30/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Felipe Haresson Batista Ferreira (OAB 38752/CE), Francisco Ribeiro de Sousa Júnior (OAB 6518E/CE), Victor Emanuel Coelho da Silva (OAB 52298/CE), Francisco Batista Lima (OAB 26187/CE) Processo 0203165-57.2022.8.06.0293 - Ação Penal de Competência do Júri - Autuado: Izaquiel de Castro Cavalcante - Ante o exposto, DECLARO EXTINTA a pena privativa de liberdade pelo efetivo cumprimento da pena imposta ao réu Izaquiel de Castro Cavalcante, conforme restou consignado na sentença de fls. 819/834.

Dê-se ciência ao Ministério Público quanto à certidão de fl. 424, para que, se for o caso, execute a pena de multa no SEEU, bem como sobre a certidão de fl. 426 (decurso do prazo da Delegacia de Polícia de Itaitinga/CE).

Publique-se.

Intime-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
22/05/2024 16:51

INCONSISTENTE
22/05/2024 16:51

Baixa Definitiva
22/05/2024 16:51

Transitado em Julgado em #{data}
22/05/2024 14:18

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
22/05/2024 14:18

INCONSISTENTE
06/05/2024 21:35

Expedição de Certidão.
18/04/2024 01:56

INCONSISTENTE
18/04/2024 01:56

INCONSISTENTE
18/04/2024 00:00

INCONSISTENTE
16/04/2024 07:35

Expedição de Certidão.
15/04/2024 19:17

INCONSISTENTE
15/04/2024 19:17

INCONSISTENTE
15/04/2024 13:11

INCONSISTENTE
15/04/2024 13:11

Expedição de Certidão.
15/04/2024 12:06

INCONSISTENTE
12/04/2024 19:18

Processo Encaminhado a #{destinatario}
11/04/2024 07:31

INCONSISTENTE
10/04/2024 22:14

Expedição de Certidão.
10/04/2024 13:39

Juntada de Acórdão
09/04/2024 14:00

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
09/04/2024 14:00

INCONSISTENTE
04/04/2024 11:30

Conclusos para despacho
04/04/2024 11:30

Expedição de Certidão.
03/04/2024 00:00

INCONSISTENTE
01/04/2024 11:49

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 11:38

INCONSISTENTE
01/04/2024 10:33

INCONSISTENTE
01/04/2024 10:33

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
27/03/2024 08:30

Processo Encaminhado a #{destinatario}
27/03/2024 08:25

Juntada de Outros documentos
23/01/2024 19:42

Conclusos para despacho
23/01/2024 18:31

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
23/01/2024 18:31

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/01/2024 18:31

Expedição de Certidão.
18/01/2024 10:19

Expedição de Certidão.
18/01/2024 08:09

INCONSISTENTE
17/01/2024 12:20

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 12:14

Distribuído por sorteio
20/12/2023 10:40

Registrado para Retificada a autuação
20/12/2023 10:40

INCONSISTENTE

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2024

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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