08/09/2025 22:25

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
13/08/2025 13:32

Expedição de Certidão.
13/08/2025 11:15

Expedição de Certidão.
05/08/2025 15:14

Expedição de Ofício.
01/08/2025 14:36

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2025 14:18

Conclusos
21/07/2025 22:20

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
15/07/2025 16:01

Expedição de Certidão.
10/07/2025 15:25

Juntada de Petição
02/07/2025 11:41

Expedição de Certidão.
18/06/2025 04:17

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
18/06/2025 03:40

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
18/06/2025 00:00

Intimação

ADV: George Weiner Torres de Brito (OAB 14933/CE), Maria Imaculada Gordiano de Oliveira Barbosa (OAB 8667/CE), Armando Helio Almeida Monteiro de Moraes (OAB 13781/CE), Irene Flávia de Souza Serenário (OAB 18900/CE), Cicero Wellington Batista do Nascimento (OAB 21298/CE), Jose Gurgel Carlos da Silva (OAB 7115/CE), Sergio Gurgel Carlos da Silva (OAB 2799/CE) Processo 0004010-98.2003.8.06.0112 - Procedimento Comum Cível - Requerente: Carlos Henrique Veras Lima - Requerido: EDUARDO SILVIO GOUVEIA, Clinica Santa Maria - R.

H.

Noticia a certidão de página 403, que foi procedido ao sorteio, pelo sistema SIPER, dentre profissionais credenciados na área de MEDICINA GENERALISTA, os quais estão cadastrados para funcionarem na modalidade "justiça gratuita", ocasião em que o sistema em baila sorteou a médica LORETTA TAVARES GUERREIRO.

Nesse passo, NOMEIO para funcionar como perito na presente ação, o profissional LORETTA TAVARES GUERREIRO.

Intime-se a perita nomeada, por e-mail ([email protected]), para se manifestar quanto à aceitação da função no prazo de 15 dias (art. 157, § 1º do CPC).

Na ocasião, encaminhe-se, anexo, a senha de acesso aos autos digitais.

A manifestação de aceite ou declínio do encargo deverá ser encaminhada para o e-mail institucional da Unidade Judiciária, declinado no cabeçalho.

Intimem-se as Partes, por seus patronos judiciais, para, em 15 dias, se manifestarem acerca da nomeação da perita e, caso queiram, indicarem assistente técnico e apresentarem quesitos (art. 465, § 1º do CPC), caso já não o tenham feito.

Decorrido o prazo acima e não havendo impugnação à nomeação da expert, intime-se esta para dar início à produção da prova pericial, devendo cientificar as partes da data e local indicados para a realização da perícia a seu cargo, dispensando-se a assinatura do termo de compromisso pela perita, tendo em vista ser a mesma, profissional cadastrada no SIPER Cadastro de Peritos do Tribunal de Justiça do Ceará, esclarecendo que, embora dispensada de assinar o referido termo, a profissional em baila tem o dever de cumprir escrupulosamente com seu encargo.

Outrossim, assinalo o prazo de trinta (30) dias para a entrega do laudo pericial, contado da data da realização da perícia.

Fixo os honorários periciais em R$ 785,33 em conformidade com a Portaria nº 1.218/2025, da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, cujo pagamento deverá ser requisitado no sistema em apreço, após a apresentação do laudo pericial.

Destaque-se que o referido valor poderá ser acrescido até o triplo, acaso a profissional ora nomeada apresente justificativa plausível para tanto, momento em que o pedido será analisado, a fim de verificar se as justificativas apresentadas se amoldam às situações declinadas no ato administrativo acima declinado.

Intime-se a perita nomeada pelo e-mail informado acima, encaminhando-se cópias da certidão de página 403, bem como da presente decisão.

Intimem-se as Partes.

Expedientes necessários.

Juazeiro do Norte/CE, 09 de junho de 2025.

