sobre os embargos de declaracao opostos as fls. 284-90, ouca-se a parte embargada, no prazo de 05 (cinco) dias. Intime-se via DJe. Expedientes necessarios.
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15/01/2025 11:10
Mov. [136] - Conclusão
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15/01/2025 07:06
Mov. [135] - Petição | N Protocolo: WEB1.25.01805818-8 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Civel Data: 14/01/2025 20:19
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15/01/2025 07:06
Mov. [134] - Entranhado | Entranhado o processo 0471710-87.2011.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaracao Civel em Alvara Judicial - Lei 6858/80 - Assunto principal: Inventario e Partilha
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15/01/2025 07:05
Mov. [133] - Recurso interposto | Seq.: 01 - Embargos de Declaracao Civel
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09/01/2025 18:48
Mov. [132] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0001/2025 Data da Publicacao: 10/01/2025 Numero do Diario: 3460
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08/01/2025 01:49
Mov. [131] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/01/2025 11:43
Mov. [130] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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07/01/2025 11:41
Mov. [129] - Certidão emitida | [AUTOMATICA]- 50235 - Certidao de Registro de Sentenca
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07/01/2025 11:40
Mov. [128] - Informação
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19/12/2024 15:51
Mov. [127] - Desistência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/12/2024 12:41
Mov. [126] - Reativação | Processo arquivado que volta a tramitar.
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19/12/2024 12:40
Mov. [125] - Desarquivamento
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18/12/2024 17:17
Mov. [124] - Concluso para Sentença
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08/11/2024 16:59
Mov. [123] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02428965-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/11/2024 16:52
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24/09/2024 17:30
Mov. [122] - Concluso para Despacho
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24/09/2024 16:17
Mov. [121] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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24/09/2024 16:16
Mov. [120] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
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02/04/2024 06:42
Mov. [119] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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21/03/2024 21:30
Mov. [118] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0087/2024 Data da Publicacao: 22/03/2024 Numero do Diario: 3271
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19/03/2024 02:07
Mov. [117] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/03/2024 14:50
Mov. [116] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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15/02/2024 14:37
Mov. [115] - deferimento | Cls. I) Prima facie, a secretaria, para atualizar cadastro das partes, conforme procuracoes as fls. 259 e 260. II) Diante da argumentacao da peticao as fls. 252/255, vistas a PGE. Intimacoes e expedientes necessarios. Fortaleza/
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25/01/2024 14:07
Mov. [114] - Concluso para Despacho
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24/01/2024 15:35
Mov. [113] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01829703-3 Tipo da Peticao: Pedido de Desistencia/Extincao Data: 24/01/2024 15:26
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11/01/2024 14:37
Mov. [112] - Petição juntada ao processo
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19/12/2023 08:53
Mov. [111] - Ofício
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19/12/2023 08:53
Mov. [110] - Ofício
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19/12/2023 08:53
Mov. [109] - Ofício
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05/07/2022 18:21
Mov. [108] - Documento
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27/06/2022 10:51
Mov. [107] - Expedição de Ofício | SUC - Oficio Generico - Juiz (Em Maos)
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08/07/2021 20:35
Mov. [106] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0127/2021 Data da Publicacao: 09/07/2021 Numero do Diario: 2648
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07/07/2021 01:46
Mov. [105] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/07/2021 13:32
Mov. [104] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/05/2021 14:39
Mov. [103] - Concluso para Despacho
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05/05/2021 18:29
