TJCE - 0245413-41.2022.8.06.0001
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            23/05/2025 00:00 Publicado Intimação em 23/05/2025. Documento: 154350908 
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                                            22/05/2025 00:00 Intimação PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 7ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108 2029, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO PROCESSO Nº 0245413-41.2022.8.06.0001 CLASSE MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) ASSUNTO [Servidores Inativos] LITISCONSORTE: ALUISIO PESSOA DE LIMA LITISCONSORTE: FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV e outros Com arrimo no art. 13 da Lei nº 12.016/2009: (1) Oficie-se, para esse fim, à autoridade mencionada e à representação jurídica da pessoa de direito público que integra. (2) Ciência à parte autora. (3) Quanto a eventuais efeitos pecuniários da decisão, aguarde o feito, por 5 dias, a iniciativa da parte interessada, indo aos autos, em caso de silêncio, com baixa definitiva ao arquivo.
 
 Expediente necessário.
 
 Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Juiz de Direito
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                                            22/05/2025 00:00 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025 Documento: 154350908 
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                                            21/05/2025 12:15 Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154350908 
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                                            21/05/2025 12:15 Expedida/certificada a comunicação eletrônica 
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                                            12/05/2025 15:32 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            09/05/2025 17:43 Conclusos para despacho 
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                                            07/03/2024 10:58 Juntada de despacho 
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                                            28/07/2023 12:10 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior 
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                                            06/07/2023 01:06 Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/07/2023 23:59. 
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                                            06/06/2023 00:48 Decorrido prazo de DAYANA SOBREIRA DANTAS FERREIRA em 05/06/2023 23:59. 
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                                            15/05/2023 00:00 Publicado Intimação da Sentença em 15/05/2023. 
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                                            12/05/2023 06:34 Juntada de Petição de petição 
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                                            12/05/2023 00:00 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023 
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                                            11/05/2023 08:49 Expedida/certificada a comunicação eletrônica 
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                                            11/05/2023 08:49 Expedição de Outros documentos. 
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                                            24/04/2023 12:26 Embargos de Declaração Acolhidos em Parte 
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                                            01/02/2023 14:44 Conclusos para despacho 
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                                            07/11/2022 09:19 Mov. [42] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa 
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                                            04/11/2022 13:45 Mov. [41] - Encerrar documento - restrição 
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                                            04/11/2022 13:45 Mov. [40] - Encerrar documento - restrição 
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                                            04/11/2022 13:44 Mov. [39] - Encerrar documento - restrição 
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                                            03/11/2022 20:39 Mov. [38] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02483044-7 Tipo da Petição: Impugnação aos Embargos Data: 03/11/2022 20:14 
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                                            27/10/2022 09:48 Mov. [37] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02469307-5 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Cível Data: 27/10/2022 09:39 
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                                            27/10/2022 09:48 Mov. [36] - Entranhado: Entranhado o processo 0245413-41.2022.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaração Cível em Mandado de Segurança Cível - Assunto principal: Servidores Inativos 
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                                            27/10/2022 09:48 Mov. [35] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaração Cível 
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                                            27/10/2022 09:13 Mov. [34] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01426420-1 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 27/10/2022 09:11 
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                                            23/10/2022 03:39 Mov. [33] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica 
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                                            23/10/2022 03:39 Mov. [32] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica 
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                                            14/10/2022 21:10 Mov. [31] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0618/2022 Data da Publicação: 17/10/2022 Número do Diário: 2948 
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                                            12/10/2022 02:05 Mov. [30] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            11/10/2022 17:52 Mov. [29] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico 
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                                            11/10/2022 17:52 Mov. [28] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico 
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                                            11/10/2022 15:55 Mov. [27] - Documento Analisado 
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                                            11/10/2022 15:52 Mov. [26] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICA]- 50235 - Certidão de Registro de Sentença 
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                                            11/10/2022 15:51 Mov. [25] - Informação 
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                                            30/09/2022 16:12 Mov. [24] - Segurança [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            10/08/2022 11:36 Mov. [23] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo 
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                                            30/07/2022 08:34 Mov. [22] - Encerrar documento - restrição 
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                                            22/07/2022 20:16 Mov. [21] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo 
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                                            22/07/2022 20:16 Mov. [20] - Documento: OFICIAL DE JUSTIÇA - Certidão Genérica 
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                                            22/07/2022 20:12 Mov. [19] - Documento 
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                                            21/07/2022 15:23 Mov. [18] - Concluso para Sentença 
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                                            20/07/2022 23:58 Mov. [17] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/120688-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 22/07/2022 Local: Oficial de justiça - Maria Augusta Freire Araújo Evaristo 
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                                            20/07/2022 22:34 Mov. [16] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj. 
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                                            20/07/2022 17:49 Mov. [15] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01387460-0 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 20/07/2022 17:35 
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                                            20/07/2022 15:07 Mov. [14] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico 
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                                            20/07/2022 15:07 Mov. [13] - Documento Analisado 
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                                            18/07/2022 19:23 Mov. [12] - Mero expediente: Abra-se vista dos autos ao Representante do Ministério Público para que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, manifeste-se, conforme art. 12 da Lei 12.016/2009. 
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                                            15/07/2022 13:26 Mov. [11] - Encerrar documento - restrição 
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                                            15/07/2022 13:26 Mov. [10] - Encerrar documento - restrição 
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                                            13/07/2022 08:57 Mov. [9] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02225910-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 13/07/2022 08:39 
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                                            11/07/2022 08:08 Mov. [8] - Concluso para Despacho 
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                                            25/06/2022 02:24 Mov. [7] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica 
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                                            15/06/2022 21:32 Mov. [6] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0487/2022 Data da Publicação: 17/06/2022 Número do Diário: 2866 
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                                            14/06/2022 11:48 Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            14/06/2022 10:36 Mov. [4] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico 
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                                            13/06/2022 21:43 Mov. [3] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            13/06/2022 14:36 Mov. [2] - Conclusão 
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                                            13/06/2022 14:36 Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            13/06/2022                                        
                                            Ultima Atualização
                                            23/05/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
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