Gustavo Henrique Cardoso Cavalcante Juiz de Direito
17/06/2025 11:42

Encaminhado edital/relação para publicação
17/06/2025 10:35

Expedição de Ofício.
11/06/2025 17:30

Decisão Interlocutória de Mérito
09/06/2025 09:29

Expedição de Certidão.
06/06/2025 17:08

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 03:23

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
30/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Samuel Torres de Brito (OAB 13608/CE), Aglezio de Brito (OAB 2199/CE), George Weiner Torres de Brito (OAB 14933/CE), Maria Imaculada Gordiano de Oliveira Barbosa (OAB 8667/CE), Armando Helio Almeida Monteiro de Moraes (OAB 13781/CE), Irene Flávia de Souza Serenário (OAB 18900/CE), Cicero Wellington Batista do Nascimento (OAB 21298/CE), Jose Gurgel Carlos da Silva (OAB 7115/CE), Sergio Gurgel Carlos da Silva (OAB 2799/CE) Processo 0004010-98.2003.8.06.0112 - Procedimento Comum Cível - Requerente: Carlos Henrique Veras Lima - Requerido: EDUARDO SILVIO GOUVEIA, Clinica Santa Maria - R.H.

Em resposta, a Secretaria de Saúde do Município de Juazeiro do Norte respondeu que inexistem médicos com especialidade em cirurgia plástica que atuam no Sistema Único de Saúde - SUS, junto a este Município.

Diante disso, consulte o Gabinete deste Juízo, no Sistema de Peritos do Tribunal de Justiça do Ceará - SIPER, informações acerca do credenciamento de médicos na especialidade cirurgia plástica, na modalidade de justiça gratuita, para funcionar como perito esta Comarca.

Inexistindo experts nesta especialidade, proceda o Gabinete do Juízo ao sorteio, junto ao SIPER, a fim de que referido sistema aponte o(a) profissional, médico generalista, que será nomeado(a) para funcionar como perito na moralidade "justiça gratuita", nos presentes autos, devendo, ato contínuo, ser certificado o resultado do sorteio, com a indicação dos dados do(a) profissional sorteado(a).

Calha destacar, que após o sorteio, o(a) profissional indicado(a) pelo sistema em baila, será nomeado e, ato contínuo, intimado para informar se aceita efetuar a perícia, após ter acesso ao processo digital por meio de senha de acesso.

Intimem-se as partes, para, em 5 dias, terem ciência desta decisão.

Expedientes necessários.

Juazeiro do Norte/CE, 12 de maio de 2025.