Mov. [102] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02034327-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/05/2021 18:18
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27/04/2021 20:48
Mov. [101] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0073/2021 Data da Publicacao: 28/04/2021 Numero do Diario: 2597
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27/04/2021 20:48
Mov. [100] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0073/2021 Data da Publicacao: 28/04/2021 Numero do Diario: 2597
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26/04/2021 01:55
Mov. [99] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/04/2021 10:19
Mov. [98] - Julgamento em Diligência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/03/2021 10:44
Mov. [97] - Encerrar análise
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30/03/2021 10:43
Mov. [96] - Concluso para Sentença
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30/03/2021 09:43
Mov. [95] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01963528-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 30/03/2021 09:28
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27/03/2021 11:48
Mov. [94] - Certidão emitida
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16/03/2021 18:04
Mov. [93] - Certidão emitida
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15/03/2021 20:50
Mov. [92] - Ofício
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22/02/2021 15:27
Mov. [91] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01890038-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/02/2021 14:17
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07/12/2020 15:09
Mov. [90] - Certidão emitida
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07/12/2020 15:07
Mov. [89] - Documento
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27/11/2020 15:15
Mov. [88] - Expedição de Ofício
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13/11/2020 14:01
Mov. [87] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/10/2020 15:41
Mov. [86] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01493180-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/10/2020 14:55
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08/07/2019 17:07
Mov. [85] - Certidão emitida
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13/06/2019 12:29
Mov. [84] - Documento
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05/06/2019 16:19
Mov. [83] - Expedição de Ofício
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04/06/2019 15:20
Mov. [82] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0103/2019 Data da Disponibilizacao: 03/06/2019 Data da Publicacao: 04/06/2019 Numero do Diario: 2152 Pagina: 364/372
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03/06/2019 19:35
Mov. [81] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01311315-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 31/05/2019 13:06
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31/05/2019 12:06
Mov. [80] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
29/05/2019 10:02
Mov. [79] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
24/05/2019 17:30
Mov. [78] - Concluso para Despacho
-
24/05/2019 16:07
Mov. [77] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01295114-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/05/2019 15:45
-
17/05/2019 09:16
Mov. [76] - Certidão emitida
-
13/05/2019 14:43
Mov. [75] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
09/05/2019 13:14
Mov. [74] - Concluso para Sentença
-
09/05/2019 09:58
Mov. [73] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.00635781-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/05/2019 09:30
-
06/05/2019 12:42
Mov. [72] - Certidão emitida
-
06/05/2019 12:36
Mov. [71] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme disposicao expressa na Portaria n 542/2014, emanada da Diretoria do Forum Clovis Bevilaqua. A Fazenda Publica Estadual.
-
03/05/2019 17:25
Mov. [70] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01245947-8 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 03/05/2019 16:16
-
20/03/2019 09:33
Mov. [69] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0048/2019 Data da Disponibilizacao: 18/03/2019 Data da Publicacao: 20/03/2019 Numero do Diario: 2102 Pagina: 416/423
-
15/03/2019 12:42
Mov. [68] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
14/03/2019 13:22
Mov. [67] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
12/03/2019 15:56
Mov. [66] - Concluso para Despacho
-
12/03/2019 12:53
Mov. [65] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.00614476-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 12/03/2019 12:22
-
20/02/2019 13:27
Mov. [64] - Expedição de Certidão de Intimação Pessoal para a Procuradoria | Vista a Procuradoria. Expedientes necessarios..
-
13/02/2019 12:34
Mov. [63] - Mero expediente | Vista a Procuradoria. Expedientes necessarios.
