TJCE - 0245413-41.2022.8.06.0001
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/05/2025 00:00
Publicado Intimação em 23/05/2025. Documento: 154350908
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22/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 7ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108 2029, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO PROCESSO Nº 0245413-41.2022.8.06.0001 CLASSE MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) ASSUNTO [Servidores Inativos] LITISCONSORTE: ALUISIO PESSOA DE LIMA LITISCONSORTE: FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV e outros Com arrimo no art. 13 da Lei nº 12.016/2009: (1) Oficie-se, para esse fim, à autoridade mencionada e à representação jurídica da pessoa de direito público que integra. (2) Ciência à parte autora. (3) Quanto a eventuais efeitos pecuniários da decisão, aguarde o feito, por 5 dias, a iniciativa da parte interessada, indo aos autos, em caso de silêncio, com baixa definitiva ao arquivo.
Expediente necessário.
Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Juiz de Direito -
22/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025 Documento: 154350908
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21/05/2025 12:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154350908
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21/05/2025 12:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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12/05/2025 15:32
Proferido despacho de mero expediente
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09/05/2025 17:43
Conclusos para despacho
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07/03/2024 10:58
Juntada de despacho
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28/07/2023 12:10
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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06/07/2023 01:06
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/07/2023 23:59.
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06/06/2023 00:48
Decorrido prazo de DAYANA SOBREIRA DANTAS FERREIRA em 05/06/2023 23:59.
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15/05/2023 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 15/05/2023.
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12/05/2023 06:34
Juntada de Petição de petição
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12/05/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
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11/05/2023 08:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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11/05/2023 08:49
Expedição de Outros documentos.
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24/04/2023 12:26
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
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01/02/2023 14:44
Conclusos para despacho
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07/11/2022 09:19
Mov. [42] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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04/11/2022 13:45
Mov. [41] - Encerrar documento - restrição
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04/11/2022 13:45
Mov. [40] - Encerrar documento - restrição
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04/11/2022 13:44
Mov. [39] - Encerrar documento - restrição
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03/11/2022 20:39
Mov. [38] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02483044-7 Tipo da Petição: Impugnação aos Embargos Data: 03/11/2022 20:14
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27/10/2022 09:48
Mov. [37] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02469307-5 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Cível Data: 27/10/2022 09:39
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27/10/2022 09:48
Mov. [36] - Entranhado: Entranhado o processo 0245413-41.2022.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaração Cível em Mandado de Segurança Cível - Assunto principal: Servidores Inativos
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27/10/2022 09:48
Mov. [35] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaração Cível
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27/10/2022 09:13
Mov. [34] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01426420-1 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 27/10/2022 09:11
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23/10/2022 03:39
Mov. [33] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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23/10/2022 03:39
Mov. [32] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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14/10/2022 21:10
Mov. [31] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0618/2022 Data da Publicação: 17/10/2022 Número do Diário: 2948
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12/10/2022 02:05
Mov. [30] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/10/2022 17:52
Mov. [29] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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11/10/2022 17:52
Mov. [28] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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11/10/2022 15:55
Mov. [27] - Documento Analisado
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11/10/2022 15:52
Mov. [26] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICA]- 50235 - Certidão de Registro de Sentença
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11/10/2022 15:51
Mov. [25] - Informação
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30/09/2022 16:12
Mov. [24] - Segurança [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/08/2022 11:36
Mov. [23] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo
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30/07/2022 08:34
Mov. [22] - Encerrar documento - restrição
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22/07/2022 20:16
Mov. [21] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
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22/07/2022 20:16
Mov. [20] - Documento: OFICIAL DE JUSTIÇA - Certidão Genérica
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22/07/2022 20:12
Mov. [19] - Documento
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21/07/2022 15:23
Mov. [18] - Concluso para Sentença
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20/07/2022 23:58
Mov. [17] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/120688-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 22/07/2022 Local: Oficial de justiça - Maria Augusta Freire Araújo Evaristo
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20/07/2022 22:34
Mov. [16] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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20/07/2022 17:49
Mov. [15] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01387460-0 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 20/07/2022 17:35
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20/07/2022 15:07
Mov. [14] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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20/07/2022 15:07
Mov. [13] - Documento Analisado
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18/07/2022 19:23
Mov. [12] - Mero expediente: Abra-se vista dos autos ao Representante do Ministério Público para que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, manifeste-se, conforme art. 12 da Lei 12.016/2009.
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15/07/2022 13:26
Mov. [11] - Encerrar documento - restrição
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15/07/2022 13:26
Mov. [10] - Encerrar documento - restrição
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13/07/2022 08:57
Mov. [9] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02225910-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 13/07/2022 08:39
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11/07/2022 08:08
Mov. [8] - Concluso para Despacho
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25/06/2022 02:24
Mov. [7] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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15/06/2022 21:32
Mov. [6] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0487/2022 Data da Publicação: 17/06/2022 Número do Diário: 2866
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14/06/2022 11:48
Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/06/2022 10:36
Mov. [4] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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13/06/2022 21:43
Mov. [3] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/06/2022 14:36
Mov. [2] - Conclusão
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13/06/2022 14:36
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/06/2022
Ultima Atualização
23/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
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