Matheus Pereira Junior Juiz de Direito
29/05/2025 09:31

Expedição de Certidão.
29/05/2025 02:05

Encaminhado edital/relação para publicação
28/05/2025 20:09

Conclusos
14/05/2025 14:13

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 19:35

Conclusos
05/05/2025 19:35

Conclusos para despacho
05/05/2025 19:33

Juntada de Ofício
05/05/2025 19:32

Juntada de Ofício
26/04/2025 20:24

Expedição de Certidão.
26/04/2025 20:24

Juntada de Outros documentos
26/04/2025 20:02

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 12:08

Expedição de tipo_de_documento.
17/04/2025 14:14

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 14:23

Conclusos para despacho
02/08/2024 14:22

Decorrido prazo
19/06/2024 13:16

Juntada de Outros documentos
19/06/2024 08:54

Expedição de Ofício.
14/06/2024 08:38

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2024 04:52

Juntada de Petição
20/09/2023 17:55

Conclusos para despacho
20/09/2023 17:53

Decorrido prazo
07/08/2023 08:26

Juntada de Outros documentos
07/08/2023 08:12

Expedição de Ofício.
03/08/2023 08:48

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2023 08:06

Conclusos para despacho
17/10/2022 11:20

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2022 08:32

Conclusos para despacho
13/10/2022 08:25

Decorrido prazo
15/08/2022 08:42

Juntada de Outros documentos
15/08/2022 07:39

Expedição de Ofício.
08/07/2022 14:48

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2022 14:09

Expedição de Certidão.
06/07/2022 16:24

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2021 13:41

Juntada de Petição
23/07/2021 20:44

Conclusos para despacho
21/07/2021 11:56

Juntada de Petição
09/07/2021 21:47

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
08/07/2021 02:03

Encaminhado edital/relação para publicação
07/07/2021 17:31

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2020 09:24

Expedição de Certidão.
21/05/2020 13:05

Conclusos para despacho
21/05/2020 13:04

Expedição de Certidão.
23/03/2020 08:28

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2020 14:41

Conclusos para despacho
17/02/2020 10:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/01/2020 16:57

Expedição de Carta.
04/09/2019 05:50

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2018 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2018 15:39

Juntada de Petição
07/11/2018 15:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/11/2018 10:20

Conclusos para despacho
05/11/2018 13:18

Conclusos
15/08/2018 16:12

Expedição de .
15/08/2018 16:07

Expedição de Certidão.
01/08/2018 14:22

Expedição de Certidão.
07/06/2018 12:31

Expedição de .
18/04/2017 14:28

Juntada de Outros documentos
07/12/2016 12:53

Conclusos para despacho
07/12/2016 12:53

Juntada de Outros documentos
16/11/2016 14:39

Expedição de Outros documentos.
07/11/2016 11:49

Juntada de Outros documentos
22/04/2016 16:10

Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
22/03/2016 13:24

Conclusos para despacho
22/03/2016 12:55

Juntada de Outros documentos
19/02/2016 09:37

Conclusos para despacho
17/02/2016 16:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/02/2016 16:42

Juntada de Outros documentos
03/11/2015 16:36

Expedição de Outros documentos.
28/10/2015 11:35

Juntada de Outros documentos
29/11/2014 13:04

Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
21/01/2014 14:34

Conclusos para despacho
20/01/2014 12:51

Registrado para
19/12/2013 13:53

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
12/12/2013 09:43

Processo apto a ser redistribuído
14/10/2013 09:17

Conclusos para despacho
11/10/2013 17:00

Juntada de Outros documentos
11/10/2013 10:40

Conclusos para despacho
11/10/2013 10:39

Juntada de Outros documentos
02/10/2013 13:38

Despacho/decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico
01/10/2013 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2013 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2013 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2013 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2013 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2013 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2013 08:38

Juntada de Outros documentos
16/09/2013 15:18

Expedição de Outros documentos.
16/09/2013 11:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/09/2013 14:45

Expedição de Outros documentos.
11/09/2013 09:10

Juntada de Outros documentos
10/09/2013 12:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/09/2013 09:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/09/2013 11:30

Audiência de instrução cancelada conduzida por dirigida_por em/para 04/09/2013 11:30:00, 3ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte.
04/09/2013 11:30

Juntada de Outros documentos
04/09/2013 11:24

Conclusos para despacho
04/09/2013 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2013 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2013 13:25

Despacho/decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico
20/08/2013 08:50

Juntada de Outros documentos
28/06/2013 11:50

Juntada de Outros documentos
25/06/2013 15:27

Conclusos para despacho
25/06/2013 14:39

Juntada de Outros documentos
25/06/2013 10:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/05/2013 15:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/04/2013 15:14

Juntada de Outros documentos
22/03/2013 14:34

Juntada de Outros documentos
01/03/2013 14:28

Expedição de Outros documentos.
01/03/2013 14:27

Expedição de Outros documentos.
01/03/2013 14:26

Expedição de Outros documentos.
21/02/2013 17:41

Audiência de instrução designada conduzida por dirigida_por em/para 21/02/2013 17:41:00, 3ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte.
02/05/2011 13:00