-
07/02/2019 15:23
Mov. [62] - Conclusão
-
30/01/2019 18:33
Mov. [61] - Concluso para Despacho
-
30/01/2019 18:07
Mov. [60] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0018/2019 Data da Disponibilizacao: 29/01/2019 Data da Publicacao: 30/01/2019 Numero do Diario: 2067 Pagina: 549/555
-
28/01/2019 18:32
Mov. [59] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01045087-2 Tipo da Peticao: Pedido de Expedicao de Alvara Data: 28/01/2019 12:34
-
28/01/2019 11:08
Mov. [58] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
16/01/2019 17:10
Mov. [57] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
10/01/2019 16:09
Mov. [56] - Conclusão
-
10/01/2019 15:46
Mov. [55] - Documento
-
11/11/2018 12:16
Mov. [54] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 11/11/2018 atraves da guia n 001.1033566-81 no valor de 56,34
-
07/11/2018 18:14
Mov. [53] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1033566-81 - Custas Intermediarias
-
07/11/2018 18:09
Mov. [52] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1033564-10 - Custas Intermediarias
-
28/02/2013 15:42
Mov. [51] - Definitivo | ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE NUMERO DE VOLUMES: 1 NUMERO DE APENSOS: 0 MACO 843 - Local: 1 VARA DE SUCESSOES DA COMARCA DE FORTALEZA
-
06/02/2013 10:07
Mov. [50] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 1 VARA DE SUCESSOES DA COMARCA DE FORTALEZA
-
10/01/2013 17:22
Mov. [49] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 1 VARA DE SUCESSOES DA COMARCA DE FORTALEZA
-
18/12/2012 14:28
Mov. [48] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 1 VARA DE SUCESSOES DA COMARCA DE FORTALEZA
-
05/12/2012 18:56
Mov. [47] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 1 VARA DE SUCESSOES DA COMARCA DE
-
24/10/2012 14:15
Mov. [46] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2 VIA OFICIO - Local: 1 VARA DE SUCESSOES DA COMARCA DE FORTALEZA
-
21/09/2012 10:03
Mov. [45] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 1 VARA DE SUCESSOES DA COMARCA DE FORTALEZA
-
19/09/2012 15:34
Mov. [44] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 1 VARA DE SUCESSOES DA COMARCA DE
-
17/09/2012 15:00
Mov. [43] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 1 VARA DE SUCESSOES DA COMARCA DE FORTALEZA
-
17/09/2012 14:53
Mov. [42] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2 VIA DE ALVARA - Local: 1 VARA DE SUCESSOES DA COMARCA DE FORTALEZA
-
13/09/2012 12:28
Mov. [41] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: ALVARA - Local: 1 VARA DE SUCESSOES DA COMARCA DE FORTALEZA
-
03/09/2012 08:43
Mov. [40] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 1 VARA DE SUCESSOES DA COMARCA DE FORTALEZA
-
31/08/2012 11:17
Mov. [39] - Despacho/decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: 1 VARA DE SUCESSOES DA COMARCA DE FORTALEZA
-
29/08/2012 17:03
Mov. [38] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 1 VARA DE SUCESSOES DA COMARCA DE
-
16/08/2012 17:00
Mov. [37] - Procedência | JULGADA PROCEDENTE A ACAO JULGADA PROCEDENTE A ACAO - Local: 1 VARA DE SUCESSOES DA COMARCA DE FORTALEZA
-
08/08/2012 15:12
Mov. [36] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 1 VARA DE SUCESSOES DA COMARCA DE FORTALEZA
-
08/08/2012 15:07
Mov. [35] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFICIO - Local: 1 VARA DE SUCESSOES DA COMARCA DE FORTALEZA
-
21/05/2012 16:51
Mov. [34] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 1 VARA DE SUCESSOES DA COMARCA DE FORTALEZA
-
15/05/2012 11:09
Mov. [33] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 1 VARA DE SUCESSOES DA COMARCA DE FORTALEZA
-
09/05/2012 16:12
Mov. [32] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 1 VARA DE SUCESSOES DA COMARCA DE
-
13/04/2012 14:36
Mov. [31] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2 VIA OFICIO - Local: 1 VARA DE SUCESSOES DA COMARCA DE FORTALEZA
-
12/03/2012 15:12
Mov. [30] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: DR. HENRIQUE ROCHA PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 1 VARA DE SUCESSOES DA COMARCA DE FORTALEZA
-
06/03/2012 16:04
Mov. [29] - Autos entregues com carga/vista ao advogado | AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATARIO: DR. HENRIQUE ROCHA FUNCIONARIO: EUGENIO NO. DAS FOLHAS: 72 DATA INICIAL DO PRAZO: 07/03/2012 DATA FINAL DO PRAZO: 16/03/2012 - Loca
-
06/03/2012 13:32
Mov. [28] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 1 VARA DE SUCESSOES DA COMARCA DE FORTALEZA
-
01/03/2012 17:36
Mov. [27] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO CLS C15 - Local: 1 VARA DE SUCESSOES DA COMARCA DE FORTALEZA
-
01/03/2012 17:30
Mov. [26] - Despacho/decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO PRAZO B13 - Local: 1 VARA DE SUCESSOES DA COMARCA DE FORTALEZA
-
27/02/2012 13:01
Mov. [25] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 1 VARA DE SUCESSOES DA COMARCA DE
-
14/02/2012 14:30
Mov. [24] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 1 VARA DE SUCESSOES DA COMARCA DE FORTALEZA
-
07/02/2012 10:36
Mov. [23] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 1 VARA DE SUCESSOES DA COMARCA DE FORTALEZA
-
01/02/2012 14:08
Mov. [22] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 1 VARA DE SUCESSOES DA COMARCA DE FORTALEZA
-
30/01/2012 15:19
Mov. [21] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO c/ parecer fiscal - Local: 1 VARA DE SUCESSOES DA COMARCA DE FORTALEZA
-
20/12/2011 09:10
Mov. [20] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 1 VARA DE SUCESSOES DA COMARCA DE FORTALEZA
-
09/12/2011 16:19
Mov. [19] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 1 VARA DE SUCESSOES DA COMARCA DE
-
22/11/2011 13:46
Mov. [18] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2 VIA OFICIO - Local: 1 VARA DE SUCESSOES DA COMARCA DE FORTALEZA
-
09/11/2011 14:53
Mov. [17] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 1 VARA DE SUCESSOES DA COMARCA DE FORTALEZA
-
07/11/2011 16:02
Mov. [16] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 1 VARA DE SUCESSOES DA COMARCA DE FORTALEZA
-
07/11/2011 15:47
Mov. [15] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 1 VARA DE SUCESSOES DA COMARCA DE FORTALEZA
-
04/11/2011 16:58
Mov. [14] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 1 VARA DE SUCESSOES DA COMARCA DE FORTALEZA
-
21/10/2011 16:26
Mov. [13] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 1 VARA DE SUCESSOES DA COMARCA DE FORTALEZA
-
19/10/2011 10:31
Mov. [12] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 1 VARA DE SUCESSOES DA COMARCA DE FORTALEZA
-
17/10/2011 14:30
Mov. [11] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 1 VARA DE SUCESSOES DA COMARCA DE FORTALEZA
-
07/10/2011 16:43
Mov. [10] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 1 VARA DE SUCESSOES DA COMARCA DE FORTALEZA
-
23/09/2011 13:19
Mov. [9] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 1 VARA DE SUCESSOES DA COMARCA DE FORTALEZA
-
17/08/2011 15:58
Mov. [8] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 1 VARA DE SUCESSOES DA COMARCA DE FORTALEZA
-
27/06/2011 15:24
Mov. [7] - Despacho/decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: 1 VARA DE SUCESSOES DA COMARCA DE FORTALEZA
-
03/06/2011 11:59
Mov. [6] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 1 VARA DE SUCESSOES DA COMARCA DE FORTALEZA
-
25/05/2011 17:55
Mov. [5] - Autuação | AUTUACAO DOCUMENTO ATUAL: (NENHUM) - Local: 1 VARA DE SUCESSOES DA COMARCA DE FORTALEZA
-
25/04/2011 14:21
Mov. [4] - Distribuição por sorteio | DISTRIBUICAO POR SORTEIO DISTRIBUICAO POR SORTEIO Motivo : EQUIDADE. - - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
-
25/04/2011 14:19
Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído | PROCESSO APTO A SER DISTRIBUIDO - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
-
25/04/2011 14:19
Mov. [2] - Em classificação | EM CLASSIFICACAO \o/ - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
-
20/04/2011 16:13
Mov. [1] - Protocolo de Petição | PROTOCOLIZADA PETICAO - Local: SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/04/2011
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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