Conclusos para despacho
26/08/2010 10:28

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
13/08/2010 13:03

Remetidos os Autos (destino) para
13/08/2010 13:00

Processo apto a ser redistribuído
06/08/2010 09:01

Conclusos para despacho
26/04/2010 08:17

Conclusos para despacho
09/03/2010 16:00

Conclusos para despacho
01/03/2010 09:15

Juntada de Outros documentos
22/02/2010 13:47

Juntada de Outros documentos
04/02/2010 15:35

Juntada de Outros documentos
18/01/2010 16:52

Juntada de Outros documentos
15/09/2009 09:21

Juntada de Outros documentos
31/08/2009 09:16

Juntada de Outros documentos
28/08/2009 09:08

Juntada de Outros documentos
28/08/2009 09:05

Juntada de Outros documentos
04/05/2009 11:38

Juntada de Outros documentos
14/04/2009 10:15

Expedição de Outros documentos.
16/03/2009 09:59

Juntada de Outros documentos
16/03/2009 09:54

Juntada de Outros documentos
26/08/2008 10:33

Aguardando iniciativa das partes
07/07/2008 15:48

Aguardando iniciativa das partes
17/04/2008 12:00

Aguardando iniciativa das partes
07/11/2007 15:34

Aguardando iniciativa das partes
10/10/2007 16:23

Aguardando iniciativa das partes
10/10/2007 10:07

Aguardando designação de audiência
09/10/2007 09:24

Aguardando designação de audiência
27/09/2007 08:39

Aguardando designação de audiência
20/09/2007 12:11

Aguardando designação de audiência
18/09/2007 13:27

Aguardando realização de audiência
11/09/2007 08:51

Aguardando realização de audiência
05/09/2007 10:17

Aguardando realização de audiência
30/08/2007 11:37

Aguardando realização de audiência
28/08/2007 07:49

Conclusos para despacho
27/08/2007 09:35

Aguardando realização de expediente
17/08/2007 10:28

Aguardando realização de audiência
09/08/2007 12:48

Aguardando realização de audiência
24/07/2007 12:38

Aguardando realização de audiência
18/07/2007 12:13

Providências da secretaria
10/07/2007 12:57

Providências da secretaria
02/05/2007 09:08

Aguardando realização de expediente
11/04/2007 13:00

Aguardando designação de audiência
30/03/2007 10:48

Providências da secretaria
27/03/2007 14:52

Conclusos para despacho
21/03/2007 08:07

Aguardando resposta de ofício
13/03/2007 15:15

Aguardando resposta de ofício
10/01/2007 15:42

Intimação por mandado
10/01/2007 15:29

Aguardando resposta de ofício
29/03/2006 13:20

Intimação por mandado
14/03/2006 17:23

Aguardando realização de expediente
26/12/2005 12:27

Aguardando iniciativa das partes
19/05/2005 08:09

Aguardando iniciativa das partes
11/04/2005 07:58

Aguardando realização de audiência
17/01/2005 15:09

Aguardando realização de expediente
06/01/2005 16:13

Aguardando designação de audiência
09/08/2004 13:46

Conclusos para despacho
01/06/2004 11:28

Decorrendo prazo
15/03/2004 15:34

Decorrendo prazo
03/02/2004 14:49

Intimação por mandado
29/12/2003 12:45

Providências da secretaria
17/11/2003 11:40

Aguardando realização de expediente
14/10/2003 13:37

Aguardando realização de expediente
07/10/2003 13:54

Conclusos para despacho
19/09/2003 16:06

Decorrendo prazo
09/09/2003 08:45

Intimação por mandado
21/08/2003 15:42

Aguardando recebimento de mandado pelo oficial
13/08/2003 13:28

Aguardando realização de expediente
25/07/2003 09:38

Aguardando realização de expediente
07/07/2003 09:01

Conclusos para despacho
03/07/2003 15:12

Distribuído por sorteio
03/07/2003 12:34

Permitir distribuição
03/07/2003 12:34

Em classificação
01/07/2003 10:00

Protocolado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2013

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

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